Já era tempo...

O Conselho de Ministros de 16 de Julho aprovou um conjunto de diplomas para promoção da língua e do património cultural português no Mundo...

Para além da estratégia para o reconhecimento e promoção da língua portuguesa, visando a cooperação, a internacionalização económica, a divulgação cultural e a ligação às Comunidades Portuguesas, foi deliberada igualmente a criação do Fundo da Língua Portuguesa, com uma dotação inicial de 30 milhões de euros, para apoio aos sistemas de ensino da língua portuguesa, à formação de tradutores e intérpretes para organizações internacionais e ao incremento do português como língua de trabalho e de negociação internacional, e a criação de uma comissão interministerial para valorizar o património cultural de origem portuguesa no mundo. Já agora, também preveram a promoção do português na Internet?!

Ña mesma reunião, e quase sete meses depois, foi aprovado o Decreto-Lei que estabelece os termos a que deve obedecer a apresentação e recepção de propostas, candidaturas e soluções no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Pior mesmo, foi a aprovação do Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio, estabelecendo as regras a observar na deliberação da assembleia municipal que crie, para o respectivo município, a polícia municipal, e regulando, nesse âmbito, as relações entre a Administração central e os municípios. Quatro anos de atraso e de imobilismo na prossecução de uma política marcante dos Governos de António Guterres!