Prisões com novas regras

O Conselho de Ministros aprovou a reforma do parque prisional, visando o reforço da segurança, a melhoria das condições de reclusão e das condições de trabalho dos funcionários do sistema prisional...

Prevendo um investimento global de cerca de 450 milhões de euros, a concretizar no período de 2008 a 2013, a reforma do parque prisional assenta em quatro resoluções que definem os procedimentos para a construção do Estabelecimento Prisional de Grândola que representa um novo conceito centrado na recuperação dos reclusos e anulação do efeito criminógeno das penas de prisão, a construção do EP do Vale do Tejo em Almeirim, projectos de concepção de estabelecimentos prisionais de menor capacidade, tendo em vista uma melhor distribuição dos presos pelo território e a sua ressocialização, e o melhoramento e construção de novas instalações para a Policia Judiciária, oferecendo-lhe a capacidade de resposta para os novos desafios em matéria de investigação criminal.

O comunicado oficial ainda sublinha a aprovação de uma proposta de Lei que regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos na Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, e na Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho. E pouco mais...