sábado, dezembro 31, 2011

David Blanco de volta a Tavira

Apesar de inexistência de quaisquer confirmações oficiais, o tetracampeão da Volta a Portugal está de regresso a Tavira...
Depois da desistência da italiana GEOX e dos atrasos das autoridades venezuelanas na confirmação do apoio, a generalidade dos ciclistas que integravam a equipa que venceu a última Vuelta procuraram outros conjuntos para voltarem a competir em 2012.
É neste contexto que o sítio especializado BiciCiclismo anunciou o regresso de David Blanco ao Clube de Ciclismo de Tavira, acompanhado por Alejandro Marque, outro galego que também já representou a turma de Vidal Fitas.
Aliás, David Blanco já dissipou quaisquer dúvidas afirmando que "em Tavira não há chefes, antes bons amigos" e que será na estrada que comprovará mais uma vez o seu real valor, apesar da idade  e falta de rendimento nesta época que muitos questionam.
Segundo a mesma fonte, a equipa tavirense reforça-se com quatro nomes - Blanco (ex-Geox), Marque (ex-Boavista), Amaro Antunes (ex-LA/Pecol) e João Pereira (termina o empréstimo ao Louletano), mantendo o núcleo duro que garantiu a vitória de Ricardo Mestre na Volta a Portugal'2011 com excepção de André Cardoso, que rumou a Espanha...
Aguardamos mais novidades, nomeadamente a confirmação da continuidade do veterano Nélson Vitorino, que já havia anunciado o abandono da carreira e "desligado o modo agressivo!"

sexta-feira, dezembro 30, 2011

Dois em um...

Apesar do frio, ainda não trabalhamos para aquecer ou para fazer de conta, pelo que resumimos duas sessões do conselho de ministros numa única entrada do blogue. Pronto, fizemos um esforço colossal para emagrecer a coisa, ao contrário de outros...
Na quinta-feira, segundo o comunicado oficial, o Governo aprovou uma proposta de lei que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano r uma outra para definir as regras e procedimentos aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso por parte de todas as entidades da Administração Central (serviços integrados e serviços e fundos autónomos) e Segurança Social, incluindo as entidades públicas reclassificadas, pelos hospitais EPE e, com as devidas adaptações, por todas as entidades da Administração Regional e Administração Local, propondo-se acabar com atrasos e dilações nos pagamento do Estado...
Entre mais algumas deliberações, o Conselho de Ministros aprovou ainda as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012, a revisão do regime aplicável ao saneamento e liquidação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e aprovou a extinção a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, a Caixa de Previdência do Pessoal da Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A., a Caixa de Previdência do Pessoal das Companhias Reunidas Gás e Eletricidade, a Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, da «Cimentos» - Federação de Caixas de Previdência, a Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia de Cimento Tejo, a Caixa de Previdência da Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento e a Caixa de Previdência da Empresa de Cimentos de Leiria, que serão efectivadas por integração no Instituto da Segurança Social, I.P., que assim sucede àquelas instituições nas respectivas atribuições e competências.
Nesta sexta-feira, reunido extraordinariamente para concluir o assalto ao pote, o Conselho de Ministros confirmou a aprovação do diploma que define as condições de transferência para o âmbito da Segurança Social dos reformados e pensionistas que em 31 de Dezembro de 2011 se encontram no regime de segurança social substitutivo do sector bancário.
Concluído o prazo para a discussão pública e no âmbito da qual o Governo recolheu diversos contributos, o processo agora encerrado estipula que para pagamento das responsabilidades assumidas pela Segurança Social, são transmitidos para o Estado ativos dos fundos de pensões em causa, de acordo com os prazos e valores definidos no âmbito do processo de audição que envolveu o Governo, a Associação Portuguesa de Bancos e as instituições de crédito e os representantes dos trabalhadores.
Nos termos do comunicado, o Governo aproveitou a ocacião para aprovar uma proposta de lei que revê o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização de empresas e uma resolução que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças a pagar as indemnizações compensatórias atribuídas às empresas REFER – Rede Ferroviária Nacional, E.P.E., Metropolitano de Lisboa, E.P.E., e CP – Comboios de Portugal, E.P.E., pela prestação do serviço público no ano de 2011.
E, por este ano, chega de trabalho!!!

terça-feira, dezembro 27, 2011

Olhai para poente...

A agência espacial norte-americana NASA escolheu para imagem do dia da sua página na Internet uma fotografia nocturna da Península Ibérica captada pela Estação Espacial Internacional (ISS), cujo brilho intenso intriga muitos algarvios ao fim do dia...
Tirada no dia 4 de Dezembro a cerca de 350 quilómetros de altura, a imagem mostra as luzes das cidades e localidades de Portugal e Espanha, algumas encobertas pelas nuvens, e é também visível a zona do estreito de Gibraltar.
As áreas mais iluminadas e brilhantes são as que ficam junto ao litoral, devido à maior concentração de população. Uma das excepções é cidade de Madrid, que fica no interior. Em Portugal destaca-se a área metropolitana de Lisboa.
Os astronautas da ISS retrataram a Península Ibérica em direcção a Leste. Na parte superior da fotografia é visível uma faixa dourada e verde, provocada pelas radiações ultra-violenta nas moléculas de gás na atmosfera. Prontos, habituem-se!

sábado, dezembro 24, 2011

Portugal merece o melhor de nós!


Vale a pena acreditar neste País e confiar neste Povo. Viva Portugal.

quinta-feira, dezembro 22, 2011

De olhos em bico...

O Conselho de Ministros seleccionou a proposta da China Three Gorges Corporation como vencedora para a aquisição de 21,35% das acções do capital social da EDP - Energias de Portugal, S.A., objecto de venda directa de referência...
Segundo o comunicado oficial, foram igualmente aprovados dois diplomas que procedem à regulamentação do novo regime de avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a correspondente alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (mais conhecido por Estatuto da Carreira Docente) de acordo com as orientações de política educativa consagradas no Programa do XIX Governo Constitucional, designadamente no que respeita à efectivação de um ambiente de estabilidade e de confiança nas escolas.
Ainda no âmbito do Ministério da Educação e Ciência e do PREMAC, o Conselho de Ministros aprovou as orgânicas de oito direcções e organismos, sendo eles: a Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência; Inspecção Geral; Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.; Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P.; Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.; Direcção Geral de Educação; Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência; Direcção Geral do Planeamento e Gestão Financeira, bem como proceder à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra e proceder à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I.P., sendo que a Quinta dos Remédios, parte integrante do campus deste Instituto, é afecta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o seu património.
No mesmo contexto, mas no âmbito do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, foram aprovadas as orgânicas da Secretaria Geral, da Inspecção-Geral, do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Estas e outras deliberações, serão publicadas brevemente no sítio do costume!!!
Nota posterior - A RCM n.º 63/2011, com a selecção da proposta vencedora para a aquisição de acções do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., já foi publicada no Diário da República. Não vá o Diabo tecê-las!!!

domingo, dezembro 18, 2011

O segredo é a alma do negócio...

