O professor Sousa Franco foi confirmado oficialmente neste sábado como o cabeça de lista do PS para as eleições europeias, uma candidatura que o 1.º ministro das Finanças de António Guterres e figura essencial da integração portuguesa no Euro justificou com "o actual estado do país e da Europa".
No final da Convenção Nacional, os socialistas confirmaram a ideia que encaram as eleições ao Parlamento Europeu como a oportunidade para "um ajuste de contas" com o Governo e aprovaram por unanimidade o Manifesto Europeu, que aposta na consagração da Estratégia de Lisboa e na adopção generalizada do modelo social europeu como factores essenciais para o desenvolvimento sustentado da União Europeia.
Perante o estrago da Nação, tens dúvidas sobre o caminho a seguir?!
domingo, fevereiro 29, 2004
sábado, fevereiro 28, 2004
Vamos passar ao lado?!
(Publicado na edição de 27 de Fevereiro de 2004 do jornal ALGARVE REGIÃO)
Nas últimas semanas, voltou a ser tema de discussão regional a possibilidade do Governo decidir sobre a abertura de mais duas ou três faculdades de medicina, para colmatar a falta de médicos e melhorar a prestação dos cuidados de saúde.
Saliente-se que, no Algarve, este tema já esteve em cima da mesa em 1998, acabando por beneficiar do processo as universidades da Beira Interior (Covilhã) e do Minho (Braga), continuando a não existir qualquer faculdade de medicina a sul do rio Tejo.
Nos últimos anos, a Universidade do Algarve, num trabalho discreto e profícuo, consolidou um justificado prestígio nacional, marcado recentemente pela reeleição do Prof. Adriano Pimpão para a presidência do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas.
Com uma experiência única de relacionamento entre o ensino universitário e o ensino politécnico e com um plano de desenvolvimento coerente com os anseios dos algarvios e as necessidades do País (embora alvo de injustificados cortes no último Orçamento de Estado), a Universidade vem desenvolvendo os seus objectivos - a formação humana, cultural, científica e técnica; a realização da investigação fundamental e aplicada; a prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca; o intercâmbio científico, técnico e cultural com instituições congéneres nacionais e estrangeiras; a contribuição, no seu âmbito de actividade, para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de Língua oficial portuguesa e os países europeus; e, a contribuição para o desenvolvimento do País e, portanto, da região do Algarve – de uma forma sustentada.
A determinação dos seus responsáveis tem contado com o empenhamento das entidades locais e instituições regionais que, progressivamente, têm vindo a integrar nos seus quadros os respectivos licenciados, ganhando outro enquadramento técnico e humano e reforçando decisivamente a sua capacidade de intervenção.
Os desafios do mundo actual, em rápida transformação, exigem-nos uma atenção permanente aos avanços da ciência e das novas tecnologias. A necessária diversificação da economia algarvia obriga-nos a um olhar cuidado da evolução mundial e à criação de alternativas ao turismo e às actividades tradicionais. Quando as preocupações das comunidades locais se alteram permanentemente exigindo melhor qualidade de vida e mais respeito pela natureza, compreende-se que o papel desempenhado da Universidade do Algarve seja estratégico e fundamental!
Devidamente enquadrada no Plano de Desenvolvimento, realizado tendo em perspectiva o horizonte de 2006, a criação da Escola Superior de Saúde de Faro, englobando as licenciaturas em enfermagem e tecnologias da saúde, e a disponibilidade de meia centena doutorados em áreas do conhecimento com aplicação ao ensino e investigação da medicina, com diversas equipas a desenvolver acções no domínio da doença de Alzheimer e em projectos sobre a SIDA, permitem-lhe encarar o desafio da criação da faculdade de medicina com naturalidade.
Para complementar os extraordinários investimentos desenvolvidos e iniciados durante os governos socialistas na melhoria da rede de instalações de saúde – hospital distrital do Barlavento, rede de centros, áreas de internamento e extensões da saúde e centro de medicina física e reabilitação do sul – mostra-se necessário proceder à formação dos recursos humanos, quer para suprir as lacunas existentes, quer para prever carências futuras.
Mesmo que para tal seja necessário implementar uma parceria público-privada, a oportunidade que é dada à região do Algarve com a construção de um hospital central não pode ser desperdiçada, devendo ser previsto no caderno de encargos a inclusão das instalações necessárias para uma faculdade de medicina pública, incluída na estrutura orgânica da Universidade do Algarve e sob a sua orientação científica e pedagógica.
Por outro lado, não podemos esquecer que todos os indicadores demográficos apontam para um envelhecimento progressivo da nossa população e para o aumento da procura de cuidados de saúde especializados, nos domínios da geriatria e medicina desportiva, nomeadamente devido á monocultura do turismo.
As lacunas da rede de cuidados continuados e de centros e lares de terceira idade levam-nos também a crer que os investimentos privados neste domínio vão crescer, aumentado a procura de mão de obra especializada.
Saliente-se ainda que o plano regional de saúde do Algarve, em discussão pública a partir do início do próximo mês, não aponta nenhuma solução concreta para os problemas das listas de espera e falta de recursos humanos, nem soluções para a localização das futuras unidades de saúde.
Contudo, numa primeira análise, parece-nos que deveria ser prestada uma maior atenção às questões da prevenção, nomeadamente para a intensificação da presença dos médicos e dos técnicos de saúde no sistema de ensino, protagonizando uma educação para a saúde e para a prevenção dos factores de risco, contribuindo desta forma para a redução dos custos a montante. Porém, isto só é possível com recursos humanos disponíveis que, nesta fase, estão mais vocacionados para a resolução dos problemas existentes...
Não podemos permitir que jogos de bastidores ou tentativas de protagonismo possam vir a prejudicar o cumprimento deste desígnio regional, que parece reunir agora o consenso das várias forças partidárias.
Apesar das dúvidas de algumas personalidades, está demonstrado que a Universidade do Algarve e a região têm a massa crítica necessária e o potencial indispensável para acolher uma faculdade de medicina, fechando a rede de estabelecimentos superiores de ensino de saúde que o País necessita!!!
Nas últimas semanas, voltou a ser tema de discussão regional a possibilidade do Governo decidir sobre a abertura de mais duas ou três faculdades de medicina, para colmatar a falta de médicos e melhorar a prestação dos cuidados de saúde.
Saliente-se que, no Algarve, este tema já esteve em cima da mesa em 1998, acabando por beneficiar do processo as universidades da Beira Interior (Covilhã) e do Minho (Braga), continuando a não existir qualquer faculdade de medicina a sul do rio Tejo.
Nos últimos anos, a Universidade do Algarve, num trabalho discreto e profícuo, consolidou um justificado prestígio nacional, marcado recentemente pela reeleição do Prof. Adriano Pimpão para a presidência do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas.
Com uma experiência única de relacionamento entre o ensino universitário e o ensino politécnico e com um plano de desenvolvimento coerente com os anseios dos algarvios e as necessidades do País (embora alvo de injustificados cortes no último Orçamento de Estado), a Universidade vem desenvolvendo os seus objectivos - a formação humana, cultural, científica e técnica; a realização da investigação fundamental e aplicada; a prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca; o intercâmbio científico, técnico e cultural com instituições congéneres nacionais e estrangeiras; a contribuição, no seu âmbito de actividade, para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de Língua oficial portuguesa e os países europeus; e, a contribuição para o desenvolvimento do País e, portanto, da região do Algarve – de uma forma sustentada.
A determinação dos seus responsáveis tem contado com o empenhamento das entidades locais e instituições regionais que, progressivamente, têm vindo a integrar nos seus quadros os respectivos licenciados, ganhando outro enquadramento técnico e humano e reforçando decisivamente a sua capacidade de intervenção.
Os desafios do mundo actual, em rápida transformação, exigem-nos uma atenção permanente aos avanços da ciência e das novas tecnologias. A necessária diversificação da economia algarvia obriga-nos a um olhar cuidado da evolução mundial e à criação de alternativas ao turismo e às actividades tradicionais. Quando as preocupações das comunidades locais se alteram permanentemente exigindo melhor qualidade de vida e mais respeito pela natureza, compreende-se que o papel desempenhado da Universidade do Algarve seja estratégico e fundamental!
Devidamente enquadrada no Plano de Desenvolvimento, realizado tendo em perspectiva o horizonte de 2006, a criação da Escola Superior de Saúde de Faro, englobando as licenciaturas em enfermagem e tecnologias da saúde, e a disponibilidade de meia centena doutorados em áreas do conhecimento com aplicação ao ensino e investigação da medicina, com diversas equipas a desenvolver acções no domínio da doença de Alzheimer e em projectos sobre a SIDA, permitem-lhe encarar o desafio da criação da faculdade de medicina com naturalidade.
Para complementar os extraordinários investimentos desenvolvidos e iniciados durante os governos socialistas na melhoria da rede de instalações de saúde – hospital distrital do Barlavento, rede de centros, áreas de internamento e extensões da saúde e centro de medicina física e reabilitação do sul – mostra-se necessário proceder à formação dos recursos humanos, quer para suprir as lacunas existentes, quer para prever carências futuras.
Mesmo que para tal seja necessário implementar uma parceria público-privada, a oportunidade que é dada à região do Algarve com a construção de um hospital central não pode ser desperdiçada, devendo ser previsto no caderno de encargos a inclusão das instalações necessárias para uma faculdade de medicina pública, incluída na estrutura orgânica da Universidade do Algarve e sob a sua orientação científica e pedagógica.
Por outro lado, não podemos esquecer que todos os indicadores demográficos apontam para um envelhecimento progressivo da nossa população e para o aumento da procura de cuidados de saúde especializados, nos domínios da geriatria e medicina desportiva, nomeadamente devido á monocultura do turismo.
As lacunas da rede de cuidados continuados e de centros e lares de terceira idade levam-nos também a crer que os investimentos privados neste domínio vão crescer, aumentado a procura de mão de obra especializada.
Saliente-se ainda que o plano regional de saúde do Algarve, em discussão pública a partir do início do próximo mês, não aponta nenhuma solução concreta para os problemas das listas de espera e falta de recursos humanos, nem soluções para a localização das futuras unidades de saúde.
Contudo, numa primeira análise, parece-nos que deveria ser prestada uma maior atenção às questões da prevenção, nomeadamente para a intensificação da presença dos médicos e dos técnicos de saúde no sistema de ensino, protagonizando uma educação para a saúde e para a prevenção dos factores de risco, contribuindo desta forma para a redução dos custos a montante. Porém, isto só é possível com recursos humanos disponíveis que, nesta fase, estão mais vocacionados para a resolução dos problemas existentes...
Não podemos permitir que jogos de bastidores ou tentativas de protagonismo possam vir a prejudicar o cumprimento deste desígnio regional, que parece reunir agora o consenso das várias forças partidárias.
Apesar das dúvidas de algumas personalidades, está demonstrado que a Universidade do Algarve e a região têm a massa crítica necessária e o potencial indispensável para acolher uma faculdade de medicina, fechando a rede de estabelecimentos superiores de ensino de saúde que o País necessita!!!
E vão três...
Em poucos dias, o Presidente da República remeteu três diplomas legais para o Tribunal Constitucional, demonstrando um dinamismo louvável!
Agora, Jorge Sampaio tem dúvidas relativamente aos pontos da proposta de lei do contrato individual de trabalho referentes à "nulidade do contrato de trabalho" e "cedência ocasional de trabalhadores".
Segundo o Público, o aplauso da oposição parlamentar foi consensual perante o "conjunto de inconstitucionalidades que o diploma encerra".
Creio que o Governo e a Maioria deveriam meditar bem sobre as consequências destas reformas!
Agora, Jorge Sampaio tem dúvidas relativamente aos pontos da proposta de lei do contrato individual de trabalho referentes à "nulidade do contrato de trabalho" e "cedência ocasional de trabalhadores".
Segundo o Público, o aplauso da oposição parlamentar foi consensual perante o "conjunto de inconstitucionalidades que o diploma encerra".
Creio que o Governo e a Maioria deveriam meditar bem sobre as consequências destas reformas!
Boas notícias!!!
Nem sempre recebemos com agrado as notícias do Ministério das Finanças, principalmente quando aprendemos com um alto representante da coligação governamental que "um imposto é uma agressão", mas esta merece um aplauso sentido!!!
A decisão de Manuela Ferreira Leite em dilatar o prazo de entrega das declarações electrónicas do IRS, apesar de revelar a inoperância da máquina fiscal, pode tornar-se num dos maiores incentivos para a utilização da internet na relação de cada português com o Estado...
Esperamos que a adopção de medidas de discriminação positiva para os utilizadores das novas tecnologias de informação passe a ser mais frequente, rentabilizando os recursos disponíveis e reduzindo o tempo de espera nas filas intermináveis das repartições.
Vamos ter coragem para simplificar os procedimentos administrativos, para implementar o cartão do cidadão, para adoptar o documento único do automóvel, para completar a rede nacional das Lojas do Cidadão, para modernizar o Infocid, para transformar cada Junta de Freguesia ou o nosso computador caseiro numa repartição pública onde se possa tratar de tudo com rapidez...
O mais difícil até já está feito, porque esperar mais?!
A decisão de Manuela Ferreira Leite em dilatar o prazo de entrega das declarações electrónicas do IRS, apesar de revelar a inoperância da máquina fiscal, pode tornar-se num dos maiores incentivos para a utilização da internet na relação de cada português com o Estado...
Esperamos que a adopção de medidas de discriminação positiva para os utilizadores das novas tecnologias de informação passe a ser mais frequente, rentabilizando os recursos disponíveis e reduzindo o tempo de espera nas filas intermináveis das repartições.
Vamos ter coragem para simplificar os procedimentos administrativos, para implementar o cartão do cidadão, para adoptar o documento único do automóvel, para completar a rede nacional das Lojas do Cidadão, para modernizar o Infocid, para transformar cada Junta de Freguesia ou o nosso computador caseiro numa repartição pública onde se possa tratar de tudo com rapidez...
O mais difícil até já está feito, porque esperar mais?!
quarta-feira, fevereiro 25, 2004
Santos da casa...
O Presidente da República, Jorge Sampaio, foi hoje distinguido, em Bruxelas, com o Prémio Europeu Carlos V, que distingue personalidades que contribuíram para o engrandecimento dos valores da Europa e para a unificação da União Europeia.
Uma distinção totalmente merecida e que vai ao encontro do que havíamos escrito no ALGARVE REGIÃO (2004.01.02) e na TERRA DO SOL, destacando as intervenções presidenciais relativas aos desafios do alargamento da União Europeia e alertando para a necessidade de garantirmos a inclusão das comunidades migrantes, como factores essenciais para garantir o desenvolvimento sócio-económico de Portugal.
Conforme refere o PÚBLICO, Jorge Sampaio foi escolhido por larga maioria entre "uma panóplia de personalidades relevantes" que "mereciam amplamente ser proclamados vencedores do prémio".
Saliente-se que esta decisão é conhecida no mesmo dia em que é divulgada a decisão do Presidente da República de remeter o Código do Trabalho e a Lei de Financiamento dos partidos políticos para o Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva.
Sendo diplomas de carácter diverso, os respectivos articulados suscitaram muitas dúvidas e reacções adversas dos partidos da oposição e dos especialistas da matéria, pelo que compete agora ao Tribunal Constitucional responder às questões do Presidente da República e expurgar eventuais vícios que venham a ser detectados.
É a DEMOCRACIA em funcionamento...
Uma distinção totalmente merecida e que vai ao encontro do que havíamos escrito no ALGARVE REGIÃO (2004.01.02) e na TERRA DO SOL, destacando as intervenções presidenciais relativas aos desafios do alargamento da União Europeia e alertando para a necessidade de garantirmos a inclusão das comunidades migrantes, como factores essenciais para garantir o desenvolvimento sócio-económico de Portugal.
Conforme refere o PÚBLICO, Jorge Sampaio foi escolhido por larga maioria entre "uma panóplia de personalidades relevantes" que "mereciam amplamente ser proclamados vencedores do prémio".
Saliente-se que esta decisão é conhecida no mesmo dia em que é divulgada a decisão do Presidente da República de remeter o Código do Trabalho e a Lei de Financiamento dos partidos políticos para o Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva.
Sendo diplomas de carácter diverso, os respectivos articulados suscitaram muitas dúvidas e reacções adversas dos partidos da oposição e dos especialistas da matéria, pelo que compete agora ao Tribunal Constitucional responder às questões do Presidente da República e expurgar eventuais vícios que venham a ser detectados.
É a DEMOCRACIA em funcionamento...
Ainda sobre o défice...
O valor do défice das administrações públicas cifrou-se em 2,8%, segundo o anúncio solene de Durão Barroso, já aqui assinalado...
Apesar dos sacrifícios que esta meta exigiu aos portugueses, traduzidos no aumento do desemprego e na regressão económica, trata-se do resultado final de um conjunto de operações contabilísticas de carácter extraordinário e da alienação de património do Estado.
Com refere Paulo Ferreira no editorial do JORNAL DE NEGÓCIOS "começa a chegar a hora da substância, em que se vai avaliar que caminho foi feito na tão anunciada consolidação orçamental. Esse sim, será o tempo certo para se cantar vitória ou assumir o fracasso!"
Meses atrás, o Presidente da República já tinha feito um apelo deste género ao Parlamento sublinhando que "há vida para além do défice!"
Sem reformas estruturais arrojadas, esperamos que também haja País...
Apesar dos sacrifícios que esta meta exigiu aos portugueses, traduzidos no aumento do desemprego e na regressão económica, trata-se do resultado final de um conjunto de operações contabilísticas de carácter extraordinário e da alienação de património do Estado.
Com refere Paulo Ferreira no editorial do JORNAL DE NEGÓCIOS "começa a chegar a hora da substância, em que se vai avaliar que caminho foi feito na tão anunciada consolidação orçamental. Esse sim, será o tempo certo para se cantar vitória ou assumir o fracasso!"
Meses atrás, o Presidente da República já tinha feito um apelo deste género ao Parlamento sublinhando que "há vida para além do défice!"
Sem reformas estruturais arrojadas, esperamos que também haja País...
terça-feira, fevereiro 24, 2004
Um mundo em rede...
Apesar da criança ser pequena e dar os primeiros passos com alguma dificuldade, já vão surgindo pela blogosfera algumas ligações ao Terra do Sol, como a do TUGIR ou a do INDEPENDÊNCIAS, o que desde já muito agradecemos!
Como já perceberam, este blogue depende muito da disponibilidade do animador, que não é muita, e teve como objectivo primeiro facilitar o acesso a um conjunto de textos de opinião e intervenções cívicas que permaneciam nos arquivos...
Com a última remodelação, acrescentei algumas ligações e os blogues de quem sou visitante assíduo, mas prometo que numa próxima oportunidade retribuirei o vosso amável gesto. Boas navegações!
Como já perceberam, este blogue depende muito da disponibilidade do animador, que não é muita, e teve como objectivo primeiro facilitar o acesso a um conjunto de textos de opinião e intervenções cívicas que permaneciam nos arquivos...
Com a última remodelação, acrescentei algumas ligações e os blogues de quem sou visitante assíduo, mas prometo que numa próxima oportunidade retribuirei o vosso amável gesto. Boas navegações!
Tony Blair com Vitorino!
O premier britânico rendeu-se à competência e ao talento político de António Vitorino, por aquilo que se pode ler na imprensa britânica.
Após a aprovação de Cavaco Silva e o empenhamento de Durão Barroso, no plano interno, a confirmação deste apoio internacional relança a candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão Europeia pois acreditamos que Tony Blair não o faz de ânimo leve nem é tido como um franco atirador!
Recordem-se que há poucos dias, Blair participou numa contestadíssima reunião trilateral com o chanceler alemão e o presidente francês em cuja agenda esteve certamente o nome do futuro líder europeu. O apelo à designação de um vice-presidente da Comissão para os assuntos económicos não será para complementar o excelente currículo jurídico-político de António Vitorino?!
A poucos meses do maior alargamento de sempre, a União Europeia enfrenta hoje desafios enormes e só uma grande capacidade de gerar consensos transversais entre os Estados-membros pode criar as condições necessárias para ultrapassá-los. António Vitorino já demonstrou que é homem para enfrentar com sucesso os maiores combates!
Após a aprovação de Cavaco Silva e o empenhamento de Durão Barroso, no plano interno, a confirmação deste apoio internacional relança a candidatura de António Vitorino à presidência da Comissão Europeia pois acreditamos que Tony Blair não o faz de ânimo leve nem é tido como um franco atirador!
Recordem-se que há poucos dias, Blair participou numa contestadíssima reunião trilateral com o chanceler alemão e o presidente francês em cuja agenda esteve certamente o nome do futuro líder europeu. O apelo à designação de um vice-presidente da Comissão para os assuntos económicos não será para complementar o excelente currículo jurídico-político de António Vitorino?!
A poucos meses do maior alargamento de sempre, a União Europeia enfrenta hoje desafios enormes e só uma grande capacidade de gerar consensos transversais entre os Estados-membros pode criar as condições necessárias para ultrapassá-los. António Vitorino já demonstrou que é homem para enfrentar com sucesso os maiores combates!
segunda-feira, fevereiro 23, 2004
Um raio de... sal!!!
O produto natural Flor de Sal, produzido pela TaviraSal, acaba de ser distinguido internacionalmente como "Produto do Ano", na Bio Fach 2004 (Feira Mundial de Produtos Certificados), que está a decorrer em Nuremberg, Alemanha.
Para além da consagração da qualidade do produto, esta distinção premeia igualmente os esforços do produtor Rui Semião para preservar a produção artesanal e tradicional de sal marinho, através da formação da Tradisal, do empenhamento na elaboração da legislação do sector e do investimento na internacionalização da empresa...
PARABÉNS E BONS NEGÓCIOS!
Para além da consagração da qualidade do produto, esta distinção premeia igualmente os esforços do produtor Rui Semião para preservar a produção artesanal e tradicional de sal marinho, através da formação da Tradisal, do empenhamento na elaboração da legislação do sector e do investimento na internacionalização da empresa...
PARABÉNS E BONS NEGÓCIOS!
Só?!
Com o tempo, há certezas que são confirmadas, mesmo que não agradem a muita gente...
Certamente, apesar do discurso da tanga, a culpa toda deve ser atribuída ao anterior Governo, ao despesismo dos autarcas, à ineficácia dos empresários ou à longínqua conjuntura internacional...
Segundo o estudo da INTELI para o PÚBLICO, "o valor acrescentado da economia (portuguesa) em 2003 ainda é mais baixo que o de 2001 em 0,8 pontos percentuais" e "no conjunto de 2002 e 2003, o PIB português cresceu menos 2,4 pontos percentuais que a média europeia"!
