Privatizações a todo o vapor...

O Conselho de Ministros aprovou os processos de privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A. e da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A., prosseguindo o processo de venda das participações públicas em setores estratégicos da economia nacional...

Mais novidades no Comunicado Oficial!

TOP'2013 ultrapassa melhores expetativas

Quase cinco centenas de cidadãs e cidadãos tavirenses aceitaram o desafio da Câmara Municipal de Tavira, participaram no TOP’2013 e disseram quais os investimentos e as áreas de intervenção que consideram prioritárias para a cidade e para o concelho.

Através do preenchimento dos questionários disponíveis em mais vinte locais ou no Portal do Município, os tavirenses confirmaram a aposta deste Executivo nas áreas da educação (23,9%), da ação social (14,2%) e do desenvolvimento económico (11,6%).

Em relação aos projetos de intervenção apresentados a votação, os participantes no TOP’2013 inclinaram-se preferencialmente para oito dos 25 projetos colocados sob apreciação pública, em linha com as áreas de intervenção preferenciais.

A reabilitação do Cineteatro António Pinheiro (8,8%), a requalificação da zona envolvente à extensão de saúde da Conceição / Cabanas (7,2%), a intervenção no pavimento do pavilhão desportivo da escola D. Manuel I (7,1%), a instalação de 14 apoios de pesca na margem direita do Rio Gilão (6,4%), a remodelação da EB 1 de Santo Estêvão (6,4%), a ampliação da EB 1 de Cabanas (6,1%) e da EB1 de Santa Catarina da Fonte do Bispo (5,9%) e a construção da variante norte da Luz de Tavira (5,1%) foram os projetos mais mencionados pelos participantes, somando 53 por cento das preferências.

Não deixando de ser uma indicação de caráter consultivo, o Executivo Municipal propôs a inclusão nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013 das empreitadas respeitantes à intervenção no pavimento e nos balneários do pavilhão desportivo da escola D. Manuel I, a instalação de 14 apoios de pesca na margem direita do Rio Gilão e à ampliação da EB 1 de Cabanas, onde também constam intervenções na valorização paisagista da rotunda da urbanização das Salinas, arranjo urbanístico do acesso a Cabanas e do Parque Verde do Séqua  - Zona A, num montante global de investimento de cinco milhões de euros, hoje aprovados em sessão da Câmara Municipal.

Por outro lado, face às indicações e sugestões dos intervenientes no TOP’2013, o Executivo Municipal ponderará outras ações e intervenções que se mostrem convenientes ao longo do próximo ano, valorizando a participação cívica que ultrapassou as melhores expetativas e reforçou o sentimento de pertença à sua comunidade local.

Em termos de avaliação do processo, a generalidade dos participantes tomou conhecimento do TOP’2013 pela Internet (48,1%) ou através de amigos e vizinhos (17,1%), sendo motivados para participar para exercer os seus direitos de cidadania (41,9%) ou para ajudar a sua comunidade de residência 25,9%) e a esmagadora maioria considerou a sua participação muito útil ou útil (88,3%), encorajando o Município de Tavira a aprofundar a utilização do Orçamento Participativo no processo de elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento Municipal em cada ano.

TOP’2013 – JOVEM com carácter vinculativo

Registem-se igualmente os níveis de participação do TOP’2013 – JOVEM, que assumiu um caráter vinculativo e poderia atingir o valor máximo de 20.000 euros de investimento municipal.

Na fase inicial, foram registados seis projetos apresentados por associações representadas no Conselho Municipal da Juventude, enquadrando-se nos domínios do ambiente, desporto, juventude, solidariedade e ocupação de tempos livres, e abrangendo todas as freguesias do concelho.

Na fase das votações, foram validados 180 das 243 participações registadas no preenchimento do questionário online, visto que a participação no processo era limitada aos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos de idade, naturais e/ou residentes em Tavira.

Com volumes de investimento diferenciados, o projeto mais votado foi a sede social da associação Onda Sólida, que reuniu 52% das preferências validadas. Com 17%, seguiu-se o projeto apresentado pela Associação Almadrava (Parque Bio-Saudável, em Santa Luzia) e, com 12%, a candidatura do Campo de Atividades Escutistas e Educação Ambiental na Mata Nacional da Conceição, submetida pelo Agrupamento 100 do Corpo Nacional de Escutas.

O extraordinário envolvimento de crianças e jovens no processo do TOP’2013 anima-nos a aprofundar a utilização deste instrumento de gestão pública participada como elemento básico da educação para a cidadania nas escolas do concelho de Tavira, em articulação com a comunidade educativa e as freguesias de residência, reforçando o caráter pedagógico e vinculativo do Orçamento Participativo. (Fonte: CMT)

Projectos do Mare repescados...