O Conselho de Ministros informal, destinado à preparação das reformas estruturais a realizar em Portugal em 2012, terminou sem que nenhum membro do Governo prestasse declarações sobre uma reunião que não se destinou a aprovar quaisquer diplomas...
Ao final da manhã, numa declaração sem direito a perguntas, o ministro da propaganda afirmou que Portugal terminará o ano cumprindo todos os seus compromissos financeiros junto da troika e ainda dará resposta a situações extraordinárias que ocorreram ao longo deste ano.
Na mesma declaração, Relvas adiantou que o Governo definiu já os quatro principais pilares das reformas estruturais a realizar em 2012, que passam pelo reforço da concorrência e da competitividade, articulação entre Estado e economia, valorização do capital humano e confiança.
Seguramente, as medidas hoje analisadas no segredo de São Julião da Barra serão desvendadas nos proóximos dias, mas algumas persoanlidades já manifestaram a sua preocupações com cortes adicionais. Espera-se que o Primeiro Ministro aproveite a tradicional mensagem de Natal para desejar-nos as... Boas Festas!


sábado, dezembro 17, 2011

Descalça, a Diva partiu...


Afastada dos palcos há poucos meses, Cesária Évora faleceu hoje em Cabo Verde, deixando saudades nas legiões de amantes das suas mornas e coladeras...
Conhecida como a «diva dos pés descalços», Cesária Évora nasceu há 70 anos na cidade do Mindelo, no seio de uma família de músicos. Era considerada o nome mais internacional de Cabo Verde, aos 16 anos, já era aclamada por muitos como a «rainha da morna», contudo, deixou de cantar por altura da independência do seu país, em 1975.
No entanto, em 1985, a convite do cantor Bana, Cesária vai para Lisboa para gravar um disco que passou despercebido à crítica, tendo depois seguido para Paris, onde foi «descoberta». A partir daí, iniciou uma carreira internacional, onde se destacam trabalhos como «La Diva aus pies nus» (1988), «Miss Perfumado» (1992) e êxitos como «Sôdade».
Em 2004, recebeu um para Melhor Álbum de World Music Contemporânea graças ao trabalho «Voz d'Amor» e, em 2209, o presidente francês Nicolas Sarkozy condecorou-a com a medalha da Legião de Honra, depois de numa intervenção cirúrgica.
Recentemente, a 24 de Setembro, a cantora afirma numa entrevista ao jornal Le Monde que tem de terminar a carreira por conselho médico e, nesse mesmo dia, é internada num hospital da capital francesa devido a mais um acidente vascular cerebral. Durante a sua carreira, Cise, como também era conhecida, gravou 24 álbuns, um DVD, registou dezenas de colaborações em discos e passou por muitos mais prestigiados palcos mundiais. Deixa sôdade, muita sôdade...

sexta-feira, dezembro 16, 2011

Eduardo, Pessoa merecido!

Perto do noventa anos e com uma vasta obra publicada, o ensaísta e filósofo Eduardo Lourenço é o 25.º distinguido com o Prémio Pessoa, pretendendo o júri prestigiar sua intervenção na sociedade, "ao longo de décadas de dedicação, labor e curiosidade intelectual, que o levaram à constituição de uma obra filosófica, ensaística e literária sem paralelo"...
"Num momento crítico da História e da sociedade portuguesa, torna-se imperioso e urgente prestar reconhecimento ao exemplo de uma personalidade intelectual, cultural, ética e cívica que marcou o século XX português", acrescentou o júri em comunicado sobre a escolha, homenageando "a generosidade e a modéstia desta sabedoria, que tendo deixado uma marca universal nos Estudos Portugueses e nos Estudos Pessoanos, nunca desdenhou a heteredoxia nem as grandes questões do nosso tempo e da nossa identidade".
Estabelecido em França há décadas, Eduardo Lourenço é o grande intérprete da identidade portuguesa com projecção internacional sendo considerado por muitos como um verdadeiro senador da República. Consciente da importância da sua obra, o Centro Nacional de Cultura dedicou-lhe um sítio na Internet, onde poderá ser consultada a sua bibliografia e melhor conhecida a sua brilhante carreira. Vale a pena consultar!

Empreendedorismo com sentido novo...



O Programa do XIX Governo Constitucional aponta o empreendedorismo e a inovação como objectivos prioritários para o desenvolvimento e para o aumento da competitividade da economia nacional...
Apesar dos progressos que aquelas matérias têm vindo a conhecer nas últimas décadas, verifica -se que existem dificuldades estruturais, que acarretam impactos negativos na capacidade de recuperação económica. Destaca -se, em especial, a insuficiente capacidade de rentabilização económica da Investigação e Desenvolvimento (I&D), visível nos escassos registos de patentes e de outras formas de protecção da propriedade intelectual e industrial, nos níveis reduzidos de integração de investigadores nas empresas e no limitado investimento das empresas em I&D. Assinala-se, adicionalmente, o reduzido impacto do capital de risco, circunstância que limita as soluções de financiamento de novos projectos e conduz a um peso pouco significativo da ciência e da tecnologia na globalidade da economia.
Neste contexto, tem o Governo a forte convicção de que o empreendedorismo e a inovação carecem de uma intervenção prioritária e especialmente direccionada para as actividades de índole empresarial, indo além dos campos da investigação e da ciência. Pretende -se a promoção de uma atitude inovadora, em todas as suas vertentes, fazendo desta um factor primário na avaliação dos projectos apoiados por dinheiros públicos, considerado o bom posicionamento dos mesmos em face das melhores práticas internacionais.
Assim, o Governo fez publicar duas resoluções estabelecendo que o Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação (CNEI), tem por missão aconselhar o Governo em matérias relacionadas com a política nacional para o empreendedorismo e para a inovação, competindo -lhe, em particular, propor a definição das áreas e dos sectores prioritários no âmbito destas políticas, bem como a articulação transversal e interministerial nas áreas da inovação, do empreendedorismo e da investigação aplicada, em execução do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa Estratégico +E+I) e a suas atribuições e competências. Como de boas intenções já vamos ficando elucidados, vamos mantermo-nos atentos...

quinta-feira, dezembro 15, 2011

Transposições e outras minudências...