A concluir, a INTELI acrescenta que "mesmo admitindo os malefícios do pessimismo, a verdade é que a leitura destes indicadores não nos dá uma grande tranquilidade quanto a uma retoma significativa da economia portuguesa durante o primeiro semestre de 2004."
É por isto que a remodelação governamental esteve na ementa de Castro Marim, tudo indicando que seja antes da eleições para o Parlamento Europeu, nem que seja para evitar uma derrota estrondosa...
Certamente, apesar do discurso da tanga, a culpa toda deve ser atribuída ao anterior Governo, ao despesismo dos autarcas, à ineficácia dos empresários ou à longínqua conjuntura internacional...
Segundo o estudo da INTELI para o PÚBLICO, "o valor acrescentado da economia (portuguesa) em 2003 ainda é mais baixo que o de 2001 em 0,8 pontos percentuais" e "no conjunto de 2002 e 2003, o PIB português cresceu menos 2,4 pontos percentuais que a média europeia"!
A concluir, a INTELI acrescenta que "mesmo admitindo os malefícios do pessimismo, a verdade é que a leitura destes indicadores não nos dá uma grande tranquilidade quanto a uma retoma significativa da economia portuguesa durante o primeiro semestre de 2004."
É por isto que a remodelação governamental esteve na ementa de Castro Marim, tudo indicando que seja antes da eleições para o Parlamento Europeu, nem que seja para evitar uma derrota estrondosa...
Um raio de sol... madrugador!!!
"Quando se escreve é para que as coisas,
respirem o seu silêncio
e para que nós próprios respiremos
enquanto no fundo das palavras
se depõe o que não pode ser pronunciado
não é a nossa voz que procuramos nas palavras
mas a voz dos outros na nossa própria voz"
António Ramos Rosa, Poeta e Algarvio
respirem o seu silêncio
e para que nós próprios respiremos
enquanto no fundo das palavras
se depõe o que não pode ser pronunciado
não é a nossa voz que procuramos nas palavras
mas a voz dos outros na nossa própria voz"
António Ramos Rosa, Poeta e Algarvio
Passei pela esquina...
Há uma instituição inglesa que sempre me fascinou, os tradicionais speaker's corner, localizados em qualquer espaço público, longe do bulício urbano e perto da curiosidade dos transeuntes...
Por cá, os cafés tinham a fama e o proveito de serem um espaço privilegiado de debate de ideias e projectos, mas com a vinda da televisão por cabo e dos canais codificados, os poucos espaços que sobravam voltaram a encher-se de gentes menos abonadas para beber umas cervejas e assistir às futeboladas!!!
Por isso, os partidos procuraram outros espaços para complementarem a sua intervenção, para fomentar a discussão paralela ou cativar novos públicos. Assiste-se á multiplicação dos almoços e jantaradas de convívio e debate, ao aparecimento das homepages, dos portais e dos blogues, à fundação de clubes e tertúlias...
Neste contexto, convém reflectir sobre o contributo de Hermínio Santos em relação aos clubes de política. Nem que seja para evitar os erros e os problemas mencionados, não é?!
Por cá, os cafés tinham a fama e o proveito de serem um espaço privilegiado de debate de ideias e projectos, mas com a vinda da televisão por cabo e dos canais codificados, os poucos espaços que sobravam voltaram a encher-se de gentes menos abonadas para beber umas cervejas e assistir às futeboladas!!!
Por isso, os partidos procuraram outros espaços para complementarem a sua intervenção, para fomentar a discussão paralela ou cativar novos públicos. Assiste-se á multiplicação dos almoços e jantaradas de convívio e debate, ao aparecimento das homepages, dos portais e dos blogues, à fundação de clubes e tertúlias...
Neste contexto, convém reflectir sobre o contributo de Hermínio Santos em relação aos clubes de política. Nem que seja para evitar os erros e os problemas mencionados, não é?!
Agora, antes que seja tarde demais...
(Publicado na edição de 29 de Agosto de 2002 do jornal BARLAVENTO)
Dez anos após a Cimeira do Rio, os grandes e poderosos deste mundo reúnem-se para debater o estado do planeta. Por estes dias, em Joanesburgo, na África do Sul confrontada com os problemas da pobreza e do sub-desenvolvimento estará em causa a adopção de um modelo que garanta a preservação dos recursos e o desenvolvimento humano.
Infelizmente, as preocupações que deveriam constar permanentemente das agendas governamentais e dos órgãos de comunicação social têm agora mais visibilidade do que nunca. Após o buraco na camada de ozono e os efeitos do El Niño, as cheias em pleno Verão na Europa Central, as nuvens tóxicas que cobrem metade da Ásia, a devastação das florestas tropicais na América do Sul ou o degelo acelerado do Pólo Norte estão aí alarmando a opinião pública e exigindo aos governantes maior acuidade na abordagem nas temáticas da conservação da natureza e do desenvolvimento mundial.
A Cimeira da Terra e do Desenvolvimento Sustentado será fundamental para alcançar os compromissos internacionais imprescindíveis e delinear os tratados que vinculem os principais Estados poluidores. Este desígnio consolida-se nos resultados positivos obtidos na conferência do Rio de Janeiro, onde a aprovação das convenções sobre Alterações Climáticas e Biodiversidade, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Agenda 21, bem como a criação da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentado, para garantir a aplicação e monitorização da Agenda 21, permitiram alguma esperança no sucesso do combate eterno pela sobrevivência da Terra e foi determinante para a consciencialização da opinião pública para os problemas globais.
Para este sucesso, foi determinante a intervenção do vice-presidente Al Gore, mesmo que após isso o protocolo de Quioto sobre emissões poluentes continue por ratificar pelos Estados Unidos e por outros países poluidores. Agora, na liderança dos Estados Unidos está alguém cuja insensibilidade para estas matérias (e para muitas outras, pelos vistos!) é confrangedora. George W. Bush defenderá até às últimas consequências os interesses das grandes petrolíferas e dos conglomerados económicos, já anulou a sua deslocação a Joanesburgo e deu ordens aos seus emissários para evitar quaisquer compromissos...
Em Portugal, com José Sócrates, o Ambiente esteve nas prioridades dos governos socialistas. As políticas de ambiente e ordenamento do território foram orientadas para assegurar a gestão responsável dos recursos naturais, a sustentabilidade ambiental das actividades económicas, a melhoria do ambiente urbano, a requalificação do território, consagrando-se a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e investindo-se largos milhões de euros no alargamento e consolidação das redes de abastecimento de água, de saneamento básico e de tratamento de resíduos sólidos.
Entretanto, e apesar das boas intenções manifestadas pelos representantes do Governo, há sinais recentes que nos preocupam e levam a suspeitar da sua sinceridade. A extinção da Inspecção-Geral das Pescas e a fusão do IPIMAR - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (entidades responsáveis pelo exercício da fiscalização das actividades piscatórias e pela preservação e estudo de vastas áreas oceânicas sob a responsabilidade portuguesa), o recuo evidente na implementação de medidas de gestão e conservação das zonas ribeirinhas e costeiras e as reacções corporativas às propostas contidas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura ao Guadiana, para além da total impotência governativa perante o flagelo dos incêndios que devastaram largas dezenas de milhares de hectares das florestas portuguesas, são episódios que não podem ser ignorados e exigem intervenções urgentes...
Hoje, como sempre, justifica-se a atenção dos cidadãos na defesa do ambiente e uma grande persistência na adopção de políticas de desenvolvimento sustentado. Pensar global e agir localmente deve ser o lema a adoptar, caso desejemos assegurar uma herança digna para os vindouros.
NOTA FINAL - Uma derradeira observação sobre um texto do “cidadão” (e secretário de Estado da Saúde) Carlos Martins sobre o desenvolvimento urbano em Portimão, aqui publicado na última edição. Salvaguardadas as distâncias e condicionantes, seria bom que o ex-presidente da Distrital do PSD efectuasse uma reflexão sobre o modelo de crescimento adoptado pelos autarcas do seu partido em Tavira, cuja medida favorita de sucesso parecem ser os metros quadrados de construção autorizados na luta pela betonização intensiva do litoral da Ria Formosa. Francamente, esperava-se mais e melhor de quem deteve responsabilidades governamentais em matéria de ambiente e ordenamento do território!
Dez anos após a Cimeira do Rio, os grandes e poderosos deste mundo reúnem-se para debater o estado do planeta. Por estes dias, em Joanesburgo, na África do Sul confrontada com os problemas da pobreza e do sub-desenvolvimento estará em causa a adopção de um modelo que garanta a preservação dos recursos e o desenvolvimento humano.
Infelizmente, as preocupações que deveriam constar permanentemente das agendas governamentais e dos órgãos de comunicação social têm agora mais visibilidade do que nunca. Após o buraco na camada de ozono e os efeitos do El Niño, as cheias em pleno Verão na Europa Central, as nuvens tóxicas que cobrem metade da Ásia, a devastação das florestas tropicais na América do Sul ou o degelo acelerado do Pólo Norte estão aí alarmando a opinião pública e exigindo aos governantes maior acuidade na abordagem nas temáticas da conservação da natureza e do desenvolvimento mundial.
A Cimeira da Terra e do Desenvolvimento Sustentado será fundamental para alcançar os compromissos internacionais imprescindíveis e delinear os tratados que vinculem os principais Estados poluidores. Este desígnio consolida-se nos resultados positivos obtidos na conferência do Rio de Janeiro, onde a aprovação das convenções sobre Alterações Climáticas e Biodiversidade, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Agenda 21, bem como a criação da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentado, para garantir a aplicação e monitorização da Agenda 21, permitiram alguma esperança no sucesso do combate eterno pela sobrevivência da Terra e foi determinante para a consciencialização da opinião pública para os problemas globais.
Para este sucesso, foi determinante a intervenção do vice-presidente Al Gore, mesmo que após isso o protocolo de Quioto sobre emissões poluentes continue por ratificar pelos Estados Unidos e por outros países poluidores. Agora, na liderança dos Estados Unidos está alguém cuja insensibilidade para estas matérias (e para muitas outras, pelos vistos!) é confrangedora. George W. Bush defenderá até às últimas consequências os interesses das grandes petrolíferas e dos conglomerados económicos, já anulou a sua deslocação a Joanesburgo e deu ordens aos seus emissários para evitar quaisquer compromissos...
Em Portugal, com José Sócrates, o Ambiente esteve nas prioridades dos governos socialistas. As políticas de ambiente e ordenamento do território foram orientadas para assegurar a gestão responsável dos recursos naturais, a sustentabilidade ambiental das actividades económicas, a melhoria do ambiente urbano, a requalificação do território, consagrando-se a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e investindo-se largos milhões de euros no alargamento e consolidação das redes de abastecimento de água, de saneamento básico e de tratamento de resíduos sólidos.
Entretanto, e apesar das boas intenções manifestadas pelos representantes do Governo, há sinais recentes que nos preocupam e levam a suspeitar da sua sinceridade. A extinção da Inspecção-Geral das Pescas e a fusão do IPIMAR - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (entidades responsáveis pelo exercício da fiscalização das actividades piscatórias e pela preservação e estudo de vastas áreas oceânicas sob a responsabilidade portuguesa), o recuo evidente na implementação de medidas de gestão e conservação das zonas ribeirinhas e costeiras e as reacções corporativas às propostas contidas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura ao Guadiana, para além da total impotência governativa perante o flagelo dos incêndios que devastaram largas dezenas de milhares de hectares das florestas portuguesas, são episódios que não podem ser ignorados e exigem intervenções urgentes...
Hoje, como sempre, justifica-se a atenção dos cidadãos na defesa do ambiente e uma grande persistência na adopção de políticas de desenvolvimento sustentado. Pensar global e agir localmente deve ser o lema a adoptar, caso desejemos assegurar uma herança digna para os vindouros.
NOTA FINAL - Uma derradeira observação sobre um texto do “cidadão” (e secretário de Estado da Saúde) Carlos Martins sobre o desenvolvimento urbano em Portimão, aqui publicado na última edição. Salvaguardadas as distâncias e condicionantes, seria bom que o ex-presidente da Distrital do PSD efectuasse uma reflexão sobre o modelo de crescimento adoptado pelos autarcas do seu partido em Tavira, cuja medida favorita de sucesso parecem ser os metros quadrados de construção autorizados na luta pela betonização intensiva do litoral da Ria Formosa. Francamente, esperava-se mais e melhor de quem deteve responsabilidades governamentais em matéria de ambiente e ordenamento do território!
Impensável, sr. Barroso!
(Publicado em 27 de Junho de 2002)
A reacção impensável do Governo e do primeiro-ministro perante o tratamento concedido pelas autoridades policiais espanholas aos participantes portugueses na manifestação anti-globalização, que decorreu em Sevilha no último Sábado, veio demonstrar à saciedade que os actuais detentores dos principais cargos políticos não merecem ocupar os lugares que detém e que, com eles no Poder, a independência nacional corre sérios e graves riscos!
Independentemente de serem do Bloco de Esquerda ou de qualquer outra força política ou movimento cívico, tratavam-se de cidadãos europeus no uso pleno das suas faculdades e direitos democráticos que pretendiam participar numa manifestação pacífica que já havia sido devidamente autorizadas pelas entidades competentes para o efeito. A conduta discricionária da Polícia Nacional e da Guardia Civil, em alguns casos em pleno território nacional português, revela um comportamento típico do Estado Novo ou da Espanha franquista que não pode ser admitido num Estado de Direito!
Simpatizando ou não com Francisco Louçã, trata-se um deputado da Assembleia da República Portuguesa e a reacção solidária da segunda figura do Estado é irrelevante. Dando o devido desconto aos procedimentos diplomáticos, a tibieza da reacção do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros, ambos em Sevilha e com acesso privilegiado a José Mari Aznar, foi confrangedora e revela um espírito de subserviência que em nada dignifica os titulares daqueles cargos...
Aliás, isto sucede na mesma semana em que foi conhecido o afastamento do embaixador português Francisco Seixas da Costa das Nações Unidas, numa manobra de clara perseguição política a um distinto militante do Partido Socialista, ex-membro do Governo e um dos principais responsáveis pelo sucesso das negociações que conduziram à adesão de Portugal à União Económica e Monetária. A sua substituição por outro dos assessores diplomáticos de Cavaco Silva, ex-colega de gabinete do actual ministro, diz tudo...
Acima de tudo, isto culmina uma semana “horribilis” para o primeiro-ministro e para o PSD, relegado para uma posição secundária nas insuspeitas sondagens da Universidade Católica (a quase dez pontos do PS) e com os seus ministros numa posição ainda mais secundária no Governo, com os participantes naquele estudo de opinião a destacarem a actuação dos ministros do CDS-Partido Popular (o melhor é Bagão Félix, que obtém 9,9 valores numa escala de 0 a 20!!). Após dois meses de Governo, são mais os descontentes com Durão Barroso do que com António Guterres no pior momento dos seis anos da governação socialista!
Neste período, contradizendo todos os dias o discurso adoptado na campanha eleitoral, este Governo foi incapaz de devolver a esperança e a confiança aos portugueses e aos agentes económicos, a ministra de Estado e das Finanças ficou com a sua imagem de rigor e credibilidade completamente arrasada com o episódio do Benfica, Nuno Morais Sarmento enredou-se numa teia de inverdades sobre a Lei da Televisão e provocou a primeira derrota perante o Tribunal Constitucional, a Bolsa continua alegremente a caminho da derrocada, os impostos e a despesa pública subiram, o custo de vida encaminha-se nesse sentido e a falta de liderança do primeiro-ministro e o vazio de ideias dos governantes começa a ser desesperante.
A coroar o bolo, chegam-nos as notícias do membros do Governo que recusam-se repetidamente a falar com os autarcas do seu próprio partido (mesmo que estes tenham pertencido a anteriores Governos e possam dar-lhes alguns conselhos úteis!), obrigando-os a denunciar a situação na comunicação social, para merecerem os seus minutinhos de glória... Enfim, são políticos portugueses!!!
Ninguém pode governar contra um País, demonstrando uma arrogância “demodée” e uma falta de preparação atroz, debilitando continuadamente a sua imagem externa e reagindo mansamente aos excessos de “nuestros hermanos”. Imagine, sr. Barroso, que estávamos noutro País ou que fossem outras as suas gentes...
A reacção impensável do Governo e do primeiro-ministro perante o tratamento concedido pelas autoridades policiais espanholas aos participantes portugueses na manifestação anti-globalização, que decorreu em Sevilha no último Sábado, veio demonstrar à saciedade que os actuais detentores dos principais cargos políticos não merecem ocupar os lugares que detém e que, com eles no Poder, a independência nacional corre sérios e graves riscos!
Independentemente de serem do Bloco de Esquerda ou de qualquer outra força política ou movimento cívico, tratavam-se de cidadãos europeus no uso pleno das suas faculdades e direitos democráticos que pretendiam participar numa manifestação pacífica que já havia sido devidamente autorizadas pelas entidades competentes para o efeito. A conduta discricionária da Polícia Nacional e da Guardia Civil, em alguns casos em pleno território nacional português, revela um comportamento típico do Estado Novo ou da Espanha franquista que não pode ser admitido num Estado de Direito!
Simpatizando ou não com Francisco Louçã, trata-se um deputado da Assembleia da República Portuguesa e a reacção solidária da segunda figura do Estado é irrelevante. Dando o devido desconto aos procedimentos diplomáticos, a tibieza da reacção do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros, ambos em Sevilha e com acesso privilegiado a José Mari Aznar, foi confrangedora e revela um espírito de subserviência que em nada dignifica os titulares daqueles cargos...
Aliás, isto sucede na mesma semana em que foi conhecido o afastamento do embaixador português Francisco Seixas da Costa das Nações Unidas, numa manobra de clara perseguição política a um distinto militante do Partido Socialista, ex-membro do Governo e um dos principais responsáveis pelo sucesso das negociações que conduziram à adesão de Portugal à União Económica e Monetária. A sua substituição por outro dos assessores diplomáticos de Cavaco Silva, ex-colega de gabinete do actual ministro, diz tudo...
Acima de tudo, isto culmina uma semana “horribilis” para o primeiro-ministro e para o PSD, relegado para uma posição secundária nas insuspeitas sondagens da Universidade Católica (a quase dez pontos do PS) e com os seus ministros numa posição ainda mais secundária no Governo, com os participantes naquele estudo de opinião a destacarem a actuação dos ministros do CDS-Partido Popular (o melhor é Bagão Félix, que obtém 9,9 valores numa escala de 0 a 20!!). Após dois meses de Governo, são mais os descontentes com Durão Barroso do que com António Guterres no pior momento dos seis anos da governação socialista!
Neste período, contradizendo todos os dias o discurso adoptado na campanha eleitoral, este Governo foi incapaz de devolver a esperança e a confiança aos portugueses e aos agentes económicos, a ministra de Estado e das Finanças ficou com a sua imagem de rigor e credibilidade completamente arrasada com o episódio do Benfica, Nuno Morais Sarmento enredou-se numa teia de inverdades sobre a Lei da Televisão e provocou a primeira derrota perante o Tribunal Constitucional, a Bolsa continua alegremente a caminho da derrocada, os impostos e a despesa pública subiram, o custo de vida encaminha-se nesse sentido e a falta de liderança do primeiro-ministro e o vazio de ideias dos governantes começa a ser desesperante.
A coroar o bolo, chegam-nos as notícias do membros do Governo que recusam-se repetidamente a falar com os autarcas do seu próprio partido (mesmo que estes tenham pertencido a anteriores Governos e possam dar-lhes alguns conselhos úteis!), obrigando-os a denunciar a situação na comunicação social, para merecerem os seus minutinhos de glória... Enfim, são políticos portugueses!!!
Ninguém pode governar contra um País, demonstrando uma arrogância “demodée” e uma falta de preparação atroz, debilitando continuadamente a sua imagem externa e reagindo mansamente aos excessos de “nuestros hermanos”. Imagine, sr. Barroso, que estávamos noutro País ou que fossem outras as suas gentes...
O Parque é do Algarve!!!
(Publicado na edição de 27 de Junho de 2002 do jornal BARLAVENTO)
O adiamento da decisão sobre o financiamento do Parque das Cidades vem demonstrar o estado actual da política no Algarve. Preocupados com o seu umbigo, os autarcas da região parecem não se importar de fazer perigar um dos principais investimentos públicos em curso no Algarve. É hora da Associação de Municípios demonstrar a sua capacidade de decisão e de congregar as vontades dos seus pares, calculando riscos, assumindo cedências, definindo prioridades...
Perante este imbróglio, deixem-me manifestar alguma saudade da determinação do Nuno Mergulhão ou da capacidade de negociação e persuasão de Carlos Tuta. Com eles, certamente, não estaríamos agora num impasse que envergonha os algarvios e faz-nos sonhar com a regionalização!! O projecto estruturante lançado por Joaquim Vairinhos, Luís Coelho e Vítor Aleixo, exemplarmente conduzido por Murta Marcos nos últimos três anos, não pode soçobrar perante as dificuldades agora “encontradas” pelos actuais responsáveis dos executivos municipais de Loulé e Faro.
Efectivamente, nunca podemos ter tudo o que desejamos e desde sempre me disseram que a política é a arte do possível. Compreendo que os candidatos tenham prometido aquilo que entenderam às populações que os elegeram em Dezembro, percebo que queiram respeitar os seus compromissos e até aceito que nem apreciem positivamente todos os projectos em curso nos vossos municípios, projectados, negociados e lançados pelas anteriores gestões e que mais cedo ou mais tarde não deixarão de apontar como obra feita! Entendo até que a vossa aflição seja maior porque toda a gente já depreendeu que este Governo não quer nada com o Poder Local, encaminhando-se para centralizar aquilo que puder, limitar as fontes de receita e não vos facilitar a vidinha!
Através de vários contratos de financiamento, o anterior Governo assegurou um conjunto de apoios superior a 2,35 milhões de contos (quase 12 milhões de euros...), contribuindo para a edificação do Estádio Desportivo e das suas acessibilidades, concorrendo para a recuperação paisagística e ambiental do antigo aterro sanitário que durante muitos anos recebeu os lixos de Faro, Loulé e Olhão (e nos últimos tempos de todo o Sotavento Algarvio!). Para aquele espaço, também está previsto um Pavilhão Multiusos e uma unidade hospitalar, rodeadas por 160 hectares de zonas verdes. Ocupando um espaço com 225 hectares estrategicamente localizado entre a Via do Infante e a EN 125, junto à linha ferroviária do Sul, a menos de meia hora das principais unidades hoteleiras da região e no centro da principal mancha urbana do Algarve, o Parque das Cidades é de interesse regional e nacional!
