quinta-feira, julho 10, 2008
Nação em crise?!
José Sócrates chega ao quarto debate da Nação com as piores sondagens do seu mandato, claramente influenciadas pela recente eleição da nova líder do PSD e pelo desânimo dos portugueses face à situação sócio-económica...
Oportunamente, o Correio da Manhã revela que José Sócrates é o líder partidário em quem os portugueses mais confiam para desempenhar o cargo de primeiro-ministro, mas Manuela Ferreira Leite ameaça roubar-lhe o posto. Um mês depois de ter eleito a nova líder, o PSD arrancou nas intenções de voto e conseguiu o primeiro empate técnico com o PS...
Num balanço dos três debates desde que os socialistas chegaram ao Governo, o Diário Económico avalia a evolução das sondagens de opinião entre 2005 e 2007. Cinco meses depois de chegar ao poder com a maior votação de sempre do PS, José Sócrates teve o seu primeiro debate enquanto primeiro-ministro. O tema essencial desse longínquo ano de 2005 foi o aumento do IVA, que o Governo subiu pouco tempo depois de Sócrates substituir Santana Lopes. Uma “desonestidade”, atirou o então líder do PSD, Marques Mendes. Desonestidade? Pior foi o “o logro e o embuste” que era o Orçamento para esse ano, respondeu o Governo. Com 44% de votos contra 29% dos social-democratas, Sócrates estava confortável, mas a possibilidade de subir impostos acabou por marcar o debate, apagando as novas obras públicas que Sócrates enunciou no palanque.
Em 2006, as prioridades voltam-se para as pessoas. No segundo debate sobre o estado da Nação, Sócrates levava a lição estudada. Depois de repetir quase literalmente várias frases do primeiro debate sobre o “novo rumo do país”, depois da fugaz governação de Santana Lopes, anunciou um reforço de 10 pontos percentuais nas verbas comunitárias para a qualificação dos recursos humanos e sublinhou o “investimento sem precedentes” na formação profissional.
A política de aposta nas infra-estruturas ficava, assim, para trás. Perante o enorme auto-elogio de Sócrates sobre as áreas das reformas, Marques Mendes disparou, com ironia: “Só falta dizer que o Governo é que levou Portugal às meias-finais do campeonato do mundo de futebol”.
Em 2007, a diferença de mais de 10 pontos entre PS e PSD nas sondagens mantinha-se, e a crise nas lideranças dos partidos à direita do PS deixou espaço para Sócrates brilhar nas áreas sociais tuteladas por Vieira da Silva. O primeiro-ministro dominou as atenções, principalmente quando anunciou mais dinheiro no âmbito do novo Plano de Apoio às Famílias e à Natalidade.
Sócrates passou assim por cima das críticas sobre o distanciamento da política interna por ter a presidência da União Europeia e sobre os casos que envolvem represálias sobre funcionários do Estado que criticaram o Executivo.
Em 2008, com a crise a instalar-se e sem trunfos futebolísticos na manga, como será?!
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4 comentários:
Está a faltar a esperança aos cidadãos
in Jornal de Notícias, 10/07/2008, por Ana Paula Correia
Portugueses acreditaram que os sacrifícios valeriam a pena, mas a um ano de eleições o ânimo já não é igual
No Parlamento, debate-se esta tarde o estado da Nação, mas com a crise económica e financeira a dificultar o quotidiano está a faltar ânimo aos cidadãos para acreditarem nas perspectivas que os políticos têm para apresentar.
A conclusão resulta da conversa que o JN manteve com sociólogos, politólogos e deputados, da maioria e da Oposição, sobre o estado em que se encontra a Nação, a pouco mais de um ano das eleições legislativas.
Numa primeira fase, depois de concederem a maioria absoluta aos socialistas, os portugueses acreditaram. Acreditaram em projectos e, particularmente, que haveria um retorno positivo dos sacrifícios que lhes eram pedidos.
"Há agora um risco muito grande de incompreensão por falta de resultados. A política tem de dar esperança no caminho a seguir, para que os cidadãos voltem a acreditar". Esta opinião de José Manuel Leite Viegas, sociólogo do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa), enquadra-se na preocupação permanente, quase obsessiva, que o primeiro-ministro revela em cada discurso. "Nós temos resultados para apresentar" - é esta a mensagem sempre presente na boca de José Sócrates.
Nesta fase de recessão económica mundial, ao líder da maioria poucos trunfos, porém, poderão restar para reconquistar a esperança do eleitorado, tão necessária à reconquista do poder nas eleições legislativas de 2009.
Ainda na opinião de Leite Viegas, "para conseguir esses resultados de esperança a curto prazo, há o risco de continuarem a ser adiadas as reformas que só se vêem a médio e a longo prazo, como as que deviam ser feitas na Educação e na Justiça. Resta ao poder, se quer manter-se, aguentar o barco sem fazer loucuras".
Mas o que significa, para os protagonistas políticos, "aguentar o barco"?
Na opinião de Vitalino Canas, deputado e porta-voz do PS, para quem o estado da Nação "está melhor do que há três anos", o Governo vai dizer que "somos capazes de ultrapassar mais estas dificuldades, que resultam da crise internacional, porque temos soluções". Assim, será possível, segundo o socialista, recuperar do desânimo que admite existir no país.
