Inovação & solidariedade...

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que define a promoção do investimento em Redes de Nova Geração em fibra óptica como prioridade estratégica no sector das comunicações electrónicas...

O objectivo é, através de um serviço de telecomunicações mais rápido, permitir o acesso a produtos e serviços tecnologicamente inovadores, conforme salientou o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Mário Lino disse ainda que, para ligar um milhão de pessoas até 2010, terá de ser estabelecido um quadro de regulação «bem definido».

O comunicado oficial sublinha igualmente a criação do Finova - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, com a natureza de fundo autónomo, e o estabelecimento de um apoio financeiro das contribuições e quotizações para a Segurança Social, por parte de armadores e pescadores.

Para além da suspensão do Plano Director Municipal de Lisboa, de forma a concluir o projecto original do Centro Cultural de Belém, o Governo aprovou o regime jurídico do parque de veículos do Estado, o regime do exercício da actividade pecuária nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento e o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro, entre outros diplomas...