O Governo aprovou um diploma que estabelece com carácter permanente o limite legal da garantia de 100 000 euros para o reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito participantes do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo...
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou a admissão dos investidores de referência que passam à fase subsequente do processo de privatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A, e uma resolução em que autoriza a renovação, por quatro anos, do contrato de concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas, concessão da responsabilidade da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM).
Segundo o comunicado oficial, foram aprovados diplomas que, transpondo várias directivas comunitárias, reveem e unificam legislação sobre a protecção dos trabalhadores contra riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos e estabelecem os critérios de sustentabilidade de produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, determina os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis a partir de 1 de Janeiro de 2013.
No âmbito da segurança marítima, o Governo aprovou um decreto-lei que introduz uma reforma profunda no regime de inspecções aos navios, transpondo também alterações introduzidas nesta matéria por directivas comunitárias, sendo substituído o actual limite mínimo quantitativo de 25% de navios inspeccionados anualmente por Estado-membro pela inspecção de todos os navios que escalem os portos da União Europeia, sendo reforçada a frequência das inspecções aos navios com perfil de risco elevado, foi aprovada a transposição de uma directiva comunitária relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas, destinada a estabelecer um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português na sua relação com as organizações encarregues da inspecção, vistoria e certificação dos navios com vista ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha, aprovado um diploma relativo à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, que permitirá obter um real conhecimento dos navios que operam nas águas sob jurisdição nacional, prevenindo eventuais riscos potenciais e, finalmente, aprovou mais três diplomas, transpondo directivas comunitárias, uma relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos, uma outra sobre regras e normas de segurança para os navios de passageiros e uma terceira relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, incorporando normas adoptadas pela Organização Marítima Internacional e pelas organizações europeias de normalização.
O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas.
Neste contexto, foram definidos como objectivos o incentivo às iniciativas que promovam a participação cívica e as actividades inter-geracionais a nível da União Europeia, a criação de condições para melhorar e desenvolver novos tipos de actividade nesta área e a sensibilização dos cidadãos para o valor e a importância do envelhecimento activo.
Nesta reunião, e no âmbito da reorganização da Administração Pública, o Governo aprovou as orgânicas do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P., das Administrações Regionais de Saúde e da Comissão Nacional da Unesco, cuja presidência será assegurada pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, chefe da carreira diplomática.
Finalmente, foi deliberado  propor ao Presidente da República a nomeação do Tenente General Artur Neves Pina Monteiro para Chefe do Estado-Maior do Exército, bem como a correspondente promoção ao posto de General. Esperemos pela sua concretização em papel de lei...
No próximo Domingo, o Conselho volta a reunir-se e, segundo consta, para tratar-nos da saúde!

quinta-feira, dezembro 08, 2011

É um dia triste, pois é...


Ao que parece, este será o último 8 de Dezembro assinalado como feriado religioso, a derradeira "ponte" das nossas vidas e um dia triste assinalado pela entrada em vigor das portagens nas "autoestradas" ex-SCUT's...

Como já sublinhou o ex-líder do PSD-Algarve, José Mendes Bota, é um "dia triste na história recente do Algarve" e  que “os interesses vitais da região não foram tidos em consideração”, apelando ainda  para se “olhar de forma redobrada para a evolução dos índices de sinistralidade, de fluidez de tráfego, do impacto na atividade económica e do grau de execução das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”. Como se tal nos alegrasse...

Com um arranque atribulado nas quatro vias afectadas, as formas de pagamento automático e as isenções temporárias dos habitantes e empresas que beneficiam dos princípios de discriminação positiva ou o regime de sanções para os eventuais prevaricadores foram os temas mais abordados. Nos próximos dias, depois de cada algarvio perceber as reais consequências destas medidas nas suas vidas, veremos como a tristeza nos afecta...

quarta-feira, dezembro 07, 2011

Mais 121 horas por ano...

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece um aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho, de trinta minutos por dia ou de duas horas e trinta minutos por semana...No que se refere ao trabalho a tempo parcial, o aumento deve ser proporcional ao período normal de trabalho semanal. No documento a submeter à Assembleia da República, está prevista a exclusão da aplicação desta medida a determinados grupos de trabalhadores por razões de protecção da saúde, das condições físicas, da menoridade e da promoção da formação e qualificação dos trabalhadores, sendo abrangidos  os menores, as grávidas, puérperas ou lactantes, os trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida ou com deficiência ou doença crónica e os trabalhadores estudantes.
É estabelecida uma cláusula anti-abuso, que limita esta faculdade às empresas onde não ocorra alteração líquida do emprego, ou seja, onde não haja redução de postos de trabalho.
Estão ainda excluídos os trabalhadores de empresas públicas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, de entidades públicas empresariais e de entidades que integram o sector empresarial regional e municipal, dado que estão já sujeitos às medidas constantes do Orçamento de Estado para 2012, concretamente, à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, aplicável durante a vigência do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.
Nos termos do comunicado oficial, o Governo aprovou uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, e transpõe para a ordem jurídica interna uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho.
Nesta reunião, foram aprovados o caderno de encargos da 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN ‑ Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A., e uma resolução que estabelece o regime de indisponibilidade das acções objecto de venda directa de referência no âmbito da 8.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S.A.
O Conselho de Ministros aprovou o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, designado por + E + I, criado com o objectivo de promover uma sociedade mais empreendedora, alargar a base de empresas inovadoras com uma forte componente exportadora e de promover a inserção de Portugal nas redes internacionais de conhecimento, de inovação e de empreendedorismo.
O Programa Estratégico + E + I visa estimular a inovação ao nível do produto, processos e tecnologia, por forma a melhorar a competitividade das empresas portuguesas. Pretende-se igualmente promover o empreendedorismo, criando um ambiente favorável ao surgimento de projectos e iniciativas de excelência.
Neste domínio, o Conselho de Ministros aprovou a missão e as competências do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e Inovação, que funcionará como órgão consultivo do Governo.
Este órgão, presidido pelo Primeiro-Ministro, tem como objectivo definir e orientar, de forma transversal, as principais directrizes das políticas nacionais para o empreendedorismo e a inovação, em articulação com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
No âmbito da reestruturação da Administração Pública, o Governo aprovou a orgânica da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que passa a integrar também competências da agora extinta Secretaria Geral do Ministério da Cultura, as anteriores atribuições do Centro Jurídico (Cejur) nos domínios do Sistema Integrado de Tratamento e da Informação Jurídica (Digesto), da administração da PCMLex e ainda no que respeita às competências para a publicação de diplomas do Governo. 
No âmbito do Ministério da Saúde, as novas orgânicas de seis Direcções e Institutos.
No que respeita à Administração Central do Sistema de Saúde I.P. (ACSS), são redefinidas as respectivas competências como entidade da Administração indirecta do Estado com funções de administração dos recursos financeiros, humanos e materiais do Serviço Nacional de Saúde, a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, com atribuições antes cometidas ao Instituto da Droga e da Toxicodependência que agora se extingue, e as orgânicas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED), do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e da Direcção-Geral de Saúde, que passa a acolher as atribuições até agora cometidas ao Alto Comissariado da Saúde e as atribuições da Autoridade para os Serviços do Sangue e da Transplantação nos domínios da qualidade, segurança e autorização de unidades, serviços e processos em relação às actividades de dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana.
Mas há mais deliberações, consultáveis no sítio do costume!!!

