De regresso ao básico...

Em 1987, a Assembleia da República proclamava o dia 24 de março como Dia Nacional do Estudante, em homenagem ao movimento estudantil que lutou, no contexto da Crise Académica do início dos anos sessenta, pela paz e pelo direito universal à educação, no anseio pela construção de um país livre, justo e democrático.
 

O XXI Governo Constitucional celebra o Dia Nacional do Estudante reiterando os compromissos programáticos que estabeleceu no sentido de dar prioridade à educação, à ciência e ao conhecimento como pilares-chave para retomar o caminho do progresso, do desenvolvimento e da igualdade e de garantir a democratização do acesso ao conhecimento, em todos os níveis de ensino e em todas as gerações.

Assim, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que vêm reafirmar a centralidade atribuída à educação e à ciência, procurando a valorização das pessoas e a afirmação da sociedade do conhecimento. Nesse sentido, foram aprovadas medidas destinadas a reforçar a promoção da cidadania e da inclusão, o fomento das qualificações e do emprego e a modernização produtiva.

O Conselho de Ministros apreciou um conjunto de medidas que visam fomentar a cidadania, a inclusão e a participação dos estudantes nos vários graus de ensino, apostando ainda no fomento da inovação e modernização produtiva, através do reforço das articulações entre as instituições que produzem conhecimento e as instituições capacitadas para a valorização social e económica desse mesmo conhecimento, tendo sido aprovados três diplomas neste domínio.

Em matéria de acesso ao conhecimento, qualificações e empregabilidade, foram aprovadas várias medidas que visam a dignificação dos recursos humanos, a estabilidade das políticas de ciência e a difusão da produção científica nacional.

Informação completa e vídeo da conferência de imprensa no sítio habitual!

EMPET aposta na comercialização de Parque Empresarial

Campanha de Comunicação, Protocolos com Empresas do Ramo Imobiliário e "Road Show", configuram o Plano de Ações que a EMPET-Parques Empresariais de Tavira, E.M, vai desenvolver em Abril e Maio para divulgar e promover o parque empresarial e o projeto Ativar Tavira.

O Parque Empresarial de Tavira, com uma área total de 97.000m2, localizado junto ao nó da A22 encontra-se infra-estruturado, com lotes entre 240 e 2.100m2, permitindo lotes contíguos para receber empresas multissectoriais de indústria, armazenagem, comércio e serviços.

Conscientes das actuais dificuldades de mercado, nomeadamente num contexto de retração de investimento, a EMPET aposta numa atitude de oferta agressiva e conjugando o fator preço às vantagens competitivas de instalação de empresas, promove um conjunto de ações complementares de promoção do Parque Empresarial de Tavira.

O Plano Promocional a desenvolver assume uma dimensão nacional e internacional, focando numa primeira linha de divulgação a região do Algarve e adicionalmente um conjunto de ações de apresentação do parque empresarial.

A Campanha de Comunicação concentra a sua mensagem na disponibilidade de lotes e das vantagens, com uma oferta integrada de captação de investimento em quatro dimensões de benefícios, disponíveis para todos os setores de atividade, nomeadamente incentivos fiscais, agilização dos processos burocráticos, financiamento e custos de instalação.

Reconhecendo a importância da mediação imobiliária, como um parceiro activo e indutor da actividade comercial, a EMPET protocolizou com dez sociedades de mediação imobiliária a comercialização do parque empresarial, consolidando desta forma uma maior abrangência de divulgação, potencializando a oferta.

Associações Empresariais, Câmaras de Comercio e Industria e Embaixadas, farão parte dos contactos a desenvolver no "Road Show" de apresentação, conseguindo desta forma uma aproximação do parque empresarial aos agentes económicos. Privilegiando numa primeira fase os setores da logística de armazenagem e distribuição e indústrias da Economia do Mar e Agro-indústria, o "Road Show" pretende ser mais amplo, conquistando a atenção de vários setores empresariais.

EMPET-Parques Empresariais de Tavira, E.M, na senda da concretização do seu Plano de Actividades e do projeto Ativar Tavira, procura com este reforço promocional, posicionar-se como um parque de dimensão nacional e internacional, gerador das melhores oportunidades de negócio para as empresas e simultaneamente um gerador de massa critica e riqueza local e regional.

Podiam ser dez anos...

