quinta-feira, setembro 29, 2011

Quartel da Atalaia reconhecido...


O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) tornou pública a intenção de propôr ao secretário de Estado da Cultura a fixação da zona especial de protecção do Quartel da Atalaia...

Segundo o IGESPAR, tal proposta fundamenta-se em parecer favorável da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA — CNC), de 31/05/2011, já tinha sido considerada em tempos e carece agora de consulta pública que decorrerá por trinta dias úteis, a partir da presente data...

Numa cidade que vive cultura, a valorização do património edificado e a preservação da sua envolvente são mais-valias determinantes para o reconhecimento internacional que almejamos. Assim, ganha Tavira e ganham os tavirenses!

quarta-feira, setembro 21, 2011

União de facto... concretizada!



Apesar de historicamente as áreas do desporto e da juventude apresentarem características de transversalidade com diversos sectores da governação, resultando entre elas próprias uma directa relação que justifica, no plano legislativo, institucional e orgânico, um tratamento coerente e muitas vezes conjunto, só agora tal união de facto materializou-se em concreto...

Aproveitando a onda de redução e melhoria das instituições públicas é criado o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), resultante da fusão entre as entidades das áreas do desporto e da juventude integradasna administração indirecta do Estado, na dissolução da MOVIJOVEM, onde existe participação maioritária de capital público, e, bem assim, na extinção da FDTI, entidade integralmente detida por capitais públicos, com a consequente absorção das respectivas atribuições.

Regionalmente, registe-se com agrado a correcção de uma decisão irracional, que havia motivado a deslocação para Portimão dos serviços do IDP, passando agora os serviços regionais do IPDJ a funcionar em Faro. Esperamos ainda que há equidade no tratamento das matérias e que a nova instituição consiga cumprir plenamente a sua missão. Não sei se sabem, mas há juventude e desporto para além do... futebol!!!









 

terça-feira, setembro 20, 2011

Faro suprime corredor ferroviário... do PDM!


Chegou ao termo o processo de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) de Faro, que visava essencialmente a Supressão do Corredor Ferroviário, previsto para garantir a retirada dos comboios da frente ribeirinha de Faro, no contexto da eternamente adiada construção da nova gare ferroviária das Pontes de Marchil... 

Aprovada pela Assembleia Municipal em reunião de 05/09/2011, na sequência da deliberação de Câmara de 29/06/2011 que havia recaído sobre a proposta n.º 133/2011/CM, nos termos do n.º 3, alínea b) do artido 53.º da Lei n.º 169/99, de 18/09, com a redacção conferida pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11/01, assim como do n.º 1 do artigo 79.º do) do Regime Jurídido dos Intrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), foi alvo de consulta pública e pareceres das entidades públicas.

Estranhamente,  apesar dos tradicionais indíces de participação da sociedade farense e do interesse regional desta temática, "não foram formulados, pelos particulares, quaisquer reclamações, observações ou pedidos de esclarecimento, que pudessem ser considerados  no âmbito deste procedimento, mantendo -se inalterada a versão do relatório que se assumiu, deste modo, como versão final."

Quem ficou a ganhar com esta supressão?! Independentemente das motivações, acredito que o Algarve e Faro certamente criaram mais um obstáculo ao desenvolvimento de uma política regional de transportes coerente e sustentável...

Nota posterior - Sobre esta matéria, descobri algures uma intervenção do actual presidente da Câmara Municipal de Faro sobre o assunto. Os tópicos são elucidativos!!!




sexta-feira, setembro 16, 2011

Prepare-se, a extinção pode tocar-lhe...

Entre outras matérias, o Conselho de Ministros de 15 de Setembro aprovou a extinção ou fusão de 162 organismos, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tal como foi anunciado por Passos Coelho no debate quinzenal...

Parecendo decorrer essencialmente da redução do número de ministérios, entre os organismos a extinguir ou fundir estão 23 direcções gerais, 19 institutos públicos, 11 direcções regionais, 7 entidades públicas empresariais, 6 inspecções gerais e 6 secretarias-gerais, bem como outras 34 estruturas, embora ainda não se consiga perceber bem os critérios orientadores das modificações (que deveriam constar deste despacho ou de uma resolução do Conselho de Ministros, que até agora não foi publicada!!!), para além da repetitiva cantilena da redução da despesa pública...

No final, segundo o Governo, a Administração Central terá menos 137 organismos, o que representa uma redução de 38%, ficando com 224 organismos. Concomitantemente, serão eliminados 1712 cargos dirigentes superiores e intermédios, correspondendo a 27%, ficando a Administração Central com 4.574 chefias. O Plano, tal como o acordo com a troika, previa a redução de 15% nas estruturas e de 15% nos cargos dirigentes, tendo estes objectivos sido largamente ultrapassados.

A 26 de Outubro, o Governo conta aprovar as novas leis orgânicas dos Ministérios. Até lá, vamos estar atentos aos próximos episódios!!!

quinta-feira, setembro 15, 2011

Quer descobrir as diferenças?!