É em sentido contrário o discurso que faz a Oposição. Sem querer adiantar nenhum dos argumentos que usará hoje no confronto parlamentar com o primeiro-ministro, Paulo Rangel, novo líder da bancada PSD, apenas quis dizer que considera o estado da Nação "muito preocupante". Adjectivo que Diogo Feio, o líder parlamentar do CDS-PP, usou na forma mais simples: "preocupante". Porque "há uma concentração de poderes no primeiro-ministro" e porque "nada tem sido feito para tornar o país competitivo".
"Muito grave é o estado em que o Governo deixou a Nação", do ponto de vista de Bernardino Soares. O chefe da bancada comunista dá o exemplo das "desigualdades sociais", do aumento do desemprego e da redução do poder de compra dos cidadãos. Argumentos idênticos aos de Luís Fazenda, líder parlamentar do BE, para quem a Nação "está mais pobre e mais desigual".
A linguagem dos políticos é também sinal do estado da Nação. Como diz José Adelino Maltez, professor de Ciência Política do Instituto Superior de Ciência Social e Política, "o pior da crise é do sistema representativo, com canalizações representativas muito enferrujadas e um sistema social de costas voltadas para o Parlamento". E revela pouco optimismo: "A Sócrates falta imaginação e, globalmente, também na Europa, faltam políticos com intuição, os chamados 'animais políticos'. Não prevejo que apareçam tão cedo".
É também um traço carregado que marca o desenho que Manuel Villaverdade Cabral, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, faz do momento que o país atravessa. Prevê, aliás, que "a abstenção será o maior partido" e que "é altamente improvável que José Sócrates consiga renovar a maioria absoluta".
Villaverde Cabral prossegue o retrato negro: "É a incompetência, a corrupção e o tráfico de influências, que caracterizam as elites políticas e económicas, para além do colapso do sistema judicial, que explicam porque razão o investimento estrangeiro sério se mantém a milhas do nosso país".
José Sócrates apresentará esta tarde, no Parlamento, mais medidas do pacote fiscal de combate à crise, como anunciou na semana passada na RTP. Além da dedução com as hipotecas das casas nos três escalões mais baixos do IRS e da redução da taxa de IMI.
S. Bento nada adianta sobre as prometidas novidades, mas há quem defenda, como José Ribeiro Mendes, que o primeiro-ministro "pode fazer uma redistribuição das verbas do Orçamento de Estado (OE)" e quem admita -é o caso de Pedro Adão e Silva - que o Governo dispõe de espaço de manobra e um clima social favorável para reforçar a taxa dos escalões cimeiros do IRS.
Este novo modelo fiscal, que só entraria em vigor em 2009, seria incluído no próximo OE, a apresentar em Outubro, e iria ao encontro do apelo de Cavaco Silva - que denunciou os salários principescos dos gestores públicos - e do banqueiro Fernando Ulrich, que em entrevista ao "Público" advogou a oneração fiscal sobre quem mais tem.
Para Adão e Silva, "nas políticas sociais não há muito a fazer, mas na fiscalidade, um dos instrumentos que o Governo pode usar, é possível reduzir o fosso salarial". Até porque, "a maior parte das desigualdades em Portugal assenta na desigualdade salarial", realça.
Segundo Adão e Silva, não se trata, como sustenta a SEDES, de um pacote de fim de ciclo eleitoral, mas do arranque de um novo ciclo, para os resultados surgirem já em 2009. Esta revolução fiscal iria decerto agradar a Belém e calaria a Esquerda.
Talvez seja uma boa opção, aponta o sociólogo, já que o PS precisa de convencer os 24% de eleitorado que tencionam votar BE ou PCP. Como o défice, alvo eleitoral de 2005, está controlado e o PSD tem agora uma liderança estável, "o PS deve falar à Esquerda e pôr a tónica no combate às desigualdades acumuladas", defende este ex-dirigente socialista.
Para Paulo Pedroso, o Executivo "está a fazer o que pode no actual quadro institucional, mas para diminuir drasticamente as desigualdades e a vulnerabilidade à pobreza terá de repensar o modelo de protecção social, o que implica um novo programa de Governo (para a próxima legislatura) e melhorar a eficácia redistributiva das prestações sociais".
O ex-ministro do Trabalho refere ainda que, tendo os governos socialistas conseguido a sustentabilidade do sistema, é agora altura de o rever. "Porque já dizem os irlandeses: 'Se fizeres o que sempre fizeste, obterás o que sempre tiveste'", assinala Pedroso ao JN.
Debate sobre o estado da Nação
Intervenção do Primeiro-Ministro no debate sobre o Estado da Nação, na Assembleia da República, 10 de Julho de 2008
1. Determinação e confiança
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A acção do Governo tem, como orientações fundamentais, o impulso reformista, a disciplina orçamental, a aposta na economia, na qualificação e no emprego, e o desenvolvimento das políticas sociais. Estas orientações exigem determinação: a determinação necessária para enfrentar os problemas e concretizar as soluções que modernizem o país, dinamizem o crescimento e melhorem o bem-estar das pessoas.
Esta determinação é ainda mais necessária quando, por efeito da crise internacional, Portugal vive dificuldades. Mas é no tempo das dificuldades que melhor se vê a diferença entre aqueles que só propõem a resignação e a desistência, porque nada têm a apresentar de novo e de positivo ao país, e todos quantos olham de frente e com coragem para o futuro, investindo no progresso e na modernização.
