quarta-feira, julho 08, 2015

Maria Barroso (1925 - 2015)


Algarvia da Fuzeta, Maria de Jesus Simões Barroso Soares afirmou-se na vida pública portuguesa pelo seu caráter exemplar e pela dignidade com que enfrentou tempos difíceis e ajudou a construir a nossa Democracia. No momento da sua partida, dedico-lhe o poema "Elegia para uma gaivota", de Sebastião da Gama, sabendo que todas as homenagens póstumas sabem sempre a pouco...
 
"Morreu no mar a gaivota mais esbelta,
a que morava mais alto e trespassava
de claridade as nuvens mais escuras com os olhos.
 
Flutuam quietas, sobre as águas, suas asas.
Água salgada, benta de tantas mortes angustiosas, aspergiu-a.
E três pás de ar pesado para sempre as viagens lhe vedaram.
 
Eis que deixou de ser sonho apenas sonhado.
É finalmente sonho puro,
sonho que sonha finalmente, asa que dorme voos.
 
Cantos de pescadores, embalai-a!
Versos dos poetas, embalai-a!
Brisas, peixes, marés, rumor das velas, embalai-a!
 
Há na manhã um gosto vago e doce de elegia,
tão misteriosamente, tão insistentemente,
sua presença morta em tudo se anuncia.
 
Ela vai, sereninha e muito branca.
E a sua morte simples e suavíssima
é a ordem-do-dia na praia e no mar alto."
 
Nota final: Minha cara, nunca esquecerei a conversa que mantivemos numa tarde tórrida de 1995 quando inaugurámos a oficina do saudoso Mestre Bartolomeu Cid dos Santos, em Tavira. Ontem, como hoje, Portugal continua a precisar de... MUDANÇA!

terça-feira, junho 23, 2015

Assembleia Municipal de Abril

Para quem acompanha a atividade da Assembleia Municipal de Tavira, informo que a ATA DA SESSÃO DE 27 DE ABRIL DE 2015, foi aprovada na sessão de 22 de junho de 2015 e já está disponível aqui para consulta. PARTICIPE!

quinta-feira, maio 28, 2015

Participar, agora e sempre


(Publicado na edição de 28 de maio de 2015 do semanário BARLAVENTO)
 
Ao longo dos próximos quatro meses, os portugueses têm a oportunidade de apreciar criticamente o programa eleitoral apresentado pelo Partido Socialista aos portugueses para afirmar-se como uma alternativa de confiança.
 



Herdeiro direto do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP), criado sob a liderança de António José Seguro, o Gabinete de Estudos do PS apresentou aos órgãos nacionais um documento abrangente, claro e rigoroso, Abrangente porque engloba as mais diversas áreas setoriais de intervenção pública. Claro porque utiliza uma linguagem simples e confronta as medidas propostas com o desempenho governamental. Rigoroso porque assente no cenário macroeconómico apresentado pelos economistas, que identifica uma margem financeira para fazer políticas diferentes.
 
Porém, venho a terreiro para apontar uma das maiores virtudes deste processo. A preparação deste projeto de programa eleitoral ficou marcada por uma elevada participação, envolvendo grupos temáticos com militantes e cidadãos independentes, reuniões abertas para avaliação e debate das propostas apresentadas, envolvendo quadros técnicos de reputada competência de todo o País. No Algarve, realizaram-se debates sobre questões económicas e sociais, sobre agricultura, descentralização e turismo, a título de exemplo, para além da participação direta de muitos inscritos no LIPP.
Após a comissão nacional do último domingo, a preparação do programa passa agora por uma discussão alargada com os militantes do PS e os cidadãos, aberta aos seus contributos de melhoria, sendo a versão final aprovada na Convenção Nacional de 6 de junho.
 
Mais do que acolher as sugestões dos seus militantes e simpatizantes, muitos deles participantes ativos nas Primárias de setembro de 2014 que aprovaram António Costa como candidato a Primeiro-Ministro, o PS procura convocar a generalidade dos cidadãos para uma participação cívica mais frequente e regular.
Contudo, esta iniciativa não deve esgotar-se no acolhimento destas propostas, sendo crucial que os participantes percebam que são apreciadas e incluídas na versão final. Na próxima campanha eleitoral, é fundamental que os candidatos socialistas tenham tempo para ouvir as pessoas e aprofundar o debate sobre os caminhos a tomar, que nos afastem da austeridade e do desemprego.
No longo prazo, só uma economia moderna e competitiva, assente nas qualificações dos cidadãos, na inovação e na qualidade garante emprego duradouro e sustentável. No imediato, Portugal precisa de um programa de recuperação económica e social para a próxima legislatura, que permita o crescimento do rendimento disponível, resolva as dificuldades de financiamento dos empreendedores e garanta a criação de emprego, reduzindo as desigualdades sociais.
Sabendo-se que não há soluções perfeitas para as doenças do sistema democrático, particularmente do português, onde as taxas de interesse pelos temas políticos rondavam os catorze por cento em 2014, importa valorizar este convite à participação dos cidadãos, pugnando igualmente pela introdução de sistemas de avaliação permanente das políticas públicas, contribuindo para a sua credibilização e para a melhoria da imagem dos políticos e da Política.

