Terapia de choque ou paninhos quentes?!

O Conselho de Ministros aprovou as duas medidas no âmbito da habitação, anunciadas por José Sócrates na RTP, alterando as deduções do IRS com imóveis e reduzindo as taxas máximas do IMI relativas aos prédios urbanos...

Segundo o comunicado oficial, a proposta de Lei a sumeter ao Parlamento propõe medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e que cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricaçãoe de distribuição de produtos petrolíferos refinados.

O Governo também aprovou um decreto-Lei que estabelece mecanismos de protecção do mutuário no âmbito do crédito à habitação, simplificou o acesso ao complemento solidário para idosos, reviu o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, bem como um conjunto de acordos de cooperação internacional...

De igual forma, foi aprovada uma Resolução declarando o interesse estratégico para a economia nacional do projecto de investimento da Nokia Siemens Networks Portugal, S. A., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.

Apesar de não constar do comunicado, foi tornada pública a aprovação de uma medida, a submeter igualmente ao Parlamento, que cria uma tributação autónoma das valorizações de produtos petrolíferos armazenados decorrentes do preço crescente do crude nos mercados internacionais.

Por outro lado, impõem-se critérios para aferir, para efeitos fiscais, a valorização dos stocks de petróleo, para as empresas de fabricação e distribuição de produtos petrolíferos refinados. Assim, o ganho extraordinário entretanto obtido pela adopção deste critério passa a encontrar-se sujeito a uma taxa de tributação autónoma de 25%, garantindo-se assim a redistribuição de riqueza através da aplicação de um imposto extraordinário, pela concretização in casu. Será o tal Robin dos Bosques?!