As dificuldades, que Portugal e os restantes países desenvolvidos enfrentam, exigem determinação e não desistência. E este é, não tenho dúvidas, o ponto mais importante do debate sobre o estado da Nação.
A perspectiva do Governo é muito clara. Assumimos as dificuldades originadas pela conjuntura internacional de subida dos preços do petróleo e dos bens alimentares e de alta das taxas de juro. Mas sabemos que, mercê da consolidação orçamental e dos progressos que fizemos nos últimos anos, estamos hoje mais bem preparados para enfrentar as dificuldades. E enfrentá-las significa manter o rigor orçamental, continuar a apostar na dinamização da economia e prosseguir as reformas modernizadoras. Em suma, manter o rumo modernizador para Portugal.
Não se pode, porém, dizer sim ao progresso económico e social, sem dizer não, um rotundo não, à cultura do «bota-abaixo», da resignação, da desistência, que parece ser a única coisa que algumas forças políticas têm a oferecer ao país. Essa linha destrutiva, que mina a confiança e cultiva o desalento, é além do mais requentada, porque penalizou Portugal entre 2002 e 2005. É uma linha irresponsável, que a única coisa que propõe é parar, desistir ou adiar. É uma linha política que mais parece opor-se ao país do que ao Governo.
Todos já sentimos na prática os efeitos profundamente negativos da teoria de que o país não teria supostamente dinheiro para nada e teria de desistir de qualquer investimento no seu futuro. Alguns querem, pelos vistos, regressar a essa nefasta teoria. Mas a nossa escolha é completamente diferente: a nossa escolha é da determinação e da coragem para manter o rumo face às dificuldades, apostando nas reformas, no investimento e na justiça social.
2. Reformar para um novo compromisso social
Ora, em matéria de reformas de fundo, este ano foi particularmente intenso. Dou apenas três exemplos. Concluímos as peças-chave da reforma da administração pública. Aprovámos o novo regime de gestão das escolas básicas e secundárias e a avaliação de desempenho do pessoal docente. Concluímos a reforma da justiça, cumprindo totalmente, ao contrário da outra parte, o compromisso assumido no Pacto da Justiça.
Mas deixem-me destacar a revisão da legislação laboral. Depois de concertação com os parceiros sociais, apresentámos ao Parlamento a proposta de um novo Código de Trabalho, que representa o mais poderoso combate dos últimos 30 anos à precariedade laboral, ao mesmo tempo que favorece a negociação colectiva, promove a adaptabilidade das empresas e alarga os direitos das famílias.
Este conjunto de reformas é a prova real e concreta de que o Governo é fiel ao seu programa, prosseguindo com determinação as mudanças de que o país necessita, sem qualquer cálculo eleitoralista. Mas mostra também dois outros aspectos, que importa realçar.
Por um lado, o Governo tem reformado o Estado e a administração para modernizar e qualificar os serviços públicos. E que diferença política está aqui! Nós não dizemos, como outros, que a universalidade do Serviço Nacional de Saúde tem de ser repensada, ou que a classe média tem de pagar duas vezes a saúde, como contribuinte e como utente. Nós fizemos a reforma da Segurança Social para reforçar a justiça e a sustentabilidade da segurança social pública, quando outros queriam a sua privatização. Nós trabalhamos para que a escola pública funcione melhor e não, como outros propõem, para que seja entregue a exploração privada.
Eis a diferença básica e essencial. Serviço Nacional de Saúde, segurança social pública e escola para todos não são, para nós, funções descartáveis. São, isso sim, os pilares do Estado social moderno, que queremos para Portugal.
Por outro lado, o Governo tem procurado apoiar as principais reformas na concertação e no compromisso social. A reforma da administração pública tem por base sucessivos acordos com organizações sindicais. Reformas tão importantes como a revisão do subsídio de desemprego ou o aumento histórico do salário mínimo tiveram como suporte acordos de concertação social. E o acordo celebrado com parceiros sociais, para a revisão da legislação laboral, é a melhor prova de que a nossa determinação reformista vai de par com a abertura à concertação e ao compromisso.
Isto significa que as duas mais decisivas reformas no âmbito dos direitos sociais – a reforma da Segurança Social e a reforma da legislação laboral – estão sustentadas por apoios alargados dos parceiros sociais, o que quer dizer que estão para além do circunstancialismo político do momento.
3. A consolidação orçamental permite lançar novas medidas sociais
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A disciplina orçamental é um ponto essencial da acção do Governo. Em dois anos, conseguimos resolver a gravíssima crise orçamental que herdámos, tendo Portugal saído do procedimento por défices excessivos em Junho passado, isto é, um ano antes do prazo acordado. Procedemos à consolidação das contas públicas através de reformas que reduziram a despesa e sem recurso a receitas extraordinárias geradoras de encargos futuros.
Equilibrando as contas públicas, vencemos, portanto, onde antes outros falharam. E duplamente falharam: porque não resolveram a crise orçamental e porque o disfarce que tentaram fazer gerou custos que temos agora de pagar. Esses que tão flagrantemente falharam não têm, por isso, nenhuma legitimidade para virem agora pôr em dúvida o nosso trabalho e mérito.
4. O investimento público é necessário para o crescimento da economia
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A atenção à economia e ao emprego é especialmente importante quando nos defrontamos, agora, com as dificuldades geradas pela conjuntura internacional.