Completam-se hoje 5 anos sobre a criação do Cartão do Cidadão e,  desde 2007, já foram entregues cerca de 6.300.000 cartões...
Por exemplo, 81,76% dos habitantes da ilha do Faial, nos Açores (onde foi desenvolvido o período experimental), tem já cartão de cidadão, sendo Beja o distrito com menor cobertura, mas já com 48,56% da população com cartão.
De acordo com o ritmo de emissão actual, prevê-se que a totalidade da população possa ser detentora de cartão no final de 2013, sendo atualmente possível obter o documento em 449 diferentes postos de atendimento em todo o país.
Desta inovação substancial na nossa vida quotidiana tem sido particularmente destacada a vertente física e o facto de num só cartão termos a informação que anteriormente estava em quatro cartões.
De forma hipócrita, o secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares realça que "o grande potencial do Cartão do Cidadão está no acesso que permite aos cidadãos a ceder a vários serviços públicos". Sem reconhecer o trabalho desenvolvido pelos anteriores governos, sublinha ainda que "a grande revolução do Cartão do Cidadão está naquilo que potencia na relação entre a Administração Pública e os cidadãos".

Longe vão os tempos em que distintos deputados do PSD e do CDS, bem como desconhecidos mas poderosos dirigentes da Administração Pública, tudo fizeram para impedir o lançamento do Cartão do Cidadão ou do Documento Único Automóvel, criticando sem conhecer e obstaculizando a todo o tempo. Longe vão os tempos em que todo o trabalho desenvolvido pelo segundo Governo de António Guterres foi enterrado e milhares de euros de investimentos em estudos e trabalhos preparatórios foram desperdiçados!

Diz agora Feliciano Barreiras Duarte que "o Governo está apostado em divulgar e tornar efetivo o acesso aos serviços e, dessa forma, em simplificar a vida dos cidadãos", como se tal não tivesse sido permitido pelo anterior Governo. Todos sabemos que, "com o Cartão de Cidadão pode-se aceder, através dos Portais do Cidadão e da Empresa, em qualquer local e a qualquer momento, a uma série de serviços públicos nas mais diversas áreas". Mas houve quem atrasasse este processo imparável de modernização...
Sem mencionar o inovador balcão "perdi a carteira", considerado exemplar em toda a Europa, anuncia impante que, "entre os serviços que se podem efetuar sem necessidade de recorrer a um serviço público estão a Alteração de morada, o início do processo de casamento, a revalidação e alteração de elementos da carta de condução, entre muitos outros serviços"...

Os portugueses sabem bem quem foi que contribuiu decisiva e empenhadamente para a criação e consolidação do Cartão do Cidadão, para a desburocratização da Administração Pública e para a modernização da máquina do Estado, tornando a vida dos Cidadãos muito mais... SIMPLEX!!!

Empreendedorismo com sentido novo...

O Programa do XIX Governo Constitucional aponta o empreendedorismo e a inovação como objectivos prioritários para o desenvolvimento e para o aumento da competitividade da economia nacional...

Apesar dos progressos que aquelas matérias têm vindo a conhecer nas últimas décadas, verifica -se que existem dificuldades estruturais, que acarretam impactos negativos na capacidade de recuperação económica. Destaca -se, em especial, a insuficiente capacidade de rentabilização económica da Investigação e Desenvolvimento (I&D), visível nos escassos registos de patentes e de outras formas de protecção da propriedade intelectual e industrial, nos níveis reduzidos de integração de investigadores nas empresas e no limitado investimento das empresas em I&D. Assinala-se, adicionalmente, o reduzido impacto do capital de risco, circunstância que limita as soluções de financiamento de novos projectos e conduz a um peso pouco significativo da ciência e da tecnologia na globalidade da economia.
Neste contexto, tem o Governo a forte convicção de que o empreendedorismo e a inovação carecem de uma intervenção prioritária e especialmente direccionada para as actividades de índole empresarial, indo além dos campos da investigação e da ciência. Pretende -se a promoção de uma atitude inovadora, em todas as suas vertentes, fazendo desta um factor primário na avaliação dos projectos apoiados por dinheiros públicos, considerado o bom posicionamento dos mesmos em face das melhores práticas internacionais.
Assim, o Governo fez publicar duas resoluções estabelecendo que o Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação (CNEI), tem por missão aconselhar o Governo em matérias relacionadas com a política nacional para o empreendedorismo e para a inovação, competindo -lhe, em particular, propor a definição das áreas e dos sectores prioritários no âmbito destas políticas, bem como a articulação transversal e interministerial nas áreas da inovação, do empreendedorismo e da investigação aplicada, em execução do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa Estratégico +E+I) e a suas atribuições e competências. Como de boas intenções já vamos ficando elucidados, vamos mantermo-nos atentos...