(Publicado na edição de 15 de Setembro de 2011 do semanário regional BARLAVENTO)

Concluído o XVIII Congresso Nacional do Partido Socialista (PS), ficaram clarificadas as diferenças entre os principais partidos portugueses e traçado o rumo da maior força política da oposição.

Em Braga, António José Seguro confirmou como PS como a grande casa da esquerda democrática em Portugal e apontou seis diferenças estruturais com o actual PSD, cuja actuação no Governo classificou de enorme insensibilidade social, de incumprimento eleitoral sucessivo e de injustiça social descarada. Os anúncios recentes nos domínios da educação e da saúde, acrescidos de três brutais aumentos de impostos, na energia e nos transportes, falam por si…

O PS é um partido feito por pessoas e para as pessoas, regido por princípios e valores cada vez mais raros nas sociedades contemporâneas e nos centros de decisão políticos e financeiros. Justifica-se, agora como sempre, que sejam os socialistas a colocar essa preocupação pelas pessoas no discurso, nos programas e na intervenção política.

Esta atitude do PS já começa a dar frutos e o recuo do PSD na revisão constitucional, anunciado nesta segunda-feira, é exemplo vivo disso. Esperemos que outras propostas também sejam consideradas, aliviando as carteiras da classe média e contas das famílias mais carenciadas.

Para além da defesa das políticas que garantam a igualdade entre os cidadãos, o PS será intransigente na questão dos direitos sociais, em oposição às políticas assistencialistas e de caridadezinha do Governo. A fronteira mais forte entre a direita e a esquerda; entre a visão conservadora e a visão progressista passa por aí. O valor da dignidade da vida humana não pode ser questionado e o caminho que está a ser trilhado é uma ofensa à ética democrática e à consciência republicana.

A questão do rigor orçamental, do défice e da dívida pública é outra das diferenças fundamentais e estas são condições necessárias para garantir a sustentabilidade do Estado e das políticas públicas. Nesta matéria, há na Europa um consenso que abrange praticamente todas as famílias políticas, não podendo este Governo acenar continuamente com os desequilíbrios decorrentes da intervenção pública posterior à crise dos mercados financeiros para justificar opções políticas gravosas para os contribuintes e desastrosas para a economia.

Qualquer consolidação das contas públicas que não esteja ligada ao crescimento económico não serve os interesses dos portugueses. A política não pode estar ao serviço dos mercados, devendo antes escolher o serviço das pessoas e o bem-estar das comunidades. A forma como o Governo interpreta e executa o memorando de entendimento com a “troika” só acarreta consequências negativas para as pessoas e para a economia.

O caminho do PS é o do crescimento económico sustentável, apostando na qualificação dos portugueses, enfrentando os problemas da produtividade e da competitividade, apoiando as empresas exportadoras e as empresas que estão disponíveis para aumentar a produção de bens transaccionáveis, diminuindo, assim, a nossa dependência externa.

Um caminho que deverá ser partilhado com os demais Estados-membros da União Europeia, exigindo que se cuide das pessoas, do emprego, do crescimento económico, da ciência e da cultura de forma prioritária. Uma Europa assente em instituições fortes, autónomas dos egoísmos de cada Estado. Uma Europa dos cidadãos e das regiões, como sublinhou António José Seguro, que seja capaz de reconciliar-se com o ideal dos pais fundadores e de recuperar o seu papel neste mundo sem fronteiras.

Contudo, a diferença fundamental deste PS, assenta na confiança que temos nas pessoas e na sua liberdade. Mais do que nunca, o PS deve modernizar-se e abrir as suas portas, incentivando a voz, a iniciativa e a afirmação da vontade livre dos cidadãos.

NOTA FINAL – Para não variar, o Algarve ficou aquém das expectativas nacomposição dos órgãos nacionais do PS. Sabendo que ninguém está a mais, registe-se apenas que os resultados eleitorais internos verificados na região foram totalmente desvirtuados e que os responsáveis pelo processo não podem ficar a assobiar para o lado…

quarta-feira, setembro 14, 2011

Qualidade (quase) certificada...



O produtor tavirense Rui Francisco Neves Dias requereu o registo de Tavira como Denominação de Origem Protegida para Sal e Flor de Sal de Tavira, concluindo um processo de certificação com mais de dois anos de caminhada...

Mais um factor que vem contribuir para o reforço da candidatura portuguesa da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial da Humanidade da UNESCO, da qual Tavira é parte integrante, contribuindo para a valorização "oficial" de produtos de qualidade internacionalmente reconhecida nos mercados mais exigentes e pelos Chefs mais famosos. Já falta pouco...

quarta-feira, setembro 07, 2011

Está preto no branco...

A lei que aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, já está no papel...

Apesar dos compromissos e das promessas eleitorais, podem dizer adeus a uma parte substancial do próximo subsídio de Natal!

sexta-feira, setembro 02, 2011

Director nomeado sem direcção...

O Governo anunciou hoje a extinção das direcções regionais de Educação e Alberto Almeida é o senhor que se segue no sítio da Má Vontade...

Nota posterior - A nomeação ora publicada é em regime de substituição. Há coisas que não mudam!!!