Para enfrentá-las, é preciso ter consciência da sua origem. A subida do preço do petróleo e dos bens alimentares, a subida das taxas de juro e a apreciação do euro face ao dólar são constrangimentos exteriores à economia portuguesa, que têm efeitos sobre ela mas não dependem do Governo, dos empresários ou dos trabalhadores portugueses. Pretender o contrário não é apenas fazer a mais descarada demagogia; é também não compreender quais são as responsabilidades próprias das autoridades nacionais.
E deixem-me ser aqui totalmente claro.
A nossa responsabilidade é, primeiro, não esconder nem disfarçar a dimensão do problema causado pelo terceiro choque petrolífero. Por isso é preciso ser firme na recusa das pretensas soluções que, como a baixa de impostos sobre os combustíveis, dariam aos consumidores a mensagem errada de que não seria preciso ajustar os comportamentos à nova realidade dos preços, e significariam pôr todos os contribuintes a pagar os custos de sectores particulares.
A nossa responsabilidade é, em segundo lugar, apostar tudo nas respostas estruturais a um problema energético que também é estrutural. E fizemos bem em andar depressa. E andámos depressa desde início, na definição de metas ambiciosas para as energias renováveis, no aproveitamento dos nossos recursos hídricos, eólicos e de energia solar, e na promoção da eficiência energética. O programa nacional de barragens, em curso, deve ser destacado como uma dessas respostas estruturais. Por isso mesmo, aqueles que usam de todos os expedientes para criticar esse programa põem em causa, isso sim, o desenvolvimento do país e a resposta de fundo à actual crise energética.
A nossa responsabilidade é, em terceiro lugar, incentivar o investimento e a modernização económica e apoiar a criação de emprego. Conseguimos atrair investimento privado qualificante nas áreas cruciais da petroquímica, da construção automóvel, do papel, do mobiliário, da energia, do turismo. Foram estes investimentos que permitiram à economia portuguesa recuperar a sua capacidade de crescimento e de gerar emprego. É este o caminho a seguir.
Mas para ter mais e melhor emprego, precisamos também de mais qualificações. Daí a aposta essencial na formação e na qualificação dos portugueses. Temos hoje mais alunos no ensino secundário e no ensino superior e, no próximo ano lectivo, metade dos alunos do secundário estarão em cursos tecnológicos e profissionais. Até ao momento, mais de 400 mil portugueses se inscreveram no programa Novas Oportunidades. Com o Plano Tecnológico da Educação, as escolas estão a apetrechar-se com todos os recursos indispensáveis ao uso universal das tecnologias de informação e comunicação. O país gastará este ano 1% do produto nacional em investigação e desenvolvimento. E a maior fatia do QREN está consagrada ao potencial humano.
Porque soubemos resolver a tempo o nosso problema do défice orçamental excessivo, estamos hoje em melhores condições para enfrentar a difícil conjuntura económica internacional.
Em primeiro lugar, reduzimos em 1 ponto percentual a taxa normal de IVA, medida que está em vigor desde o passado dia 1 de Julho e significa devolver aos consumidores e à economia cerca de 600 milhões de euros por ano.
Em segundo lugar, o QREN é hoje um poderoso apoio à economia portuguesa, com especial atenção às pequenas e médias empresas, ao sector exportador e à modernização tecnológica.
Em terceiro lugar, o reforço do investimento público é muito importante, a vários títulos. É importante para a modernização do país, para a melhoria das acessibilidades rodo e ferroviárias, assim como portuárias e aeroportuárias. É importante para a coesão do território e, em particular, para o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas. É importante para a melhoria dos equipamentos sociais, como hospitais e centros de saúde, escolas e creches. É importante, enfim, para o crescimento da economia e do emprego.
Por isso, aqueles que querem pôr agora em causa os investimentos públicos podem pedir ao Governo as explicações que entenderem; mas são verdadeiramente eles quem deve explicações ao país.
Devem, primeiro, explicações pela ausência de responsabilidade institucional. Um só exemplo: em 2004, o Estado português comprometeu-se com a construção de cinco linhas de TGV; e definiu datas, traçados e estações. Agora que o projecto foi redimensionado por este Governo com prioridade às duas ligações essenciais entre Lisboa e Madrid e entre Lisboa e o Porto, com que legitimidade é que vêm atacar a construção destas duas linhas exactamente os mesmos que, enquanto ministros, se comprometeram em 2004 com o dobro?
E, depois, devem também explicações pela falta intencional de clareza política. Porque lançam a suspeição geral sobre as obras públicas, mas não têm a coragem de dizer às populações que obras em concreto quereriam sacrificar: isto é, que estradas, que ferrovias, que barragens, que escolas, que hospitais propõem que se deixe de construir!
Devem, finalmente, explicações pela óbvia incoerência política. Na fase de maior esforço de contenção orçamental e redução da despesa pública, Orçamento após Orçamento, os partidos da direita protestaram contra o alegado sacrifício do investimento público. Pois agora que o investimento público cresce, querem manifestar-se contra ele? E, depois, basta observar as constantes mudanças de posição: num dia, são as barragens que são postas em causa, no outro o novo aeroporto de Lisboa. Vem outra manhã e já é o TGV; ou então, as estradas; ou ainda, os hospitais. E nem uma imaginária «terceira via» da auto-estrada de Lisboa ao Porto escapa a este rosário de contradições, que só demonstra uma coisa: onde devia haver ideias claras e firmes, só reina a desorientação e o oportunismo; onde se devia olhar para o futuro, só se vê o regresso a um passado de má memória. Quando o país precisa de esperança e confiança, o que se faz é cultivar o pessimismo e o desalento.