O Conselho de Ministros aprovou hoje o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por Promar...

Este diploma, aprovado na generalidade procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2007, de 22 de Fevereiro, que regula o Promar de modo a permitir a transição, para este programa, das candidaturas apresentadas na sequência da publicação da portaria que reabriu o prazo para apresentação de projectos ao Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura no âmbito do Mare (QCA III) e que não puderam ser objecto de decisão final de concessão de apoio por insuficiência de dotação financeira naquele programa.

O Decreto-Lei permite, ainda, que a competência para a outorga dos contratos de atribuição dos apoios possa ser delegada nos directores regionais de agricultura e pescas, e, no caso de haver condições técnicas para o efeito, que a sua formalização seja dispensada.

Os apoios disponíveis para o sector das pescas através do Promar (Programa Operacional Pescas 2007-2013) representam cerca de 326 milhões de euros e permitem alavancar um investimento estimado em cerca de 440 milhões de euros, geridos pelo algarvio José Apolinário.

Ao aprovar este diploma torna-se, também, possível reaproveitar projectos que, por falta de dotação em anteriores programas, não puderam ser aprovados, mas cuja execução mantém relevante interesse económico.

Entre outros diplomas, igualmente referenciados no comunicado oficial, sublinha-se o reconhecimento de diversos acordos internacional, a revisão da composição e das competências do conselho consultivo dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana ou uma nova alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa...

Os blogues e Tavira (920)

Ora, ora, andam a queixar-se dos recursos pescantes e deixaram fechar uma maternidade de peixinhos...

Os blogues e Tavira (914)

Estamos atentos, preocupados e ligados à terra, apesar de tratar-se de assuntos do mar...

Abates para modernizar...

Foram hoje publicadas no Diário da República as portarias que aprovam os regulamentos dos regimes de apoio à imobilização definitiva de embarcações de pesca licenciadas para a Arte de Cerco e de Arrasto de Vara, previstas na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR). A bem da modernização e da produtividade da frota piscatória e da necessária protecção dos recursos!!!

Os blogues e... Tavira (700)

Fui convidado para moderar esta iniciativa. Se estiverem interessados, apareçam!

Os blogues e... Tavira (694)

No Café Oceano ainda se discute o renascimento da pesca do atum...

Os blogues e... Tavira (685)

Vá lá, ainda servem para alguma coisa, para além de barrigas de aluguer...

Algarvios regressam ao mar...

A Companhia das Pescarias do Algarve planeia investir dez milhões ao largo do Sotavento num projecto que estará a funcionar dentro de um ano e contempla fábrica de transformação em terra e exploração de aquacultura em offshore...

Em declarações ao Barlavento, o ex-presidente do Ipimar e actual responsável daquela empresa, Carlos Sousa Reis, afirma que se pretende aproveitar parte do saber desenvolvido pelos japoneses da Tunipex, responsáveis pela criação de uma moderna armação de atum a funcionar ao largo de Tavira e com instalações industriais no Porto de Olhão...

Depois da construções das infraestruturas marítimas de Cabanas e Santa Luzia, será que é desta que arrancam as obras do Porto de Pesca de Tavira?!

QREN mais competitivo

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que acelera e facilita o acesso aos sistemas de incentivos ao investimento da Agenda da Competitividade do QREN, ajustando-os ao contexto económico internacional, para estimular o investimento e a criação de emprego...

De acordo com fonte governamental, as novas disposições alargam a atribuição de incentivos a investimentos de empresas com impacte relevante no produto, no emprego ou nas exportações, mantendo o apoio à inovação.

Assim, as empresas passam a poder levantar 50% do incentivo no primeiro pagamento (antes eram 35%), a garantia bancária que era igual ao montante do adiantamento passa a ser significativamente inferior, a taxa base dos incentivos às PME sobe de 35 para 45%, os reembolsos dos projectos aumentam de dois para três anos, a necessidade de autonomia financeira das empresas para aprovação de projectos é reduzida para 15% para as PME e para 20% para as outras (antes era de 25% para todas), a exigência de capitais próprios das empresas a investir no início do projecto baixa de 25 para 20% e passam a ser aprovados mais projectos.

Estas novas regras de acesso à verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) vão permitir que o sector da construção civil também aceda aos sistemas de incentivos financeiros.

Em termos de modernização administrativa, foi aprovado um Decreto-Lei, que concretiza uma medida do programa Simplex, visa simplificar as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, eliminando a necessidade de transmitir uma mesma informação a três serviços distintos.

