A região do Algarve deverá perder cerca de
um quarto das atuais freguesias no âmbito da reforma administrativa territorial autárquica (RATA), promovida pelo ministério de Miguel Relvas, caso as propostas apresentadas pela unidade técnica sejam aprovadas no Parlamento...
A proposta de redução do número de freguesias para 67 (menos dezassete do que as
atuais 84) abrange dez dos dezasseis concelhos da região, sendo o de Tavira o
mais afetado, ao perder três das nove atuais freguesias.
Como salientámos oportunamente, a Assembleia Municipal de Tavira propôs a manutenção do atual mapa das freguesias, mas o parecer da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) prevê três fusões (Santa Maria e
Santiago, Conceição e Cabanas, Santo Estêvão e Luz de Tavira), o que deixa o
concelho com apenas seis.
De acordo com o documento, a maior parte dos concelhos algarvios abrangidos
pela reorganização perderá duas freguesias, casos de Faro, Lagoa, Lagos, Loulé e Silves, enquanto os concelhos de Albufeira, Alcoutim, Olhão e Vila do Bispo perdem apenas uma freguesia.
Durante o processo, apenas Albufeira, Loulé e Vila do Bispo apresentaram
propostas de agregação, sendo que, no último caso, a fusão de Raposeira e Vila
do Bispo foi aprovada pela assembleia municipal, apesar da contestação da
câmara municipal.
Relativamente a Albufeira, a autarquia deveria sofrer uma redução de cinco
para três freguesias, por ser considerada de nível 2, mas a assembleia municipal
pronunciou-se no sentido de fazer apenas uma fusão (Albufeira e Olhos de Água),
proposta aceite pelo parecer da UTRAT, já que a lei também prevê
este caso.
Também a proposta do município de Loulé em unir as freguesias de Querença,
Tôr e Benafim - passando de onze para nove -, e converter a freguesia de S.
Sebastião em não urbana foi aceite pela Unidade Técnica.
Os municípios de Alcoutim, Aljezur, Faro, Olhão, Silves, Tavira e Vila do Bispo, através das respetivas assembleias municipais, tinham-se pronunciado a favor da manutenção das atuais
freguesias, pedido que só foi atendido nos casos de Aljezur e Castro Marim, que mantêm as
atuais quatro freguesias.
Para Faro, a UTRAT propôs duas fusões: das freguesias da Sé e de
São Pedro, as mais populosas, dentro da cidade, e das freguesias de Estoi e da
Conceição, mantendo-se inalteradas as de Montenegro e Santa Bárbara de Nexe.
De fora do mapa das agregações ficam seis concelhos: Aljezur, Castro Marim, Monchique, Portimão, São
Brás de Alportel (o único no Algarve com apenas uma freguesia) e
Vila Real de Santo António.
Elaborada nos termos da lei aprovada pela maioria PPD/PSD-CDS/PP, a proposta da UTRAT, entregue esta quinta-feira no parlamento, prevê que 1.165 freguesias
sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.
Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por
terem cinco ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos
arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos
de agregação de acordo com a lei.
Caso venham a ser aprovadas as propostas que desrespeitem os pareceres dos órgãos autárquicos, a maioria revela uma insensibilidade total perante a realidade de cada espaço do território e uma indiferença gritante perante os contributos dos representantes do Povo!
NOTA ADICIONAL: Entre outras reações à disponibilização pública do parecer da UTRAT, o presidente
da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) afirmou que a proposta entregue no Parlamento é "apenas
um trabalho técnico" e que a decisão cabe aos deputados. "Como um todo, analisando o processo, está cem freguesias acima daquilo que
tinham sido os nossos próprios estudos", referiu o presidente da ANAFRE, reiterando que esta reforma "só faz sentido se
pudesse ser decidida local e livremente".
Sem comentários:
Enviar um comentário