5. A justiça social no centro da acção do Governo
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O Governo coloca a política social no centro da sua acção. Ano após ano, num contexto de redução da despesa pública, cresce, como é necessário que cresça, a parte do PIB afecta à despesa social. Na saúde, na educação e na segurança social, fizeram-se as reformas indispensáveis a que os serviços públicos sirvam melhor, durante mais tempo, mais pessoas. E, ano após ano, têm sido lançadas novas medidas de apoio e protecção social, que constituem a melhor marca deste Governo.
A nossa inspiração diz-se em duas palavras: justiça social. É mesmo disso que se trata, de justiça social. Nós não confundimos protecção social com assistencialismo, nem, ao contrário de outros, nos propomos reduzir as funções sociais do Estado. Foi em nome da justiça e da equidade que realizámos a convergência entre os regimes da função pública e da segurança social, que eliminámos os regimes especiais de protecção, a começar pelos dos titulares de cargos políticos, que acabámos com as regras especiais de aposentação dos gestores públicos, que introduzimos a taxa de 42% no IRS. É em nome da justiça que melhoramos a eficiência da administração fiscal e combatemos a evasão e a fraude contributiva. E é convictamente em nome da justiça social que vamos sucessivamente lançando novas medidas de política social.
A direita parece ter descoberto, em 2008, a necessidade de proteger os mais pobres. Mas eu tenho uma pergunta simples: entre 2002 e 2005, quando estava no Governo, o que é que a direita fez em prol da protecção social? Eis o seu registo: congelou o PIDDAC nacional para a construção de novos equipamentos sociais; centenas de milhar de pensionistas viram a actualização das suas pensões ficar sistematicamente abaixo da inflação; quis liquidar o rendimento mínimo garantido; baixou a protecção na doença; aumentou de três para seis anos o prazo máximo de duração dos contratos a termo. Com que legitimidade quer agora a direita falar?
Pelo contrário, o Governo tem lançado sucessivamente, desde 2005, novas medidas sociais. Dou apenas exemplos: o Complemento Solidário para Idosos, de que beneficiam hoje 90 mil pessoas, com apoios complementares na área da saúde; a garantia de pelo menos a reposição do poder de compra nos aumentos das pensões mais baixas, garantia que beneficia 93% das pensões; o aumento histórico do salário mínimo, duas vezes acima da inflação, de que beneficiam centenas de milhar de trabalhadores; a redução em 50% das taxas moderadoras para maiores de 65 anos, de que beneficiam 350 mil utentes; o financiamento da acção social das IPSS, que atingiu em 2007 o valor máximo de 1094 milhões de euros; o programa PARES, para creches e outros equipamentos de apoio às famílias, completamente dirigido às IPSS e que mobiliza um investimento público superior a 250 milhões de euros; a duplicação das deduções fiscais por cada filho menor de três anos; a duplicação do abono de família para o segundo filho e a triplicação para o terceiro filho e seguintes, nos primeiros três anos de idade; o novo abono pré-natal para mulheres grávidas, de que beneficiam 94 mil mulheres; e o aumento extraordinário, em 25%, do abono de família para as famílias do primeiro e segundo escalão, de que já beneficiam 970 mil crianças e adolescentes.
Sim, senhores Deputados: não há nenhum ganho na consolidação das contas públicas que não seja imediatamente aproveitado para melhorar as condições de vida das pessoas, com particular atenção às famílias e aos grupos sociais mais vulneráveis. E isto é possível porque este é o Governo de uma esquerda responsável, que aposta ao mesmo tempo na modernização da economia, no rigor orçamental, na qualificação e nas políticas sociais, porque é esta ligação que melhor permite praticar e promover a justiça social!
6. Novos apoios para as famílias, nos encargos com a habitação
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
As causas das dificuldades presentes estão fora de nós, no aumento do preço do petróleo e dos bens alimentares, na subida das taxas de juro, nos mercados financeiros internacionais. Mas os seus efeitos fazem-se sentir na economia e na vida dos Portugueses, principalmente nas famílias com menos recursos e nas empresas mais expostas aos custos energéticos e às mudanças estruturais.
Nesta conjuntura, o essencial é manter o rumo: reformas, rigor, incentivo à economia, prioridade à educação e à protecção social. Para manter o rumo, é preciso dizer não às propostas demagógicas de baixa generalizada de impostos ou aumento substancial de despesa pública; e é preciso ter confiança em nós próprios e nas nossas capacidades.
Já anunciei neste Parlamento, nas últimas semanas, vários apoios às famílias e incentivo à economia e à reestruturação dos transportes. Lembro apenas o aumento extraordinário do abono de família, o congelamento dos preços dos passes e assinaturas nos transportes colectivos, e as medidas de apoio ao investimento, à exportação e à reestruturação dos transportes, tomadas em sede fiscal e do QREN.
Mas quero hoje apresentar um novo conjunto de medidas, que procuram apoiar as famílias aliviando-as de algumas das suas despesas básicas, sempre dando mais a quem mais precisa.
A forte subida das taxas de juro está a criar dificuldades nas muitas centenas de milhar de famílias que adquiriram habitação própria recorrendo ao crédito bancário. Ora, a taxa de juro não depende das autoridades nacionais. Mas podemos e devemos ajudar as famílias de menores rendimentos a acomodar melhor os seus encargos com a habitação, mudando a forma como tais encargos entram para a determinação do valor do seu IRS.