sexta-feira, dezembro 02, 2011

O assalto ao pote... dos bancários!

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que define as condições de transferência para o âmbito da Segurança Social dos reformados e pensionistas que em 31 de Dezembro de 2011 se encontram no regime de segurança social substitutivo do sector bancário...
Segundo o comunicado oficial, para garantir as responsabilidades pelos encargos com as pensões de reforma e sobrevivência agora assumidas pela Segurança Social, são transmitidos para o Estado activos dos fundos de pensões em causa, de acordo com os prazos e valores definidos no âmbito do processo de audição que envolveu o Governo, a Associação Portuguesa de Bancos e as instituições de crédito.
No contexto da reforma da Administração Pública, o Governo aprovou a orgânica da Direcção-Geral das Autarquias Locais e a nomeação do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., cuja tutela passa a ser assegurada pelo MNE e suporta a extinção da Direcção Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos. Coisitas simples, boas para poupar tostões...

segunda-feira, novembro 28, 2011

Setenta e dois anos depois...

O IGESPAR procedeu à abertura do procedimento de ampliação da classificação dos troços das Muralhas de Tavira que não foram classificados como Monumento Nacional pelo Decreto n.º 29604, de 16 de Maio de 1939...

Setenta e dois anos depois, com este processo de consulta pública corrige-se uma lacuna e recupera-se a ligação ao rio Gilão!

Uma data para não esquecer...

A introdução de portagens em auto-estradas onde se encontrava instituído o regime sem custos para o utilizador (SCUT) teve início com o Governo anterior, merecendo ampla contestação das instituições e dos cidadãos das zonas afectadas...
Insensível aos justos argumentos das forças vivas de todo o País, essas medidas foram consubstanciadas pela publicação do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho, complementado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2010, de 22 de Setembro, e pela Portaria n.º 1033-A/2010, de 6 de Outubro. Como consequência, verificou-se uma regressão dos níveis de utilização de determinados lanços e sublanços das concessões SCUT Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.
Na linha do que ocorreu com estas concessões e tal como previsto no Programa do XIX Governo Constitucional, foi tomada a decisão de estender o regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores às concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, por entender que os princípios da universalidade e do utilizador pagador garantem uma maior equidade e justiça social, bem como permitem um incremento das verbas obtidas com a exploração das infra-estruturas rodoviárias.
Com vista a concretizar a implementação deste modelo, foram desenvolvidos processos negociais com as concessionárias do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, nos termos do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho. Esses processos negociais culminaram na adopção de um acordo para a alteração dos respectivos contratos de concessão. Neste contexto, foi agora publicado o Decreto-Lei n.º 111/2011, que sujeita os lanços e sublanços das concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, competindo à EP — Estradas de Portugal, S. A., a gestão do sistema de cobrança de portagem nos mesmos.
O decreto-lei garante, ainda, a criação de um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem.
Apesar desta "prenda" antecipada de Natal, os movimentos contestatários já afirmaram que vão arregaçar as mangas!!!

sábado, novembro 26, 2011

Contagem decrescente...


Uma das mais conhecidas expressões da cultura portuguesa pode integrar nas próximas horas a listagem de património cultural imaterial da Humanidade (intangible heritage),  na sessão anual da UNESCO. Dentro de momentos, esperemos que a candidatura transnacional da Dieta Mediterrânica, representada em Portugal pela comunidade de Tavira, também seja coroada de êxito!!!

OBS- A petição online está aqui!

quinta-feira, novembro 24, 2011

Espreme e condensa...

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que sustem a instalação das comarcas de Lisboa e Cova da Beira, suspendendo a reforma do mapa judiciário...Segundo o comunicado oficial, estando em curso o processo global de reponderação da malha judiciária, no sentido de se criar uma estrutura de tribunais mais simplificada e assente em territorialidades sedimentadas pela história, aliado à vantagem de se avaliar o mapa judiciário de forma articulada com as linhas mestras da revisão do processo civil, justificam-se medidas no sentido de suster a instalação das comarcas de Lisboa e da Cova da Beira, até que se encontre definido e consensualizado o novo paradigma de organização judiciária.
O Conselho de Ministros aprovou, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público, bem como uma outra resolução que autoriza a realização da despesa plurianual resultante do Contrato de Prestação de Serviço Público celebrado entre o Estado e a Lusa, S.A..
No contexto do PREMAC, o Conselho de Ministros aprovou as orgânicas da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e da Autoridade Tributária e Aduaneira, que resulta da fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).
No universo do ministério dos Negócios Estrangeiros, foram aprovadas as orgânicas do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, tendo procedido, com o objectivo de aumentar a eficácia, à fusão do Instituto Camões, I.P., com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P., da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (pela qual mantém as anteriores competências), da Inspecção-Geral Diplomática e Consular (aumentando as atribuições da Inspecção),  do Fundo para as Relações Internacionais, I.P., do Instituto de Investigação Científica Tropical, I.P., da Direcção-Geral de Política Externa, da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, junta da qual passa a funcionar a Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanhola, e da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
Na estrutura funcional do ministério da Defesa Nacional, o Conselho de Ministros aprovou a orgânica das respectivas Secretaria-Geral e da Inspecção-Geral, da Polícia Judiciária Militar e da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, bem como as orgânicas da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar e da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa.
Finalmente, entre outros diplomas foram aprovadas as orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, mantendo a sua competência de instância de controlo e reforçando as atribuições de fiscalização e inspecção.
Muito trabalhinho para os lados de Belém...

