Algarve... de fora!

O SIMPLEX chega à Administração Local, beneficiando da experiência e do êxito do programa de simplificação legislativa e administrativa da Administração Central, e como corolário das medidas de simplificação já desenvolvidas por algumas autarquias...

O SIMPLEX AUTÁRQUICO reúne medidas propostas pelos nove municípios fundadores (Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal) e pela Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA), que já implementou mais de 450 medidas de desburocratização, desmaterialização e simplificação administrativa.

O SIMPLEX AUTÁRQUICO tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas. Trata-se de um programa aberto a todas as autarquias que pretendam associar‑se a este esforço conjunto de simplificação e rege‑se pelos mesmos princípios que nortearam o programa da administração central: consulta pública, transparência e prestação de contas.

As medidas estão agregadas em três módulos: medidas intersectoriais, que dependem de colaboração entre a administração central e local; medidas intermunicipais, que dependem da articulação entre os municípios participantes; medidas municipais, que dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia.

Durante a cerimónia de apresentação, que decorrerá nesta quinta-feira em Cascais e contará com a presença do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, e dos Presidentes de Câmara dos municípios que participam no projecto, será assinado um protocolo de colaboração e compromisso entre os municípios envolvidos e o Governo.

Infelizmente, apesar dos esforços recentes na modernização dos respectivos serviços e da aposta nas novas tecnologias de informação, nenhum dos dezasseis municípios algarvios faz parte do grupo fundador!