É o que faremos. Hoje, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que espera ver convertida em lei o mais depressa possível. O objectivo é alterar o cálculo da dedução à colecta dos encargos com juros de empréstimos à habitação própria e permanente. Actualmente, todos os contribuintes com tais encargos deduzem por igual 586 euros à colecta de IRS. Faremos duas mudanças. A primeira é a introduzir o princípio da progressividade: os titulares de menores rendimentos deduzirão mais do que os restantes. A segunda é aumentar substancialmente o montante que os contribuintes de menores rendimentos poderão deduzir. Assim, para os contribuintes do primeiro e segundo escalão do IRS haverá uma majoração de 50%. Ou seja, passarão a deduzir 879 euros. No terceiro escalão, a dedução poderá ir até 703 euros, isto é, uma majoração de 20%. E, no quarto escalão, que vai até 40 000 euros de matéria colectável, a majoração será de 10%, isto é, uma dedução de 644 euros. Esta medida aplica-se já aos rendimentos de 2008 e beneficia quase um milhão de agregados.
A segunda medida de natureza fiscal relativa à habitação própria diz respeito aos valores do IMI, o imposto que substituiu, em 2003, a antiga contribuição autárquica. Como vai sentindo na carne a generalidade dos Portugueses com habitação própria, o IMI tornou-se um sorvedouro de recursos familiares. E deixem-me dizê-lo com franqueza: como soa a falso que se digam agora defensores das classes médias e arautos da sensibilidade social os partidos e os líderes políticos que, em 2003, no Governo, criaram este verdadeiro paradigma de punção fiscal sobre as classes médias!
Sem prejuízo da reforma mais profunda que já se encontra em preparação, corrigir os exageros do IMI é, pois, uma urgência; uma urgência de justiça fiscal e de respeito por um grande número de famílias portuguesas. Por isso mesmo, o Governo aprovou também hoje um conjunto de medidas destinadas a travar o aumento imoderado da receita do IMI e baixar significativamente o imposto pago por muitas famílias.
A primeira medida é o alargamento do período de isenção de pagamento do imposto após a compra de prédio para habitação própria e permanente, prolongando-o em mais dois anos para as casas até 157 500 euros de valor patrimonial tributário (ou seja, de seis para oito anos) e em um ano para os prédios entre 157 500 euros e 236 250 euros (ou seja, de três para quatro anos). Este alargamento beneficiará 428 mil agregados.
A segunda medida é a redução da taxa máxima de IMI de 0,8 para 0,7% no caso dos prédios não avaliados e de 0,5 para 0,4% no caso de prédios já avaliados. No primeiro caso, beneficiam desta medida um milhão e setecentos mil proprietários. No segundo caso, 400 mil proprietários. O efeito agregado destas medidas é o seguinte: em vez de aumentar em 150 milhões de euros, a receita das autarquias com o IMI aumentará em 50 milhões. Quer isto dizer que, travando o aumento imoderado deste imposto, nós continuaremos a garantir aumento de receitas para os municípios, baixando contudo significativamente o encargo de centenas de milhar de pessoas.
O Governo tem plena consciência das dificuldades originadas pela acentuada subida das taxas de juro. Por isso, decidiu propor ao Parlamento que use os instrumentos fiscais ao seu dispor para ajudar as famílias atingidas. Com a redução do IMI, beneficiarão todos os proprietários de imóveis. Com a alteração na dedução da colecta de IRS, beneficiaremos mais as famílias de menores rendimentos. É isto, na prática, a justiça social!
7. Novos apoios para as famílias, nos transportes
Mas não é apenas na habitação que devemos e queremos apoiar as famílias, por causa dos novos encargos com que elas hoje se confrontam. O terceiro choque petrolífero, que vivemos, tem óbvias implicações no custo dos transportes. O preço do petróleo não depende de Portugal. Mas Portugal deve e está a responder, com o investimento nas energias renováveis e a promoção da eficiência energética. Essa é uma dimensão. Outra dimensão, também importante, é o incentivo à utilização dos transportes colectivos.
O Governo já decidiu, para 2008, o congelamento do preço de todos os tipos de passes e assinaturas. A mensagem é clara: os utentes regulares de transportes colectivos são beneficiados. Pois bem, vamos agora criar um novo passe para os transportes públicos urbanos: o passe escolar.
O passe escolar destina-se a todas as crianças e jovens, dos 4 aos 18 anos; e garante a redução para metade do valor mensal da assinatura de cada tipo de transporte. Dou dois exemplos simples, mas significativos. Hoje, o passe L1,2,3, na área de Lisboa, custa 52,5 euros; passará a custar metade. O passe «Andante», no Porto, no qual já há hoje uma redução de 25% para estudantes, custando-lhes 17,6 euros, passará a custar 12,45.
Esta medida tem três objectivos, qual deles o mais importante.
O primeiro é pôr fim às disparidades que hoje se verificam na definição do tarifário segundo os grupos etários. Doravante, um único documento permitirá a todas as crianças e jovens beneficiar de redução de 50% no uso regular de qualquer transporte urbano.
O segundo é apoiar as famílias em mais uma das suas despesas básicas. Quero tornar claro que este novo passe se acrescenta ao sistema já hoje existente de transportes escolares, pelo qual todos alunos que residam a mais de 3 ou 4 quilómetros da escola básica têm direito a transporte gratuito para a sua escola.