Em vez de recomeçar com estudos e mais análises, está na hora de cada município ceder um pouco do seu quinhão dos fundos comunitários, começando pelos principais interessados, é o momento de abdicar um pouco das vaidades pessoais e encontrar as explicações plausíveis para que todos os algarvios compreendam a justiça desta decisão. Se tal for necessário, pondere-se a alteração do modelo de gestão e de financiamento acordado inicialmente, envolvendo os organismos que representam o todo regional na sua complexidade – Associação de Municípios, Região de Turismo, etc, etc. – e combine-se desde já um plano de animação onde os empresários e os agentes culturais e desportivos assumam responsabilidades concretas para que o Parque das Cidades não venha a ser uma qualquer espécie mal amada de paquiderme.
Para concluir, permitam-me duas ou três sugestões concretas para o sucesso do empreendimento. Aliene-se por concurso público o espaço previsto para a unidade hospitalar, abrindo-o aos grupos empresariais que estejam interessados na sua edificação e exploração, garantindo desde já a sua integração posterior no Serviço Nacional de Saúde. Adapte-se o projecto do Pavilhão Multiusos para que possa receber grandes espectáculos musicais e de teatro, para além dos congressos e dos acontecimentos desportivos, concluindo de vez a triste comédia que envolve o Teatro Municipal de Faro. Concentrem-se nas instalações desportivas do Parque as actividades lectivas da Universidade do Algarve e do INUAF relacionadas com os cursos de desporto, dotando-o de zonas pedagógicas, de residências para estudantes e dos serviços necessários e dando-lhe vida ao longo de todo o ano. Assim, era possível que este fosse o Parque do Algarve!
A solidariedade interregional não pode ser apenas um jogo de palavras, tem que manifestar-se por atitudes e decisões muito concretas e definitivas! Foi para isso que os eleitores votaram nas actuais lideranças municipais, é por isso que o Poder Local ainda merece a confiança dos algarvios...
O adiamento da decisão sobre o financiamento do Parque das Cidades vem demonstrar o estado actual da política no Algarve. Preocupados com o seu umbigo, os autarcas da região parecem não se importar de fazer perigar um dos principais investimentos públicos em curso no Algarve. É hora da Associação de Municípios demonstrar a sua capacidade de decisão e de congregar as vontades dos seus pares, calculando riscos, assumindo cedências, definindo prioridades...
Perante este imbróglio, deixem-me manifestar alguma saudade da determinação do Nuno Mergulhão ou da capacidade de negociação e persuasão de Carlos Tuta. Com eles, certamente, não estaríamos agora num impasse que envergonha os algarvios e faz-nos sonhar com a regionalização!! O projecto estruturante lançado por Joaquim Vairinhos, Luís Coelho e Vítor Aleixo, exemplarmente conduzido por Murta Marcos nos últimos três anos, não pode soçobrar perante as dificuldades agora “encontradas” pelos actuais responsáveis dos executivos municipais de Loulé e Faro.
Efectivamente, nunca podemos ter tudo o que desejamos e desde sempre me disseram que a política é a arte do possível. Compreendo que os candidatos tenham prometido aquilo que entenderam às populações que os elegeram em Dezembro, percebo que queiram respeitar os seus compromissos e até aceito que nem apreciem positivamente todos os projectos em curso nos vossos municípios, projectados, negociados e lançados pelas anteriores gestões e que mais cedo ou mais tarde não deixarão de apontar como obra feita! Entendo até que a vossa aflição seja maior porque toda a gente já depreendeu que este Governo não quer nada com o Poder Local, encaminhando-se para centralizar aquilo que puder, limitar as fontes de receita e não vos facilitar a vidinha!
Através de vários contratos de financiamento, o anterior Governo assegurou um conjunto de apoios superior a 2,35 milhões de contos (quase 12 milhões de euros...), contribuindo para a edificação do Estádio Desportivo e das suas acessibilidades, concorrendo para a recuperação paisagística e ambiental do antigo aterro sanitário que durante muitos anos recebeu os lixos de Faro, Loulé e Olhão (e nos últimos tempos de todo o Sotavento Algarvio!). Para aquele espaço, também está previsto um Pavilhão Multiusos e uma unidade hospitalar, rodeadas por 160 hectares de zonas verdes. Ocupando um espaço com 225 hectares estrategicamente localizado entre a Via do Infante e a EN 125, junto à linha ferroviária do Sul, a menos de meia hora das principais unidades hoteleiras da região e no centro da principal mancha urbana do Algarve, o Parque das Cidades é de interesse regional e nacional!
Em vez de recomeçar com estudos e mais análises, está na hora de cada município ceder um pouco do seu quinhão dos fundos comunitários, começando pelos principais interessados, é o momento de abdicar um pouco das vaidades pessoais e encontrar as explicações plausíveis para que todos os algarvios compreendam a justiça desta decisão. Se tal for necessário, pondere-se a alteração do modelo de gestão e de financiamento acordado inicialmente, envolvendo os organismos que representam o todo regional na sua complexidade – Associação de Municípios, Região de Turismo, etc, etc. – e combine-se desde já um plano de animação onde os empresários e os agentes culturais e desportivos assumam responsabilidades concretas para que o Parque das Cidades não venha a ser uma qualquer espécie mal amada de paquiderme.
Para concluir, permitam-me duas ou três sugestões concretas para o sucesso do empreendimento. Aliene-se por concurso público o espaço previsto para a unidade hospitalar, abrindo-o aos grupos empresariais que estejam interessados na sua edificação e exploração, garantindo desde já a sua integração posterior no Serviço Nacional de Saúde. Adapte-se o projecto do Pavilhão Multiusos para que possa receber grandes espectáculos musicais e de teatro, para além dos congressos e dos acontecimentos desportivos, concluindo de vez a triste comédia que envolve o Teatro Municipal de Faro. Concentrem-se nas instalações desportivas do Parque as actividades lectivas da Universidade do Algarve e do INUAF relacionadas com os cursos de desporto, dotando-o de zonas pedagógicas, de residências para estudantes e dos serviços necessários e dando-lhe vida ao longo de todo o ano. Assim, era possível que este fosse o Parque do Algarve!
A solidariedade interregional não pode ser apenas um jogo de palavras, tem que manifestar-se por atitudes e decisões muito concretas e definitivas! Foi para isso que os eleitores votaram nas actuais lideranças municipais, é por isso que o Poder Local ainda merece a confiança dos algarvios...
Chegou a hora do quero, posso e mando?!
(Publicado na edição de 29 de Maio de 2002 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
A entrada em funções do novo Governo confirmou a anunciada incapacidade e falta de preparação do PSD e do PP para governarem o País e enfrentarem pela positiva a crise das finanças públicas, agravando o estado geral de ansiedade e desmotivando quem ainda se empenhava em contrariar o bota-abaixo...
A pretexto da crise orçamental, guardaram na gaveta as eleitoralistas descidas dos impostos (pelo contrário, aprovaram a subida do IVA em dois pontos percentuais, afectando todas as famílias portuguesas e colocando em risco o tecido empresarial das zonas fronteiriças!), desistiram de investimentos públicos essenciais para o desenvolvimento nacional (neste domínio, o Orçamento Rectificativo aprovado há uma semana na Assembleia da República é o símbolo da vergonha, pois até os mapas do PIDDAC foram escondidos!!), preparam-se para fragilizar irremediavelmente a capacidade produtiva dos serviços públicos e colocar no desemprego milhares de pessoas com vínculos laborais com carácter precário...
Os níveis de desorientação dos responsáveis governamentais atingiram os píncaros com a novela mexicana que envolve a anunciada reestruturação (ou será, mesmo, destruição?!) da RTP e do serviço público de comunicação. Ao arrepio de todos os pareceres dos especialistas em comunicação, contrariando a tendência desgovernamentalizante que alastra pela Europa e ignorando a legislação vigente no nosso País, o Governo pretende impôr um Conselho de Administração e um único canal sem publicidade, vender o segundo canal e o emagrecimento (?!) das empresas do Grupo RTP. Como o Conselho de Opinião não atendeu os seus propósitos, antecipando o veto ao CA proposto, o Governo efectuou apressadamente uma proposta de alteração legislativa para limitar as suas competências (depois de defendê-las com unhas e dentes aquando da revisão da Lei da Televisão em 1996!!), colocando em causa o Estado de Direito Democrático em que vivemos, como sublinhou oportunamente o Bastonário da Ordem dos Advogados!!!
Lamentavelmente, a gritaria que tem proliferado pelo País sobre esta matéria impediu-nos de reflectir sobre a evolução da RTP nos últimos anos que, surpreendentemente, também teve alguns aspectos positivos! Apesar dos inúmeros erros de gestão, João Carlos Silva acabou com os pagamentos por debaixo da mesa através de despesas condidenciais (já agora, para quando a suspensão do vencimento da agora deputada Maria Elisa?!), consolidou aquilo que as anteriores gestões socialistas tinham começado, libertando a informação do espartilho político-partidário imposto pelos governos cavaquistas e introduziu verdade e rigor na gestão dos espaços informativos e na aquisição de programas. Os renovados centros regionais de Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro e Vila Real começaram a mostrar ao País e às regiões aquilo que acontece em cada sítio, os espaços de informação política, social, económica, internacional, cultural, desportiva e científica proliferam pelos seis canais produzidos na 5 de Outubro, nos últimos meses o carisma de Emídio Rangel sentiu-se no regresso da qualidade à antena com grandes reportagens, debates e entrevistas, os noticiários estão mais atraentes e aparentam seriedade e profissionalismo.
Apesar dos debates que ocasionalmente têm sido promovidos sobre o serviço público de televisão, o Governo parece não saber (ainda) aquilo que quer fazer, propondo agora a criação de uma comissão independente (?!) para estabelecer os critérios de funcionamento da futura empresa com base num orçamento apertadíssimo e sufocante. As limitações financeiras da RTP e o incumprimento sucessivo dos compromissos do Estado com a empresa são a causa da situação actual. Apesar da reestruturação do Grupo RTP e do ambicioso programa de rescisões e reformas antecipadas que permitiu a dispensa de centenas de funcionários, a subida do serviço da dívida tem impedido a empresa de equilibrar as suas contas e os salários só estão assegurados até Junho...
Atendendo à especificidade do serviço público e das numerosas minorias que pretende alcançar e satisfazer, reforçando e levando ao Mundo a cultura portuguesa e efectuando uma ligação preciosa e essencial às comunidades (já que o prometido Ministério também se ficou pelos prospectos eleitorais!), parece-me essencial a manutenção dos dois canais actuais, um deles mais generalista, concorrendo em pé de igualdade com as privadas e contribuindo para regularização do mercado publicitário, e outro virado para a informação temática e para as comunidades, regionais ou deslocadas no estrangeiro, recorrendo até aos programas provenientes das produtoras e das televisões privadas, quando estes sejam considerados de interesse geral. Uma televisão atenta à evolução da tecnologia e da metodologia, capaz de usar todas as possibilidades que elas proporcionam, da internet em banda larga à televisão interactiva, sobre os novos meios de transmissão hertziana ou com base nas redes de fibra óptica. Como Dominique Wolton, sustento que “a televisão pública e generalista é um pilar da democracia e da identidade cultural das sociedades” e, mal de nós, se confiarmos aos brasileiros ou aos empresários do sector audiovisual a defesa da língua portuguesa e do nosso património histórico!
A questão do financiamento parece-me outro aspecto essencial para ser analisado fria e pragmaticamente. Perante o cenário actual e para manter uma televisão pública independente, parece-me inevitável a redefinição e actualização da “taxa” da radiodifusão (actualmente incluída na conta da energia eléctrica), corrigindo algumas dúvidas sobre a sua constitucionalidade e promovendo a sua justa repartição pelos fornecedores dos serviços – a rádio e a televisão pública, de âmbito nacional, e as estações de radiodifusão locais sem fins lucrativos e consideradas de utilidade pública – explicando aos cidadãos contribuintes a justiça desta medida inadiável. Por outro lado, as transferências anuais do Estado deveriam ser calculadas e contratualizadas de acordo com os serviços efectivamente prestados e afectadas orçamentalmente aos ministérios da Ciência, Cultura, Educação e dos Negócios Estrangeiros / Instituto Camões. Ainda, rentabilizando o seu arquivo, considerado o terceiro melhor a nível mundial, e as participações noutras empresas do sector. Por fim, até pela sua função reguladora, a participação das televisões públicas no mercado publicitário é fundamental para garantir a sua estabilidade financeira e a divulgação dos acontecimentos de carácter cultural, desportivo e educativo não lucrativos, com limites claros e tabelas de preço acessíveis.
Sem mais adiamentos nem prorrogações, é tempo de pensar (bem) e de agir (melhor), salvaguardando o serviço público de comunicação, uma conquista histórica comparável aos serviços de saúde ou de educação. Acima de tudo, é necessário que os actuais detentores do poder político tenham bom senso e resistam à tentação de usá-lo de forma abusiva e desrespeitando direitos constitucionalmente consagrados.
Em caso contrário, só nos resta dizer, “perdoai-lhes, porque não sabem o que fazem!”
A entrada em funções do novo Governo confirmou a anunciada incapacidade e falta de preparação do PSD e do PP para governarem o País e enfrentarem pela positiva a crise das finanças públicas, agravando o estado geral de ansiedade e desmotivando quem ainda se empenhava em contrariar o bota-abaixo...
A pretexto da crise orçamental, guardaram na gaveta as eleitoralistas descidas dos impostos (pelo contrário, aprovaram a subida do IVA em dois pontos percentuais, afectando todas as famílias portuguesas e colocando em risco o tecido empresarial das zonas fronteiriças!), desistiram de investimentos públicos essenciais para o desenvolvimento nacional (neste domínio, o Orçamento Rectificativo aprovado há uma semana na Assembleia da República é o símbolo da vergonha, pois até os mapas do PIDDAC foram escondidos!!), preparam-se para fragilizar irremediavelmente a capacidade produtiva dos serviços públicos e colocar no desemprego milhares de pessoas com vínculos laborais com carácter precário...
Os níveis de desorientação dos responsáveis governamentais atingiram os píncaros com a novela mexicana que envolve a anunciada reestruturação (ou será, mesmo, destruição?!) da RTP e do serviço público de comunicação. Ao arrepio de todos os pareceres dos especialistas em comunicação, contrariando a tendência desgovernamentalizante que alastra pela Europa e ignorando a legislação vigente no nosso País, o Governo pretende impôr um Conselho de Administração e um único canal sem publicidade, vender o segundo canal e o emagrecimento (?!) das empresas do Grupo RTP. Como o Conselho de Opinião não atendeu os seus propósitos, antecipando o veto ao CA proposto, o Governo efectuou apressadamente uma proposta de alteração legislativa para limitar as suas competências (depois de defendê-las com unhas e dentes aquando da revisão da Lei da Televisão em 1996!!), colocando em causa o Estado de Direito Democrático em que vivemos, como sublinhou oportunamente o Bastonário da Ordem dos Advogados!!!
Lamentavelmente, a gritaria que tem proliferado pelo País sobre esta matéria impediu-nos de reflectir sobre a evolução da RTP nos últimos anos que, surpreendentemente, também teve alguns aspectos positivos! Apesar dos inúmeros erros de gestão, João Carlos Silva acabou com os pagamentos por debaixo da mesa através de despesas condidenciais (já agora, para quando a suspensão do vencimento da agora deputada Maria Elisa?!), consolidou aquilo que as anteriores gestões socialistas tinham começado, libertando a informação do espartilho político-partidário imposto pelos governos cavaquistas e introduziu verdade e rigor na gestão dos espaços informativos e na aquisição de programas. Os renovados centros regionais de Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro e Vila Real começaram a mostrar ao País e às regiões aquilo que acontece em cada sítio, os espaços de informação política, social, económica, internacional, cultural, desportiva e científica proliferam pelos seis canais produzidos na 5 de Outubro, nos últimos meses o carisma de Emídio Rangel sentiu-se no regresso da qualidade à antena com grandes reportagens, debates e entrevistas, os noticiários estão mais atraentes e aparentam seriedade e profissionalismo.
Apesar dos debates que ocasionalmente têm sido promovidos sobre o serviço público de televisão, o Governo parece não saber (ainda) aquilo que quer fazer, propondo agora a criação de uma comissão independente (?!) para estabelecer os critérios de funcionamento da futura empresa com base num orçamento apertadíssimo e sufocante. As limitações financeiras da RTP e o incumprimento sucessivo dos compromissos do Estado com a empresa são a causa da situação actual. Apesar da reestruturação do Grupo RTP e do ambicioso programa de rescisões e reformas antecipadas que permitiu a dispensa de centenas de funcionários, a subida do serviço da dívida tem impedido a empresa de equilibrar as suas contas e os salários só estão assegurados até Junho...
Atendendo à especificidade do serviço público e das numerosas minorias que pretende alcançar e satisfazer, reforçando e levando ao Mundo a cultura portuguesa e efectuando uma ligação preciosa e essencial às comunidades (já que o prometido Ministério também se ficou pelos prospectos eleitorais!), parece-me essencial a manutenção dos dois canais actuais, um deles mais generalista, concorrendo em pé de igualdade com as privadas e contribuindo para regularização do mercado publicitário, e outro virado para a informação temática e para as comunidades, regionais ou deslocadas no estrangeiro, recorrendo até aos programas provenientes das produtoras e das televisões privadas, quando estes sejam considerados de interesse geral. Uma televisão atenta à evolução da tecnologia e da metodologia, capaz de usar todas as possibilidades que elas proporcionam, da internet em banda larga à televisão interactiva, sobre os novos meios de transmissão hertziana ou com base nas redes de fibra óptica. Como Dominique Wolton, sustento que “a televisão pública e generalista é um pilar da democracia e da identidade cultural das sociedades” e, mal de nós, se confiarmos aos brasileiros ou aos empresários do sector audiovisual a defesa da língua portuguesa e do nosso património histórico!
A questão do financiamento parece-me outro aspecto essencial para ser analisado fria e pragmaticamente. Perante o cenário actual e para manter uma televisão pública independente, parece-me inevitável a redefinição e actualização da “taxa” da radiodifusão (actualmente incluída na conta da energia eléctrica), corrigindo algumas dúvidas sobre a sua constitucionalidade e promovendo a sua justa repartição pelos fornecedores dos serviços – a rádio e a televisão pública, de âmbito nacional, e as estações de radiodifusão locais sem fins lucrativos e consideradas de utilidade pública – explicando aos cidadãos contribuintes a justiça desta medida inadiável. Por outro lado, as transferências anuais do Estado deveriam ser calculadas e contratualizadas de acordo com os serviços efectivamente prestados e afectadas orçamentalmente aos ministérios da Ciência, Cultura, Educação e dos Negócios Estrangeiros / Instituto Camões. Ainda, rentabilizando o seu arquivo, considerado o terceiro melhor a nível mundial, e as participações noutras empresas do sector. Por fim, até pela sua função reguladora, a participação das televisões públicas no mercado publicitário é fundamental para garantir a sua estabilidade financeira e a divulgação dos acontecimentos de carácter cultural, desportivo e educativo não lucrativos, com limites claros e tabelas de preço acessíveis.
Sem mais adiamentos nem prorrogações, é tempo de pensar (bem) e de agir (melhor), salvaguardando o serviço público de comunicação, uma conquista histórica comparável aos serviços de saúde ou de educação. Acima de tudo, é necessário que os actuais detentores do poder político tenham bom senso e resistam à tentação de usá-lo de forma abusiva e desrespeitando direitos constitucionalmente consagrados.
Em caso contrário, só nos resta dizer, “perdoai-lhes, porque não sabem o que fazem!”
Por uma cidade mais tranquila!
(Publicado na edição de 9 de Maio de 2002 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
Os conselhos municipais de segurança foram criados pela Lei da Assembleia da República n.º 33/98, de 18 de Julho, e são entidades de natureza municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação.
Considerada um passo essencial na construção de uma nova cultura democrática de segurança, quando Jorge Coelho pontificava no Ministério da Administração Interna, esta lei foi bastante clara ao definir os objectivos, composição e regime de funcionamento, atribuindo às Assembleias Municipais a competência para preparar e aprovar o respectivo regulamento.
A Lei classificou como objectivos dos conselhos municipais de segurança contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem, formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção, promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município e aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.
Estes objectivos pressupõem desde logo a existência de um espírito aprofundado de cidadadia e de cooperação inter-institucional em prol da segurança de cada comunidade.
Cidadania é um termo muito usado nos nossos dias, mas talvez ainda pouco traduzido no quotidiano da nossa sociedade, pouco assumido como objectivo político e sociológico, insuficientemente enaltecido como base para uma vida melhor, mais sentida, mais cheia e mais útil.
Cidadania é sinónimo de compromisso de manter uma atitude empenhada de serviço às populações que representamos. Como cidadão designado e eleito pela Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal de Segurança de Tavira, esperem da minha parte uma intervenção activa e empenhada.
Segurança é um conceito de sempre, uma das mais antigas aspirações do Homem e da vida em sociedade, a razão de ser de muitas das formas de organização colectiva que historicamente podemos recensear, a grande antítese dos receios e dos medos justificados e injustificados que cada um de nós, e todos em conjunto, sentimos e exteriorizamos.
Lidamos, assim, aqui com questões de fundo, com sentimentos e emoções, com lógicas de organização e funcionamento social, com o racional mas também com o irracional, com opções de vida e de acção e intervenção social, com estratégias de actuação política.
Mas, no fundo, o problema é só um - o da confiança mútua. Dos cidadãos nas suas forças e serviços de segurança, emanação e instrumento do Estado de Direito democrático; e destas na sociedade que lhes cumpre servir, conscientes dos seus deveres e da importância da sua missão de segurança pública.
Neste caso concreto, e centrando-nos numa perspectiva local de âmbito municipal, esperamos que o nosso contributo sirva para aprofundar e reforçar os laços de confiança existentes entre as populações da cidade e das freguesias do nosso concelho e as forças e serviços que asseguram a nossa tranquilidade.
Tavira é uma pequena cidade que padece dos problemas dos grandes centros urbanos. Socialmente, as nossas populações não diferem muito dos núcleos urbanos vizinhos e, neste domínio, os problemas que as afectam são idênticos merecendo uma intervenção integrada de âmbito mais vasto.
Esperamos, por isso, que as questões da segurança no Algarve continuem a merecer uma atenção prioritária do Governador Civil recentemente empossado.
Acreditamos que a cooperação inter-municipal é um factor fundamental para o sucesso das políticas de segurança democrática e o trabalho pioneiro, em termos regionais, desenvolvido pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Lagos constitui um bom cartão de visita. Esperamos que os responsáveis políticos saibam ultrapassar eventuais diferenças de opinião, potenciando e valorizando a experiência dos outros e as competências legais que lhes são atribuídas!
