quinta-feira, maio 28, 2015

Participar, agora e sempre


(Publicado na edição de 28 de maio de 2015 do semanário BARLAVENTO)
 
Ao longo dos próximos quatro meses, os portugueses têm a oportunidade de apreciar criticamente o programa eleitoral apresentado pelo Partido Socialista aos portugueses para afirmar-se como uma alternativa de confiança.
 



Herdeiro direto do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP), criado sob a liderança de António José Seguro, o Gabinete de Estudos do PS apresentou aos órgãos nacionais um documento abrangente, claro e rigoroso, Abrangente porque engloba as mais diversas áreas setoriais de intervenção pública. Claro porque utiliza uma linguagem simples e confronta as medidas propostas com o desempenho governamental. Rigoroso porque assente no cenário macroeconómico apresentado pelos economistas, que identifica uma margem financeira para fazer políticas diferentes.
 
Porém, venho a terreiro para apontar uma das maiores virtudes deste processo. A preparação deste projeto de programa eleitoral ficou marcada por uma elevada participação, envolvendo grupos temáticos com militantes e cidadãos independentes, reuniões abertas para avaliação e debate das propostas apresentadas, envolvendo quadros técnicos de reputada competência de todo o País. No Algarve, realizaram-se debates sobre questões económicas e sociais, sobre agricultura, descentralização e turismo, a título de exemplo, para além da participação direta de muitos inscritos no LIPP.
Após a comissão nacional do último domingo, a preparação do programa passa agora por uma discussão alargada com os militantes do PS e os cidadãos, aberta aos seus contributos de melhoria, sendo a versão final aprovada na Convenção Nacional de 6 de junho.
 
Mais do que acolher as sugestões dos seus militantes e simpatizantes, muitos deles participantes ativos nas Primárias de setembro de 2014 que aprovaram António Costa como candidato a Primeiro-Ministro, o PS procura convocar a generalidade dos cidadãos para uma participação cívica mais frequente e regular.
Contudo, esta iniciativa não deve esgotar-se no acolhimento destas propostas, sendo crucial que os participantes percebam que são apreciadas e incluídas na versão final. Na próxima campanha eleitoral, é fundamental que os candidatos socialistas tenham tempo para ouvir as pessoas e aprofundar o debate sobre os caminhos a tomar, que nos afastem da austeridade e do desemprego.
No longo prazo, só uma economia moderna e competitiva, assente nas qualificações dos cidadãos, na inovação e na qualidade garante emprego duradouro e sustentável. No imediato, Portugal precisa de um programa de recuperação económica e social para a próxima legislatura, que permita o crescimento do rendimento disponível, resolva as dificuldades de financiamento dos empreendedores e garanta a criação de emprego, reduzindo as desigualdades sociais.
Sabendo-se que não há soluções perfeitas para as doenças do sistema democrático, particularmente do português, onde as taxas de interesse pelos temas políticos rondavam os catorze por cento em 2014, importa valorizar este convite à participação dos cidadãos, pugnando igualmente pela introdução de sistemas de avaliação permanente das políticas públicas, contribuindo para a sua credibilização e para a melhoria da imagem dos políticos e da Política.

quinta-feira, maio 07, 2015

Entre marido e mulher, mete-se a lei...

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, visando uma realidade dinâmica, que impõe um constante reforço dos mecanismos de proteção da vida e segurança das vítimas e o aprofundamento de medidas de apoio à sua reinserção no meio social e laboral.

Para ser submetida à Assembleia da República até ao final da legislatura, foi aprovada uma proposta de lei que define as regras do financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros.

Mais informação no sítio do costume!