O terceiro objectivo é incentivar desde a infância a utilização regular de transporte colectivo, como alternativa ao transporte individual. E esta é talvez a mensagem mais necessária: é preciso habituarmo-nos todos, desde a infância, à ideia de que na cidade se deve andar a pé ou de transporte público. Essa não é apenas uma condição para diminuir a dependência face ao petróleo, é também uma condição essencial para tornar as nossas cidades mais amigas do ambiente e mais respiráveis.
8. Novos apoios para as famílias, na educação
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Quero agora falar de outra medida fundamental no apoio às famílias. Trata-se do alargamento da acção social escolar no ensino básico e secundário. É uma medida com impacto positivo em várias dimensões: no apoio às famílias mais carenciadas; no combate ao abandono e ao insucesso escolar; e na simplificação da relação entre os cidadãos e a administração pública.
Hoje, são bastante diferentes as formas como se determinam os escalões de mais baixos rendimentos, na segurança social, para efeitos de abono de família e, na escola, para efeitos de acção social. Esta discrepância tem duas consequências muito negativas: por um lado, introduz burocratização e opacidade; por outro, restringe muito o acesso à acção social escolar. Basta pensar que o primeiro escalão do abono de família abrange 400 mil crianças e jovens, mas o primeiro escalão da acção social escolar só abrange 185 mil.
A alteração decidida pelo Governo tem dois objectivos essenciais. O primeiro é simplificar: doravante, os critérios de atribuição do primeiro e segundo escalão do abono de família servirão automaticamente para a acção escolar, sendo apenas necessário o requerimento dos interessados. Assim se libertarão as famílias e as escolas de burocracia e ficará mais transparente o processo de atribuição de apoios.
O segundo e principal objectivo é alargar substancialmente o número de alunos beneficiários da acção social escolar. Hoje, como disse, 185 mil alunos estão abrangidos pelo primeiro escalão; passarão a ser 400 mil, com direito à totalidade dos apoios em refeições, manuais e material escolar. Hoje, 45 mil alunos estão abrangidos pelo segundo escalão, passarão a ser 310 mil, com direito a 50% dos apoios referidos. Quer dizer: será, sem dúvida alguma, uma vasta operação de alargamento da cobertura de acção social escolar e um passo decisivo na promoção da integração e do sucesso escolar.
9. Todos devem contribuir
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
Todos têm de contribuir para o esforço nacional. Para este Governo, a repartição equitativa dos custos é o outro lado da distribuição equitativa das oportunidades. Quem mais tem deve contribuir para apoiar quem mais precisa.
As famílias portuguesas estão hoje confrontadas com novos encargos em razão dos efeitos da conjuntura internacional. E a alta dos preços do petróleo, que só no último ano duplicaram, é um dos aspectos mais gravosos da actual conjuntura. Ora, essa subida não deixou de valorizar de forma extraordinária certos activos das empresas petrolíferas. É, por isso, justo que estas empresas contribuam também para o financiamento das medidas que o Estado tem de tomar em favor dos que mais precisam.
Por isso, o Governo aprovou hoje uma proposta de lei para a criação de uma taxa excepcional sobre as mais-valias potenciais das empresas petrolíferas, resultantes da actual escalada de preços. Essa tributação autónoma será de 25%, isto é, igual à taxa do IRC. E incidirá sobre o ganho extraordinário que resulta da alteração dos critérios de valorimetria dos stocks de petróleo para efeitos fiscais.
10. Determinação, confiança, justiça
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
O momento não é de resignação nem de desistência. A conjuntura internacional e a incerteza da sua evolução colocam dificuldades sérias à economia e às famílias portuguesas. Mas isso só deve aumentar a nossa determinação. O país já ultrapassou uma grave crise orçamental, e isso dá-nos ânimo e confiança na nossa capacidade, já demonstrada, de enfrentar e resolver as dificuldades.
As dificuldades são sérias, ninguém o nega. Por isso mesmo, temos de agir em várias áreas, olhando para a frente, com determinação e sentido de justiça.
As medidas que hoje apresentei ao Parlamento têm este traço comum: justiça na repartição dos custos e na distribuição das oportunidades; incentivo ao uso dos transportes colectivos; e, principalmente, apoio às famílias onde elas mais precisam, na habitação e na educação dos filhos.
Estas medidas são possíveis e são necessárias. Mas o que de mais importante elas exprimam é a nossa vontade de enfrentar os problemas, com responsabilidade, com confiança e com sentido de justiça social. A bem de Portugal e dos Portugueses.
Só um quarto dos portugueses acha que o país vai na direcção certa
in Jornal de Negócios, 11/07/2008
As conclusões do Eurobarómetro da Comissão Europeia mostra que os portugueses estão cada vez mais pessimistas.
A mais relevante está no facto de mais de dois terços admitir que tem dificuldade em pagar as contas (ver outra notícia). Mas há outras conclusões que mostram que os portugueses estão cada vez mais pessimistas. E são muitas!
Quase dois terços dos portugueses pensa que, no próximo ano, a situação tenderá a piorar no que respeita ao emprego (contra 40% dos europeus), e três em cada cinco que o mesmo sucederá em relação à situação económica em geral (contra metade dos europeus). Apenas 26% dos portugueses pensam que o país segue numa direcção certa: dos 27 países da UE, apenas seis apresentam percentagens inferiores a esta.