Por um futuro melhor!

sábado, novembro 12, 2011

Não devemos esquecer Santa Cruz!



Milhares de pessoas marcharam hoje entre a igreja de Motael e o cemitério de Santa Cruz em Díli para assinalar o vigésimo aniversário do massacre perpetrado por militares indonésios contra timorenses, provocando centenas de mortos e feridos...
Passadas duas décadas, já são muitos aqueles que nunca ouviram falar de um dos momentos-chave do processo de independência de Timor Leste, imortalizado internacionamente pelas imagens de Max Stahl, e... torna-se obrigatório não esquecer porque há dores que o tempo não consegue apagar!!!

quarta-feira, novembro 09, 2011

Sorria, está a ser... vigiado!!!

Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei sobre as Grandes Opções do Plano (GOP's) para 2012-2015 (apenas agora entregue na Assembleia da República), bem como a proposta de lei sobre o quadro plurianual de programação orçamental...
Se fosse noutros tempos, independentemente da apresentação dos pareceres do Conselho Económico e Social sobre as GOP's 2012-2015  ou o Orçamento de Estado para 2012, imagine-se o escândalo que certos órgãos de comunicação social teriam feito...
O comunicado oficial do Conselho de Ministros destaca igualmente a aprovação de uma proposta de lei que revê a regulação da utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos, procurando agilizar os passos do processo de autorização da colocação de câmaras a utilizar pelas forças e serviços de segurança na protecção de pessoas e bens, bem como alargar a sua utilização à prevenção de fogos florestais.
O Governo aprovou dois decretos-lei que modificam as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos e dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios. Em matéria de recrutamento e selecção dos gestores públicos, pretende-se assegurar a observância de critérios de transparência, isenção e mérito, cometendo-se a uma entidade independente, a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, a avaliação curricular da personalidade a propor para exercer o cargo de gestor público. Em benefício da gestão dos institutos públicos, institui-se o conselho directivo como o modelo único de organização dos respectivos órgãos de direcção, recuperando o modelo aprovado na versão original da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, pondo-se assim fim ao modelo dual actualmente vigente.
Por outro lado, foram igualmente aprovados dois decretos-lei que estabelecem a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo e o gabinete do Primeiro-Ministro. Estes diplomas procuram assegurar, sem prejuízo da necessária flexibilização essencial ao funcionamento dos gabinetes, a definição de limites relativos à constituição dos gabinetes e à remuneração daqueles que aí exercem funções, tendo como pressuposto a sua disponibilidade permanente, implicando a não sujeição aos limites máximos dos períodos normais de trabalho e a consequente isenção de horário, não conferindo direito ao pagamento de qualquer remuneração a título de trabalho extraordinário ou nocturno ou prestado em dias de descanso ou feriados.
Os diplomas agora aprovados pretendem conferir uma acrescida transparência em relação ao regime anteriormente vigente. Neste sentido, são acolhidas recomendações do Tribunal de Contas, emitidas em 28 de Março de 2007 na conclusão de uma auditoria e até agora não executadas, designadamente as que respeitam à composição dos gabinetes, à fixação do número de membros e à harmonização dos limites legais máximos das respectivas remunerações, clarificando também esse limite nas situações em que for exercido o direito de opção pela remuneração do cargo ou funções de origem. Com o mesmo objectivo, estabelecem-se, ainda, limites para a designação de técnicos especialistas, quando os mesmos não forem detentores de relação jurídica de emprego público e o regime remuneratório próprio dos membros dos gabinetes e do restante pessoal a eles afecto, tendo como pressuposto a sua disponibilidade permanente.
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolução que adere à proposta de Organização das Nações Unidas da Declaração de 2012 como Ano Internacional das Cooperativas (AIC-2012) e determina a execução a nível nacional das actividades que lhe estão associadas. É atribuída à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) a responsabilidade pela elaboração da proposta de actividade e iniciativa, coordenação e acompanhamento do programa nacional do AIC-2012, bem como todo o necessário apoio técnico, logístico e administrativo.
Sublinhem-se ainda as aprovações de várias orgânicas de serviços públicos, que resultam na extinção do IPTM, das cinco ARH's ou do Instituto da Água, por exemplo...

quinta-feira, novembro 03, 2011

Olhem para nós, somos únicos!!!

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito visando o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros...



Enquadrada nas medidas a adoptar em cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira, segundo o Governo esta proposta de lei pretende contribuir para o reforço dos níveis de capitais próprios das instituições bancárias (Core Tier 1), o que se afigura essencial para a estabilidade do sistema financeiro, bem como para a segurança dos depositantes e, ainda, para o bom funcionamento da economia.




Nos termos do comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovada uma resolução com as condições específicas da alienação de acções por venda directa no âmbito da 8.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S.A., determinando que a venda directa de referência (prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 106-A/2011, de 26 de Outubro), tenha por objecto um máximo de 780 633 782 e um mínimo de 182 826 886 de acções nominativas, representativas de um máximo de 21,35% e um mínimo de 5% do capital social da EDP - Energias de Portugal, S.A..


Sensível às dificuldades encontradas no processo e consciente das limitações dos serviços públicos envolvidos, o Governo decidiu prorrogar até ao prazo máximo de 31 de Dezembro de 2012 a conclusão dos processos de classificação dos imóveis de interesse cultural, face ao grande volume de procedimentos pendentes acumulados nos últimos anos, impedindo assim que os imóveis em vias de classificação fiquem sem qualquer tipo de protecção legal e, logo, em grave risco de perda ou deterioração do respectivo valor patrimonial e cultural.