Contudo, a principal utilidade do Conselho Municipal de Segurança é fazer chegar aos detentores do poder executivo, daqueles que têm a capacidade de intervenção directa na resolução dos problemas, as situações que podem no médio e longo prazo afectar as condições necessárias para o equilíbrio sócio-económico da nossa comunidade local.
Foi por isso que, na primeira reunião deste órgão em que participei, alertei os seus membros para para duas áreas que revelam-se problemáticas em Tavira, afectando negativamente as populações da vizinhança, colocando em risco vidas humanas e bens materiais e degradando os níveis de qualidade de vida que todos pretendemos melhorar.
Em primeiro lugar, referi a situação degradante a que chegaram os “Jardins da Atalaia”. Fruto de investimento municipal recente e apesar do equipamento de apoio de hotelaria ali instalado ter sido devidamente concessionado, o adiamento da abertura do bar tem contribuído para que o espaço seja utilizado para fins menos próprios, permitindo a existência de rumores entre a vizinhança sobre consumo e tráfico de drogas, gerando intranquilidade e falta de segurança, para além de contribuir para a progressiva destruição daquele equipamento, do parque infantil e da zona verde envolvente.
Para outro lado, fiz questão de abordar as preocupações dos residentes e comerciantes da Rua do Alto do Cano e da Rua dos Mouros em relação aos caos do trânsito nestas artérias. Após a conclusão e abertura ao trânsito do acesso à Via do Infante, estas duas ruas transformaram-se na principal entrada e saída da nossa cidade, aumentando substancialmente os riscos que todos enfrentamos, mas que afecta essencialmente aqueles que ali residem.
Torna-se urgente redefinir as condições de circulação e estacionamento nestas artérias, redimensionar os passeios existentes e criar espaços para a circulação de peões que não existem. Por se tratar da zona histórica da cidade, no caso da Rua dos Mouros, será talvez mesmo necessário estudar e implementar, com carácter de urgência e após a abertura ao trânsito da Ponte do Matadouro, o trânsito em sentido único entre o Largo do Cano e Rua Dr. Miguel Bombarda, rebaixando e renovando os pavimentos e as redes de drenagem, criando zonas de paragem e passeios para que a circulação dos peões possa ser efectuada em segurança.
As pessoas são a grande riqueza de Tavira, só elas podem oferecer a criatividade e inovação que caracterizam a vivência urbana. As escolhas da cidade serão tanto melhores quanto mais democráticas, mais participadas e mais debatidas. É preciso humanizar a cidade! É este o nosso contributo!
Os conselhos municipais de segurança foram criados pela Lei da Assembleia da República n.º 33/98, de 18 de Julho, e são entidades de natureza municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação.
Considerada um passo essencial na construção de uma nova cultura democrática de segurança, quando Jorge Coelho pontificava no Ministério da Administração Interna, esta lei foi bastante clara ao definir os objectivos, composição e regime de funcionamento, atribuindo às Assembleias Municipais a competência para preparar e aprovar o respectivo regulamento.
A Lei classificou como objectivos dos conselhos municipais de segurança contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem, formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respectivo município e participar em acções de prevenção, promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município e aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e directamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.
Estes objectivos pressupõem desde logo a existência de um espírito aprofundado de cidadadia e de cooperação inter-institucional em prol da segurança de cada comunidade.
Cidadania é um termo muito usado nos nossos dias, mas talvez ainda pouco traduzido no quotidiano da nossa sociedade, pouco assumido como objectivo político e sociológico, insuficientemente enaltecido como base para uma vida melhor, mais sentida, mais cheia e mais útil.
Cidadania é sinónimo de compromisso de manter uma atitude empenhada de serviço às populações que representamos. Como cidadão designado e eleito pela Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal de Segurança de Tavira, esperem da minha parte uma intervenção activa e empenhada.
Segurança é um conceito de sempre, uma das mais antigas aspirações do Homem e da vida em sociedade, a razão de ser de muitas das formas de organização colectiva que historicamente podemos recensear, a grande antítese dos receios e dos medos justificados e injustificados que cada um de nós, e todos em conjunto, sentimos e exteriorizamos.
Lidamos, assim, aqui com questões de fundo, com sentimentos e emoções, com lógicas de organização e funcionamento social, com o racional mas também com o irracional, com opções de vida e de acção e intervenção social, com estratégias de actuação política.
Mas, no fundo, o problema é só um - o da confiança mútua. Dos cidadãos nas suas forças e serviços de segurança, emanação e instrumento do Estado de Direito democrático; e destas na sociedade que lhes cumpre servir, conscientes dos seus deveres e da importância da sua missão de segurança pública.
Neste caso concreto, e centrando-nos numa perspectiva local de âmbito municipal, esperamos que o nosso contributo sirva para aprofundar e reforçar os laços de confiança existentes entre as populações da cidade e das freguesias do nosso concelho e as forças e serviços que asseguram a nossa tranquilidade.
Tavira é uma pequena cidade que padece dos problemas dos grandes centros urbanos. Socialmente, as nossas populações não diferem muito dos núcleos urbanos vizinhos e, neste domínio, os problemas que as afectam são idênticos merecendo uma intervenção integrada de âmbito mais vasto.
Esperamos, por isso, que as questões da segurança no Algarve continuem a merecer uma atenção prioritária do Governador Civil recentemente empossado.
Acreditamos que a cooperação inter-municipal é um factor fundamental para o sucesso das políticas de segurança democrática e o trabalho pioneiro, em termos regionais, desenvolvido pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Lagos constitui um bom cartão de visita. Esperamos que os responsáveis políticos saibam ultrapassar eventuais diferenças de opinião, potenciando e valorizando a experiência dos outros e as competências legais que lhes são atribuídas!
Contudo, a principal utilidade do Conselho Municipal de Segurança é fazer chegar aos detentores do poder executivo, daqueles que têm a capacidade de intervenção directa na resolução dos problemas, as situações que podem no médio e longo prazo afectar as condições necessárias para o equilíbrio sócio-económico da nossa comunidade local.
Foi por isso que, na primeira reunião deste órgão em que participei, alertei os seus membros para para duas áreas que revelam-se problemáticas em Tavira, afectando negativamente as populações da vizinhança, colocando em risco vidas humanas e bens materiais e degradando os níveis de qualidade de vida que todos pretendemos melhorar.
Em primeiro lugar, referi a situação degradante a que chegaram os “Jardins da Atalaia”. Fruto de investimento municipal recente e apesar do equipamento de apoio de hotelaria ali instalado ter sido devidamente concessionado, o adiamento da abertura do bar tem contribuído para que o espaço seja utilizado para fins menos próprios, permitindo a existência de rumores entre a vizinhança sobre consumo e tráfico de drogas, gerando intranquilidade e falta de segurança, para além de contribuir para a progressiva destruição daquele equipamento, do parque infantil e da zona verde envolvente.
Para outro lado, fiz questão de abordar as preocupações dos residentes e comerciantes da Rua do Alto do Cano e da Rua dos Mouros em relação aos caos do trânsito nestas artérias. Após a conclusão e abertura ao trânsito do acesso à Via do Infante, estas duas ruas transformaram-se na principal entrada e saída da nossa cidade, aumentando substancialmente os riscos que todos enfrentamos, mas que afecta essencialmente aqueles que ali residem.
Torna-se urgente redefinir as condições de circulação e estacionamento nestas artérias, redimensionar os passeios existentes e criar espaços para a circulação de peões que não existem. Por se tratar da zona histórica da cidade, no caso da Rua dos Mouros, será talvez mesmo necessário estudar e implementar, com carácter de urgência e após a abertura ao trânsito da Ponte do Matadouro, o trânsito em sentido único entre o Largo do Cano e Rua Dr. Miguel Bombarda, rebaixando e renovando os pavimentos e as redes de drenagem, criando zonas de paragem e passeios para que a circulação dos peões possa ser efectuada em segurança.
As pessoas são a grande riqueza de Tavira, só elas podem oferecer a criatividade e inovação que caracterizam a vivência urbana. As escolhas da cidade serão tanto melhores quanto mais democráticas, mais participadas e mais debatidas. É preciso humanizar a cidade! É este o nosso contributo!
Sete razões para confiar em Ferro Rodrigues
(Publicado em 14 de Março de 2002)
Os últimos actos eleitorais têm sido marcados por uma abstenção eleitoral crescente e preocupante. A evolução da participação demonstra uma tendência negativa, requerendo novos políticos e novas políticas, ou seja, novas práticas e ideias inovadoras que aliciem cada cidadão e estejam voltadas para as necessidades do novo Portugal.
Esta campanha eleitoral foi marcada pela presença constante da tribo do futebol nas televisões e nos jornais. Infelizmente, pelas más razões, pelo descalabro financeiro dos clubes insatisfeitos com o rigor imposto pelos últimos Governos no pagamento das suas contribuições para o fisco e para a segurança social ou por algumas obras em curso para o Euro’2004 que parecem fugir ao controlo de autarcas menos conscientes das suas responsabilidades políticas. Efectivamente, e como aqui escrevi alguns números atrás, Portugal não pode parar!
Das muitas razões possíveis para confiar no actual líder do Partido Socialista, Ferro Rodrigues, quero apontar-vos sete, mas podiam ser muito mais.
1. É um homem competente, corajoso, determinado, honesto, sério e tem convicções inamovíveis, como ficou patente nestes dias da campanha eleitoral, resistindo às tentações do discurso fácil. Pertence a uma geração que conheceu a ditadura e contribuiu para a construção da Democracia!
2. Por outro lado, já deu provas das suas capacidades de liderança. Como Ministro da Solidariedade marcou indelévelmente a sociedade portuguesa. Impulsionou o Rendimento Mínimo Garantido, promoveu os maiores aumentos de sempre das reformas dando mais a quem mais precisa e a quem mais descontou, contribuindo para a consolidação do sistema por algumas décadas!
3. Nos dias de hoje, em que muitos andam ao sabor da corrente e não resistem às tentações da demagogia e do populismo, Ferro Rodrigues já demonstrou que sabe dizer “não” quando é necessário e falar verdade mesmo que isso custe votos. Profundo conhecedor da realidade económica nacional e internacional, não promete o sol na eira e a chuva no nabal!
4. O episódio rocambolesco das farmácias sociais, mostrou-nos um líder político resistente aos lóbis, que enfrenta com firmeza os interesses instalados. Portugal precisa de alguém que queira descentralizar e modernizar a Administração Pública, sem a chantagem torpe dos congelamentos e dos despedimentos, e colocá-la ao serviço da economia e do desenvolvimento sustentado do nosso País. A reforma da Segurança Social é um exemplo da determinação de Ferro Rodrigues!
5. Portugal precisa duma mudança tranquila, que potencie tudo aquilo que se fez de bom e permita a correcção dos erros cometidos, que reforçe os mecanismos de rigor e coesão social já existentes na nossa sociedade e elimine as disfunções burocráticas que tolhem a nossa competitividade internacional. Hoje, fruto de intervenções em sectores estratégicos (educação, saúde, acessibilidades, etc.) que nunca perderam uma perspectiva global da região, o Algarve está melhor!
6. O voto nos candidatos do Partido Socialista demonstra confiança nos valores da democracia e impede o aumento injusto do IVA, que afectará todos as famílias portuguesas, prejudicando essencialmente as que detém menos recuros, e as privatizações da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social.
7. Portugal precisa de um Primeiro Ministro com capacidade para reforçar a confiança dos portugueses na política e aproximá-los dos políticos, que possa defender uma sociedade de inclusão e ainda mais solidária, que resista às tentações do liberalismo selvagem e do totalitarismo arrogante das forças da direita.
Este é o único caminho, só com Ferro Rodrigues será possível continuar as políticas de valorização da acção das autarquias locais e dos serviços desconcentrados, conferindo-lhes mais meios para desenvolverem cada vez mais competências, aproximando a Administração dos Cidadãos e reforçando a capacidade de intervenção e a responsabilidade dos seus dirigentes e responsáveis!
Os últimos actos eleitorais têm sido marcados por uma abstenção eleitoral crescente e preocupante. A evolução da participação demonstra uma tendência negativa, requerendo novos políticos e novas políticas, ou seja, novas práticas e ideias inovadoras que aliciem cada cidadão e estejam voltadas para as necessidades do novo Portugal.
Esta campanha eleitoral foi marcada pela presença constante da tribo do futebol nas televisões e nos jornais. Infelizmente, pelas más razões, pelo descalabro financeiro dos clubes insatisfeitos com o rigor imposto pelos últimos Governos no pagamento das suas contribuições para o fisco e para a segurança social ou por algumas obras em curso para o Euro’2004 que parecem fugir ao controlo de autarcas menos conscientes das suas responsabilidades políticas. Efectivamente, e como aqui escrevi alguns números atrás, Portugal não pode parar!
Das muitas razões possíveis para confiar no actual líder do Partido Socialista, Ferro Rodrigues, quero apontar-vos sete, mas podiam ser muito mais.
1. É um homem competente, corajoso, determinado, honesto, sério e tem convicções inamovíveis, como ficou patente nestes dias da campanha eleitoral, resistindo às tentações do discurso fácil. Pertence a uma geração que conheceu a ditadura e contribuiu para a construção da Democracia!
2. Por outro lado, já deu provas das suas capacidades de liderança. Como Ministro da Solidariedade marcou indelévelmente a sociedade portuguesa. Impulsionou o Rendimento Mínimo Garantido, promoveu os maiores aumentos de sempre das reformas dando mais a quem mais precisa e a quem mais descontou, contribuindo para a consolidação do sistema por algumas décadas!
3. Nos dias de hoje, em que muitos andam ao sabor da corrente e não resistem às tentações da demagogia e do populismo, Ferro Rodrigues já demonstrou que sabe dizer “não” quando é necessário e falar verdade mesmo que isso custe votos. Profundo conhecedor da realidade económica nacional e internacional, não promete o sol na eira e a chuva no nabal!
4. O episódio rocambolesco das farmácias sociais, mostrou-nos um líder político resistente aos lóbis, que enfrenta com firmeza os interesses instalados. Portugal precisa de alguém que queira descentralizar e modernizar a Administração Pública, sem a chantagem torpe dos congelamentos e dos despedimentos, e colocá-la ao serviço da economia e do desenvolvimento sustentado do nosso País. A reforma da Segurança Social é um exemplo da determinação de Ferro Rodrigues!
5. Portugal precisa duma mudança tranquila, que potencie tudo aquilo que se fez de bom e permita a correcção dos erros cometidos, que reforçe os mecanismos de rigor e coesão social já existentes na nossa sociedade e elimine as disfunções burocráticas que tolhem a nossa competitividade internacional. Hoje, fruto de intervenções em sectores estratégicos (educação, saúde, acessibilidades, etc.) que nunca perderam uma perspectiva global da região, o Algarve está melhor!
6. O voto nos candidatos do Partido Socialista demonstra confiança nos valores da democracia e impede o aumento injusto do IVA, que afectará todos as famílias portuguesas, prejudicando essencialmente as que detém menos recuros, e as privatizações da Caixa Geral de Depósitos e da Segurança Social.
7. Portugal precisa de um Primeiro Ministro com capacidade para reforçar a confiança dos portugueses na política e aproximá-los dos políticos, que possa defender uma sociedade de inclusão e ainda mais solidária, que resista às tentações do liberalismo selvagem e do totalitarismo arrogante das forças da direita.
Este é o único caminho, só com Ferro Rodrigues será possível continuar as políticas de valorização da acção das autarquias locais e dos serviços desconcentrados, conferindo-lhes mais meios para desenvolverem cada vez mais competências, aproximando a Administração dos Cidadãos e reforçando a capacidade de intervenção e a responsabilidade dos seus dirigentes e responsáveis!
Uma nova forma de estar na política...
(Publicado na edição de 7 de Dezembro de 2001 do jornal ALGARVE REGIÃO)
Não sei se já sabem, mas também sou candidato às eleições autárquicas do próximo dia 16 de Dezembro. É sobre esta experiência que quero escrever neste dia, é para falar-vos sobre uma nova forma de estar na política que aceitei o convite do Algarve Região!
O Partido Socialista é um projecto de cidadãos, dos valores da democracia e da liberdade, com trabalho realizado no Governo e nas Autarquias, em defesa do bem-estar e da qualidade de vida, do desenvolvimento sustentado e da justiça social. Em Tavira, apresenta-se às eleições com listas lideradas por Jovita Ladeira, para a Câmara Municipal, e por Carlos Reis José, para a Assembleia Municipal. Devo dizer-vos, duas candidaturas corajosas contra a corrente dominante em certos órgãos de comunicação social, que insistem em dizer que o actual edil está de pedra e cal. Deixo-lhes um convite, deixem as redacções de Lisboa ou Faro, venham ao terreno e conversem com as pessoas...
Oportunamente, fui convidado para liderar a candidatura à Assembleia de Freguesia de Santiago. Depois, muitos foram os que me incentivaram a acabar com a estagnação e a indiferença reinantes. Com humildade, consciente das dificuldades deste desafio e da importância reforçada das Freguesias, aceitei o convite para liderar a candidatura à Assembleia de Freguesia onde nasci, cresci e onde assentei arraiais no mundo associativo e na viida pública!
Aceitei este desafio motivado pela defesa constante dos elevados padrões de qualidade de vida que reconhecidamente ainda existem em Tavira, pela dinamização dos espaços públicos desportivos e culturais, pela conservação do nosso património ambiental, arquitectónico e cultural, pelo desenvolvimento económico equilibrado e sustentado da cidade e do espaço rural magnífico que resiste à invasão do betão!
Impulsionado pelo respeito aos homens e mulheres que construíram um espaço urbano notável e solidário e que hoje não aceitam a sua destruição de braços cruzados. Por todos aqueles cuja participação deve ser cada vez mais incentivada, comungando permanentemente ideais e decisões que dizem respeito a cada um de nós. Para abrir as portas duma Assembleia de Freguesia que deve ser um espaço privilegiado de diálogo e de participação, onde todos possam agir com responsabilidade!
Para servir a comunidade de Santiago, construímos uma candidatura renovada, com homens e mulheres determinados, com jovens de elevado potencial e com independentes de reputada idoneidade, todos com provas dadas na sua vida profissional e no associativismo da nossa terra, com quem delineámos um programa exigente de iniciativas e infra-estruturas. Cada Assembleia de Freguesia deve ser um lugar de democracia e liberdade, onde todos possam dar o seu contributo!
Para isso, esta candidatura é composta maioritariamente por independentes (78%), com muitos jovens (40% com menos de trinta anos!), mulheres e homens em igual número (sim, deve ser a única candidatura paritária do País!) e militantes da democracia e da qualidade de vida.
Concluída a tarefa de formação da lista, expliquei às três mil famílias que aqui residem a nossa visão dos problemas e das potencialidades da freguesia de Santiago, os objectivos da candidatura e os princípios que presidiram à formação desta equipa.
Queremos partilhar a responsabilidade de vencer os desafios do futuro e gerir a nossa Freguesia com quantos queiram participar no desenvolvimento sustentado de Tavira!
Com alguns meses a contactar as populações, as nossas preocupações são maiores. Em apenas quatro anos, a actual liderança da freguesia dominada pelo PSD esgotou ideias e projectos, não se renovou, receia a confrontação e o diálogo. Os problemas existentes há quatro anos agudizaram-se e muitos estão desiludidos com a (des)governação de Macário Correia. Com este senhor nos Paços do Concelho, os presidentes da Junta não passam de meros regedores! Caso sejam da oposição, são condenados ao ostracismo e prejudicados na atribuição das verbas e dos meios da Câmara!
A determinação da nossa juventude e a coragem fundamentada na experiência serão essenciais para enfrentar a sua propotência, desenvolver social e economicamente a nossa comunidade, promover a inclusão e criar oportunidades para todos!
Desejamos trabalhar com o tecido económico, com as associações e com todos os organismos da Administração Pública, numa lógica de colaboração e parceria, partilhando informação e incentivando relacionamentos institucionais que beneficiem a nossa população!
Porque acredito na vitória da democracia e do humanismo, vamos trabalhar com a Câmara Municipal porque apostamos na melhoria das redes integradas dos serviços públicos e queremos ruas e estradas com boas condições de circulação, parques de estacionamento amplos e bem localizados, jardins e espaços verdes limpos e cuidados, escolas bem equipadas e desporto para todos!
Estamos na política porque queremos servir as famílias e defender os seus interesses, porque apostamos na preservação do nosso património natural, arquitectónico e cultural como forma de gerar mais e melhor emprego para os nossos jovens. Porque os reformados e pensionistas devem ser alvo de atenções especiais durante os quatro anos de cada mandato e não apenas nas quatro semanas das campanhas eleitorais!
Andamos de porta em porta apresentando as nossas propostas, que queremos partilhar com cada eleitor e construir para todos, para reforçar a cidadania e a participação. Não estando contra ninguém, acreditamos só será possível fazer algo com uma forte presença dos eleitores nas urnas no próximo dia 16 de Dezembro!
Não sei se já sabem, mas também sou candidato às eleições autárquicas do próximo dia 16 de Dezembro. É sobre esta experiência que quero escrever neste dia, é para falar-vos sobre uma nova forma de estar na política que aceitei o convite do Algarve Região!
O Partido Socialista é um projecto de cidadãos, dos valores da democracia e da liberdade, com trabalho realizado no Governo e nas Autarquias, em defesa do bem-estar e da qualidade de vida, do desenvolvimento sustentado e da justiça social. Em Tavira, apresenta-se às eleições com listas lideradas por Jovita Ladeira, para a Câmara Municipal, e por Carlos Reis José, para a Assembleia Municipal. Devo dizer-vos, duas candidaturas corajosas contra a corrente dominante em certos órgãos de comunicação social, que insistem em dizer que o actual edil está de pedra e cal. Deixo-lhes um convite, deixem as redacções de Lisboa ou Faro, venham ao terreno e conversem com as pessoas...
Oportunamente, fui convidado para liderar a candidatura à Assembleia de Freguesia de Santiago. Depois, muitos foram os que me incentivaram a acabar com a estagnação e a indiferença reinantes. Com humildade, consciente das dificuldades deste desafio e da importância reforçada das Freguesias, aceitei o convite para liderar a candidatura à Assembleia de Freguesia onde nasci, cresci e onde assentei arraiais no mundo associativo e na viida pública!
Aceitei este desafio motivado pela defesa constante dos elevados padrões de qualidade de vida que reconhecidamente ainda existem em Tavira, pela dinamização dos espaços públicos desportivos e culturais, pela conservação do nosso património ambiental, arquitectónico e cultural, pelo desenvolvimento económico equilibrado e sustentado da cidade e do espaço rural magnífico que resiste à invasão do betão!
