Mais vale prevenir do que remediar...

Quase dois anos após o incêndio da Catraia, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, por UNANIMIDADE e em Minuta, uma moção sobre prevenção e combate aos incêndios florestais...

"A problemática dos fogos florestais tem afetado sistematicamente o ambiente natural e a economia do concelho de Tavira, prejudicando o seu desenvolvimento sustentável e potenciando os fatores que provocam a desertificação física e humana do nosso território, com particular incidência nas zonas do interior serrano.

Na sequência do grande incêndio de Catraia - Cachopo, em 2012, uma petição apresentada por cidadãos originou a discussão desta problemática na Assembleia da República e esteve na origem da Resolução n.º 7/2013 que recomendou ao Governo a adoção de um conjunto de medidas que permitisse a rápida estabilização da área ardida nos concelhos de São Brás de Alportel e Tavira, publicada em Diário da República no dia 31 de janeiro de 2013.

Perante a gravidade e a persistência desta temática, a Assembleia da República criou um grupo de trabalho para o acompanhamento da problemática dos incêndios florestais, por despacho da Senhora Presidente em 15 de novembro do mesmo ano, com o objetivo de apresentar um conjunto de linhas concretas de atuação, que consubstanciem diretivas para o Legislador e para a Administração.

Para a prossecução dos seus objetivos o Grupo de Trabalho levou a efeito um conjunto de audições na Assembleia da República e nas regiões afetadas, nomeadamente no Algarve, com entidades e personalidades com larga experiência e profundos conhecimentos sobre esta matéria, promoveu visitas a zonas afetadas por incêndios florestais e questionou um número considerável de instituições com intervenção neste domínio e recolheu um acervo relevante de documentação sobre a matéria.

Em reunião de 30 de Abril de 2014, o Grupo de Trabalho aprovou, por unanimidade, o Relatório, tendo também deliberado apresentar as Recomendações nela contidas, ao Plenário da Assembleia da República sob a forma de Projeto de Resolução, já debatido, aprovado e publicado no Diário da República sob o n.º 51/2014, no início do corrente mês.

Nessa Resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade, são concretizadas um conjunto significativo de recomendações gerais, legislativas e operacionais que abrangem os domínios do desenvolvimento de políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais, sistema nacional de defesa da floresta contra os incêndios florestais (prevenção e combate) e sistema de proteção civil. Neste contexto, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida em 19 de junho de 2014, delibera:

1.            Manifestar o seu reconhecimento pelo empenho do grupo de trabalho para o acompanhamento da problemática dos incêndios florestais, nomeadamente pela dinamização dos processos de participação pública junto das entidades com intervenção neste domínio, e pelo carácter completo e transversal das recomendações apresentadas;

2.            Solicitar ao Ministério da Agricultura e do Mar informação atualizada sobre as iniciativas desenvolvidas desde 2012 no concelho de Tavira, na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 7/2013 de 31 dejaneiro, nomeadamente em matéria de recuperação das áreas ardidas;

3.            Reforçar junto do Governo as recomendações relativas a um esforço crescente no capítulo da prevenção, em estreita articulação com as autarquias, organizações florestais e comunidades locais, valorizando os recursos naturais e melhorando as condições para a fixação de empresas e criação de emprego.

4.            Dar conhecimento da deliberação que recair sobre esta proposta às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Administração Interna, Ministra da Agricultura e do Mar, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho Executivo e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, Federação de Bombeiros do Algarve e organizações de produtores florestais com atividade no concelho de Tavira; e,

5.            Remeter cópia da deliberação que recair sobre esta proposta, para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais."

Seis projetos aguardam votos...

Até ao dia 30 de novembro, encontram-se em votação os projetos candidatados ao TOP'2013-Jovem, no âmbito do Orçamento Participativo de Tavira...

Os seis projetos apresentados pelas entidades ou membros do Conselho Municipal de Juventude, nos domínios do ambiente, desporto, juventude, solidariedade e ocupação de tempos livres, com valores estimados entre os €10.000,00 e os €25.000,00, e abrangem todas as freguesias do concelho.

Podem ser consultados no portal do Município de Tavira ou na página do Orçamento Participativo de Tavira no Facebook e podem votar todos os jovens com idades compreendidas entre os 16 e 30 anos, residentes e/ou naturais do concelho de Tavira. PARTICIPEM, façam parte do Futuro!

Desrespeito total e insensibilidade evidente...

A região do Algarve deverá perder cerca de um quarto das atuais freguesias no âmbito da reforma administrativa territorial autárquica (RATA), promovida pelo ministério de Miguel Relvas, caso as propostas apresentadas pela unidade técnica sejam aprovadas no Parlamento...

A proposta de redução do número de freguesias para 67 (menos dezassete do que as atuais 84) abrange dez dos dezasseis concelhos da região, sendo o de Tavira o mais afetado, ao perder três das nove atuais freguesias.

Como salientámos oportunamente, a Assembleia Municipal de Tavira propôs a manutenção do atual mapa das freguesias, mas o parecer da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) prevê três fusões (Santa Maria e Santiago, Conceição e Cabanas, Santo Estêvão e Luz de Tavira), o que deixa o concelho com apenas seis.

De acordo com o documento, a maior parte dos concelhos algarvios abrangidos pela reorganização perderá duas freguesias, casos de Faro, Lagoa, Lagos, Loulé e Silves, enquanto os concelhos de Albufeira, Alcoutim, Olhão e Vila do Bispo perdem apenas uma freguesia.