quinta-feira, maio 07, 2015

Entre marido e mulher, mete-se a lei...

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, visando uma realidade dinâmica, que impõe um constante reforço dos mecanismos de proteção da vida e segurança das vítimas e o aprofundamento de medidas de apoio à sua reinserção no meio social e laboral.

Para ser submetida à Assembleia da República até ao final da legislatura, foi aprovada uma proposta de lei que define as regras do financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiros.

Mais informação no sítio do costume!

quinta-feira, abril 30, 2015

Entre as teias da lei...

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Enquadramento Orçamental, seguindo uma linha já evidenciada pela atual legislação e seguindo orientações internacionais e comunitárias neste domínio, vem definir um sistema integrado de programação orçamental, o que implica uma alteração de toda a estrutura e composição do diploma, em matéria de princípios e regras, execução e controlo.
 
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei de alteração ao Código Penal, transpondo integralmente duas diretivas da União Europeia, uma relativa à proteção do ambiente através do direito penal e uma outra relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações.
 
De resto, pode consultar o comunicado oficial para perceber o labirinto legal onde vivemos...

terça-feira, abril 28, 2015

Assembleia Municipal de Fevereiro

Para quem acompanha a atividade da Assembleia Municipal de Tavira, informo que a ATA DA SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, foi aprovada na sessão de 27 de ABRIL de 2015 e já está disponível aqui para consulta. PARTICIPE!

sábado, abril 25, 2015

40 ANOS DE ELEIÇÕES LIVRES

(Intervenção proferida na sessão solene comemorativa do 41.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, promovida pelo Município de Tavira, em representação do Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tavira)
 