Impulsionado pelo respeito aos homens e mulheres que construíram um espaço urbano notável e solidário e que hoje não aceitam a sua destruição de braços cruzados. Por todos aqueles cuja participação deve ser cada vez mais incentivada, comungando permanentemente ideais e decisões que dizem respeito a cada um de nós. Para abrir as portas duma Assembleia de Freguesia que deve ser um espaço privilegiado de diálogo e de participação, onde todos possam agir com responsabilidade!
Para servir a comunidade de Santiago, construímos uma candidatura renovada, com homens e mulheres determinados, com jovens de elevado potencial e com independentes de reputada idoneidade, todos com provas dadas na sua vida profissional e no associativismo da nossa terra, com quem delineámos um programa exigente de iniciativas e infra-estruturas. Cada Assembleia de Freguesia deve ser um lugar de democracia e liberdade, onde todos possam dar o seu contributo!
Para isso, esta candidatura é composta maioritariamente por independentes (78%), com muitos jovens (40% com menos de trinta anos!), mulheres e homens em igual número (sim, deve ser a única candidatura paritária do País!) e militantes da democracia e da qualidade de vida.
Concluída a tarefa de formação da lista, expliquei às três mil famílias que aqui residem a nossa visão dos problemas e das potencialidades da freguesia de Santiago, os objectivos da candidatura e os princípios que presidiram à formação desta equipa.
Queremos partilhar a responsabilidade de vencer os desafios do futuro e gerir a nossa Freguesia com quantos queiram participar no desenvolvimento sustentado de Tavira!
Com alguns meses a contactar as populações, as nossas preocupações são maiores. Em apenas quatro anos, a actual liderança da freguesia dominada pelo PSD esgotou ideias e projectos, não se renovou, receia a confrontação e o diálogo. Os problemas existentes há quatro anos agudizaram-se e muitos estão desiludidos com a (des)governação de Macário Correia. Com este senhor nos Paços do Concelho, os presidentes da Junta não passam de meros regedores! Caso sejam da oposição, são condenados ao ostracismo e prejudicados na atribuição das verbas e dos meios da Câmara!
A determinação da nossa juventude e a coragem fundamentada na experiência serão essenciais para enfrentar a sua propotência, desenvolver social e economicamente a nossa comunidade, promover a inclusão e criar oportunidades para todos!
Desejamos trabalhar com o tecido económico, com as associações e com todos os organismos da Administração Pública, numa lógica de colaboração e parceria, partilhando informação e incentivando relacionamentos institucionais que beneficiem a nossa população!
Porque acredito na vitória da democracia e do humanismo, vamos trabalhar com a Câmara Municipal porque apostamos na melhoria das redes integradas dos serviços públicos e queremos ruas e estradas com boas condições de circulação, parques de estacionamento amplos e bem localizados, jardins e espaços verdes limpos e cuidados, escolas bem equipadas e desporto para todos!
Estamos na política porque queremos servir as famílias e defender os seus interesses, porque apostamos na preservação do nosso património natural, arquitectónico e cultural como forma de gerar mais e melhor emprego para os nossos jovens. Porque os reformados e pensionistas devem ser alvo de atenções especiais durante os quatro anos de cada mandato e não apenas nas quatro semanas das campanhas eleitorais!
Andamos de porta em porta apresentando as nossas propostas, que queremos partilhar com cada eleitor e construir para todos, para reforçar a cidadania e a participação. Não estando contra ninguém, acreditamos só será possível fazer algo com uma forte presença dos eleitores nas urnas no próximo dia 16 de Dezembro!
Contra a abstenção, votar, votar...
(Publicado na edição de 6 de Dezembro de 2001 do jornal POSTAL DO ALGARVE)
Os últimos actos eleitorais têm sido marcados por uma abstenção eleitoral crescente e preocupante. A diminuição da participação dos eleitores nos actos mais marcantes da vida democrática tem sido evidente e requer novos políticos e novas políticas, ou seja, novas práticas e ideias inovadoras que aliciem os eleitores e estejam voltadas para as necessidades das comunidades locais.
Hoje, mais do que nunca, os candidatos não devem fugir dos cidadãos e devem mesmo procurar contribuir para a participação dos sectores menos empenhados na vida pública, demonstrar-lhe que a sua opinião é escutada atentamente e considerada nos actos decisórios. O refúgio dos gabinetes, a muralha dos assessores e o exército dos técnicos e do marketing podem ser óptimos para os grandes centros urbanos, mas pode traduzir-se na consolidação dos números de abstencionistas ou, mesmo, no seu aumento. Há que ser coerente e ser verdadeiro!
Por outro lado, as eleições locais impedindo que sejam desprezados os movimentos de opinião que enfrentam decisões mais ou menos arbitrárias, obrigam à necessária valorização dos projectos locais apresentados a sufrágio pelos candidatos. Nos dias que correm, e apesar destas eleições serem claramente para eleger os responsáveis autárquicos de cada município e freguesia, há que peça cartões vermelhos ao Governo (“mesmo que tal seja injusto para alguns bons autarcas socialistas” acrescentou Cavaco Silva). Outros, incapazes de golpes de asa mais profundos e temendo uma queda da cadeira, exigem eleições antecipadas quando o País necessita de estabilidade como de pão para a boca...
Durante longas décadas, só alguns podiam votar, nem todas as mulheres o podiam fazer. Hoje, pratica-se o sufrágio universal, elas dominam as universidades e podem ser candidatas. Para tal, basta completar dezoito anos de idade, inscrever-ser no recenseamento eleitoral e... informar-se sobre as propostas de cada candidatura!
No capítulo da propaganda, imperam as novas tecnologias da sociedade digital, as páginas na internet ou os endereços electrónicos, dominam os papéis reciclados e quase desapareceram as pinturas de parede ou os tradicionais cartazes, multiplicam-se as publicações autárquicas anunciando todas as obras dos futuros mandatos, deixando pouca margem de manobra para qualquer alternativa dos próximos titulares do Poder.
Quando a participação no debate democrático deveria ser ponto de honra de qualquer candidato digno dessa condição, alguns recusam-se a colaborar na avaliação pública da sua prestação e na discussão das alternativas existentes com desculpas esfarrapadas. É assim que se fomenta a insatisfação e despretigia-se a classe política, é desta forma que se contribui para o aumento da abstenção!
Como num passe de mágica, alguns ilusionistas multiplicam ideias e projectos, confundem os eleitores com os milhões de investimento em listagem de obras que dariam para dois ou três mandatos, mesmo que não estas sejam da sua competência nem possuam meios para tal, mesmo que enfrentem um eleitorado já desiludido com o incumprimento das promessas anteriormente assumidas. Apenas mais cinco anos de fundos comunitários exigem coerência, capacidade de decisão e finanças autárquicas sólidas e tranquilas...
No próximo dia 16 de Dezembro, vai estar em jogo o futuro da sua terra, da nossa terra. Sobre a mesa vai estar a decisão sobre o rumo a tomar no seu município em matéria de ordenamento do território e de qualidade de vida, sobre a cultura, a educação, o desporto, o desenvolvimento económico e as políticas de coesão social.
Nas suas mãos vai estar o poder de dar mais gás à participação dos cidadãos nas principais deliberações que afectam a sua comunidade ou deixar que seja algum iluminado a decidir sobre aquilo que diz respeito a todos. No interesse de todos, não deixe que sejam outros a decidir por si!
Os últimos actos eleitorais têm sido marcados por uma abstenção eleitoral crescente e preocupante. A diminuição da participação dos eleitores nos actos mais marcantes da vida democrática tem sido evidente e requer novos políticos e novas políticas, ou seja, novas práticas e ideias inovadoras que aliciem os eleitores e estejam voltadas para as necessidades das comunidades locais.
Hoje, mais do que nunca, os candidatos não devem fugir dos cidadãos e devem mesmo procurar contribuir para a participação dos sectores menos empenhados na vida pública, demonstrar-lhe que a sua opinião é escutada atentamente e considerada nos actos decisórios. O refúgio dos gabinetes, a muralha dos assessores e o exército dos técnicos e do marketing podem ser óptimos para os grandes centros urbanos, mas pode traduzir-se na consolidação dos números de abstencionistas ou, mesmo, no seu aumento. Há que ser coerente e ser verdadeiro!
Por outro lado, as eleições locais impedindo que sejam desprezados os movimentos de opinião que enfrentam decisões mais ou menos arbitrárias, obrigam à necessária valorização dos projectos locais apresentados a sufrágio pelos candidatos. Nos dias que correm, e apesar destas eleições serem claramente para eleger os responsáveis autárquicos de cada município e freguesia, há que peça cartões vermelhos ao Governo (“mesmo que tal seja injusto para alguns bons autarcas socialistas” acrescentou Cavaco Silva). Outros, incapazes de golpes de asa mais profundos e temendo uma queda da cadeira, exigem eleições antecipadas quando o País necessita de estabilidade como de pão para a boca...
Durante longas décadas, só alguns podiam votar, nem todas as mulheres o podiam fazer. Hoje, pratica-se o sufrágio universal, elas dominam as universidades e podem ser candidatas. Para tal, basta completar dezoito anos de idade, inscrever-ser no recenseamento eleitoral e... informar-se sobre as propostas de cada candidatura!
No capítulo da propaganda, imperam as novas tecnologias da sociedade digital, as páginas na internet ou os endereços electrónicos, dominam os papéis reciclados e quase desapareceram as pinturas de parede ou os tradicionais cartazes, multiplicam-se as publicações autárquicas anunciando todas as obras dos futuros mandatos, deixando pouca margem de manobra para qualquer alternativa dos próximos titulares do Poder.
Quando a participação no debate democrático deveria ser ponto de honra de qualquer candidato digno dessa condição, alguns recusam-se a colaborar na avaliação pública da sua prestação e na discussão das alternativas existentes com desculpas esfarrapadas. É assim que se fomenta a insatisfação e despretigia-se a classe política, é desta forma que se contribui para o aumento da abstenção!
Como num passe de mágica, alguns ilusionistas multiplicam ideias e projectos, confundem os eleitores com os milhões de investimento em listagem de obras que dariam para dois ou três mandatos, mesmo que não estas sejam da sua competência nem possuam meios para tal, mesmo que enfrentem um eleitorado já desiludido com o incumprimento das promessas anteriormente assumidas. Apenas mais cinco anos de fundos comunitários exigem coerência, capacidade de decisão e finanças autárquicas sólidas e tranquilas...
No próximo dia 16 de Dezembro, vai estar em jogo o futuro da sua terra, da nossa terra. Sobre a mesa vai estar a decisão sobre o rumo a tomar no seu município em matéria de ordenamento do território e de qualidade de vida, sobre a cultura, a educação, o desporto, o desenvolvimento económico e as políticas de coesão social.
Nas suas mãos vai estar o poder de dar mais gás à participação dos cidadãos nas principais deliberações que afectam a sua comunidade ou deixar que seja algum iluminado a decidir sobre aquilo que diz respeito a todos. No interesse de todos, não deixe que sejam outros a decidir por si!
Quero ser feliz na minha cidade!
(Publicado em 15 de Novembro de 2001)
O homem sempre foi um construtor de cidades. Como ser gregário, há muito que nelas procura a satisfação das suas necessidades de conforto, beleza, bem-estar, segurança. Desde sempre, o espaço urbano foi a base do desenvolvimento social, económico e cultural das civilizações.
Ao construir um ambiente económico Iaboral próspero e artificial, o homem superou a dependência das sociedades agrárias, dos ritmos climatéricos e naturais, das carências materiais. A cidade deu ao homem um espaço social mais aberto, mais plural, mais universal. É dinâmica, progressista, reclama mudança e anseia por cosmopolitismo. Para ser mais humana, requere-nos atenções especiais e não perdoa quem lhe vira as costas, nas cidades também espreitam riscos...
Portugal dispõe de um sistema urbano onde o desequilíbrio e as desigualdades eram evidentes, sublinhados por intervenções desarticuladas e prioridades mal definidas e por uma gestão dos equipamentos urbanos que aprofundava as assimetrias regionais e agigantava as carências das populações. Basta recuar meia dúzia de anos e recordar o estado das redes públicas de educação, de saúde e de apoio social ou, aqui tão próximo de nós, a situação gritante dos acessos de Tavira e Olhão à Via do Infante...
Durante anos, com uma estrutura administrativa centralizada e sectorizada e com autarquias locais fragilizadas, os investimentos do Estado faziam-se acentuando problemas e aumentando o fosso existente entre o centro e as periferias.
Por isso, qualquer proposta de reforma das instituições seria irrecusável. Para isso, era necessário reformar o Estado e reforçar as autarquias. Em seis anos, o Governo do PS e da Nova Maioria apostou claramente na modernização da legislação e na mudança das atitudes. Reforçou as competências dos serviços desconcentrados da Administração Central e deu mais poderes e meios financeiros às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia. Hoje, qualquer comparação da capacidade de intervenção dos municípios e das freguesias será benéfica e as responsabilidades são maiores do que nunca.
Agora, é imprenscindível continuar a apostar na articulação horizontal e vertical das políticas de incidência urbana, no reforço dos modelos de planeamento estratégico e nas soluções descentralizadas e de parceria, mais enquadradas nas necessidades de cada espaço urbano e nos condicionalismos locais.
O desenvolvimento sócio-económico das cidades só será possível com políticas assentes na competitividade e na sustentabilidade, que favoreçam a coesão social e a cidadania, sempre numa perspectiva regional e transfronteiriça. Cidades que surjam como espaços atractivos de iniciativas e de emprego, que funcionem como “âncoras” para o desenvolvimento dos territórios de proximidade e de influência. A implementação do Programa Aldeias do Algarve constitui um bom exemplo. Simplesmente, a requalificação dos espaços urbanos do litoral não pode ser efectuada de costas voltadas para as zonas mais desfavorecidas do barrocal e da serra!
Os espaços urbanos apresentam-nos desafios constantes. O excesso de poluição, a ausência da natureza, os centros históricos decadentes, as periferias funcionando como dormitórios, despidas de identidade e de história, o trânsito congestionado, a pobreza empurrada para guettos, a segurança ameaçada. Estes problemas derivam, em larga medida, do modelo de crescimento económico e desenvolvimento urbano adoptado em Portugal, permitindo o alargamento sem regras das cidades do litoral, à custa das migrações internas que despovoam o interior. Problemas detectados há muito, mas que alguns insistem em ignorar, apostando nas montanhas de betão e não apresentando soluções para enfrentar as carências que vão tornando-se mais graves.
Infelizmente, há políticos que não aprendem, isolando-se nas suas decisões e acusando tudo e todos das suas ineficiências. Intranquilamente, mexem-se recorrendo à mentira e à calúnia, furtando-se ao diálogo e ao cumprimento das promessas, reclamando para si o trabalho de outros e recolhendo os louros das intervenções alheias...
Apesar de tudo, ainda não perceberam que Tavira precisa duma estratégia que conte com a intervenção dos vários poderes públicos e das instituições privadas. A crise das suas estruturas urbanas impõe uma resposta política inadiável, urgente e integrada. Os tavirenses protestam contra o trânsito caótico e a falta de estacionamentos, não desejam uma gestão urbana que destrua o território e não potencie turisticamente o património, querem mais limpeza e mais espaços verdes. Eu quero ser feliz na minha cidade!
Os cidadãos reclamam soluções, os especialistas advertem dos problemas agravados pela especulação imobiliária, as decisões políticas não podem esperar mais. Tal como em 1996, defendo hoje a aprovação urgente do plano estratégico para a cidade e para o concelho que sirva de motor de arranque para a revisão do Plano Director Municipal!
As cidades geraram a democracia e foi no espaço urbano que ela se desenvolveu, constituindo hoje uma parte fundamental do seu património, que urge recuperar e dinamizar.
Tavira, como qualquer cidade só pode melhorar se tiver do seu lado o orgulho e o sentimento de pertença dos seus cidadãos. Exige uma Administração participada pelos cidadãos e, sente-se em cada momento, os tavirenses julgam-se alvos de marginalização, com direitos que estão a ser ignorados e lesados. Desde logo, a cidade deve reconhecer os direitos dos cidadãos, para, com legitimidade, apelar ao cumprimento dos seus deveres.
Defendo a consagração duma "carta de direitos urbanos” que funcione como inspiração às decisões sobre a cidade, que defina os limites a respeitar por todos os decisores que intervêm na cidade e que exija o reforço dos mecanismos da participação nas Autarquias e nas outras instâncias da Administração, criando e a dinamizando espaços plurais de debate com as associações, as empresas, as esferas culturais.
As pessoas são a grande riqueza de Tavira, só elas podem oferecer a criatividade e inovação próprias da vivência urbana. As escolhas da cidade serão tanto melhores quanto mais democráticas, mais participadas e mais debatidas. É preciso humanizar a cidade!
A melhoria da qualidade de vida em Tavira exige uma nova estratégia e um novo planeamento, requer gestores municipais sensíveis aos anseios e aos problemas da cidade e das pessoas, que saibam fazer bem, que queiram fazer mais, que desejem fazer melhor!
O homem sempre foi um construtor de cidades. Como ser gregário, há muito que nelas procura a satisfação das suas necessidades de conforto, beleza, bem-estar, segurança. Desde sempre, o espaço urbano foi a base do desenvolvimento social, económico e cultural das civilizações.
Ao construir um ambiente económico Iaboral próspero e artificial, o homem superou a dependência das sociedades agrárias, dos ritmos climatéricos e naturais, das carências materiais. A cidade deu ao homem um espaço social mais aberto, mais plural, mais universal. É dinâmica, progressista, reclama mudança e anseia por cosmopolitismo. Para ser mais humana, requere-nos atenções especiais e não perdoa quem lhe vira as costas, nas cidades também espreitam riscos...
Portugal dispõe de um sistema urbano onde o desequilíbrio e as desigualdades eram evidentes, sublinhados por intervenções desarticuladas e prioridades mal definidas e por uma gestão dos equipamentos urbanos que aprofundava as assimetrias regionais e agigantava as carências das populações. Basta recuar meia dúzia de anos e recordar o estado das redes públicas de educação, de saúde e de apoio social ou, aqui tão próximo de nós, a situação gritante dos acessos de Tavira e Olhão à Via do Infante...
Durante anos, com uma estrutura administrativa centralizada e sectorizada e com autarquias locais fragilizadas, os investimentos do Estado faziam-se acentuando problemas e aumentando o fosso existente entre o centro e as periferias.
Por isso, qualquer proposta de reforma das instituições seria irrecusável. Para isso, era necessário reformar o Estado e reforçar as autarquias. Em seis anos, o Governo do PS e da Nova Maioria apostou claramente na modernização da legislação e na mudança das atitudes. Reforçou as competências dos serviços desconcentrados da Administração Central e deu mais poderes e meios financeiros às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia. Hoje, qualquer comparação da capacidade de intervenção dos municípios e das freguesias será benéfica e as responsabilidades são maiores do que nunca.
Agora, é imprenscindível continuar a apostar na articulação horizontal e vertical das políticas de incidência urbana, no reforço dos modelos de planeamento estratégico e nas soluções descentralizadas e de parceria, mais enquadradas nas necessidades de cada espaço urbano e nos condicionalismos locais.
O desenvolvimento sócio-económico das cidades só será possível com políticas assentes na competitividade e na sustentabilidade, que favoreçam a coesão social e a cidadania, sempre numa perspectiva regional e transfronteiriça. Cidades que surjam como espaços atractivos de iniciativas e de emprego, que funcionem como “âncoras” para o desenvolvimento dos territórios de proximidade e de influência. A implementação do Programa Aldeias do Algarve constitui um bom exemplo. Simplesmente, a requalificação dos espaços urbanos do litoral não pode ser efectuada de costas voltadas para as zonas mais desfavorecidas do barrocal e da serra!
Os espaços urbanos apresentam-nos desafios constantes. O excesso de poluição, a ausência da natureza, os centros históricos decadentes, as periferias funcionando como dormitórios, despidas de identidade e de história, o trânsito congestionado, a pobreza empurrada para guettos, a segurança ameaçada. Estes problemas derivam, em larga medida, do modelo de crescimento económico e desenvolvimento urbano adoptado em Portugal, permitindo o alargamento sem regras das cidades do litoral, à custa das migrações internas que despovoam o interior. Problemas detectados há muito, mas que alguns insistem em ignorar, apostando nas montanhas de betão e não apresentando soluções para enfrentar as carências que vão tornando-se mais graves.
Infelizmente, há políticos que não aprendem, isolando-se nas suas decisões e acusando tudo e todos das suas ineficiências. Intranquilamente, mexem-se recorrendo à mentira e à calúnia, furtando-se ao diálogo e ao cumprimento das promessas, reclamando para si o trabalho de outros e recolhendo os louros das intervenções alheias...
Apesar de tudo, ainda não perceberam que Tavira precisa duma estratégia que conte com a intervenção dos vários poderes públicos e das instituições privadas. A crise das suas estruturas urbanas impõe uma resposta política inadiável, urgente e integrada. Os tavirenses protestam contra o trânsito caótico e a falta de estacionamentos, não desejam uma gestão urbana que destrua o território e não potencie turisticamente o património, querem mais limpeza e mais espaços verdes. Eu quero ser feliz na minha cidade!
Os cidadãos reclamam soluções, os especialistas advertem dos problemas agravados pela especulação imobiliária, as decisões políticas não podem esperar mais. Tal como em 1996, defendo hoje a aprovação urgente do plano estratégico para a cidade e para o concelho que sirva de motor de arranque para a revisão do Plano Director Municipal!
As cidades geraram a democracia e foi no espaço urbano que ela se desenvolveu, constituindo hoje uma parte fundamental do seu património, que urge recuperar e dinamizar.
Tavira, como qualquer cidade só pode melhorar se tiver do seu lado o orgulho e o sentimento de pertença dos seus cidadãos. Exige uma Administração participada pelos cidadãos e, sente-se em cada momento, os tavirenses julgam-se alvos de marginalização, com direitos que estão a ser ignorados e lesados. Desde logo, a cidade deve reconhecer os direitos dos cidadãos, para, com legitimidade, apelar ao cumprimento dos seus deveres.
Defendo a consagração duma "carta de direitos urbanos” que funcione como inspiração às decisões sobre a cidade, que defina os limites a respeitar por todos os decisores que intervêm na cidade e que exija o reforço dos mecanismos da participação nas Autarquias e nas outras instâncias da Administração, criando e a dinamizando espaços plurais de debate com as associações, as empresas, as esferas culturais.
As pessoas são a grande riqueza de Tavira, só elas podem oferecer a criatividade e inovação próprias da vivência urbana. As escolhas da cidade serão tanto melhores quanto mais democráticas, mais participadas e mais debatidas. É preciso humanizar a cidade!