Durante o processo, apenas Albufeira, Loulé e Vila do Bispo apresentaram propostas de agregação, sendo que, no último caso, a fusão de Raposeira e Vila do Bispo foi aprovada pela assembleia municipal, apesar da contestação da câmara municipal.

Relativamente a Albufeira, a autarquia deveria sofrer uma redução de cinco para três freguesias, por ser considerada de nível 2, mas a assembleia municipal pronunciou-se no sentido de fazer apenas uma fusão (Albufeira e Olhos de Água), proposta aceite pelo parecer da UTRAT, já que a lei também prevê este caso.

Também a proposta do município de Loulé em unir as freguesias de Querença, Tôr e Benafim - passando de onze para nove -, e converter a freguesia de S. Sebastião em não urbana foi aceite pela Unidade Técnica.

Os municípios de Alcoutim, Aljezur, Faro, Olhão, Silves, Tavira e Vila do Bispo, através das respetivas assembleias municipais, tinham-se pronunciado a favor da manutenção das atuais freguesias, pedido que só foi atendido nos casos de Aljezur e Castro Marim, que mantêm as atuais quatro freguesias.

Para Faro, a UTRAT propôs duas fusões: das freguesias da Sé e de São Pedro, as mais populosas, dentro da cidade, e das freguesias de Estoi e da Conceição, mantendo-se inalteradas as de Montenegro e Santa Bárbara de Nexe.

De fora do mapa das agregações ficam seis concelhos: Aljezur, Castro Marim, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel (o único no Algarve com apenas uma freguesia) e Vila Real de Santo António.

Elaborada nos termos da lei aprovada pela maioria PPD/PSD-CDS/PP, a proposta da UTRAT, entregue esta quinta-feira no parlamento, prevê que 1.165 freguesias sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.

Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem cinco ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei.

Caso venham a ser aprovadas as propostas que desrespeitem os pareceres dos órgãos autárquicos, a maioria revela uma insensibilidade total perante a realidade de cada espaço do território e uma indiferença gritante perante os contributos dos representantes do Povo!

NOTA ADICIONAL: Entre outras reações à disponibilização pública do parecer da UTRAT, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) afirmou que a proposta entregue no Parlamento é "apenas um trabalho técnico" e que a decisão cabe aos deputados. "Como um todo, analisando o processo, está cem freguesias acima daquilo que tinham sido os nossos próprios estudos", referiu o presidente da ANAFRE, reiterando que esta reforma "só faz sentido se pudesse ser decidida local e livremente".

Tavira vai ter Orçamento Participativo

O Município disponibilizou hoje o TOP'2013 - Tavira com Orçamento Participativo, somando-se às inúmeras autarquias que já utilizam esta ferramenta de gestão e proporcionado aos cidadãos a possibilidade de darem a sua opinião sobre os projetos em desenvolvimento...

 

Como sublinha o presidente Câmara na mensagem dirigida aos municípes, "atravessamos um momento tão difícil na economia do nosso país e da região do Algarve, que também afeta de forma acentuada a estabilidade financeira do nosso município", a participação dos cidadãos "assume importância crucial para afirmarmos Tavira no contexto do sotavento algarvio".

 

Nos últimos quatro anos, os municípios algarvios teem "vindo a sofrer uma drástica diminuição de receitas, o que torna o exercício de elaboração do orçamento municipal muito mais difícil e exigente". Neste contexto, acrescenta Jorge Botelho, "é preciso pesar muito bem as prioridades, aproveitar as escassas oportunidades de financiamento e rentabilizar recursos, com o máximo de rigor na gestão financeira".

 

De forma arrojada, o Município de Tavira optou por uma versão mista, permitindo aos cidadãos pronunciarem-se sobre 25 projetos pré-selecionados, em termos gerais, e concedendo aos membros do Conselho Municipal da Juventude a possibilidade de apresentarem projetos para todos os jovens dos dezasseis aos trinta anos de idade escolherem até ao montante máximo de vinte mil euros, com caráter vinculativo.

 

Para além do portal do Município, há mais informação disponível na página oficial do Facebook, onde podem ser consultados os projetos selecionados ou a calendarização das sessões públicas, previstas nas escolas ou em todas as freguesias concelho. Dado este passo relevante, recomendo-lhe que PARTICIPE!

Tavira rejeita reforma de Relvas

A Assembleia Municipal de Tavira aprovou por maioria «um voto de oposição à união legal, ou alteração dos limites territoriais de quaisquer Freguesias do Concelho de Tavira, que se traduzirá inevitavelmente na sua extinção em concreto»...

Nesta sexta-feira, sob proposta do Presidente da Assembleia Municipal e na sequência da proposta formulada pelo grupo de trabalho criado para o efeito, com apenas um voto contra e algumas abstenções, foi rejeitada a RATA - Reforma Administrativa Territorial Autárquica proposta por Miguel Relvas.

Apesar da relativa unanimidade em torno das conclusões, registe-se a forma displicente como o processo foi tratado pelo coordenador da bancada do PSD e a total divisão dos seus eleitos! 

Falta apenas um mês...

Eu sei que o blogue tem andado meio parado, mas o tempo não sobra para tudo, as redes sociais estão cada vez mais apelativas e os compromissos somam-se... e respeitam-se!

Os blogues e Tavira (914)

Estamos atentos, preocupados e ligados à terra, apesar de tratar-se de assuntos do mar...