O sector das pescas recebe igualmente com a agrado a criação de um novo período para apresentação de candidaturas ao apoio previsto no Decreto-Lei n.º 140/2008, de 22 de Julho, que estabeleceu um apoio financeiro destinado a compensar o pagamento das contribuições e quotizações para a segurança social dos profissionais da pesca. Em relação à agricultura e desenvolvimento rural, também novidades sobre o PRODER...

A cereja em cima do bolo foi a aprovação de uma resolução com o programa comemorativo do Centenário da República!

Acção directa!

Tomei conhecimento desta situação e alertei quem de direito para a gravidade do caso no dia 18 de Dezembro de 2008...

Outros terão cumprido o seu papel com a discrição e o empenho que a actividade económica da empresa e a estabilidade social destas famílias merecem!

Será desta?!

O IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos vai investir cerca de 15 milhões de euros em infra-estruturas náuticas no Algarve...

Segundo o Observatório do Algarve, o porto de pesca de Tavira será a infra-estrutura mais visada, onde o IPTM irá investir dez milhões de euros em três anos, mais 2,5 milhões para as operações de reabilitação do molhe da mesma cidade. Será desta?!

Depois de muitos avanços e recuos, após a aquisição dos terrenos pelo município nos anos 80, pode ser que o porto de pesca de Tavira esteja pronto ainda a tempo de revitalizar a frota pesqueira e dinamizar as actividades marítimo-turísticas no sotavento do Algarve...

Mais, com a mudança das instalações da Docapesca, será uma oportunidade única de substituir a "provisória" por uma ponte pedonal decente e valorizar o molhe actualmente utilizado pelas embarcações de pesca, alargar as zonas pedonais ao longo do Gilão e acabar com os intermináveis conflitos entre as esplanadas, os automóveis e os peões. Mãos à obra!

No labirinto das memórias... e dos projectos!

O atum é o principal ingrediente do documentário algarvio que conta a evolução histórica da captura, transformação e consumo deste peixe... e aponta pistas para o futuro!


Em redor da mesa, os vilarealenses Hugo Cavaco, Miguel Socorro e Dâmaso do Nascimento saboreiam um pitéu de atum enquanto falam sabiamente sobre a história da pesca e da indústria deste peixe na cidade natal.

A viagem começa em Vila Real de Santo António guiando o espectador por antigos e recentes complexos de pesca e indústria do atum, uma das artes de pesca mais antiga e difundida nos países mediterrânicos, com passagem pelo arraial de Sancti Petri, ruínas do arraial da Nueva Umbria, a antiga armação dos Três Irmãos (Praia do Barril) ou o Hotel Vila Galé Albacora, em Tavira, que aproveitou as instalações do antigo Arraial Ferreira Neto, da Companhia de Pescarias do Algarve.

Estes são alguns dos locais, espalhados entre o Algarve e a Andaluzia, que escondem histórias das gentes que trabalhavam na indústria conserveira e constituem os cenários do documentário Labirinto do Atum, produzido para a RTP e que vai ser apresentado no programa Bombordo...

Com realização de João Romão e Vico Ughetto, banda sonora original de João Aguardela e os apoios dos municípios de Vila Real Santo António e Tavira e das Direcções Regionais da Cultura e da Agricultura e Pescas no Algarve. No dia 2 de Novembro, pelas 18 horas, veja a versão completa na RTP2!

Empresas investem mais de 5 milhões

Dezanove empresas do Algarve vão investir mais de cinco milhões de euros para concretizar projectos inovadores na região...

Segundo o Barlavento, tratam-se de iniciativas ligadas ao fabrico de alimentação para peixes de aquacultura e projectos de animação turística e internacionalização.

Os projectos aprovados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve vão receber verbas do http://www.qren.pt/ e o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve é de longe a instituição que mais vai receber incentivos empresariais - 519 mil euros, destinando à 1.ª edição do GESTINOV INVEST ALGARVE, um projecto relacionado com a implementação e certificação de sistemas de gestão.

Em lista de espera encontram-se mais algumas dezenas de projectos que devem ser apreciados e aprovados nas próximas semanas. Agora, é tempo de trabalhar!

Inovação & solidariedade...

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que define a promoção do investimento em Redes de Nova Geração em fibra óptica como prioridade estratégica no sector das comunicações electrónicas...

O objectivo é, através de um serviço de telecomunicações mais rápido, permitir o acesso a produtos e serviços tecnologicamente inovadores, conforme salientou o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Mário Lino disse ainda que, para ligar um milhão de pessoas até 2010, terá de ser estabelecido um quadro de regulação «bem definido».

O comunicado oficial sublinha igualmente a criação do Finova - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, com a natureza de fundo autónomo, e o estabelecimento de um apoio financeiro das contribuições e quotizações para a Segurança Social, por parte de armadores e pescadores.