A melhoria da qualidade de vida em Tavira exige uma nova estratégia e um novo planeamento, requer gestores municipais sensíveis aos anseios e aos problemas da cidade e das pessoas, que saibam fazer bem, que queiram fazer mais, que desejem fazer melhor!
O futuro está a passar por aqui...
(Publicado em 23 de Março de 2001)
O Diário de Notícias vem publicando ao longo desta semana um trabalho de avaliação das universidades públicas portuguesas. Numa época em que o saber e o conhecimento são fundamentais, mas também se regista uma enorme competição entre as estruturas do Ensino Superior, é grato confirmar a crescente atracção e dinamismo da nossa Universidade.
Os algarvios devem orgulhar-se da sua Universidade que, num trabalho discreto e profícuo, alcançou um justificado protagonismo nacional, consolidado recentemente pela eleição do seu Reitor para a presidência do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas e pelo reconhecimento nacional do ensino superior público existente no Algarve.
Com uma experiência única de relacionamento entre o ensino universitário e o ensino politécnico e com um plano de desenvolvimento e expansão coerente com os anseios dos algarvios e as necessidades do País, a Universidade do Algarve apresenta-se hoje como uma instituição de prestígio que dignifica a região.
Desde o arranque, a Universidade traçou os seus objectivos - a formação humana, cultural, científica e técnica; a realização da investigação fundamental e aplicada; a prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca; o intercâmbio científico, técnico e cultural com instituições congéneres nacionais e estrangeiras; a contribuição, no seu âmbito de actividade, para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de Língua oficial portuguesa e os países europeus; e, a contribuição para o desenvolvimento do País e, portanto, da região do Algarve – e tem vindo, de uma forma sustentada, a desenvolver-se harmoniosamente nos dois campus universitários de Faro - Penha e Gambelas – e nas duas extensões de ensino, em Vila Real de Santo António e em Portimão, doravante Campus de Portimão, perspectivando-se o seu crescimento e consolidação até 2006.
A determinação dos seus responsáveis tem contado com o empenhamento claro e decisivo do Estado, cujo contributo tem proporcionado condições de estudo, trabalho, investigação e socialização aos seus membros, sendo de realçar o espírito de cooperação e parceria que tem presidido ao seu relacionamento com as entidades locais e instituições regionais que, progressivamente, têm vindo a integrar nos seus quadros alunos formados nas licenciaturas existentes nos domínios das ciências do mar e da terra ou nas ciências humanas e do mundo empresarial.
Os desafios do mundo actual, em rápida transformação, exigem-nos uma atenção permanente aos avanços da ciência e das novas tecnologias. A necessária diversificação da economia algarvia obriga-nos a um olhar cuidado da evolução mundial e à criação de alternativas ao turismo e às actividades tradicionais. Quando as preocupações das comunidades locais se alteram permanentemente exigindo melhor qualidade de vida e mais respeito pela natureza, compreende-se que o papel desempenhado da Universidade do Algarve seja estratégico e fundamental!
O Programa de Desenvolvimento para o período de 2000-2006, assente numa lógica de diversificação da oferta de novos cursos conciliada com a relação universidade / empresas e de investimento na formação do seu quadro de docentes e na edificação de novas infraestruturas, é uma garantia da sua permanente atenção às necessidades estratégicas do Algarve!
A criação recente da Unidade de Ciências e Tecnologias da Saúde, a par da crescente aposta na formação de professores (em estreita ligação com a Direcção Regional de Educação do Algarve), no ensino artístico e na arquitectura, na engenharia do território ou nas ciências sociais, são um testemunho concreto desta adaptação às lacunas existentes em recursos humanos com formação adequada às carências dos serviços públicos e empresas sediadas na região.
Acresce, a entrada em funcionamento da maior biblioteca do Algarve, no campus de Gambelas, com investimentos que rondam os 12,5 milhões de contos na ampliação e conclusão dos edifícios destinados a actividades pedagógicas em Faro e na edificação do novo campus de Portimão, onde ficarão instalados a maior parte dos novos cursos no domínio das artes, urbanismo e ordenamento do território.
Desde modo, paulatinamente, com cada vez maior nível de exigência, a Universidade do Algarve vai fazendo futuro!
O Diário de Notícias vem publicando ao longo desta semana um trabalho de avaliação das universidades públicas portuguesas. Numa época em que o saber e o conhecimento são fundamentais, mas também se regista uma enorme competição entre as estruturas do Ensino Superior, é grato confirmar a crescente atracção e dinamismo da nossa Universidade.
Os algarvios devem orgulhar-se da sua Universidade que, num trabalho discreto e profícuo, alcançou um justificado protagonismo nacional, consolidado recentemente pela eleição do seu Reitor para a presidência do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas e pelo reconhecimento nacional do ensino superior público existente no Algarve.
Com uma experiência única de relacionamento entre o ensino universitário e o ensino politécnico e com um plano de desenvolvimento e expansão coerente com os anseios dos algarvios e as necessidades do País, a Universidade do Algarve apresenta-se hoje como uma instituição de prestígio que dignifica a região.
Desde o arranque, a Universidade traçou os seus objectivos - a formação humana, cultural, científica e técnica; a realização da investigação fundamental e aplicada; a prestação de serviços à comunidade, numa perspectiva de valorização recíproca; o intercâmbio científico, técnico e cultural com instituições congéneres nacionais e estrangeiras; a contribuição, no seu âmbito de actividade, para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de Língua oficial portuguesa e os países europeus; e, a contribuição para o desenvolvimento do País e, portanto, da região do Algarve – e tem vindo, de uma forma sustentada, a desenvolver-se harmoniosamente nos dois campus universitários de Faro - Penha e Gambelas – e nas duas extensões de ensino, em Vila Real de Santo António e em Portimão, doravante Campus de Portimão, perspectivando-se o seu crescimento e consolidação até 2006.
A determinação dos seus responsáveis tem contado com o empenhamento claro e decisivo do Estado, cujo contributo tem proporcionado condições de estudo, trabalho, investigação e socialização aos seus membros, sendo de realçar o espírito de cooperação e parceria que tem presidido ao seu relacionamento com as entidades locais e instituições regionais que, progressivamente, têm vindo a integrar nos seus quadros alunos formados nas licenciaturas existentes nos domínios das ciências do mar e da terra ou nas ciências humanas e do mundo empresarial.
Os desafios do mundo actual, em rápida transformação, exigem-nos uma atenção permanente aos avanços da ciência e das novas tecnologias. A necessária diversificação da economia algarvia obriga-nos a um olhar cuidado da evolução mundial e à criação de alternativas ao turismo e às actividades tradicionais. Quando as preocupações das comunidades locais se alteram permanentemente exigindo melhor qualidade de vida e mais respeito pela natureza, compreende-se que o papel desempenhado da Universidade do Algarve seja estratégico e fundamental!
O Programa de Desenvolvimento para o período de 2000-2006, assente numa lógica de diversificação da oferta de novos cursos conciliada com a relação universidade / empresas e de investimento na formação do seu quadro de docentes e na edificação de novas infraestruturas, é uma garantia da sua permanente atenção às necessidades estratégicas do Algarve!
A criação recente da Unidade de Ciências e Tecnologias da Saúde, a par da crescente aposta na formação de professores (em estreita ligação com a Direcção Regional de Educação do Algarve), no ensino artístico e na arquitectura, na engenharia do território ou nas ciências sociais, são um testemunho concreto desta adaptação às lacunas existentes em recursos humanos com formação adequada às carências dos serviços públicos e empresas sediadas na região.
Acresce, a entrada em funcionamento da maior biblioteca do Algarve, no campus de Gambelas, com investimentos que rondam os 12,5 milhões de contos na ampliação e conclusão dos edifícios destinados a actividades pedagógicas em Faro e na edificação do novo campus de Portimão, onde ficarão instalados a maior parte dos novos cursos no domínio das artes, urbanismo e ordenamento do território.
Desde modo, paulatinamente, com cada vez maior nível de exigência, a Universidade do Algarve vai fazendo futuro!
O Orçamento da nossa satisfação
(Publicado em 8 de Novembro de 2001)
Os próximos dias serão marcados pela discussão do Orçamento de Estado para 2002 (OE’2002) na Assembleia da República. Para os algarvios, entre muitos outros projectos previstos no Plano de Investimentos da Administração Central que totalizam 1.331 milhões de contos, este será o Orçamento que permitirá a conclusão da Auto-Estrada do Algarve e da Via do Infante, a consolidação da rede social e o relançamento das empresas da região, contribuindo seriamente para criar mais emprego e impulsionar o desenvolvimento sustentado do tecido económico, especialmente nos municípios mais desfavorecidos.
Em véspera de eleições autárquicas, o OE’2002 será a principal prova da vontade governamental em dar mais poder e meios financeiros às autarquias locais, apostando na descentralização para resolver os problemas e rentabilizar os milhões da União Europeia, que continuam a chegar através do 3.º Quadro Comunitário de Apoio. Através do OE, o Estado partilha com as autarquias algarvias quase vinte milhões de contos, particularmente com as mais prejudicadas pelas assimetrias regionais, beneficiando Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo com taxas de crescimento das transferências superiores à média regional (11%).
Por outro lado, é nos municípios onde as freguesias urbanas são mais populosas e detém maiores responsabilidades que estas beneficiam de taxas superiores aos 7% de crescimento médio das transferências, permitindo-lhes que complementem a acção dos municípios e actuem como parceiros activos da sociedade civil nos seus projectos. Repare-se que ambos os valores estão muito acima dos valores previstos para a inflação este Governo assumiu compromissos com os portugueses e com as autarquias e, ao contrário de outros que muito prometeram e desrespeitaram continuamente a lei, está a cumpri-los!
Assente no rigor e na consciência social, patentes no OE’2002, o PS baixa pela sétima vez consecutiva os impostos das famílias portuguesas, por meio do desagravamento real no IRS, concretizado pela actualização dos escalões e do aumento das deduções acima da taxa de inflação esperada, e cria o Mecenato Familiar, que consiste na possibilidade de dedução dos donativos efectuados em benefício de entidades cuja actividade consista no apoio à família, os quais serão majorados, para efeitos de IRS e IRC em 150%.
As famílias com três ou mais filhos e com rendimentos inferiores a 1.500 contos anuais deixarão de pagar IRS e os rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias ficam excluídos da tributação de IRS até aos 4.690 contos.
A política de diferenciação positiva das pensões é outro dos objectivos prosseguidos neste OE, permitindo aumentos percentualmente mais elevados para as pensões mais baixas e o estabelecimento da pensão mínima do regime geral em quarenta contos em 2003, contribuindo desta forma para o aumento real do poder de compra da maioria dos pensionistas. Só assim é possível construir uma sociedade mais justa e solidária!
Contudo, perante as crescentes dificuldades do panorama internacional, a estabilização da nossa economia só será possível com aumentos claros da competitividade das empresas portuguesas. Desde 1996, o Governo tem vindo progressivamente a reduzir a carga fiscal, atingindo no OE’2002 uma taxa geral do IRC de 30%. Certamente, os empresários ainda não esqueceram o tempo não muito longínquo das taxas de 36%, que vigoraram entre 1991 e 1995. Mas, a meta a atingir será os 25%...
Porém, na maioria das freguesias algarvias e em 75% do território nacional, a taxa de IRC será de 25% e de 15% no regime simplificado para as micro, pequenas e médias empresas, o que decorre do sistema de incentivos à interioridade. As normas relativas à dupla tributação e à tributação das mais valias também foram sujeitas a revisão, contribuindo igualmente para combater os abusos relativos à utilização de espaços fiscais mais favoráveis (off-shores) e reduzir a fraude e a evasão fiscal.
Mesmo com forte limitações ditadas pela conjuntura internacional e pelo Programa de Redução da Despesa Pública, o Governo mantém a sua aposta nas funções sociais do Estado – educação, saúde, segurança social, etc. – que representam 57% da despesa corrente do OE’2002, quando no último OE de Cavaco Silva não ultrapassavam os 46% nem cumpriam as transferências previstas na Lei de Bases da Segurança Social.
Destaque-se, o aumento de 32% na transferência do OE’2002 para a Segurança Social, o que representa mais 162 milhões de contos, garantindo-se desta forma que aqueles que actualmente dão o contributo do seu trabalho para o desenvolvimento nacional tenham as suas pensões de reforma asseguradas com justiça no futuro. Cumpre-se, assim, a Lei de Bases da Segurança Social e assegura-se, por um período significativo, a estabilidade do sistema.
É este o Orçamento de Estado que permitirá, em última análise, o arranque das obras do Porto de Pesca de Tavira e da continuação da muralha de Santa Luzia, a construção da Unidade de Internamento do Centro de Saúde de Tavira e da Unidade de Apoio Integrado no antigo Hospital ou do Centro Social da Paróquia de Cachopo, a instalação no nosso concelho do Centro de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Maus Tratos ou o Centro de Abrigo de São José para os excluídos da sociedade, continuar a recuperar o património no centro histórico, reconstruir o Convento da Graça para instalar a Pousada da Enatur ou instalar a Pousada da Juventude no antigo Orfeão, colocando Tavira no mapa dos jovens europeus. Será com este Orçamento de Estado e com a determinação do Governo do PS que será possível fazer mais e fazer melhor!
Os próximos dias serão marcados pela discussão do Orçamento de Estado para 2002 (OE’2002) na Assembleia da República. Para os algarvios, entre muitos outros projectos previstos no Plano de Investimentos da Administração Central que totalizam 1.331 milhões de contos, este será o Orçamento que permitirá a conclusão da Auto-Estrada do Algarve e da Via do Infante, a consolidação da rede social e o relançamento das empresas da região, contribuindo seriamente para criar mais emprego e impulsionar o desenvolvimento sustentado do tecido económico, especialmente nos municípios mais desfavorecidos.
Em véspera de eleições autárquicas, o OE’2002 será a principal prova da vontade governamental em dar mais poder e meios financeiros às autarquias locais, apostando na descentralização para resolver os problemas e rentabilizar os milhões da União Europeia, que continuam a chegar através do 3.º Quadro Comunitário de Apoio. Através do OE, o Estado partilha com as autarquias algarvias quase vinte milhões de contos, particularmente com as mais prejudicadas pelas assimetrias regionais, beneficiando Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, São Brás de Alportel e Vila do Bispo com taxas de crescimento das transferências superiores à média regional (11%).
Por outro lado, é nos municípios onde as freguesias urbanas são mais populosas e detém maiores responsabilidades que estas beneficiam de taxas superiores aos 7% de crescimento médio das transferências, permitindo-lhes que complementem a acção dos municípios e actuem como parceiros activos da sociedade civil nos seus projectos. Repare-se que ambos os valores estão muito acima dos valores previstos para a inflação este Governo assumiu compromissos com os portugueses e com as autarquias e, ao contrário de outros que muito prometeram e desrespeitaram continuamente a lei, está a cumpri-los!
Assente no rigor e na consciência social, patentes no OE’2002, o PS baixa pela sétima vez consecutiva os impostos das famílias portuguesas, por meio do desagravamento real no IRS, concretizado pela actualização dos escalões e do aumento das deduções acima da taxa de inflação esperada, e cria o Mecenato Familiar, que consiste na possibilidade de dedução dos donativos efectuados em benefício de entidades cuja actividade consista no apoio à família, os quais serão majorados, para efeitos de IRS e IRC em 150%.
As famílias com três ou mais filhos e com rendimentos inferiores a 1.500 contos anuais deixarão de pagar IRS e os rendimentos de actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias ficam excluídos da tributação de IRS até aos 4.690 contos.
A política de diferenciação positiva das pensões é outro dos objectivos prosseguidos neste OE, permitindo aumentos percentualmente mais elevados para as pensões mais baixas e o estabelecimento da pensão mínima do regime geral em quarenta contos em 2003, contribuindo desta forma para o aumento real do poder de compra da maioria dos pensionistas. Só assim é possível construir uma sociedade mais justa e solidária!
Contudo, perante as crescentes dificuldades do panorama internacional, a estabilização da nossa economia só será possível com aumentos claros da competitividade das empresas portuguesas. Desde 1996, o Governo tem vindo progressivamente a reduzir a carga fiscal, atingindo no OE’2002 uma taxa geral do IRC de 30%. Certamente, os empresários ainda não esqueceram o tempo não muito longínquo das taxas de 36%, que vigoraram entre 1991 e 1995. Mas, a meta a atingir será os 25%...
Porém, na maioria das freguesias algarvias e em 75% do território nacional, a taxa de IRC será de 25% e de 15% no regime simplificado para as micro, pequenas e médias empresas, o que decorre do sistema de incentivos à interioridade. As normas relativas à dupla tributação e à tributação das mais valias também foram sujeitas a revisão, contribuindo igualmente para combater os abusos relativos à utilização de espaços fiscais mais favoráveis (off-shores) e reduzir a fraude e a evasão fiscal.
Mesmo com forte limitações ditadas pela conjuntura internacional e pelo Programa de Redução da Despesa Pública, o Governo mantém a sua aposta nas funções sociais do Estado – educação, saúde, segurança social, etc. – que representam 57% da despesa corrente do OE’2002, quando no último OE de Cavaco Silva não ultrapassavam os 46% nem cumpriam as transferências previstas na Lei de Bases da Segurança Social.
Destaque-se, o aumento de 32% na transferência do OE’2002 para a Segurança Social, o que representa mais 162 milhões de contos, garantindo-se desta forma que aqueles que actualmente dão o contributo do seu trabalho para o desenvolvimento nacional tenham as suas pensões de reforma asseguradas com justiça no futuro. Cumpre-se, assim, a Lei de Bases da Segurança Social e assegura-se, por um período significativo, a estabilidade do sistema.
É este o Orçamento de Estado que permitirá, em última análise, o arranque das obras do Porto de Pesca de Tavira e da continuação da muralha de Santa Luzia, a construção da Unidade de Internamento do Centro de Saúde de Tavira e da Unidade de Apoio Integrado no antigo Hospital ou do Centro Social da Paróquia de Cachopo, a instalação no nosso concelho do Centro de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Maus Tratos ou o Centro de Abrigo de São José para os excluídos da sociedade, continuar a recuperar o património no centro histórico, reconstruir o Convento da Graça para instalar a Pousada da Enatur ou instalar a Pousada da Juventude no antigo Orfeão, colocando Tavira no mapa dos jovens europeus. Será com este Orçamento de Estado e com a determinação do Governo do PS que será possível fazer mais e fazer melhor!
Tavira precisa de...
(Publicado em 2 de Novembro de 2001)
Ao longo dos últimos quatro anos, o município de Tavira foi governado sob o espírito da mudança. Com um ritmo de corridinho, beneficiando de alterações conjunturais únicas na história da jovem democracia portuguesa, herdeiro de um conjunto de projectos estruturantes “prontos-a-vestir” e da recente aprovação do Plano Director Municipal, que não é grande coisa, mas abria os cofres dos fundos comunitários, o actual presidente da Câmara tinha todas as condições para fazer história...
E, queira-se ou não, acabou por marcar com o seu estilo de liderança desenfreada a imagem pública da Câmara Municipal junto da população, dos seus funcionários e fornecedores e vai legar aos seus sucessores uma marca inesquecível no território do concelho de Tavira. A credibilidade da principal instituição pública do concelho pelas ruas da amargura, com pequenas e grandes empresas com facturas por receber há mais de um ano e pagando juros insuportáveis aos bancos limitando de forma gravosa a sua capacidade de investimento e colocando em risco a sua própria sobrevivência, sub-empreiteiros com ordenados em atraso mas caladinhos para não perderem este ou aquele contrato e, entre outras cenas rocambolescas, a suprema vergonha da cessação do crédito ao município nalguns dos seus principais fornecedores!
A pressa de alimentar a propaganda e de fazer crescer o orçamento levou à multiplicação das urbanizações e dos projectos sem salvaguardar uma rede bem dimensionada de infra-estruturas básicas e imprescindíveis de abastecimentos, acessibilidades e saneamento. Com tanta urgência, esqueceu-se a existência de prioridades e todos os dias surgem mais intenções de obras de fachada, sem se saber muito bem donde provém as verbas e aumentando ainda mais um passivo que já é preocupante. Este é um retrato possível e pode parecer dramático, mas leva-nos a temer pelo que ainda está por aparecer, pois o que está em jogo não é pouco. No fim, pode ser que venha o Estado para colocar alguma ordem!
Ao longo dos últimos quatro anos, na sequência deste dinamismo inegável, a coesão e a estabilidade dos órgãos autárquicos foram uma miragem, membros da câmara ou das juntas de freguesia saíram por uns dias ou para sempre, outros foram promovidos e até continuam apesar da debandada parecer geral, alguns são dispensados por aparente incompetência mas servem para a foto do lado, responsáveis de órgãos autárquicos retiraram-se temporariamente para melhor reflectirem sobre as suas possibilidades de intervenção e voltam na maior como se nada se tivesse passado...
Agora, mais do nunca, Tavira precisa de uma equipa e de uma estratégia!
Tavira precisa de uma equipa jovem e experiente, coesa e motivada, com provas dadas e elevado potencial, conhecedora da cidade e das suas instituições, consciente dos seus problemas e bem preparada para resolvê-los com dedicação e humanismo...
Tavira precisa de um rumo bem definido e sem exclusões, partilhado pela generalidade dos tavirenses e que permita recuperar a credibilidade das autarquias e promover o desenvolvimento sustentado de todo o concelho, da cidade e das vilas, da orla ribeirinha aos recantos da serra...
Agora, em cada órgão da município ou das freguesias, Tavira precisa de lideranças fortes e seguras que encarem os desafios com positivismo e nos digam claramente o que vai ser feito para melhorar o quotidiano dos tavirenses, que respeitem e saibam escutar os cidadãos, assegurando a sua participação no processo de tomada das decisões!
Agora, Tavira precisa de si e da sua serena reflexão...
Ao longo dos últimos quatro anos, o município de Tavira foi governado sob o espírito da mudança. Com um ritmo de corridinho, beneficiando de alterações conjunturais únicas na história da jovem democracia portuguesa, herdeiro de um conjunto de projectos estruturantes “prontos-a-vestir” e da recente aprovação do Plano Director Municipal, que não é grande coisa, mas abria os cofres dos fundos comunitários, o actual presidente da Câmara tinha todas as condições para fazer história...
E, queira-se ou não, acabou por marcar com o seu estilo de liderança desenfreada a imagem pública da Câmara Municipal junto da população, dos seus funcionários e fornecedores e vai legar aos seus sucessores uma marca inesquecível no território do concelho de Tavira. A credibilidade da principal instituição pública do concelho pelas ruas da amargura, com pequenas e grandes empresas com facturas por receber há mais de um ano e pagando juros insuportáveis aos bancos limitando de forma gravosa a sua capacidade de investimento e colocando em risco a sua própria sobrevivência, sub-empreiteiros com ordenados em atraso mas caladinhos para não perderem este ou aquele contrato e, entre outras cenas rocambolescas, a suprema vergonha da cessação do crédito ao município nalguns dos seus principais fornecedores!