O meu avô José não sabia ler nem escrever, mas há precisamente quarenta anos colocou o seu melhor traje domingueiro e fez-se ao caminho para votar pela primeira vez nos seus 68 anos de vida.
Como ele, mais de noventa por cento dos portugueses que haviam acorrido em massa ao recenseamento eleitoral quiseram confirmar a aliança Povo / Movimento das Forças Armadas com a sua participação no primeiro ato eleitoral da nossa jovem Democracia.
Nesse 25 de abril de 1975, as cidadãs e os cidadãos de Portugal elegeram os 250 deputados da Assembleia Constituinte que em pouco mais de dez meses cumpriram a sua missão.
Marcada pela adesão que constituiu um verdadeiro recorde no Ocidente, a eleição da Assembleia Constituinte foi a comemoração perfeita do aniversário primeiro da Revolução dos Cravos e do restabelecimento da Liberdade no nosso País.
Seguiram-se tempos conturbados, um Verão quente e os portugueses amadureceram civicamente. Ao fim de quase meio século de Ditadura, o povo saiu à rua e traçou o rumo de Portugal.
Reunida em sessão plenária no dia 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da RepúblicaPortuguesa, consagrando Portugal como um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.
Consagrando os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, e estabelecendo igualmente as regras de organização do poder político, a Constituição teve sete revisões nestas quatro décadas, adaptando-se à evolução do regime democrático, diminuindo a carga ideológica, redefinindo as estruturas do exercício do poder político, dando maior abertura ao sistema económico, adequando o texto original aos princípios dos Tratados da União Europeia e da Convenção que criou o Tribunal Penal Internacional, aprofundou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e desenvolveu o princípio da limitação dos mandatos, designadamente dos titulares de cargos políticos executivos.
Sabendo-se que a organização democrática do Estado compreende a existência de Autarquias Locais - pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas, continuam por criar as Regiões Administrativas, contribuindo para o acentuar dos desequilíbrios territoriais.
Muito ouvidas e pouco escutadas, as Freguesias e os Municípios nem sempre têm sido tratadas pelos poderes circunstantes com o devido respeito, sendo especialmente afetadas no desempenho da sua missão por políticas centralistas e recessivas, que reduzem o financiamento e a capacidade de gestão, cerceando e violando princípios básicos da autonomia local e colocando em causa o serviço que é prestado às populações.
Mesmo com as limitações que foram impostas às Autarquias Locais, estas têm-se substituído à Administração Central, ultrapassando, muitas vezes, as suas competências próprias, particularmente na educação, na proteção à infância, no apoio aos idosos e aos deficientes e na habitação social. Nos últimos seis anos, em estreita parcerias com as instituições da Rede Social, Tavira tornou-se num bom exemplo dessa prática quotidiana!
Sessenta e cinco eleições e três referendos depois, o entusiasmo inicial arrefeceu, a confiança nos eleitos reduziu-se dramaticamente e a situação socioeconómica está longe do desejável. Infelizmente, como já alguém disse, por vezes pensamos que… falta cumprir Abril!
Aos valores crescentes da abstenção, da desconfiança e do desinteresse pela vida comunitária não podemos reagir encolhendo os ombros ou cruzando os braços, muito menos pensar que tal é apenas um dever e uma responsabilidade dos eleitos.
O respeito pelas autarquias locais e a sua valorização devem constituir-se como objetivo para todos aqueles que exercem responsabilidades políticas, desde logo na Assembleia da República e no Governo, importando, no calendário político que se aproxima a nível nacional, aproveitar a oportunidade para, de forma corajosa, implementar uma agenda de sentido reformador, com uma vertente legitimadora e democrática, que proporcione novas formas de participação, representação e governação, impulsionando uma refundação da Democracia Portuguesa.
A valorização do papel dos órgãos deliberativos de âmbito local, municipal e regional, a sua participação ativa na eleição e na fiscalização da atividade dos órgãos executivos, a aproximação e a criação de condições para uma relação direta com os eleitores e a abertura à participação dos cidadãos podem ser componentes desse processo de reforma.
A necessária revisão da legislação eleitoral, o reforço dos mecanismos legais de transparência pública e de combate à corrupção são outros exemplos onde essa reforma pode incidir para que os cidadãos voltem a confiar no exercício do poder político através do sufrágio universal, igual, direto, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.
Deverá ser esse o nosso contributo. Deverá ser esse o nosso compromisso!
Permitam-me que termine com alguns versos de um dos mais conhecidos poetas de Abril, homenageando os homens e as mulheres da cultura e da educação que tanto trabalham para que a memória da madrugada libertadora permaneça nas gerações do futuro.
 
“E se esse poder um dia
O quiser roubar alguém
Não fica na burguesia
Volta à barriga da mãe!
Volta à barriga da terra
Que em boa hora o pariu
Agora ninguém mais cerra
(José Carlos Ary dos Santos)

quinta-feira, abril 23, 2015

Pode-se viver sem beber ou fumar?!

Cego, surdo e insensível à realidade, o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Estabilidade 2015-2019 e o Programa Nacional de Reformas 2015, esquecendo-se da necessária componente de crescimento...

Para além disso, na reunião desta quinta-feira, aprovou uma proposta de lei para a proteção dos cidadãos à exposição involuntária ao fumo do tabaco e esclareceu alguns pormenores sobre a legislação que pretende controlar o consumo de álcool por menores, numa jogada típica de fim de legislatura...

Reza ainda o comunicado oficial, que foi aprovada uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente, quase dois anos depois do respetivo regime jurídico.

São definidas as competências dos conselhos metropolitanos e dos conselhos intermunicipais, bem como da comissão executiva metropolitana e do secretariado executivo intermunicipal e do pessoal dirigente.

No que se refere ao sistema de requalificação de trabalhadores, cujo regime geral consta da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as competências em matéria de requalificação são, ao nível autárquico, exercidas pelas entidades gestoras para a requalificação nas autarquias, as quais passam a ser assumidas pelas entidades intermunicipais. Esperemos pela borrasca!

sábado, abril 18, 2015

Mariano Gago (1948-2015)

Poderei estar a exagerar, mas sinto que faleceu o "pai" da geração mais qualificada de jovens portugueses, deixando-nos uma incompreensível sensação de vazio plena de reconhecimento que descobrimos generalizado na sociedade portuguesa...

Ministro dos governos socialistas de António Guterres e José Sócrates, com raízes familiares na freguesia de Pechão – Olhão, Portugal perdeu uma personalidade de dimensão internacional, um governante que marcou a sua atuação política pela excelência e um algarvio notabilíssimo, responsável máximo pelo salto qualitativo do ensino superior em Portugal e pela dinamização da cultura científica, com a criação da rede nacional de Centros Ciência Viva.

Professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, José Mariano Gago foi ministro da Ciência e Tecnologia nos dois governos de António Guterres (1995 a 2002) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior nos dois governos de José Sócrates (2005 a 2011), desenvolvendo com assertividade uma
revolução tranquila nas universidades portuguesas, implementando o processo de Bolonha, atraindo os maiores de 23 anos ao ensino superior e promovendo a participação nacional nas redes internacionais de projetos científicos.

Perseguido pelo PIDE, foi presidente da Associação de Estudantes e licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico e doutorou-se em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Paris. De regresso a Portugal, foi presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e publicou vários trabalhos, entre os quais "Homens e Ofícios", "Manifesto para a Ciência em Portugal" e "O futuro da cultura científica", onde defendeu a ciência e a tecnologia como bases para o desenvolvimento humano, social e civilizacional.

O meu primeiro contacto pessoal com Mariano Gago aconteceu numa noite escuríssima na praia de Faro há cerca de vinte anos, estava o programa Ciência Viva a dar os primeiros passos. Tinha compromisso com o ministro que liderava o processo e encontrei o professor entusiasta das estrelas e da formação da cultura científica de base, entre as famílias que fervilhavam em torno dos telescópios....

Descanse em paz, Professor, vou tentar nunca esquecer aquela magnífica lição! 

quinta-feira, abril 16, 2015

O austericídio continua...

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade o Programa de Estabilidade (e Crescimento?!) e o Programa Nacional de Reformas, documentos que o Governo levará a debate na Assembleia da República...

Entre outras matérias, na mesma reunião, aprovou-se o Compromisso para o Crescimento Verde, estratégia nacional para a promoção do desenvolvimento baseado na conciliação do crescimento económico e da sustentabilidade, da competitividade do País e da sua afirmação internacional como referência do Crescimento Verde.

Informação mais detalhada no sítio habitual!

quinta-feira, abril 09, 2015

Renegociações e fusões...

O Conselho de Ministros aprovou as bases de concessão de seis concessões rodoviárias, como parte integrante do processo de renegociação das parcerias público-privadas no âmbito das infraestruturas rodoviárias, e anunciou a criação de três novas empresas absorvendo os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo...
 
Segundo o Comunicado oficial, foi também aprovada uma proposta de lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei-Quadro da Política Criminal. Mais informação no sítio do costume! 

quinta-feira, abril 02, 2015

Com o coração em Angola...

O Conselho de Ministros aprovou o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, adaptando-o à macroestrutura das Forças Armadas, decorrente da reforma Defesa 2020 e respetiva otimização da gestão dos efetivos militares...

Atendendo à particularidade da situação que muitos grupos empresariais vivem em Angola, nomeadamente PME, o Governo tomou a decisão de operacionalizar uma linha de crédito de apoio à Tesouraria e Fundo de Maneio das empresas portuguesas com uma dimensão de 500 milhões de euros, prazo máximo de dois anos e carência de um ano, na mesma reunião.

O comunicado completo poder ser encontrado aqui!

quinta-feira, março 26, 2015

Privatizações a todo o vapor...

O Conselho de Ministros aprovou os processos de privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A. e da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A., prosseguindo o processo de venda das participações públicas em setores estratégicos da economia nacional...

Mais novidades no Comunicado Oficial!

sábado, março 07, 2015

Assembleia Municipal de Novembro

Para quem acompanha a atividade da Assembleia Municipal de Tavira, informo que a ATA DA SESSÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, foi aprovada na sessão de 27 de fevereiro de 2015 e já está disponível aqui para consulta. PARTICIPE!

sexta-feira, novembro 28, 2014

Assembleia Municipal de Setembro

Para quem acompanha a atividade da Assembleia Municipal de Tavira, informo que a ATA DA SESSÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, foi aprovada na sessão de 27 de NOVEMBRO de 2015 e já está disponível aqui para consulta. PARTICIPE!

terça-feira, novembro 25, 2014

Orçamento de Estado não respeita Poder Local

Em plena discussão do Orçamento de Estado para 2015, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, por MAIORIA e em Minuta, uma moção condenando o tratamento discriminatório das autarquias locais...
 
