QREN mais competitivo

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que acelera e facilita o acesso aos sistemas de incentivos ao investimento da Agenda da Competitividade do QREN, ajustando-os ao contexto económico internacional, para estimular o investimento e a criação de emprego...

De acordo com fonte governamental, as novas disposições alargam a atribuição de incentivos a investimentos de empresas com impacte relevante no produto, no emprego ou nas exportações, mantendo o apoio à inovação.

Assim, as empresas passam a poder levantar 50% do incentivo no primeiro pagamento (antes eram 35%), a garantia bancária que era igual ao montante do adiantamento passa a ser significativamente inferior, a taxa base dos incentivos às PME sobe de 35 para 45%, os reembolsos dos projectos aumentam de dois para três anos, a necessidade de autonomia financeira das empresas para aprovação de projectos é reduzida para 15% para as PME e para 20% para as outras (antes era de 25% para todas), a exigência de capitais próprios das empresas a investir no início do projecto baixa de 25 para 20% e passam a ser aprovados mais projectos.

Estas novas regras de acesso à verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) vão permitir que o sector da construção civil também aceda aos sistemas de incentivos financeiros.

Em termos de modernização administrativa, foi aprovado um Decreto-Lei, que concretiza uma medida do programa Simplex, visa simplificar as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado, eliminando a necessidade de transmitir uma mesma informação a três serviços distintos.

O sector das pescas recebe igualmente com a agrado a criação de um novo período para apresentação de candidaturas ao apoio previsto no Decreto-Lei n.º 140/2008, de 22 de Julho, que estabeleceu um apoio financeiro destinado a compensar o pagamento das contribuições e quotizações para a segurança social dos profissionais da pesca. Em relação à agricultura e desenvolvimento rural, também novidades sobre o PRODER...

A cereja em cima do bolo foi a aprovação de uma resolução com o programa comemorativo do Centenário da República!