Para além da suspensão do Plano Director Municipal de Lisboa, de forma a concluir o projecto original do Centro Cultural de Belém, o Governo aprovou o regime jurídico do parque de veículos do Estado, o regime do exercício da actividade pecuária nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento e o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro, entre outros diplomas...

Transportes, Saúde e... Marrocos!

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei sobre as Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT's) que estabelece o regime de organização do sistema do transporte público regular de passageiros...

Segundo o Comunicado Oficial, adequa-se o sistema às necessidades de mobilidade dos cidadãos, de modo que a organização e gestão do sistema seja de âmbito metropolitano. As AMT de Lisboa e Porto são pessoas colectivas de direito público, e as suas competências incluem o planeamento estratégico, a coordenação, a fiscalização, o financiamento e a tarifação. E o Algarve, cada vez mais dependentes dos movimentos pendulares centrados em Faro e Portimão, não poderia ser incluído neste processo?!

Mais, o Governo criou uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida às empresas do sector da pesca do continente, e aprovou o regime jurídico aplicável à atribuição de subvenções públicas. Ainda, no âmbito do processo em curso de transformação progressiva dos estabelecimentos de saúde em entidades públicas empresariais, criou o Hospital de Faro, E.P.E., os Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E.P.E., bem como os respectivos estatutos, algumas Unidades Locais de Saúde, e aprovou o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o período 2007-2012 de diversos centros hospitalares...

Para além de cinco propostas de resolução, a propor à Assembleia da República, sobre matérias de cooperação estratégica internacional com o Reino de Marrocos, dois decretos aobre os Açores e mais uma pareceria público-privada sobre o lançamento da concessão Pinhal Interior, tendo por objecto a construção do IC3 entre Tomar e Coimbra, a desenvolver pela EP, Estradas de Portugal, S. A. Acham que é pouco?!

Portimão é zona crítica de recuperação urbana

O Governo aprovou a possibilidade de alargamento dos prazos do crédito à habitação bonificados até ao limite de 50 anos, que poderá beneficiar um universo de 415 mil famílias...

Mediante uma portaria conjunta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, esta medida pretende aliviar o esforço financeiro mensal das famílias, abre porta à possibilidade de renegociação dos empréstimos à habitação bonificados com as instituições bancárias.

O comunicado oficial revela ainda que foram aprovados o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015) e os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa, criada a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, S. A. e extinto o INATEL, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P.

Foi também aprovado um Decreto-Lei que estabele o regulamento técnico das embarcações de pesca, introduzindo no ordenamento jurídico nacional o quadro regulamentar único sobre a segurança das embarcações de pesca nacionais de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 12 m e inferior a 24 m, definindo os requisitos técnicos e administrativos desde a aprovação do projecto até à primeira certificação de segurança e posterior regime de manutenção da certificação, uniformizando os regimes jurídicos aplicáveis a todas as embarcações de pesca nacionais.

Mais, o Conselho aprovou um decreto que declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área da zona antiga da cidade de Portimão, concedendo ao município o direito de preferência, pelo prazo de dez anos, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área.

Perspectivando a intervenção expedita da Câmara Municipal de Portimão na zona antiga da cidade, numa área devidamente delimitada, que apresenta uma estrutura habitacional bastante deficiente, no que diz respeito às condições de solidez, segurança e salubridade das edificações, e com um elevado número de edifícios devolutos ou ocupados por uma população envelhecida e sem condições económicas para inverter a situação pelos seus próprios meios. Assim, permite-se a execução de um projecto de recuperação e reconversão urbanística dessa área, com o objectivo de revitalizar a zona antiga da cidade e recuperar a identidade arquitectónica caracterizadora da urbis de Portimão. Que assim seja... e que seja possível noutros sítios com iguais características!

Os blogues e... Tavira (277)

Conheça a costa das... ostras!

Porto de Cabanas pronto no final do ano

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM, IP) adjudicou às empresas Tecnovia e a Tecnovia Açores a obra de construção do Porto de Pesca de Cabanas de Tavira...

Considerada uma obra fundamental para o desenvolvimento da comunidade piscatória das Cabanas, a empreitada foi lançada a concurso pelo IPTM, IP, tem um prazo de execução de 6 meses e foi orçamentada em cerca de um milhão de euros, financiada parcialmente pelo programa MARIS, projecto assente em fundos comunitários e que tem como objectivo principal garantir a conservação e sustentabilidade das comunidades piscatórias e do sector das pescas.

O IPTM, IP, tem por missão regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planeamento do sector marítimo-portuário e supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas neste sector.

Segundo o Região Sul, a sólida experiência em obras portuárias do Grupo Tecnovia constitui por si só o garante da qualidade da obra em causa. A ver vamos...