"O Governo entregou na Assembleia da República, encontrando-se atualmente em discussão, a Proposta de Lei doOrçamento de Estado para 2015, prosseguindo numa caminhada caraterizada nos últimos três anos por contínuas restrições à autonomia e gestão do Poder Local.
Apesar de terminado o período de intervenção do Fundo Monetário Internacional, da União Europeia e do Banco Central Europeia, o Governo continua a tratar as Autarquias Locais como órgãos da Administração Pública Desconcentrada, reduzindo fortemente as receitas, limitando a capacidade de gestão dos executivos municipais e condicionando a qualidade e quantidade dos serviços prestados às populações.
Não obstante o espírito de cooperação demonstrado pelas Autarquias, o Governo mostra-se incapaz de cumprir e respeitar o acordo celebrado com a Associação Nacional de MunicípiosPortugueses no início do Verão, esquecendo a necessária alteração da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, tratando de igual forma as autarquias cumpridoras e as que não observam os princípios da boa gestão da res publica, a redução do IVA aplicável á iluminação pública ou a avaliação do impacte da redução das receitas em sede de IMI e IMT, apenas para citar alguns exemplos.
Por outro lado, em matéria de gestão de recursos humanos, registe-se a imposição de um infundado limite de 35% por cento com despesas de pessoal que retira toda a margem de gestão autónoma a mais de dois terços dos Municípios ou o veto de gaveta promovido pela Secretaria de Estado da Administração Pública dos acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP’s) celebrados entre os dezasseis municípios do Algarve e os sindicatos representantes dos seus trabalhadores para a adoção do horário de trabalho de 35 horas, gerando incompreensíveis situações de desigualdade no interior das autarquias da região.
Como se tudo isto não bastasse, registe-se que a proposta de lei de Orçamento de Estado para 2015 não é acompanhada pelos valores e indicadores adotados para o cálculo dos impostos locais, traduzindo-se numa redução considerável dos montantes financeiros a transferir para os Municípios e Freguesias.
Por fim, tão lesto a dispor nos prazos a observar pelos Municípios para a transferência de competências para as Freguesias, mais de um ano após a entrada em vigor do regime jurídico das autarquias locais, o Governo ainda não arranjou tempo para adotar as medidas previstas no domínio das transferências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, apressando-se antes a reduzir em quarenta por cento as receitas destas últimas logo no ano de entrada em execução do “Portugal2020”, limitando claramente a sua capacidade de intervenção.
Neste contexto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 24 de novembro de 2014, delibera:
1.       Manifestar a sua discordância face à proposta de lei de Orçamento de Estado para 2015 e repudiar o comportamento do Governo no relacionamento institucional com as Autarquias Locais;
2.       Recomendar ao Governo o cumprimento integral dos acordos celebrados com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, respeitando o esforço das autarquias cumpridoras e os sacrifícios impostos aos seus Munícipes.
4.       Recomendar ao Governo o desenvolvimento das ações previstas no domínio das transferências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, contribuindo dessa forma para o reforço da descentralização administrativa e valorização do papel desempenhado pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve;
5.       Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Secretário de Estado da Administração Pública, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e sindicatos subscritores dos ACEEP’s; e,
6.       Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

A nossa DIETA MEDITERRÂNICA soma distinções

Nas vésperas da aprovação do CANTE ALENTEJANO como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou por unanimidade uma moção sobre o "RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DA DIETA MEDITERRÂNICA", cujo texto abaixo reproduzimos...
 
"Parceira de primeira hora do Município de Tavira na organização de eventos ligados à gastronomia e ao turismo, a Confraria dos Gastrónomos do Algarve (CGA) recebeu o prémio mais desejado das Confrarias europeias, sendo galardoada com o prémio «Aurum Europa Excellent – “European Brotherhood 2014”», no decurso do XII Congresso das Confrarias Enogastronómicas da Europa que decorreu em Liége – Bélgica, de 7 a 9 de Novembro de 2014.
Sob a égide da CEUCO- Confederação das Confrarias Vínicas e Gastronómicas da Europa, este encontro reuniu confrarias de oito países europeus que defendem a sua gastronomia e os seus produtos e teve o seu momento mais alto na outorga dos AURUM 2014 (óscares das Confrarias) denominados “Europa – Excellence – Enogastronomic”, o que quer dizer em termos gerais, o “melhor” da gastronomia e dos vinhos.

No mesmo evento, foi distinguido o Restaurante Noélia & Jerónimo, localizado em Cabanas de Tavira, com o prémio «Aurum Europa Excellent – “European Restaurant 2014”», consolidando o prestígio internacional de uma unidade de restauração que aposta na preservação de seculares saberes culinários e na valorização dos sabores da terra e do mar do Algarve.

Já anteriormente, a Flor de Sal de Tavira havia sido agraciada com o prémio «Aurum Europa Excellent – “Traditional European Artisan Producer 2012”», demonstrando a elevada qualidade dos nossos produtos alimentares e o valor acrescido da preservação das nossas tradições culturais, para além do trabalho contínuo de promoção concretizado pela Confraria dos Gastrónomos do Algarve (CGA).