Preocupado com a imagem, tal como noutras épocas, o Conselho de Ministros decidiu criar a marca «Governo de Portugal» e aprovar o respectivo logótipo, tendo como objectivo identificar, unificar e organizar a comunicação visual do Governo, tornando público um processo de reorganização e racionalização dos suportes de comunicação de todo o Governo, constituindo por isso uma medida de eficiência, que permitirá obter economias de escala, quer no desenvolvimento de imagem, quer ao nível da produção gráfica dos ministérios. Estas economias serão conseguidas à medida que esta identidade for adoptada em todos os ministérios, prevendo-se que a introdução da nova identidade será gradual e o convívio das várias identidades está previsto e é assumido. Por isso, não estranhem...


No contexto do PREMAC, entre outros organismos, o Governo aprovou a orgânica da Direcção Geral do Território (DGT), que resulta da fusão da Direcção Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano e do Instituto Geográfico Português, e terá como missão prosseguir as políticas públicas de ordenamento do território e de urbanismo, bem como a criação e manutenção das bases de dados geográficos de referência. Mais novidades, no sítio habitual!!!

quarta-feira, novembro 02, 2011

Noruega lidera IDH

Noruega, Austrália e Holanda ocupam os primeiros lugares na lista de países com maiores progressos na saúde, educação e rendimento, revela o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2011, que coloca RDCongo, Níger e Burundi nas últimas posições...



Nos três primeiros países, a esperança de vida à nascença ronda dos 82 anos, as crianças frequentam em média 12 anos de escolaridade e o Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita varia entre os 34.431 dólares (24.569 euros) na Austrália e os 47.557 dólares [33.924 euros) na Noruega.


Os três últimos países do índice apresentam RNB per capita entre 280 dólares (cerca de 199 euros) e 641 dólares (656 euros), a esperança de vida à nascença não vai além dos 55 anos e a escolaridade média varia entre 1,4 e 3,5 anos.


Divulgado hoje em Copenhaga pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o índice coloca ainda, em termos globais, os Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá, Irlanda, Liechtenstein, Alemanha e Suíça entre os 10 países com melhores níveis de desenvolvimento em 2011.


Contudo, quando são consideradas as desigualdades internas na saúde, educação e rendimento, algumas das nações mais ricas do mundo ficam fora dos primeiros 20 lugares. Os Estados Unidos passam do 4.º para o 23.º lugar, a Coreia do Sul de 15.º para 32.º e Israel de 17.º para 25.º.


Estados Unidos e Israel perderam posições principalmente por causa da desigualdade de rendimentos. Os norte-americanos devem também parte da sua despromoção à desigualdade no acesso à saúde, enquanto o fosso geracional na educação impediu a Coreia do Sul de obter melhor pontuação.


A Suécia, que passou de 10.º para 5.º lugar, a Dinamarca que subiu do 16.º para o 12.º posto e a Eslovénia que saltou do 21.º para o 14.º lugar, são países que conseguiram progressos importantes em matéria de igualdade na saúde, educação e rendimentos.


O IDH integra o relatório anual sobre desenvolvimento humano publicado pelo PNUD, que em 2011 analisou a performance de 187 países (mais 18 que em 2010) no que respeita à frequência escolar, esperança média de vida e rendimento per capita.


O relatório "Equidade e sustentabilidade: Um melhor futuro para todos" nota que a distribuição de rendimentos piorou na maioria dos países, com a América Latina a permanecer a região com mais desigualdades na distribuição de rendimentos, embora países como o Brasil e o Chile tenham reduzido as desigualdades internas.


Analisando os três parâmetros em conjunto, o relatório mostra que a América Latina é mais igualitária que a África Subsaariana e o sul da Ásia.


O índice de pobreza multidimensional, outro documento incluído no relatório, concluiu que no decénio que terminou em 2010, 1.700 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza em 109 países.


O Níger é o país com mais pessoas em situação de pobreza (92 por cento da população), seguido da Etiópia e do Mali.


De acordo com este indicador, os 10 países com mais pobres localizam-se na África subsaariana, mas os países com mais pobres em todas as dimensões analisadas pelo índice - acesso a água potável, habitação, saúde, combustível e bens - são a Índia, Paquistão e Bangladesh.

Na Ásia e na África subsaariana, 85 por cento das pessoas em situação de pobreza não têm acesso a serviços básicos de saneamento.

Portugal ocupa este ano o 41.º lugar entre os 187 países avaliados, caindo uma posição. Porém, como o número de países que integram a tabela aumentou de 169 para 187, os especialistas da ONU consideram que mantém a mesma posição no «ranking».


O documento apresenta a evolução ao longo dos últimos 30 anos, durante o qual regista-se uma regressão notável da mortalidade infantil. Neste período a esperança de vida à nascença em Portugal aumentou 8,2 anos, a escolaridade subiu em média 2,9 anos e o rendimento nacional bruto por pessoa aumentou 76 por cento. No entanto, a previsão do rendimento nacional bruto para este ano aponta para o valor mais baixo registado entre os últimos quatro avaliados. Em 2000 atingiu os 20.662, cinco anos depois subiu para 20.980, em 2010 baixou ligeiramente para 20.928 e este ano espera-se que desça para os 20.573. Portugal apresenta uma esperança média de vida para os nascidos de 79,5 anos e um índice de escolaridade média por habitante de 7,7 anos.


Os peritos da ONU consideram a Grécia e a Hungria como países semelhantes a Portugal, quer pelo número de habitantes e índice de desenvolvimento humano. Ocupam, respectivamente, o 29º e o 38º lugar.


A maioria dos oito países lusófonos mantém a classificação de «baixo desenvolvimento humano» neste relatório da ONU, apesar dos progressos alcançados nas últimas duas décadas. Moçambique é o quarto pior do Mundo no índice de 2011 das Nações Unidas. Moçambique (184.º), Guiné-Bissau (176.º), Angola (148.º), Timor-Leste (147.º) e São Tomé e Príncipe (144.º) continuam a ocupar os lugares mais baixos no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que este ano analisou 187 países.


