A nossa DIETA MEDITERRÂNICA soma distinções

Nas vésperas da aprovação do CANTE ALENTEJANO como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou por unanimidade uma moção sobre o "RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DA DIETA MEDITERRÂNICA", cujo texto abaixo reproduzimos...

 

"Parceira de primeira hora do Município de Tavira na organização de eventos ligados à gastronomia e ao turismo, a Confraria dos Gastrónomos do Algarve (CGA) recebeu o prémio mais desejado das Confrarias europeias, sendo galardoada com o prémio «Aurum Europa Excellent – “European Brotherhood 2014”», no decurso do XII Congresso das Confrarias Enogastronómicas da Europa que decorreu em Liége – Bélgica, de 7 a 9 de Novembro de 2014.

Sob a égide da CEUCO- Confederação das Confrarias Vínicas e Gastronómicas da Europa, este encontro reuniu confrarias de oito países europeus que defendem a sua gastronomia e os seus produtos e teve o seu momento mais alto na outorga dos AURUM 2014 (óscares das Confrarias) denominados “Europa – Excellence – Enogastronomic”, o que quer dizer em termos gerais, o “melhor” da gastronomia e dos vinhos.

No mesmo evento, foi distinguido o Restaurante Noélia & Jerónimo, localizado em Cabanas de Tavira, com o prémio «Aurum Europa Excellent – “European Restaurant 2014”», consolidando o prestígio internacional de uma unidade de restauração que aposta na preservação de seculares saberes culinários e na valorização dos sabores da terra e do mar do Algarve.

Já anteriormente, a Flor de Sal de Tavira havia sido agraciada com o prémio «Aurum Europa Excellent – “Traditional European Artisan Producer 2012”», demonstrando a elevada qualidade dos nossos produtos alimentares e o valor acrescido da preservação das nossas tradições culturais, para além do trabalho contínuo de promoção concretizado pela Confraria dos Gastrónomos do Algarve (CGA).

Entretanto, o Conselho de Ministros criou o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, onde têm assento representantes de diferentes entidades públicas e privadas com responsabilidades na matéria e que assume agora a responsabilidade de conservar esta importante distinção para Portugal.

A inscrição da «Dieta Mediterrânica» como património cultural e imaterial da humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) envolveu sete países, os quais apresentaram ao Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural e Imaterial da UNESCO uma candidatura, cujo processo foi coordenado por Portugal.

 

Neste contexto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 24 de novembro de 2014, delibera:

 

1. Congratular-se com as distinções atribuídas e felicitar as entidades acima mencionadas, sublinhando o seu empenhamento na divulgação internacional do concelho de Tavira, da região do Algarve e da Dieta Mediterrânica.

 

2. Saudar a criação do Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, manifestando-lhe o empenhamento do Município de Tavira na salvaguarda dos valores e tradições associadas enquanto representante maior da comunidade representativa de Portugal.

 

3. Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta aos distinguidos e às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Cultura, Ministro da Economia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e entidades nacionais e regionais integradas no Grupo de Acompanhamento para Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica. e,

 

4. Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

Tavira lidera licenciamento zero comercial

A Assembleia Municipal de Tavira aprovou, por unanimidade, um voto de congratulação pelo  facto do Município ter aceite o desafio da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., sendo um dos três do país a arrancar com a nova versão da plataforma do Balcão do Empreendedor, na vertente do Licenciamento Zero Comercial...

"O Licenciamento Zero é uma medida do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa que engloba um conjunto de iniciativas que visam a facilitação da vida dos Cidadãos e Empresas, (Programa da responsabilidade do XVIII Governo Constitucional), que visava simplificar a abertura e a modificação de diversos negócios (por exemplo: restaurantes, padarias, pastelarias, frutarias, peixarias, lojas de produtos dietéticos, drogarias, lavandarias, oficinas, salões de cabeleireiro e institutos de beleza), introduzindo um regime simplificado para a sua instalação e funcionamento.

Esta iniciativa permite às empresas do concelho de Tavira, comodamente, a partir do seu computador, cumprir todos os atos e formalidades necessários ao exercício de uma atividade económica, no âmbito do Licenciamento zero, através do Balcão do Empreendedor (http://www.portaldaempresa.pt/), incluindo o pagamento eletrónico.

 Mais uma vez o executivo municipal de Tavira demonstra que as pessoas estão primeiro e que as autarquias devem ser amigas das empresas, abraçando esta iniciativa do Governo que vem simplificar o regime de exercício de diversas atividades económicas, nomeadamente, a instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem; a utilização privativa do domínio público municipal para determinados fins; o horário de funcionamento; e a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 28 de fevereiro de 2014, delibera:

1.            Congratular-se publicamente com a seleção do Município de Tavira para arrancar com a nova versão da plataforma do Balcão do Empreendedor, na vertente do Licenciamento Zero Comercial.

2.            Recomendar ao Governo da República o aprofundamento das medidas de simplificação administrativa e de modernização do relacionamento das entidades públicas com os cidadãos e com os empresários, incentivando financeiramente as mais empreendedores e inovadoras e criando um espaço de divulgação e partilha das boas práticas administrativas.