A pressa de alimentar a propaganda e de fazer crescer o orçamento levou à multiplicação das urbanizações e dos projectos sem salvaguardar uma rede bem dimensionada de infra-estruturas básicas e imprescindíveis de abastecimentos, acessibilidades e saneamento. Com tanta urgência, esqueceu-se a existência de prioridades e todos os dias surgem mais intenções de obras de fachada, sem se saber muito bem donde provém as verbas e aumentando ainda mais um passivo que já é preocupante. Este é um retrato possível e pode parecer dramático, mas leva-nos a temer pelo que ainda está por aparecer, pois o que está em jogo não é pouco. No fim, pode ser que venha o Estado para colocar alguma ordem!
Ao longo dos últimos quatro anos, na sequência deste dinamismo inegável, a coesão e a estabilidade dos órgãos autárquicos foram uma miragem, membros da câmara ou das juntas de freguesia saíram por uns dias ou para sempre, outros foram promovidos e até continuam apesar da debandada parecer geral, alguns são dispensados por aparente incompetência mas servem para a foto do lado, responsáveis de órgãos autárquicos retiraram-se temporariamente para melhor reflectirem sobre as suas possibilidades de intervenção e voltam na maior como se nada se tivesse passado...
Agora, mais do nunca, Tavira precisa de uma equipa e de uma estratégia!
Tavira precisa de uma equipa jovem e experiente, coesa e motivada, com provas dadas e elevado potencial, conhecedora da cidade e das suas instituições, consciente dos seus problemas e bem preparada para resolvê-los com dedicação e humanismo...
Tavira precisa de um rumo bem definido e sem exclusões, partilhado pela generalidade dos tavirenses e que permita recuperar a credibilidade das autarquias e promover o desenvolvimento sustentado de todo o concelho, da cidade e das vilas, da orla ribeirinha aos recantos da serra...
Agora, em cada órgão da município ou das freguesias, Tavira precisa de lideranças fortes e seguras que encarem os desafios com positivismo e nos digam claramente o que vai ser feito para melhorar o quotidiano dos tavirenses, que respeitem e saibam escutar os cidadãos, assegurando a sua participação no processo de tomada das decisões!
Agora, Tavira precisa de si e da sua serena reflexão...
Participar é preciso...
(Publicado em 20 de Setembro de 2001)
Apesar dos motores ainda estarem no primeiro aquecimento, todos já se aperceberam que as eleições para as autarquias locais estão muito próximas, desdobrando-se os seus responsáveis, principalmente aqueles que pouco ou nada fizeram ao longo dos últimos quatro anos, em aparições e declarações públicas, em festarolas e inaugurações, em compromissos e promessas para acenar e deitar fora...
Outros, mudam como da noite para o dia, desmultiplicando-se em beijinhos, cumprimentos e sorrisos de ocasião, mostrando-se a tudo e a todos atentos e compreensivos, empenhados e madrugadores, capazes de tanto dar o braço aos empresários mais poderosos, como a mão aos excluídos da sociedade. Quem segue a novela “Porto dos Milagres”, na televisão SIC, sabe do que estou a falar!
São atitudes como estas que têm levado os cidadãos a afastarem-se de forma progressiva da participação cívica ou os militantes mais desavergonhados a procurarem distância dos partidos políticos lançando sobre estes sombras e suspeitas. São atitudes que ficam para quem as pratica, mas cuja generalização é fácil e recorrente...
Sempre, ao longo das minhas intervenções, quer nas páginas deste jornal, quer noutros locais, tenho procurado defender e realçar os valores da participação cívica, contrariar estas práticas com apelos sucessivos à integração no tecido associativo, pela criação de novos interesses nos domínios da cultura e do desporto ou pela ocupação salutar dos tempos livres desde a mais tenra idade. Mesmo dando o exemplo, com adversários poderosos como a atracção dos écrans das televisões ou o facilitismo insinuado nas campanhas publicitárias, compreendo que é uma tarefa árdua e difícil, com potenciais aliados nem sempre muito compenetrados da validade do seu papel.
Num mundo globalizado como o nosso, onde urge “evitar um confronto cada vez mais catastrófico entre um poder absoluto e os desenraizados sem esperança” (Alain Touraine), estou cada vez mais convencido que compete a cada um de nós dar o primeiro passo sem esperar pelo vizinho, a agir localmente pensando globalmente integrando sempre mais alguém e a enfrentar com confiança todos os problemas do quotidiano, sem olhar a fronteiras, mas começando naqueles que estão mais próximos e cuja solução também pode passar pela nossa iniciativa.
Para mim, para qualquer um de nós, tal poderá passar por uma participação activa e empenhada no próximo processo eleitoral, quer como candidato, quer como eleitor nas nossas áreas de residência.
Para esses, duas informações que julgo serem úteis neste período. O registo nos cadernos eleitorais é obrigatório sendo que, com a nova legislação, estes podem ser alterados até sessenta dias antes de cada acto (17 de Outubro), permitindo a inclusão de novos eleitores, a actualização da residência ou outras correcções por um período mais dilatado, graças ao forte investimento efectuado pelo Ministério da Administração Interna na informatização das 4.240 freguesias de Portugal.
Por outro lado, nestas eleições autárquicas, também podem votar e ser eleitos os cidadãos dos quinze Estados da União Europeia, Brasil, Cabo Verde, Peru e Uruguai, enquanto que cidadãos de 25 países podem votar para as autarquias portuguesas (para além daqueles, os cidadãos da Argentina, Chile, Estónia, Israel, Noruega e Venezuela).
Nesta altura do texto, certamente, muitos dos leitores já me apelidaram de utópico, mas fico feliz ao pensar que talvez tenha influenciado alguns a pensar seriamente em tomar uma atitude!
Apesar dos motores ainda estarem no primeiro aquecimento, todos já se aperceberam que as eleições para as autarquias locais estão muito próximas, desdobrando-se os seus responsáveis, principalmente aqueles que pouco ou nada fizeram ao longo dos últimos quatro anos, em aparições e declarações públicas, em festarolas e inaugurações, em compromissos e promessas para acenar e deitar fora...
Outros, mudam como da noite para o dia, desmultiplicando-se em beijinhos, cumprimentos e sorrisos de ocasião, mostrando-se a tudo e a todos atentos e compreensivos, empenhados e madrugadores, capazes de tanto dar o braço aos empresários mais poderosos, como a mão aos excluídos da sociedade. Quem segue a novela “Porto dos Milagres”, na televisão SIC, sabe do que estou a falar!
São atitudes como estas que têm levado os cidadãos a afastarem-se de forma progressiva da participação cívica ou os militantes mais desavergonhados a procurarem distância dos partidos políticos lançando sobre estes sombras e suspeitas. São atitudes que ficam para quem as pratica, mas cuja generalização é fácil e recorrente...
Sempre, ao longo das minhas intervenções, quer nas páginas deste jornal, quer noutros locais, tenho procurado defender e realçar os valores da participação cívica, contrariar estas práticas com apelos sucessivos à integração no tecido associativo, pela criação de novos interesses nos domínios da cultura e do desporto ou pela ocupação salutar dos tempos livres desde a mais tenra idade. Mesmo dando o exemplo, com adversários poderosos como a atracção dos écrans das televisões ou o facilitismo insinuado nas campanhas publicitárias, compreendo que é uma tarefa árdua e difícil, com potenciais aliados nem sempre muito compenetrados da validade do seu papel.
Num mundo globalizado como o nosso, onde urge “evitar um confronto cada vez mais catastrófico entre um poder absoluto e os desenraizados sem esperança” (Alain Touraine), estou cada vez mais convencido que compete a cada um de nós dar o primeiro passo sem esperar pelo vizinho, a agir localmente pensando globalmente integrando sempre mais alguém e a enfrentar com confiança todos os problemas do quotidiano, sem olhar a fronteiras, mas começando naqueles que estão mais próximos e cuja solução também pode passar pela nossa iniciativa.
Para mim, para qualquer um de nós, tal poderá passar por uma participação activa e empenhada no próximo processo eleitoral, quer como candidato, quer como eleitor nas nossas áreas de residência.
Para esses, duas informações que julgo serem úteis neste período. O registo nos cadernos eleitorais é obrigatório sendo que, com a nova legislação, estes podem ser alterados até sessenta dias antes de cada acto (17 de Outubro), permitindo a inclusão de novos eleitores, a actualização da residência ou outras correcções por um período mais dilatado, graças ao forte investimento efectuado pelo Ministério da Administração Interna na informatização das 4.240 freguesias de Portugal.
Por outro lado, nestas eleições autárquicas, também podem votar e ser eleitos os cidadãos dos quinze Estados da União Europeia, Brasil, Cabo Verde, Peru e Uruguai, enquanto que cidadãos de 25 países podem votar para as autarquias portuguesas (para além daqueles, os cidadãos da Argentina, Chile, Estónia, Israel, Noruega e Venezuela).
Nesta altura do texto, certamente, muitos dos leitores já me apelidaram de utópico, mas fico feliz ao pensar que talvez tenha influenciado alguns a pensar seriamente em tomar uma atitude!
Ninguém é independente...
(Publicado em 6 de Setembro de 2001)
A publicação recente de legislação sobre o processo eleitoral para as autarquias locais, abrindo espaço à apresentação de candidatura apresentadas e compostas por cidadãos independentes aos órgãos dos municípios (antes tal só era possível para as assembleias de freguesia), veio introduzir um factor novo nas questões da participação na vida política.
Sem colocar em causa a regular participação na vida interna das associações e partidos políticos, quando estamos a tratar de questões locais e que dizem respeito à manutenção e sobrevivência das nossas comunidades, dos seus valores e dos seus estilos de vida, em rigor, ninguém pode afirmar-se como independente!
A preservação e dinamização do património comunitário, seja ele de índole arquitectónico, cultural ou natural é uma obrigação moral e um dever cívico que cada cidadão deve assumir como uma tarefa particular e encarar com espírito de missão, protegendo-os dos interesses deste ou daquele grupo.
O princípio de unidade subjacente a cada sociedade depende da consciencialização de cada um dos seus membros para esta realidade, devem estes colocar os seus “talentos” ao serviço do colectivo, enriquecendo a sua identidade e contribuindo para o desenvolvimento.
Cada um de nós é devedor de dedicação às comunidades de que faz parte e de respeito às autoridades encarregadas do bem comum, livre e democraticamente eleitas e que têm em vista atingir objectivos que ultrapassam as nossas capacidades individuais. O direito de associação contribui para garantir os direitos de todos e de cada um dos seus membros e a participação de cada cidadão é um forte contributo para desenvolver as qualidades pessoais, nomeadamente o sentido de iniciativa e de responsabilidade.
No respeito pelo princípio da subsidariedade, cada um de nós deve estar disponível para dar o seu contributo pessoal para o bem comum seja na mais simples associação ou nas estruturas institucionais mais formais, procurando harmonizar as relações entre os indivíduos e a comunidade e rentabilizar os meios escassos para suprir os constrangimentos que dificultam ou impedem o seu desenvolvimento sustentável.
Por isso mesmo, ninguém pode dizer que é independente quando estão em jogo os interesses da sua comunidade nem fechar-se na sua concha, deixando ao Estado e aos “políticos” profissionais a tarefa de gerir o bem comum, abstraindo-se dos seus deveres e responsabilidades.
Nos tempos incertos que atravessamos, com os desafios que se colocam à nossa capacidade de enfrentar o quotidiano, cada um deve assumir o papel de militante pela sua terra, pelos interesses da sua comunidade, sem bairrismos ou regionalismos arcaicos, mas antes numa perspectiva de humildade e de sinceridade, com uma postura de serviço público aberta e digna e com a consciência plena de que “a pessoa humana é, e deve ser, o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais”.
A publicação recente de legislação sobre o processo eleitoral para as autarquias locais, abrindo espaço à apresentação de candidatura apresentadas e compostas por cidadãos independentes aos órgãos dos municípios (antes tal só era possível para as assembleias de freguesia), veio introduzir um factor novo nas questões da participação na vida política.
Sem colocar em causa a regular participação na vida interna das associações e partidos políticos, quando estamos a tratar de questões locais e que dizem respeito à manutenção e sobrevivência das nossas comunidades, dos seus valores e dos seus estilos de vida, em rigor, ninguém pode afirmar-se como independente!
A preservação e dinamização do património comunitário, seja ele de índole arquitectónico, cultural ou natural é uma obrigação moral e um dever cívico que cada cidadão deve assumir como uma tarefa particular e encarar com espírito de missão, protegendo-os dos interesses deste ou daquele grupo.
O princípio de unidade subjacente a cada sociedade depende da consciencialização de cada um dos seus membros para esta realidade, devem estes colocar os seus “talentos” ao serviço do colectivo, enriquecendo a sua identidade e contribuindo para o desenvolvimento.
Cada um de nós é devedor de dedicação às comunidades de que faz parte e de respeito às autoridades encarregadas do bem comum, livre e democraticamente eleitas e que têm em vista atingir objectivos que ultrapassam as nossas capacidades individuais. O direito de associação contribui para garantir os direitos de todos e de cada um dos seus membros e a participação de cada cidadão é um forte contributo para desenvolver as qualidades pessoais, nomeadamente o sentido de iniciativa e de responsabilidade.
No respeito pelo princípio da subsidariedade, cada um de nós deve estar disponível para dar o seu contributo pessoal para o bem comum seja na mais simples associação ou nas estruturas institucionais mais formais, procurando harmonizar as relações entre os indivíduos e a comunidade e rentabilizar os meios escassos para suprir os constrangimentos que dificultam ou impedem o seu desenvolvimento sustentável.
Por isso mesmo, ninguém pode dizer que é independente quando estão em jogo os interesses da sua comunidade nem fechar-se na sua concha, deixando ao Estado e aos “políticos” profissionais a tarefa de gerir o bem comum, abstraindo-se dos seus deveres e responsabilidades.
Nos tempos incertos que atravessamos, com os desafios que se colocam à nossa capacidade de enfrentar o quotidiano, cada um deve assumir o papel de militante pela sua terra, pelos interesses da sua comunidade, sem bairrismos ou regionalismos arcaicos, mas antes numa perspectiva de humildade e de sinceridade, com uma postura de serviço público aberta e digna e com a consciência plena de que “a pessoa humana é, e deve ser, o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais”.
Lisboa mais perto...
(Publicado em 26 de Julho de 2001)
A abertura ao trânsito do novo troço da Auto-Estrada LISBOA-ALGARVE, entre Grândola e Castro Verde, e o avanço imparável das obras dos derradeiros 60 quilómetros é uma vitória de todos os algarvios, mas acima de tudo um desgosto para quantos foram cimentando a ideia de que tal nunca seria possível.
Construída aos solavancos desde 1966, a ligação de Lisboa ao Algarve por Auto-Estrada será o marco desta Legislatura pelas vantagens inegáveis que acarretará para Portugal, mas essencialmente para o desenvolvimento sustentado do Algarve, para a diversificação das actividades económicas, para o aumento de competitividade das empresas algarvias, para as ligações entre Portugal e Espanha e para o alargamento considerável da área de influência do Aeroporto Internacional de Faro...
O progresso evidenciado nas redes de acessibilidades ao longo dos últimos seis anos é manifesto, construindo-se mais de 120 quilómetros de auto-estrada, onde será possível circular em boas condições de segurança e de fluidez de trânsito. Para além da Auto-Estrada do Algarve, também foram dados passos importantes noutras ligações, quer através da Auto-Estrada Marateca - Almeirim (que tornará possível a ligação directa ao Porto, através de Santarém), quer através das vias ferroviárias, com a utilização da Ponte 25 de Abril e a abertura do Túnel de Penalva (que completará a ligação directa em comboio de Lisboa ao Algarve).
Justiça e solidariedade
Por outro lado, o troço sul do Itinerário Complementar (IC) 22, entre Castro Marim e a Barragem de Odeleite, já está em curso, a Via do Infante entre Albufeira e Lagos, atravessando os concelhos de Lagoa e Silves entre outros, estará concluída no final de 2002 e há poucos dias foi lançada a obra de renovação e valorização da Estrada Nacional 2, entre São Brás de Alportel e Almodôvar. Quase concluídas, a serem inauguradas por estes dias, estão também as ligações de Tavira e de Olhão à Via do Infante. São obras que beneficiam todo o Algarve, independentemente da cor política dos municípios servidos, desmentindo quaisquer denúncias de alegada discriminação...
A finalização da Via do Infante e dos acessos às principais cidades do Algarve – Tavira, Olhão, Faro, Quarteira, Silves, Lagoa, Portimão e Lagos – deve ser encarada como uma das principais conquistas deste período. Inexplicavelmente, os projectos iniciais desta via estruturante não contemplaram novas ligações aos principais centros urbanos, obrigando os automobilistas a circular por autênticas azinhagas com inúmeros acessos a propriedades rurais e a habitações particulares, sujeitando os habitantes das aldeias do barrocal – Moncarapacho e Santa Margarida, por exemplo - ao tráfego intenso despejado em vias estreitas de características antiquadas, afastando turistas das cidades de Olhão, Quarteira e Tavira, tornando insuportáveis os já estrangulados acessos à cidade de Faro, ao aeroporto ou aos “campus” universitários de Gambelas ou da Penha, entre muitos outros inconvenientes que uma sociedade marcada pela posse de transporte próprio e pela facilidade das comunicações sempre acarreta quando as coisas não são devidamente estudadas e planeadas com visão estratégica!
Qualquer das cidades beneficiadas pelos troços em construção da Via do Infante não vai sofrer nenhum destes inconvenientes, estando devidamente asseguradas as ligações às respectivas malhas viárias. Antes não foi assim e perderam-se meia dúzia de anos a corrigir erros herdados do passado!
Contudo, interessa-nos mais perspectivar o futuro que temos à porta e saudar as populações beneficiadas com estes empreendimentos, motivar os empresários para aproveitarem as vantagens decorrentes destas infra-estruturas e tirar as lições necessárias para evitar lacunas semelhantes. No caso concreto de Santa Margarida, atravessada pelo acesso de Tavira e que a partir desta semana deixará de contar com o “inferno” diário, resta-nos esperar que o Instituto das Estradas de Portugal reestabeleça as condições do piso e que o acesso à zona industrial prevista seja repensado, para a tranquilidade agora conquistada seja definitiva!
E na EN 125, como estamos?!
Por outro lado, o atraso acarretou um prémio traduzido na reformulação do traçado da Estrada Nacional 125, a qual consiste na construção de duas rotundas de grande dimensão no final do acesso à Via do Infante e na zona de São Pedro, no alargamento do traçado com adopção de separador central e na eliminação do cruzamento da estrada de Santo Estevão, sendo já respeitadas as recentes determinações sobre segurança de motociclistas. No total, trata-se de um investimento público superior a 900 mil contos, cujos benefícios de comodidade para os tavirenses e todos os que nos visitam abstemo-nos de quantificar...
Contudo, este empreendimento leva-nos a questionar todo o traçado da variante da EN 125 à cidade de Tavira. Construído em 1966, apresenta hoje diversos problemas que não são solucionáveis com a recomendação de limitação de velocidade existente ou com a iluminação que está prevista. Muitos deles só podem ser resolvidos através de intervenções de fundo como a presente, as quais importa pensar em termos globais, mas tendo como prioridade a segurança dos seus utilizadores actuais e potenciais, porque hoje são muitos os tavirenses que habitam nas urbanizações localizadas nas novas zonas de expansão da cidade ou nas aldeias mais aprazíveis do barrocal.
Das anomalias mais graves destacamos os entroncamentos existentes junto à ponte sobre o rio Gilão, sendo mais perigoso o do lado poente (localizado em curva sem visibilidade, referenciado como de elevada sinistralidade e onde devem ser suprimidas as viragens à esquerda e alterados os equipamentos de sinalização), mas não podemos deixar de lado o cruzamento da Fonte Salgada e os acessos às diversas urbanizações existentes na recta do Eurotel, onde deveria ser seguida a regra proposta para os entroncamentos da ponte ou seguir-se a via adoptada nesta última reformulação, com a implantação de duas ou três rotundas (Fonte Salgada, Mato de Santo Espírito e/ou Almargem, caso se justifiquem) e o alargamento do traçado nas zonas onde ainda é possível.
Outras anomalias menos graves de sinalização e de segurança existem, estão devidamente elencadas entre Vila Real de Santo António e Vila do Bispo, mas competirá ao Instituto das Estradas de Portugal, em conjugação com as autarquias locais, delinear um plano de intervenção e de investimento que a Estrada Nacional 125 carece com urgência e os algarvios há muito reclamam!
A abertura ao trânsito do novo troço da Auto-Estrada LISBOA-ALGARVE, entre Grândola e Castro Verde, e o avanço imparável das obras dos derradeiros 60 quilómetros é uma vitória de todos os algarvios, mas acima de tudo um desgosto para quantos foram cimentando a ideia de que tal nunca seria possível.
Construída aos solavancos desde 1966, a ligação de Lisboa ao Algarve por Auto-Estrada será o marco desta Legislatura pelas vantagens inegáveis que acarretará para Portugal, mas essencialmente para o desenvolvimento sustentado do Algarve, para a diversificação das actividades económicas, para o aumento de competitividade das empresas algarvias, para as ligações entre Portugal e Espanha e para o alargamento considerável da área de influência do Aeroporto Internacional de Faro...
O progresso evidenciado nas redes de acessibilidades ao longo dos últimos seis anos é manifesto, construindo-se mais de 120 quilómetros de auto-estrada, onde será possível circular em boas condições de segurança e de fluidez de trânsito. Para além da Auto-Estrada do Algarve, também foram dados passos importantes noutras ligações, quer através da Auto-Estrada Marateca - Almeirim (que tornará possível a ligação directa ao Porto, através de Santarém), quer através das vias ferroviárias, com a utilização da Ponte 25 de Abril e a abertura do Túnel de Penalva (que completará a ligação directa em comboio de Lisboa ao Algarve).
Justiça e solidariedade
Por outro lado, o troço sul do Itinerário Complementar (IC) 22, entre Castro Marim e a Barragem de Odeleite, já está em curso, a Via do Infante entre Albufeira e Lagos, atravessando os concelhos de Lagoa e Silves entre outros, estará concluída no final de 2002 e há poucos dias foi lançada a obra de renovação e valorização da Estrada Nacional 2, entre São Brás de Alportel e Almodôvar. Quase concluídas, a serem inauguradas por estes dias, estão também as ligações de Tavira e de Olhão à Via do Infante. São obras que beneficiam todo o Algarve, independentemente da cor política dos municípios servidos, desmentindo quaisquer denúncias de alegada discriminação...