Entretanto, o Conselho de Ministros criou o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, onde têm assento representantes de diferentes entidades públicas e privadas com responsabilidades na matéria e que assume agora a responsabilidade de conservar esta importante distinção para Portugal.

A inscrição da «Dieta Mediterrânica» como património cultural e imaterial da humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) envolveu sete países, os quais apresentaram ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial da UNESCO uma candidatura, cujo processo foi coordenado por Portugal.
 
Neste contexto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 24 de novembro de 2014, delibera:
 
1. Congratular-se com as distinções atribuídas e felicitar as entidades acima mencionadas, sublinhando o seu empenhamento na divulgação internacional do concelho de Tavira, da região do Algarve e da Dieta Mediterrânica.
 
2. Saudar a criação do Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, manifestando-lhe o empenhamento do Município de Tavira na salvaguarda dos valores e tradições associadas enquanto representante maior da comunidade representativa de Portugal.
 
3. Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta aos distinguidos e às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Cultura, Ministro da Economia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e entidades nacionais e regionais integradas no Grupo de Acompanhamento para Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica. e,
 
4. Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

quarta-feira, outubro 01, 2014

Tavira pode perder Regimento de Infantaria

Perante a iminente redução da presença do Exército no Algarve, o grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Tavira apresentou uma MOÇÃO sobre a "MANUTENÇÃO DO REGIMENTO DE INFANTARIA N.º 1 EM TAVIRA", que foi aprovado por maioria...
 

 
"Após a extinção do Regimento de Infantaria de Faro, no final do século XX, só em abril de 2008 a população da Região do Algarve, viu satisfeita a sua aspiração de voltar a ter uma Unidade Militar do Exército.
O Regimento de Infantaria N.º 1 (RI1) é a unidade militar constituída mais antiga em Portugal, cujas origens remontam a 1648, assegurando desde então uma presença de proximidade e constituiu-se com uma referência junto dos cidadãos e um colaborador próximo das Forças e Serviços de Segurança e sobretudo um Agente de Proteção Civil imprescindível.
Este facto foi evidenciado publicamente em maio de 2011, no momento em que o RI1 foi agraciado com a medalha de Mérito de Ouro do Município de Tavira, face aos relevantes atos praticados junto da população do Concelho e do Distrito, em apenas 3 anos de implementação.
De acordo com os últimos Censos residem no Algarve cerca de 451.000 habitantes, aos quais, acrescem todos quantos mantêm segunda habitação na região. Enquanto destino turístico de excelência, recebe, anualmente, mais de 5 milhões de turistas. A expressão destes quantitativos resulta em impacto na economia da Região e do País, sendo necessário continuar a consolidar a imagem da Soberania Nacional e da segurança, que o Algarve tem vindo a conquistar, nas duas dimensões (safety e security), junto daqueles que nos incluem nos seus roteiros de lazer.
Considerando que, no domínio da Proteção Civil, o RI1 assume-se como um parceiro estratégico na defesa dos cidadãos que residem ou visitam o Algarve, mas sobretudo na capacidade de intervenção em situações de acidente grave ou catástrofe, nomeadamente:
a)      Apoio às populações mais isoladas (através da realização de exercícios táticos nesses locais);
b)      Apoio às atividades de silvicultura preventiva (em vários concelhos do Distrito);
c)       Participação ativa no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), nomeadamente nas ações de Patrulhamentos e Vigilância, protocolados com diversos Municípios do Algarve, bem como nas ações de rescaldo e consolidação da extinção;
d)      Alojamento pontual de desalojados;
e)      Apoio nas demais iniciativas no âmbito das áreas de segurança e proteção civil promovidas na Região.
A dimensão do contributo do RI1 na estrutura do DECIF pode ser medida através dos bons resultados resultantes dos protocolos com a Câmara Municipal de Monchique, materializados em ações de vigilância, dissuasoras e pedagógicas, os quais serviram de charneira para a celebração de idênticos protolocos em outras áreas vulneráveis do país, alargado progressivamente a outros Municípios do Algarve, envolvendo igualmente o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Considerando que o Algarve está distante de qualquer reforço imediato, em situações de exceção, o RI 1 merece ainda destaque na intervenção das equipas do seu contingente em ações de vigilância e consolidação da extinção dos incêndios florestais e em todas as operações mais significativos que se registaram na Região, desde o ano de 2008.
Sublinhando que, a Região do Algarve é extremamente vulnerável ao risco sísmico, e que, em caso de ocorrência de um evento desta natureza, que afete toda a região em simultâneo, o RI1 poderá constituir uma das únicas forças de primeira resposta, podendo efetivamente salvar muitas vidas.
Exemplos como o apoio logístico aos APC e Entidades Cooperantes (EC), assim como a manutenção da lei e da ordem pública, serão fundamentais para uma resposta mínima em situações de emergência e de reposição da normalidade da vida das populações afetadas, o que não acontecerá, com certeza, com o mesmo grau de prontidão e tempo de resposta, caso esta unidade cesse atividade na Região do Algarve.
A redução desta Unidade militar (Regimento), a concretizar para Destacamento, irá representar uma redução na capacidade operacional do Distrito, quer em operações de proteção e socorro, quer na resposta a situações excecionais de alteração da ordem pública, tal como anteriormente ficou comprovado, nos anos em que o Exército permaneceu no Quartel a Tavira de forma residual.
Neste contexto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 30 de setembro de 2014, delibera:
1.            Face ao exposto e atendendo ao rumores que circulam na região, os quais indiciam a deslocação do RI1 e constituição de um destacamento na cidade de Tavira, manifestar a nossa oposição a esta medida, em defesa do bem-estar e salvaguarda da população – apanágio da Instituição Militar;
2.            Solicitar ao Ministério da Defesa Nacional que seja equacionada outra solução, face às relevantes mais-valias que a presença do Exército representa para a Região do Algarve, nomeadamente através da colocação da engenharia militar com carácter permanente, para que, com maior prontidão, seja possível responder às necessidades comprovadas e sentidas transversalmente na Região.
3.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Defesa Nacional, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve e Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve; e,
4.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

