quinta-feira, novembro 08, 2012

Desrespeito total e insensibilidade evidente...

A região do Algarve deverá perder cerca de um quarto das atuais freguesias no âmbito da reforma administrativa territorial autárquica (RATA), promovida pelo ministério de Miguel Relvas, caso as propostas apresentadas pela unidade técnica sejam aprovadas no Parlamento...

A proposta de redução do número de freguesias para 67 (menos dezassete do que as atuais 84) abrange dez dos dezasseis concelhos da região, sendo o de Tavira o mais afetado, ao perder três das nove atuais freguesias.

Como salientámos oportunamente, a Assembleia Municipal de Tavira propôs a manutenção do atual mapa das freguesias, mas o parecer da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) prevê três fusões (Santa Maria e Santiago, Conceição e Cabanas, Santo Estêvão e Luz de Tavira), o que deixa o concelho com apenas seis.

De acordo com o documento, a maior parte dos concelhos algarvios abrangidos pela reorganização perderá duas freguesias, casos de Faro, Lagoa, Lagos, Loulé e Silves, enquanto os concelhos de Albufeira, Alcoutim, Olhão e Vila do Bispo perdem apenas uma freguesia.

Durante o processo, apenas Albufeira, Loulé e Vila do Bispo apresentaram propostas de agregação, sendo que, no último caso, a fusão de Raposeira e Vila do Bispo foi aprovada pela assembleia municipal, apesar da contestação da câmara municipal.

Relativamente a Albufeira, a autarquia deveria sofrer uma redução de cinco para três freguesias, por ser considerada de nível 2, mas a assembleia municipal pronunciou-se no sentido de fazer apenas uma fusão (Albufeira e Olhos de Água), proposta aceite pelo parecer da UTRAT, já que a lei também prevê este caso.

Também a proposta do município de Loulé em unir as freguesias de Querença, Tôr e Benafim - passando de onze para nove -, e converter a freguesia de S. Sebastião em não urbana foi aceite pela Unidade Técnica.

Os municípios de Alcoutim, Aljezur, Faro, Olhão, Silves, Tavira e Vila do Bispo, através das respetivas assembleias municipais, tinham-se pronunciado a favor da manutenção das atuais freguesias, pedido que só foi atendido nos casos de Aljezur e Castro Marim, que mantêm as atuais quatro freguesias.

Para Faro, a UTRAT propôs duas fusões: das freguesias da Sé e de São Pedro, as mais populosas, dentro da cidade, e das freguesias de Estoi e da Conceição, mantendo-se inalteradas as de Montenegro e Santa Bárbara de Nexe.

De fora do mapa das agregações ficam seis concelhos: Aljezur, Castro Marim, Monchique, Portimão, São Brás de Alportel (o único no Algarve com apenas uma freguesia) e Vila Real de Santo António.

Elaborada nos termos da lei aprovada pela maioria PPD/PSD-CDS/PP, a proposta da UTRAT, entregue esta quinta-feira no parlamento, prevê que 1.165 freguesias sejam agregadas, o que envolve mexidas em 230 municípios.

Quarenta e oito câmaras ficaram dispensadas de apresentar propostas, por terem cinco ou menos freguesias, mas dos 278 municípios do continente (nos arquipélagos a decisão cabe às assembleias regionais) só 57 entregaram projetos de agregação de acordo com a lei.

Caso venham a ser aprovadas as propostas que desrespeitem os pareceres dos órgãos autárquicos, a maioria revela uma insensibilidade total perante a realidade de cada espaço do território e uma indiferença gritante perante os contributos dos representantes do Povo!

NOTA ADICIONAL: Entre outras reações à disponibilização pública do parecer da UTRAT, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) afirmou que a proposta entregue no Parlamento é "apenas um trabalho técnico" e que a decisão cabe aos deputados. "Como um todo, analisando o processo, está cem freguesias acima daquilo que tinham sido os nossos próprios estudos", referiu o presidente da ANAFRE, reiterando que esta reforma "só faz sentido se pudesse ser decidida local e livremente".

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