A finalização da Via do Infante e dos acessos às principais cidades do Algarve – Tavira, Olhão, Faro, Quarteira, Silves, Lagoa, Portimão e Lagos – deve ser encarada como uma das principais conquistas deste período. Inexplicavelmente, os projectos iniciais desta via estruturante não contemplaram novas ligações aos principais centros urbanos, obrigando os automobilistas a circular por autênticas azinhagas com inúmeros acessos a propriedades rurais e a habitações particulares, sujeitando os habitantes das aldeias do barrocal – Moncarapacho e Santa Margarida, por exemplo - ao tráfego intenso despejado em vias estreitas de características antiquadas, afastando turistas das cidades de Olhão, Quarteira e Tavira, tornando insuportáveis os já estrangulados acessos à cidade de Faro, ao aeroporto ou aos “campus” universitários de Gambelas ou da Penha, entre muitos outros inconvenientes que uma sociedade marcada pela posse de transporte próprio e pela facilidade das comunicações sempre acarreta quando as coisas não são devidamente estudadas e planeadas com visão estratégica!
Qualquer das cidades beneficiadas pelos troços em construção da Via do Infante não vai sofrer nenhum destes inconvenientes, estando devidamente asseguradas as ligações às respectivas malhas viárias. Antes não foi assim e perderam-se meia dúzia de anos a corrigir erros herdados do passado!
Contudo, interessa-nos mais perspectivar o futuro que temos à porta e saudar as populações beneficiadas com estes empreendimentos, motivar os empresários para aproveitarem as vantagens decorrentes destas infra-estruturas e tirar as lições necessárias para evitar lacunas semelhantes. No caso concreto de Santa Margarida, atravessada pelo acesso de Tavira e que a partir desta semana deixará de contar com o “inferno” diário, resta-nos esperar que o Instituto das Estradas de Portugal reestabeleça as condições do piso e que o acesso à zona industrial prevista seja repensado, para a tranquilidade agora conquistada seja definitiva!
E na EN 125, como estamos?!
Por outro lado, o atraso acarretou um prémio traduzido na reformulação do traçado da Estrada Nacional 125, a qual consiste na construção de duas rotundas de grande dimensão no final do acesso à Via do Infante e na zona de São Pedro, no alargamento do traçado com adopção de separador central e na eliminação do cruzamento da estrada de Santo Estevão, sendo já respeitadas as recentes determinações sobre segurança de motociclistas. No total, trata-se de um investimento público superior a 900 mil contos, cujos benefícios de comodidade para os tavirenses e todos os que nos visitam abstemo-nos de quantificar...
Contudo, este empreendimento leva-nos a questionar todo o traçado da variante da EN 125 à cidade de Tavira. Construído em 1966, apresenta hoje diversos problemas que não são solucionáveis com a recomendação de limitação de velocidade existente ou com a iluminação que está prevista. Muitos deles só podem ser resolvidos através de intervenções de fundo como a presente, as quais importa pensar em termos globais, mas tendo como prioridade a segurança dos seus utilizadores actuais e potenciais, porque hoje são muitos os tavirenses que habitam nas urbanizações localizadas nas novas zonas de expansão da cidade ou nas aldeias mais aprazíveis do barrocal.
Das anomalias mais graves destacamos os entroncamentos existentes junto à ponte sobre o rio Gilão, sendo mais perigoso o do lado poente (localizado em curva sem visibilidade, referenciado como de elevada sinistralidade e onde devem ser suprimidas as viragens à esquerda e alterados os equipamentos de sinalização), mas não podemos deixar de lado o cruzamento da Fonte Salgada e os acessos às diversas urbanizações existentes na recta do Eurotel, onde deveria ser seguida a regra proposta para os entroncamentos da ponte ou seguir-se a via adoptada nesta última reformulação, com a implantação de duas ou três rotundas (Fonte Salgada, Mato de Santo Espírito e/ou Almargem, caso se justifiquem) e o alargamento do traçado nas zonas onde ainda é possível.
Outras anomalias menos graves de sinalização e de segurança existem, estão devidamente elencadas entre Vila Real de Santo António e Vila do Bispo, mas competirá ao Instituto das Estradas de Portugal, em conjugação com as autarquias locais, delinear um plano de intervenção e de investimento que a Estrada Nacional 125 carece com urgência e os algarvios há muito reclamam!
domingo, fevereiro 22, 2004
(Re) Conquistar a Confiança
(Publicado na edição de Fevereiro de 2003 do jornal ALGARVE INFORMAÇÃO)
No último ano, o Partido Socialista deu alguns passos importantes para recuperar a confiança dos portugueses e assumir-se como uma alternativa credível ao (des) governo da aliança de direita.
Sob a liderança de Ferro Rodrigues, modernizou-se e renovou a sua estrutura dirigente, definindo no seu último Congresso uma nova declaração de princípios, procedendo a profundas alterações nos Estatutos e traçou um rumo claro para a Legistura em curso.
A nova declaração de princípios reflecte as grandes transformações do mundo contemporâneo, passando a ser uma referência ideológica fundamental, actualizando os princípios e fortalecendo a sua identidade de grande partido da esquerda democrática. Mais do que nunca, o PS apresenta-se como um partido sem complexos nem preconceitos, de causas e ideias.
As transformações profundas introduzidas nos Estatutos proporciona-lhe condições renovadas de intervenção política, modernizando a instituição por dentro e contribuindo para dar novas oportunidades de participação aos seus simpatizantes, capacitando os seus dirigentes para agirem melhor perante o país.
Por fim, os congressistas definiram uma estratégia para quatro anos, que serão de grandes decisões, as quais devem ser tomadas com rigor e com profundidade, perspectivando o nosso País a médio e longo prazo, apostando claramente no reforço da integração europeia e no aprofundamento das relações com as comunidades lusófonas.
Todos acreditamos que a condução dos destinos do País é uma enorme responsabilidade. Mas conduzir uma oposição de qualidade, politicamente activa, é um grande desafio e também uma responsabilidade de monta. Reforçados numa linha política autónoma, exigente e ambiciosa, aceita-se e compreende-se que os socialistas possam convergir com os poderes instituídos sempre que necessário e respeitem os seus princípios básicos.
Saímos do congresso com os três grandes objectivos fundamentais previamente traçados cumpridos na íntegra. Penso que esta foi a primeira grande vitória de Ferro Rodrigues e do PS na oposição. Mas foi, acima de tudo, uma vitória da modernização dos partidos em Portugal.
Acredito que estão criadas as condições para dar novos meios de actuação aos socialistas de sempre e aos novos militantes, bem como aos que ponderam a oportunidade de aderir ao PS. As eleições para as Federações Regionais, nos próximos dias, e da maioria das direcções concelhias, logo a seguir, são os passos seguintes deste processo de renovação.
No caso particular do Algarve, apesar da sua complexidade, este desafio assume uma importância estratégica. Tendo perdido a maioria das câmaras municipais e a liderança da associação de municípios, o PS ganhou as eleições legislativas na região poucos meses depois.
Acredito que, com esta postura, os algarvios puniram quem não correspondeu totalmente às suas expectativas ou não soube apresentar devidamente as suas propostas de alternativa, reconhecendo numa segunda fase a intervenção globalmente positiva dos governos socialistas no Algarve.
Importa, agora, voltar a ganhar a confiança dos algarvios! Importa, definitivamente, saber marcar a diferença nas autarquias onde exercemos o Poder, desde a câmara municipal mais importante à junta de freguesia mais recôndita!
É por isto que os actos eleitorais que se avizinham ganham uma importância acrescida no Algarve, devendo os candidatos assumir a aplicação plena da estratégia definida no Congresso e das alterações estatutárias, num espírito de grande coesão com os órgãos nacionais e sem temerem a intervenção dos militantes na vida do PS.
É chegada a hora de confirmar os princípios básicos da democracia participativa, renovando os processos de consulta e decisão interna, com destaque para a realização de primárias que seleccionem os melhores candidatos às autarquias locais e ao Parlamento, definindo claramente a sua área de intervenção e as suas responsabilidades sectoriais.
Não podemos adiar a criação de um sistema de gestão de informação regional, baseado nas novas tecnologias, que catalize as vontades e mobilize as estruturas, quer locais, quer temáticas, dotando-as com os recursos necessários para o desenvolvimento da sua actividade e para o cumprimento dos seus objectivos.
Na oposição, não podemos permitir a degradação do nosso tecido social, lutando por mais empregos, por melhores salários e mais justiça social, pela promoção do valor do Turismo visando o desenvolvimento sustentado, pela defesa da discriminação positiva no apoio às nossas empresas (nomeadamente sem portagens na Via do Infante!) e que ajude a construir níveis mais eficazes de competitividade e inovação.
Agora, é tempo de defender uma política dos solos e de gestão urbanística que promova a qualidade de vida e que evite a criação de guetos, é a altura de lutar por mais saúde e melhor solidariedade e segurança social.
Afinal, está em causa a construção de um projecto moderno de desenvolvimento do Algarve que garanta o presente e que nos ofereça certezas para o futuro, assente defesa intransigente da regionalização, onde o PS e os seus membros tenham uma participação activa, como tem sido hábito e é reconhecido no Algarve e em Portugal!
Um projecto que assegure um melhor PS para que possamos ter mais Algarve!
No último ano, o Partido Socialista deu alguns passos importantes para recuperar a confiança dos portugueses e assumir-se como uma alternativa credível ao (des) governo da aliança de direita.
Sob a liderança de Ferro Rodrigues, modernizou-se e renovou a sua estrutura dirigente, definindo no seu último Congresso uma nova declaração de princípios, procedendo a profundas alterações nos Estatutos e traçou um rumo claro para a Legistura em curso.
A nova declaração de princípios reflecte as grandes transformações do mundo contemporâneo, passando a ser uma referência ideológica fundamental, actualizando os princípios e fortalecendo a sua identidade de grande partido da esquerda democrática. Mais do que nunca, o PS apresenta-se como um partido sem complexos nem preconceitos, de causas e ideias.
As transformações profundas introduzidas nos Estatutos proporciona-lhe condições renovadas de intervenção política, modernizando a instituição por dentro e contribuindo para dar novas oportunidades de participação aos seus simpatizantes, capacitando os seus dirigentes para agirem melhor perante o país.
Por fim, os congressistas definiram uma estratégia para quatro anos, que serão de grandes decisões, as quais devem ser tomadas com rigor e com profundidade, perspectivando o nosso País a médio e longo prazo, apostando claramente no reforço da integração europeia e no aprofundamento das relações com as comunidades lusófonas.
Todos acreditamos que a condução dos destinos do País é uma enorme responsabilidade. Mas conduzir uma oposição de qualidade, politicamente activa, é um grande desafio e também uma responsabilidade de monta. Reforçados numa linha política autónoma, exigente e ambiciosa, aceita-se e compreende-se que os socialistas possam convergir com os poderes instituídos sempre que necessário e respeitem os seus princípios básicos.
Saímos do congresso com os três grandes objectivos fundamentais previamente traçados cumpridos na íntegra. Penso que esta foi a primeira grande vitória de Ferro Rodrigues e do PS na oposição. Mas foi, acima de tudo, uma vitória da modernização dos partidos em Portugal.
Acredito que estão criadas as condições para dar novos meios de actuação aos socialistas de sempre e aos novos militantes, bem como aos que ponderam a oportunidade de aderir ao PS. As eleições para as Federações Regionais, nos próximos dias, e da maioria das direcções concelhias, logo a seguir, são os passos seguintes deste processo de renovação.
No caso particular do Algarve, apesar da sua complexidade, este desafio assume uma importância estratégica. Tendo perdido a maioria das câmaras municipais e a liderança da associação de municípios, o PS ganhou as eleições legislativas na região poucos meses depois.
Acredito que, com esta postura, os algarvios puniram quem não correspondeu totalmente às suas expectativas ou não soube apresentar devidamente as suas propostas de alternativa, reconhecendo numa segunda fase a intervenção globalmente positiva dos governos socialistas no Algarve.
Importa, agora, voltar a ganhar a confiança dos algarvios! Importa, definitivamente, saber marcar a diferença nas autarquias onde exercemos o Poder, desde a câmara municipal mais importante à junta de freguesia mais recôndita!
É por isto que os actos eleitorais que se avizinham ganham uma importância acrescida no Algarve, devendo os candidatos assumir a aplicação plena da estratégia definida no Congresso e das alterações estatutárias, num espírito de grande coesão com os órgãos nacionais e sem temerem a intervenção dos militantes na vida do PS.
É chegada a hora de confirmar os princípios básicos da democracia participativa, renovando os processos de consulta e decisão interna, com destaque para a realização de primárias que seleccionem os melhores candidatos às autarquias locais e ao Parlamento, definindo claramente a sua área de intervenção e as suas responsabilidades sectoriais.
Não podemos adiar a criação de um sistema de gestão de informação regional, baseado nas novas tecnologias, que catalize as vontades e mobilize as estruturas, quer locais, quer temáticas, dotando-as com os recursos necessários para o desenvolvimento da sua actividade e para o cumprimento dos seus objectivos.
Na oposição, não podemos permitir a degradação do nosso tecido social, lutando por mais empregos, por melhores salários e mais justiça social, pela promoção do valor do Turismo visando o desenvolvimento sustentado, pela defesa da discriminação positiva no apoio às nossas empresas (nomeadamente sem portagens na Via do Infante!) e que ajude a construir níveis mais eficazes de competitividade e inovação.
Agora, é tempo de defender uma política dos solos e de gestão urbanística que promova a qualidade de vida e que evite a criação de guetos, é a altura de lutar por mais saúde e melhor solidariedade e segurança social.
Afinal, está em causa a construção de um projecto moderno de desenvolvimento do Algarve que garanta o presente e que nos ofereça certezas para o futuro, assente defesa intransigente da regionalização, onde o PS e os seus membros tenham uma participação activa, como tem sido hábito e é reconhecido no Algarve e em Portugal!
Um projecto que assegure um melhor PS para que possamos ter mais Algarve!
Uma oportunidade perdida
(Publicado na edição de Janeiro de 2003 do jornal ALGARVE INFORMAÇÃO)
Até ao dia 2 de Fevereiro disputa-se em Portugal o Campeonato do Mundo de Andebol, envolvendo as principais selecções e trazendo ao nosso país os melhores praticantes da modalidade. Fruto do trabalho desenvolvido na última década pela Federação de Andebol de Portugal, os nossos representantes vão entrar no torneio para tentar a conquistar o direito de participarem nos próximos Jogos Olímpicos. Infelizmente, nenhuma cidade do Algarve faz parte dos palcos escolhidos para a concretização deste Campeonato...
Com transmissão televisiva assegurada para os principais mercadores fornecedores de turistas da nossa região e com lotações esgotadas na generalidade dos pavilhões (na altura em que vos escrevo restam algumas poucas centenas de bilhetes para pouco jogos da primeira fase...), a desistência de Tavira da participação revela-se uma oportunidade perdida e evidencia mais uma vez a falta de sentido estratégico dos actuais responsáveis municipais.
Ao longo do último ano, só a realização dos campeonatos internacionais de vela contribuiu para dinamizar as infra-estruturas locais, proporcionou contactos e experiências de grande qualidade aos clubes e praticantes do nosso município e da região, dinamizaram o comércio local e garantiram mais de doze mil dormidas nas instalações hoteleiras de Tavira. Com dez aviões fretados propositadamente para o efeito, só a presença da selecção da Suécia no Campeonato do Mundo proporcionaria a Tavira a vinda de dois mil visitantes que vão permanecer entre nós perto de duas semanas. Imagine-se que seria a Espanha a disputar alguns jogos em Tavira. Basta fazer as contas...
Há onze anos atrás, quando foi inaugurado o Pavilhão Desportivo Municipal Dr. Eduardo Mansinho com a realização do Torneio RTP, Tavira assistiu a três dias de andebol de primeira água com as bancadas lotadas comprovando a adesão dos tavirenses à modalidade. Passado pouco mais de um ano, na época 1992/93, o Clube de Vela de Tavira ascendeu ao principal escalão do andebol nacional e desde então manteve-se sempre nos campeonatos nacionais, mercê das suas escolas de formação e de um conjunto de dirigentes empenhados cuja actuação tem sido destacada, quer pela autarquia, quer pelas entidades federativas. Actualmente, entre as quatro equipas do Clube que participam com frequência nos Campeonatos Nacionais, duas disputam a 1ª Divisão Nacional...
A cidade de Tavira e os tavirenses, bem como os amantes do andebol existentes no Algarve e na vizinha Espanha, mereciam fazer parte do Campeonato do Mundo. Infelizmente, e apesar de estarem reunidas todas as condições desportivas e logísticas para tal, têm que se deslocar a Viseu, à Póvoa do Varzim, a Lisboa ou a Rio Maior porque alguém não teve o mérito de garantir o suporte financeiro necessário.
Na ocasião, por mera falta de visão de médio e longo prazo, poder-se-ia dizer que era um encargo insustentável. Hoje, quando se analisam os impactos positivos dos estágios e eventos desportivos realizados na região, quer em termos de ocupação hoteleira directa, quer de promoção dos nosso produto turístico nos mercados de origem, percebe-se perfeitamente que estamos perante uma oportunidade perdida indesculpável.
Com um clima ameno ao longo de todo o ano, uma oferta turística de reconhecida qualidade e infra-estruturas desportivas de nível internacional, o Algarve tem hoje todas as condições para se transformar num gigantesco centro de estágios internacional, sendo relevantes para o efeito alguns investimentos planeados ou em fase de concretização. Em paralelo com os esforços públicos e privados para requalificar a prestação de cuidados de saúde na região, realcem-se o Estádio do Algarve, o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e alguns investimentos privados em curso que serão decisivos para garantir a qualidade da oferta e dar um contributo decisivo para combater a sazonalidade específica do sector turístico.
Mais uma vez, será determinante o empenhamento dos responsáveis políticos e a interligação com os agentes económicos, nomeadamente na criação e manutenção de condições efectivas para a concretização dos objectivos da Associação Algarve Desportos, em boa hora lançadas pela Região de Turismo do Algarve.
Relativamente aos Campeonato do Mundo de Andebol, esperamos que nunca mais sejam perdidas oportunidades deste género e que empreendimentos desta dimensão não sejam prejudicados por decisões unilaterais e circunstanciais, que apenas revelam a personalidade de quem as toma!
Até ao dia 2 de Fevereiro disputa-se em Portugal o Campeonato do Mundo de Andebol, envolvendo as principais selecções e trazendo ao nosso país os melhores praticantes da modalidade. Fruto do trabalho desenvolvido na última década pela Federação de Andebol de Portugal, os nossos representantes vão entrar no torneio para tentar a conquistar o direito de participarem nos próximos Jogos Olímpicos. Infelizmente, nenhuma cidade do Algarve faz parte dos palcos escolhidos para a concretização deste Campeonato...
Com transmissão televisiva assegurada para os principais mercadores fornecedores de turistas da nossa região e com lotações esgotadas na generalidade dos pavilhões (na altura em que vos escrevo restam algumas poucas centenas de bilhetes para pouco jogos da primeira fase...), a desistência de Tavira da participação revela-se uma oportunidade perdida e evidencia mais uma vez a falta de sentido estratégico dos actuais responsáveis municipais.
Ao longo do último ano, só a realização dos campeonatos internacionais de vela contribuiu para dinamizar as infra-estruturas locais, proporcionou contactos e experiências de grande qualidade aos clubes e praticantes do nosso município e da região, dinamizaram o comércio local e garantiram mais de doze mil dormidas nas instalações hoteleiras de Tavira. Com dez aviões fretados propositadamente para o efeito, só a presença da selecção da Suécia no Campeonato do Mundo proporcionaria a Tavira a vinda de dois mil visitantes que vão permanecer entre nós perto de duas semanas. Imagine-se que seria a Espanha a disputar alguns jogos em Tavira. Basta fazer as contas...
Há onze anos atrás, quando foi inaugurado o Pavilhão Desportivo Municipal Dr. Eduardo Mansinho com a realização do Torneio RTP, Tavira assistiu a três dias de andebol de primeira água com as bancadas lotadas comprovando a adesão dos tavirenses à modalidade. Passado pouco mais de um ano, na época 1992/93, o Clube de Vela de Tavira ascendeu ao principal escalão do andebol nacional e desde então manteve-se sempre nos campeonatos nacionais, mercê das suas escolas de formação e de um conjunto de dirigentes empenhados cuja actuação tem sido destacada, quer pela autarquia, quer pelas entidades federativas. Actualmente, entre as quatro equipas do Clube que participam com frequência nos Campeonatos Nacionais, duas disputam a 1ª Divisão Nacional...
A cidade de Tavira e os tavirenses, bem como os amantes do andebol existentes no Algarve e na vizinha Espanha, mereciam fazer parte do Campeonato do Mundo. Infelizmente, e apesar de estarem reunidas todas as condições desportivas e logísticas para tal, têm que se deslocar a Viseu, à Póvoa do Varzim, a Lisboa ou a Rio Maior porque alguém não teve o mérito de garantir o suporte financeiro necessário.
Na ocasião, por mera falta de visão de médio e longo prazo, poder-se-ia dizer que era um encargo insustentável. Hoje, quando se analisam os impactos positivos dos estágios e eventos desportivos realizados na região, quer em termos de ocupação hoteleira directa, quer de promoção dos nosso produto turístico nos mercados de origem, percebe-se perfeitamente que estamos perante uma oportunidade perdida indesculpável.
Com um clima ameno ao longo de todo o ano, uma oferta turística de reconhecida qualidade e infra-estruturas desportivas de nível internacional, o Algarve tem hoje todas as condições para se transformar num gigantesco centro de estágios internacional, sendo relevantes para o efeito alguns investimentos planeados ou em fase de concretização. Em paralelo com os esforços públicos e privados para requalificar a prestação de cuidados de saúde na região, realcem-se o Estádio do Algarve, o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e alguns investimentos privados em curso que serão decisivos para garantir a qualidade da oferta e dar um contributo decisivo para combater a sazonalidade específica do sector turístico.
Mais uma vez, será determinante o empenhamento dos responsáveis políticos e a interligação com os agentes económicos, nomeadamente na criação e manutenção de condições efectivas para a concretização dos objectivos da Associação Algarve Desportos, em boa hora lançadas pela Região de Turismo do Algarve.
Relativamente aos Campeonato do Mundo de Andebol, esperamos que nunca mais sejam perdidas oportunidades deste género e que empreendimentos desta dimensão não sejam prejudicados por decisões unilaterais e circunstanciais, que apenas revelam a personalidade de quem as toma!
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