Estes resultados levam a Comissão Europeia a afirmar que “não existe, assim, qualquer sinal evidente de que o ‘fim da crise orçamental’, anunciado em cima da realização do trabalho de campo deste estudo, tenha contribuído para mudar as percepções sobre o estado e perspectivas da economia portuguesa”.
E a Comissão Europeia nota ainda um “fenómeno novo”, que neste caso não diz respeito apenas a Portugal, pois é partilhado por outros países europeus.
“O clima de incerteza sobre a escalada dos preços levou a uma subida da “inflação” no quadro das preocupações actuais dos portugueses (aumento de sete pontos percentuais) em particular e dos europeus em geral (aumento de 11%)”, refere a Comissão Europeia.
Ainda assim, encontram-se noticias menos negativas neste relatório. No que concerne o desemprego houve alguma diminuição da preocupação em Portugal (-5%) embora ainda seja umas das principais questões actuais a nível nacional.
Bruxelas refere que o pessimismo dos portugueses não “parece ter-se repercutido negativamente na confiança depositada na União Europeia nem no apoio à “europeização” de um vasto leque de políticas públicas”.
Outras conclusões do Eurobarómetro
* os portugueses apoiam a europeização acima da média europeia
* as atitudes instrumentais e difusas dos portugueses em relação à integração europeia são bastante menos positivas do que em momentos anteriores
* apenas 50% dos portugueses considera a adesão uma coisa boa e 61% afirma que a entrada na União Europeia foi benéfica, quase dez pontos percentuais abaixo dos verificados há seis meses
* mais de três quartos dos cidadãos portugueses conhecem as quatro principais instituições europeias – Parlamento, Comissão, Banco Central e Conselho – e reconhecem a sua importância
* os portugueses estão mais confiantes no seu entendimento do funcionamento da União Europeia (44%) do que no Outono passado (32%), mas 46% consideram que as instituições europeias não são transparentes
* a imagem da União Europeia é positiva para 55% dos cidadãos nacionais
* apenas cerca de 25% dos portugueses sente-se representado directamente nas instâncias europeias
* os portugueses estão entre os europeus menos optimistas sobre o futuro da UE apesar de ser essa a opinião maioritária (o optimismo é partilhado por 56% dos portugueses face a 63% dos europeus)
* a maioria dos portugueses considera que a globalização representa a deslocalização de empresas (35%) e um maior investimento estrangeiro no nosso país (24%)
* os portugueses apoiam o alargamento da UE a novos países, embora em quase todos os casos o apoio nacional seja inferior ao da média comunitária
A NAÇÃO E A PRÓXIMA CRISE CÍCLICA
por António Perez Metelo (Redactor principal), in DN, 2008.07.11
Consultemos os ecos que a evolução económica e social de Portugal, por acção ou omissão do Governo, tem tido nos últimos meses lá fora, junto de organizações internacionais. O exercício é útil, já que esses observadores permanentes da realidade nacional nunca se deixam apanhar pelas paixões partidárias internas. Há quatro domínios nos quais a Comissão Europeia ou a OCDE, o FMI ou o Forum Económico Mundial convergem a dar nota positiva ao desempenho dos portugueses: a queda do défice público é a mais rápida e profunda dos programas de estabilização levados a cabo por países europeus nas últimas décadas; a estabilização das contas da Segurança Social permitiu retirar já o País do grupo de alto risco, ingressando-o no pelotão dos congéneres europeus mais abastados, o do risco médio; a aposta na expansão das energias alternativas no último triénio é a mais forte no espaço europeu; e o investimento na ciência e tecnologia, nas tecnologias da informação e comunicação, no governo electrónico, na informatização dos serviços públicos e na introdução acelerada das novas tecnologias no tecido empresarial atiraram o País para o grupo dos países europeus mais avançados, nos quais tudo isto já foi feito há mais tempo. Ao avaliar o " Estado da Nação" em meados de 2008, estes ganhos recentes deviam figurar na coluna dos activos incontroversos. Mas é claro que eles não chegam. Se o endividamento do Estado já está a descer e as empresas ainda não dão sinais de falta de meios financeiros por restrições ao acesso ao crédito, as famílias estão cada vez mais endividadas, o que se transforma num forte travão ao consumo em tempos de subida das taxas de juro. A vulnerabilidade da economia nacional aos choques externos sente-se na queda brusca das encomendas feitas de fora às exportações nacionais e na capacidade limitada de atrair investimento directo estrangeiro em época de desconfiança financeira generalizada.
E, acima de tudo, o sentimento generalizado de que as coisas não vão melhorar tão cedo baseia-se no facto de a competitividade insuficiente das empresas nacionais nos ter impedido de aproveitar o balanço de crescimento da economia europeia na fase ascendente do ciclo económico entre 2003 e 2007. É o preço da reestruturação produtiva adiada, da especialização internacional em produtos de baixo valor acrescentado, da subqualificação de quase 2 milhões de trabalhadores portugueses face às capacidades daqueles com os quais têm de concorrer diariamente.
O défice de produtividade face ao nível europeu mantém-se. A requalificação dos portugueses é um processo esforçado e contínuo, que carece de muitos mais anos para poder dar frutos na qualidade do trabalho prestado. Para criar mais riqueza e mais coesão social, a nação tem de encarar as medidas difíceis que a habilitem a enfrentar melhor a próxima crise cíclica, a de 2016.
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