Cabo Verde (133.º) surge classificado como tendo «desenvolvimento humano médio» e o Brasil (84.º) como país de «desenvolvimento humano elevado». Esperemos uma evolução positiva na próxima edição!


terça-feira, novembro 01, 2011

No poupar é que está o ganho...

Ontem, apesar de andarmos todos de bolsos vazios, celebrou-se laboriosamente o dia mundial da Poupança. Provenientes do Diário de Notícias / Dinheiro Vivo, ficam aqui alguns (bons) conselhos!

segunda-feira, outubro 31, 2011

7B?!




Independentemente das preocupações sobre a evolução demográfica da humanidade, esta história do bébé sete mil milhões ou sete bilhões reultou numa salganhada gigantesca. Menino ou menina, ao pai pouco importa...

Falando no assunto, ficam aqui os resultados preliminares dos Censos'2011, ressalvando-se a evolução positiva da região do Algarve, apesar de algumas disparidades preocupantes!!!

sábado, outubro 29, 2011

Dieta mediterrânica em movimento... lento!



Xarém, polvo e peixes vários, conquilhas e amêijoas, atum de várias maneiras, bom pão, carne de porco e caça, vinho, azeitonas e azeite.

Estes são alguns dos elementos – os mais apetitosos e visíveis – da Dieta Mediterrânica no Algarve, cuja candidatura da contribuição portuguesa a Património Cultural Imaterial da UNESCO é representada pela comunidade de Tavira.

Fundadora da Associação CittaSlow Portugal, nesta cidade algarvia já está a trabalhar-se com afinco e o vídeo promocional é apresentado no próximo dia 2 de novembro, às 17 horas, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos.

Esta ferramenta de informação e promoção, editada pela Câmara Municipal de Tavira e produzida pela LivreMeio Produções, apresenta sucintamente as manifestações da Dieta Mediterrânica na cidade e concelho, observadas no património imaterial ancestral ainda muito vivo em todo o território, na diversidade paisagística, produtiva e cultural e numa identidade fortemente mediterrânica.

Ainda antes de ser conhecida a escolha como comunidade representativa da candidatura, Tavira apresentou duas extraordinárias exposições - Tavira, Patrimónios do Mar e Cidade e Mundos Rurais - no Palácio da Galeria / Musem Municipal de Tavira, que ultrapassaram todas as expectativas.

De resto, foram estas as características e motivos que destacaram e levaram Tavira a ser selecionada como a comunidade emblemática para representar Portugal na candidatura.
«Há cerca de um ano, Tavira foi convidada pelo anterior Governo – e esse convite foi confirmado pelo atual – a protagonizar a candidatura portuguesa da Dieta Mediterrânica», explicou, ao Sul Informação, Jorge Botelho, presidente da Câmara tavirense.

A Dieta Mediterrânica é mais do que aquilo que se come, é um estilo de vida das populações do sul da Europa e Norte de África, constituído por sistemas e técnicas produtivas, formas de alimentação, de convívio e celebração coletiva que representam múltiplas expressões do Património Cultural Imaterial.

Os estudos nutricionais comparativos têm confirmando as qualidades preventivas da Dieta Mediterrânica em diversas doenças, nomeadamente cardiovasculares. Estão convidados!

sexta-feira, outubro 28, 2011

REN inaugura subestação de Tavira

A REN - Redes Energéticas Nacionais terminou a construção da nova subestação de Tavira, que permite uma interligação com Espanha, com a construção da linha de 400KV entre Tavira e Puebla de Guzman, na Andaluzia...

Com este projecto, localizado no Monte da Amoreira (Cachopo, cujo investimento público foi o maior de sempre no concelho de Tavira (rondando os 70 milhões de euros), a REN reforça ainda a capacidade de segurança de alimentação de electricidade ao Sotavento Algarvio e Baixo Alentejo.

A obra agora terminada inclui mais de 165 quilómetros de novas linhas. Para além de uma nova linha de 400KV a ligar Portugal a Espanha, contribuindo para o mercado ibérico de electricidade, a REN construiu uma outra de 400KV, que une Tavira a Portimão, de forma a permitir a recepção da energia de projectos como o parque eólico do Malhanito e do Baixo Alentejo. A qualidade do serviço foi também melhorada com a construção de duas novas linhas duplas de 150KV de reforço e prolongamento para ligação à subestação de Tavira: Tunes – Tavira e Estói – Tavira.
Para Rui Cartaxo, Presidente da REN, este projecto “tem um papel crucial no reforço da qualidade de serviço a toda a região e vem responder ao aumento do consumo energético na região do Algarve”. Rui Cartaxo destaca igualmente a importância da linha de 400KV que liga Tavira à região espanhola de Andaluzia: “ é mais um importante contributo para a integração do mercado ibérico de electricidade, em benefício dos consumidores dos dois países”, conclui.
Alvo de uma visita autárquica em Dezembro de 2010, o projecto foi concluído dentro do prazo previsto e envolveu mais de 1.800 pessoas em média por mês, 18 parceiros e 64 empresas, a maioria das quais portuguesas, contribuindo para dinamizar a economia local ao longo destes dois anos...

quinta-feira, outubro 27, 2011

Governo esmaga administração pública

O Conselho de Ministros aprovou as onze leis orgânicas dos diferentes Ministérios que integram o XIX Governo Constitucional, tendo adoptado estruturas com modelos de organização mais reduzidos e com menores custos, promovendo simultaneamente uma maior eficiência e eficácia operacional...



Segundo o comunicado oficial, o esforço de racionalização das onze leis orgânicas agora aprovadas, decorre do trabalho feito no âmbito do PREMAC, tendo sido possível ultrapassar os objectivos inicialmente anunciados quanto à redução de organismos do Estado e de cargos dirigentes.

Paralelamente, o Governo aprovou um diploma que procede à extinção da sociedade Frente Tejo, S.A.,  um projecto de proposta de lei sobre o Regime Jurídico da Concorrência para ser colocado em discussão pública, uma resolução que integra no Ministério das Finanças a estrutura de missão designada por Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional e criou o Grupo de Projecto para a Tecnologias de Informação e Comunicação.

Uma forte redução quantitativa dos quadros dirigentes da Administração Pública que não permite augurar nada de bom na sua eficácia e eficiência, antes pelo contrário...



terça-feira, outubro 25, 2011

Não somos independentes, sejamos diferentes...

