quinta-feira, julho 10, 2008

Terapia de choque ou paninhos quentes?!


O Conselho de Ministros aprovou as duas medidas no âmbito da habitação, anunciadas por José Sócrates na RTP, alterando as deduções do IRS com imóveis e reduzindo as taxas máximas do IMI relativas aos prédios urbanos...

Segundo o
comunicado oficial, a proposta de Lei a sumeter ao Parlamento propõe medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e que cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricaçãoe de distribuição de produtos petrolíferos refinados.

O Governo também aprovou um decreto-Lei que estabelece mecanismos de protecção do mutuário no âmbito do crédito à habitação, simplificou o acesso ao complemento solidário para idosos, reviu o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, bem como um conjunto de acordos de cooperação internacional...

De igual forma, foi aprovada uma Resolução declarando o interesse estratégico para a economia nacional do projecto de investimento da
Nokia Siemens Networks Portugal, S. A., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.

Apesar de não constar do comunicado, foi tornada pública a aprovação de uma medida, a submeter igualmente ao Parlamento, que cria uma tributação autónoma das valorizações de produtos petrolíferos armazenados decorrentes do preço crescente do crude nos mercados internacionais.

Por outro lado, impõem-se critérios para aferir, para efeitos fiscais, a valorização dos stocks de petróleo, para as empresas de fabricação e distribuição de produtos petrolíferos refinados. Assim, o ganho extraordinário entretanto obtido pela adopção deste critério passa a encontrar-se sujeito a uma taxa de tributação autónoma de 25%, garantindo-se assim a redistribuição de riqueza através da aplicação de um imposto extraordinário, pela concretização in casu. Será o tal Robin dos Bosques?!

1 comentário:

OBSERVADOR disse...

Sócrates: aumento dos combustíveis com taxa Robin dos Bosques é “ilegal”

in Publico.pt, 10.07.2008 - 18h25 Lusa

O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que "será ilegal" se as gasolineiras aumentarem os preços ao consumidor depois de aplicada a taxa “Robin dos Bosques” sobre as reservas petrolíferas, hoje aprovada em Conselho de Ministros.

No debate do Estado da Nação, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, admitiu concordar com esta taxa, mas apenas com uma condição. "Pode garantir ao Parlamento que no dia seguinte a Galp não vai aumentar os preços para alegadamente compensar a taxa?", questionou Portas. "Pode garantir que não é o automobilista, o condutor, o consumidor a pagar mais impostos?", insistiu, recebendo uma resposta clara por parte do primeiro-ministro.

"Se isso acontecer é ilegal", afirmou José Sócrates. "O que vamos fazer é taxar as empresas fazendo registos contabilísticos segundo normas internacionais (...) Seria ilegal, com base nisso, a empresa aumentar os preços, estaremos muito atentos, em particular, a autoridade da concorrência", prometeu.

No debate, ainda sobre matéria de combustíveis, Portas desvalorizou o impacto da descida do IVA de 21 para 20 por cento para os consumidores, apresentando duas facturas de gasóleo para ilustrar o que disse. "Em Janeiro, o IVA era de 21 por cento e o consumidor pagava nove euros de IVA num depósito médio. Em Julho, o IVA desceu mas paga-se mais um euro de IVA. Portugal é o único país do mundo onde o imposto desce e a factura sobe", criticou. O líder do CDS voltou a desafiar o primeiro-ministro a quantificar quanto é que o Estado arrecadou a mais em IVA, com a subida do preço dos combustíveis, mas ficou sem resposta por parte de Sócrates.

Em compensação, o primeiro-ministro atacou um conjunto de propostas fiscais que o CDS-PP apresentou nas suas jornadas parlamentares, e que previam, num espaço de cinco anos, a redução e simplificação do IRS, descida do IRC para 15 por cento, do IVA para 18 por cento e equiparação do imposto sobre a gasolina aos valores de Espanha. "Sabe qual é o comentário que me ocorre? Isto é vender bacalhau a pataco", afirmou Sócrates, considerando as propostas próprias de "quem não tem um mandato para responder por isto". "Querem ganhar votos, ganhar votos, ganhar votos, mas não se ganha votos assim", disse.

Portas introduziu ainda no debate o mapa judiciário, criticando propostas apresentadas esta semana pelo PS e que, disse, introduzem "alterações gravíssimas" no estatuto do Procurador-geral da República (PGR). "Segundo o PS, o PGR deixará de ter o poder de nomear os procuradores distritais, o director do DCIAP e o director do DIAP, deixariam de ser pessoas da sua confiança, seriam mediante concurso público", disse. "Aceitaria ser primeiro-ministro sem poder nomear os seus ministros?", questionou Portas. Sem se pronunciar sobre as propostas do PS, o primeiro-ministro garantiu que "o Governo vai sustentar a sua proposta". "Queremos que os poderes do PGR sejam aqueles que estão na nossa proposta, achamos que é a melhor solução. Se estava preocupado, deixe de estar", afirmou.