quinta-feira, agosto 07, 2014

A regionalização é possível…

(Publicado na edição de 7 de agosto de 2014 do Jornal do Algarve)
 
Passado quase um ano após as últimas eleições autárquicas e aproximando-se o final da legislatura, é tempo de voltar a abordar a temática da regionalização administrativa do território continental numa perspetiva pré-eleitoral pragmática…
Carta Corográfica do Reino do Algarve (1842)
Nos termos constitucionais vigentes, a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais, consideradas pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas. No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.
Durante estes quarenta anos de Democracia, com mais ou menos percalços, os municípios consolidaram a presença histórica dos concelhos com novas atribuições e competências e a recente reorganização das freguesias concretizada contra a vontade dos autarcas ainda não mereceu a simpatia das populações.
Com lei própria definindo osrespetivos poderes, composição, competência e funcionamento dos seus órgãosaprovada desde 1991, as regiões administrativas encalharam nos preceitos constitucionais que preveem a sua criação simultânea e a necessidade de uma duplo referendo, a nível regional e nacional. Um verdadeiro travão que o atual primeiro-ministro prometeu eliminar nesta legislatura…
A dupla recusa no referendo de 1998 provocou um necessário adiamento da implementação da regionalização, levando os sucessivos governos a procurarem formas alternativas para aprofundar a desejável descentralização administrativa prevista na Constituição, assentes essencialmente em formas mais avançadas de associativismo municipal, com enquadramentos legislativos instáveis, sempre dependentes das boas vontades governamentais e com níveis de sucesso diferenciados.
No máximo, verificou-se uma delegação de competências na gestão dos fundos comunitários regionalizados, que permitiu uma estruturação mais sólida das associações de municípios, capacitando-as para gerir de forma mais eficaz e eficiente os recursos financeiros disponibilizados. Porém, tal foi sol de pouca dura e a regra foi a sua gestão por organismos desconcentrados da Administração Central, sem legitimidade política direta e com capacidade operacional limitada pelos ditames centralistas.
Na minha opinião, este é o momento de refletir sobre os erros recentes, avaliar o processo de multiplicação de áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e respeitar a Constituição, avançando para a instituição em concreto das regiões administrativas. Estou convencido que, aproveitando a onda de racionalização administrativa e o sentimento generalizado de contenção da carga fiscal e da despesa pública, esta poderia ser a reforma da próxima legislatura!
Mesmo que não haja unanimidade nacional sobre o desenho da divisão do território em cinco regiões, parece-me haver consenso sobre a eliminação dos travões constitucionais, permitindo que a sintonia territorial da maioria das circunscrições setoriais da administração desconcentrada do Estado potencie a criação da região-piloto do Algarve, consolidando os resultados obtidos com o PRACE, durante os últimos governos do PS, ou com o PREMAC, desenvolvido pelo governo PSD/CDS!
Aliada a uma reforma do sistema eleitoral, a atribuição de relevância política às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a tempo de permitir a eleição dos órgãos representativos da região em 2017, em simultâneo com a eleição dos órgãos das autarquias locais, assume-se como uma solução faseada capaz de proporcionar uma experiência de regionalização com a qual todos possam aprender.
Sinteticamente, refira-se que os órgãos previstos da região são a assembleia regional e uma junta com apenas cinco membros com funções executivas, podendo substituir uma multiplicidade de anónimos dirigentes de órgãos mais ou menos conhecidos da administração desconcentrada sem qualquer legitimidade política decorrente do sufrágio direto e universal.
Por sua vez, a assembleia é o órgão deliberativo e é constituída por membros eleitos diretamente e por membros, em número inferior ao daqueles, eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral formado pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição direta.
Com a atual reforma do Estadobloqueada no Terreiro do Paço, a criação das regiões Administrativas fomentaria a sua concretização, com ganhos evidentes para a qualidade de vida das pessoas e para a melhoria dos níveis de cidadania!