O aumento do IVA no golfe e na restauração, o corte dos subsídios de férias e de Natal dos servidores públicos e a introdução de portagens na A22, para além da suspensão de investimentos vitais nos domínios das acessibilidades e da saúde, vão ser fatais para a região do Algarve...

Apesar do contributo relevante da economia regional para as receitas do Estado e para as exportações nacionais, a proposta de Orçamento de Estado para 2012 apresentada pelo Governo revela-se dramática para as aspirações dos empresários e para as expectativas dos algarvios.

Com uma estrutura económica assente e dependente da actividade turística, a crise económica internacional já havia afectado fortemente as empresas muito dependentes dos mercados britânico e irlandês, fazendo disparar o desemprego e as falências. Em 2011, a instabilidade nos destinos do Mediterrâneo ainda permitiu recuperar algum optimismo, que as propostas agora apresentadas fazem esmorecer potenciando o decréscimo do consumo privado...

Insuspeitáveis representantes da Universidade do Algarve ou do tecido empresarial já tornaram públicas as suas preocupações e apontam para uma queda de cerca de “20 por cento” na procura interna turística, decorrentes destas medidas políticas de caracter profundamente recessivo.  Resta-nos apostar decisivamente na qualificação da oferta turística, na promoção daquilo que é único e na produção de experiências inesquecíveis para quem nos queira visitar!

O turismo de natureza, integrando sem vergonha a oferta de sol e mar, o birdwatching, o BTT e o cicloturismo, os desportos náuticos e o golfe, rentabilizando todas as infraestruturas existentes, e a valorização do nosso património edificado e imaterial, onde incluímos uma gastronomia de sabores intensos proporcionados pelo melhor peixe do mundo e primores de excelência ou as tradições culturais herdadas de milénios de transações com os povos do Mediterrâneo são factores competitivos que não podemos desperdiçar...

Apesar da regionalização parecer cada vez mais longínqua e sendo certo que os tempos não são fáceis, é nossa obrigação enfrentar as adversidades com determinação e imaginação, transformando esta gigantesca crise numa oportunidade colossal para demonstrarmos que somos diferentes e que não nos vergamos perante o desprezo e a indiferença de quem nos governa!

terça-feira, outubro 18, 2011

Alerta!

O Governo determina a prorrogação até 31 de Outubro do período crítico no âmbito do sistema de defesa da floresta contra incêndios e autoriza o reforço do dispositivo de combate a incêndios até ao final deste mês. Cuidem-se!

segunda-feira, outubro 03, 2011

Ribeiras do Algarve com plano de gestão...

A Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P. (ARH do Algarve) vai proceder à abertura de um período para consulta pública sobre a versão provisória do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas que integram a região hidrográfica das Ribeiras do Algarve, pelo período de 6 meses. Não digam que não foram avisados!

quinta-feira, setembro 29, 2011

Quartel da Atalaia reconhecido...


O Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) tornou pública a intenção de propôr ao secretário de Estado da Cultura a fixação da zona especial de protecção do Quartel da Atalaia...

Segundo o IGESPAR, tal proposta fundamenta-se em parecer favorável da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA — CNC), de 31/05/2011, já tinha sido considerada em tempos e carece agora de consulta pública que decorrerá por trinta dias úteis, a partir da presente data...

Numa cidade que vive cultura, a valorização do património edificado e a preservação da sua envolvente são mais-valias determinantes para o reconhecimento internacional que almejamos. Assim, ganha Tavira e ganham os tavirenses!

quarta-feira, setembro 21, 2011

União de facto... concretizada!



Apesar de historicamente as áreas do desporto e da juventude apresentarem características de transversalidade com diversos sectores da governação, resultando entre elas próprias uma directa relação que justifica, no plano legislativo, institucional e orgânico, um tratamento coerente e muitas vezes conjunto, só agora tal união de facto materializou-se em concreto...

Aproveitando a onda de redução e melhoria das instituições públicas é criado o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), resultante da fusão entre as entidades das áreas do desporto e da juventude integradasna administração indirecta do Estado, na dissolução da MOVIJOVEM, onde existe participação maioritária de capital público, e, bem assim, na extinção da FDTI, entidade integralmente detida por capitais públicos, com a consequente absorção das respectivas atribuições.

Regionalmente, registe-se com agrado a correcção de uma decisão irracional, que havia motivado a deslocação para Portimão dos serviços do IDP, passando agora os serviços regionais do IPDJ a funcionar em Faro. Esperamos ainda que há equidade no tratamento das matérias e que a nova instituição consiga cumprir plenamente a sua missão. Não sei se sabem, mas há juventude e desporto para além do... futebol!!!









 

terça-feira, setembro 20, 2011

Faro suprime corredor ferroviário... do PDM!


Chegou ao termo o processo de alteração ao Plano Director Municipal (PDM) de Faro, que visava essencialmente a Supressão do Corredor Ferroviário, previsto para garantir a retirada dos comboios da frente ribeirinha de Faro, no contexto da eternamente adiada construção da nova gare ferroviária das Pontes de Marchil... 

Aprovada pela Assembleia Municipal em reunião de 05/09/2011, na sequência da deliberação de Câmara de 29/06/2011 que havia recaído sobre a proposta n.º 133/2011/CM, nos termos do n.º 3, alínea b) do artido 53.º da Lei n.º 169/99, de 18/09, com a redacção conferida pela Lei n.º 5 -A/2002, de 11/01, assim como do n.º 1 do artigo 79.º do) do Regime Jurídido dos Intrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), foi alvo de consulta pública e pareceres das entidades públicas.

Estranhamente,  apesar dos tradicionais indíces de participação da sociedade farense e do interesse regional desta temática, "não foram formulados, pelos particulares, quaisquer reclamações, observações ou pedidos de esclarecimento, que pudessem ser considerados  no âmbito deste procedimento, mantendo -se inalterada a versão do relatório que se assumiu, deste modo, como versão final."

Quem ficou a ganhar com esta supressão?! Independentemente das motivações, acredito que o Algarve e Faro certamente criaram mais um obstáculo ao desenvolvimento de uma política regional de transportes coerente e sustentável...

Nota posterior - Sobre esta matéria, descobri algures uma intervenção do actual presidente da Câmara Municipal de Faro sobre o assunto. Os tópicos são elucidativos!!!