3.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-ministro, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e Grupos Parlamentares da Assembleia da República; e,

4.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

 

Podiam ser dez anos...

Completam-se hoje 5 anos sobre a criação do Cartão do Cidadão e,  desde 2007, já foram entregues cerca de 6.300.000 cartões...
Por exemplo, 81,76% dos habitantes da ilha do Faial, nos Açores (onde foi desenvolvido o período experimental), tem já cartão de cidadão, sendo Beja o distrito com menor cobertura, mas já com 48,56% da população com cartão.
De acordo com o ritmo de emissão actual, prevê-se que a totalidade da população possa ser detentora de cartão no final de 2013, sendo atualmente possível obter o documento em 449 diferentes postos de atendimento em todo o país.
Desta inovação substancial na nossa vida quotidiana tem sido particularmente destacada a vertente física e o facto de num só cartão termos a informação que anteriormente estava em quatro cartões.
De forma hipócrita, o secretário de Estado Adjunto do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares realça que "o grande potencial do Cartão do Cidadão está no acesso que permite aos cidadãos a ceder a vários serviços públicos". Sem reconhecer o trabalho desenvolvido pelos anteriores governos, sublinha ainda que "a grande revolução do Cartão do Cidadão está naquilo que potencia na relação entre a Administração Pública e os cidadãos".

Longe vão os tempos em que distintos deputados do PSD e do CDS, bem como desconhecidos mas poderosos dirigentes da Administração Pública, tudo fizeram para impedir o lançamento do Cartão do Cidadão ou do Documento Único Automóvel, criticando sem conhecer e obstaculizando a todo o tempo. Longe vão os tempos em que todo o trabalho desenvolvido pelo segundo Governo de António Guterres foi enterrado e milhares de euros de investimentos em estudos e trabalhos preparatórios foram desperdiçados!

Diz agora Feliciano Barreiras Duarte que "o Governo está apostado em divulgar e tornar efetivo o acesso aos serviços e, dessa forma, em simplificar a vida dos cidadãos", como se tal não tivesse sido permitido pelo anterior Governo. Todos sabemos que, "com o Cartão de Cidadão pode-se aceder, através dos Portais do Cidadão e da Empresa, em qualquer local e a qualquer momento, a uma série de serviços públicos nas mais diversas áreas". Mas houve quem atrasasse este processo imparável de modernização...
Sem mencionar o inovador balcão "perdi a carteira", considerado exemplar em toda a Europa, anuncia impante que, "entre os serviços que se podem efetuar sem necessidade de recorrer a um serviço público estão a Alteração de morada, o início do processo de casamento, a revalidação e alteração de elementos da carta de condução, entre muitos outros serviços"...

Os portugueses sabem bem quem foi que contribuiu decisiva e empenhadamente para a criação e consolidação do Cartão do Cidadão, para a desburocratização da Administração Pública e para a modernização da máquina do Estado, tornando a vida dos Cidadãos muito mais... SIMPLEX!!!

Empreendedorismo com sentido novo...

O Programa do XIX Governo Constitucional aponta o empreendedorismo e a inovação como objectivos prioritários para o desenvolvimento e para o aumento da competitividade da economia nacional...

Apesar dos progressos que aquelas matérias têm vindo a conhecer nas últimas décadas, verifica -se que existem dificuldades estruturais, que acarretam impactos negativos na capacidade de recuperação económica. Destaca -se, em especial, a insuficiente capacidade de rentabilização económica da Investigação e Desenvolvimento (I&D), visível nos escassos registos de patentes e de outras formas de protecção da propriedade intelectual e industrial, nos níveis reduzidos de integração de investigadores nas empresas e no limitado investimento das empresas em I&D. Assinala-se, adicionalmente, o reduzido impacto do capital de risco, circunstância que limita as soluções de financiamento de novos projectos e conduz a um peso pouco significativo da ciência e da tecnologia na globalidade da economia.
Neste contexto, tem o Governo a forte convicção de que o empreendedorismo e a inovação carecem de uma intervenção prioritária e especialmente direccionada para as actividades de índole empresarial, indo além dos campos da investigação e da ciência. Pretende -se a promoção de uma atitude inovadora, em todas as suas vertentes, fazendo desta um factor primário na avaliação dos projectos apoiados por dinheiros públicos, considerado o bom posicionamento dos mesmos em face das melhores práticas internacionais.
Assim, o Governo fez publicar duas resoluções estabelecendo que o Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação (CNEI), tem por missão aconselhar o Governo em matérias relacionadas com a política nacional para o empreendedorismo e para a inovação, competindo -lhe, em particular, propor a definição das áreas e dos sectores prioritários no âmbito destas políticas, bem como a articulação transversal e interministerial nas áreas da inovação, do empreendedorismo e da investigação aplicada, em execução do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa Estratégico +E+I) e a suas atribuições e competências. Como de boas intenções já vamos ficando elucidados, vamos mantermo-nos atentos...