quinta-feira, julho 24, 2014

O valor da palavra

(Publicado na edição de 24 de julho de 2014 do semanário regional Barlavento)
 
A confiança constitui um elemento emocional das relações pessoais e sociais, assente na ausência de conflitos, mas passível de ser fortalecida pelas orientações afetivas ou por apreciações positivas.
 

Na política, tal avaliação pode assentar ou não em conhecimentos exatos, dependente fundamentalmente das crenças ideológicas, tendências latentes e cultura dominante.
 
O nível de confiança política pode ser apreciado ao nível das massas ou das elites, avaliando-se a perceção que os indivíduos têm da legitimidade e da eficácia dos sistemas ou dos líderes.

Por muito que nos custe, o relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (Government at a glance) diz-nos que a crise económica e financeira afetou a confiança em relação à classe política e aos órgãos do Estado.
 
No final de 2013, menos de 10% dos portugueses confiavam nos partidos políticos e Portugal foi um dos países onde essa confiança mais caiu desde 2007. Por outro lado, pouco mais de 20% dizia confiar no governo, traduzindo-se em quedas aproximadas de 50% em relação aos valores de 2007.
 
Como causas desta evolução, apontam-se a crise e as soluções, medidas de austeridade, aplicadas pelos diferentes Estados, que afetaram a confiança que as pessoas têm em relação aos Estados e aos governos.
 
É perante este estado da arte que os atores políticos devem enquadrar a sua intervenção nos dias que correm, as propostas e as soluções que apresentam aos seus concidadãos.
 
Em 2011, um candidato ganhou as eleições com um discurso populista de defesa da verdade e a primeira coisa que fez foi exatamente o oposto daquilo que havia proposto aos eleitores. Qual é hoje o valor da sua palavra?! Pouca ou nenhuma e até os seus correligionários procuram já substitutos…
 
A confiança dos cidadãos no sistema político depende muito da perceção que têm da sua capacidade de influenciar as decisões públicas ou de exigir responsabilidades quando tal é do seu interesse.
 
Talvez por isso, o grau de confiança nos autarcas ainda não desceu ao nível dos partidos, até porque a capacidade de avaliação dos eleitores é superior, imediata e próxima.
 
Com a convocatória das Primárias para o cargo de Primeiro-Ministro, com a participação aberta a militantes e simpatizantes, está a viver-se um momento histórico nestes quarenta anos de Democracia.
 
Bastando afirmar a sua concordância com a carta de princípios e com os valores do Partido Socialista, qualquer cidadão pode escolher o candidato que merecer-lhe maior confiança!
 
Contudo, não deixa de ser igualmente assinalável pela coragem demonstrada, o facto de alguém apresentar-se nestas eleições com um caderno de compromissos notável pela sua simplicidade - prometer apenas aquilo que é concretizável e promover uma profunda reforma do sistema político, assente num contrato de confiança com os portugueses!
 
Em 2011, António José Seguro assumiu as rédeas de um partido que tinha perdido a confiança dos eleitores e, com determinação e empenhamento, promoveu a construção de um projeto credível de alternativa ao (des) Governo que nos calhou.
 
Sob a sua liderança serena, o PS recuperou a liderança das sondagens e ganhou as eleições para as Autarquias Locais e para o Parlamento Europeu, devolvendo a esperança aos socialistas e aos portugueses. Agora, é o momento de avançarmos juntos!
 
(Membro da Comissão Política Regional do Algarve do PS)