O Presidente da República, Jorge Sampaio, foi hoje distinguido, em Bruxelas, com o Prémio Europeu Carlos V, que distingue personalidades que contribuíram para o engrandecimento dos valores da Europa e para a unificação da União Europeia.
Uma distinção totalmente merecida e que vai ao encontro do que havíamos escrito no ALGARVE REGIÃO (2004.01.02) e na TERRA DO SOL, destacando as intervenções presidenciais relativas aos desafios do alargamento da União Europeia e alertando para a necessidade de garantirmos a inclusão das comunidades migrantes, como factores essenciais para garantir o desenvolvimento sócio-económico de Portugal.
Conforme refere o PÚBLICO, Jorge Sampaio foi escolhido por larga maioria entre "uma panóplia de personalidades relevantes" que "mereciam amplamente ser proclamados vencedores do prémio".
Saliente-se que esta decisão é conhecida no mesmo dia em que é divulgada a decisão do Presidente da República de remeter o Código do Trabalho e a Lei de Financiamento dos partidos políticos para o Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva.
Sendo diplomas de carácter diverso, os respectivos articulados suscitaram muitas dúvidas e reacções adversas dos partidos da oposição e dos especialistas da matéria, pelo que compete agora ao Tribunal Constitucional responder às questões do Presidente da República e expurgar eventuais vícios que venham a ser detectados.
É a DEMOCRACIA em funcionamento...
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