Inovação nas pescas

Já está publicado o Decreto Regulamentar n.º 9/2008, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, onde é aprovado o estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto...

Complementando o Decreto Regulamentar n.º 14/2000, sobre as explorações de aquicultura, este diploma prevê igualmente as condições a observar para efeitos de autorização de instalação e licença de exploração e instituí a área piloto de exploração aquícola da Armona, a cerca de quatro milhas marítimas da costa (7,4 quilómetros), ao largo de Olhão e Tavira, estabelecendo igualmente as condições de monitorização dos parâmetros de qualidade ambiental.

A área piloto da Armona inclui a área experimental atribuída ao Instituto Nacional de Recursos Biológicos e uma área actualmente ocupada por uma armação de tunídeos, propriedade da empresa luso-nipónica Tunipex, sediada no Porto de Pesca de Olhão.

Dá-se assim um passo importante na modernização das pescas nascionais, iniciado sob a liderança de José Apolinário, concretizado através da legislação supracitada e da criação da estação piloto nacional de aquicultura, localizada em Marim - Olhão, entre outras decisões políticas relevantes para a inovação do sector!