quinta-feira, março 27, 2008
Sacrifícios dão resultados...
O défice orçamental português desceu para 2,6% do produto interno bruto no ano passado, abaixo dos 3% previstos anteriormente pelo Governo e dos 3,9% registados em 2006...
Estes dados foram reportados pelo Instituto Nacional de Estatística e serviram de justificação para o Governo anunciar uma descida de impostos, nomeadamente na redução do IVA de 21 para 20% (o Diário de Notícias acrescenta que é possível outra descida em 2009), e rever em baixa a previsão de 2,4% para 2,2%.
Todas os subsectores do Estado deram um contributo positivo para o resultado melhor que o esperado no défice orçamental de 2007, mas foi a segurança social que explicou a fatia de leão do ajustamento adicional. Como sempre, o ministério liderado por José António Vieira da Silva mostra (bom) serviço!
Segundo o Jornal de Negócios, o Governo tinha avançado com um objectivo de 3% e fechou com 2,6%. Uma diferença de 0,4 pontos percentuais que contou com um contributo de 0,3 pontos apenas da Segurança Social. A reforma da Segurança Social com impactos nas despesas no subsidio de desemprego e melhores desempenhos na receita, nomeadamente no combate à fraude deverão explicar este resultado.
O valor inicialmente apontado pelo Governo para o saldo das Administrações Públicas era de 3% e o valor reportado hoje a Bruxelas ficou pelos 2,6% do PIB, o que representa uma quebra de 1,3 pontos percentuais face aos 3,9% de fecho de 2006. O governo mantém o objectivo de fechar 2008 com um défice de 2,4% o que será a redução mais pequena no défice orçamental desde que o Governo tomou posse e confirma a redução de IVA ainda este ano.
Face às estimativas anteriores, a passagem do objectivo de 3% para um défice efectivo de 2,6% foi conseguido com contributos de todos os subsectores. No Estado, o défice foi de 3,4% do PIB contra a previsão anterior de 3,5%. As administração locais e regionais fecharam o ano com um superavite de 0,01% (8,9 milhões de euros positivos contra a previsão inicial de um défice de 3,4 milhões). Finalmente as contas da Segurança Social foram a principal surpresa com um superavite de 1,2 mil milhões de euros, mais +60% que os 757 milhões inicialmente previstos.
Na conferência de imprensa o primeiro-ministro salientou que o défice de 2007 é o mais baixo dos últimos trinta anos e que a dívida pública desceu mais de um ponto percentual, também melhor que o previsto pelo Governo. Após três anos de sacríficios partilhados pela generalidade dos cidadãos, vamos lá ver quem é que beneficia com esta agradável surpresa!
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2 comentários:
E AGORA... VAMOS REGRESSAR À NORMALIDADE
por António Perez Metelo (redactor principal), in Diário de Notícias, 2009.03.27
O debate à volta da justificação e do impacto da anunciada descida do IVA em 1 ponto percentual arrisca-se a ficar refém de um processo cruzado de intenções. Nesse tipo de querela cada qual fica na sua: os que apoiam a actual governação exaltarão as virtudes do alívio fiscal, assim que ele se revelou possível, e a modéstia do seu âmbito, estribada na prudência das Finanças, que nada tem de eleitoralista; os opositores a José Sócrates acusá-lo-ão de ter feito o mal e a caramunha: em 2005 pintou tudo de negro para poder extorquir os sacrifícios às famílias e às empresas, rapidamente e em força, de forma a anunciar benesses que o ajudem a manter-se no poder por mais quatro anos.
Mais útil parece-me constatar que o regresso, passo a passo, à situação fiscal de 2005, ou mesmo anterior ao rebentar da crise orçamental em 2001, só se dará de forma sustentável, se se consolidarem as reformas avançadas no aparelho central do Estado e na Segurança Social. O que falhou no ataque ao défice excessivo na governação entre 2002 e 2005 não foi o recurso a receitas irrepetíveis, ditas extraordinárias. Perante as ameaças de sanções de Bruxelas, elas destinavam-se a ganhar tempo ... para poder mudar o funcionamento do Estado, nas suas diversas vertentes. Mas foi justamente isso que não se deu naqueles três anos!...
Regressar à normalidade não é voltar ao laxismo do desperdício e dos gastos em excesso. É pôr a funcionar a gestão responsável e efectiva dos serviços públicos. Com ganhos de produtividade e remuneração adequada a quem os alcança. Com poupanças na Segurança Social, que apoiem as pensões de quem entra agora na vida activa. E com uma carga fiscal q.b., para permitir ao Estado fazer bem o que tem de fazer. Sem um cêntimo a mais.
Só a economia real avaliará impacto da descida do IVA
in Diário de Notícias - Editorial, 2008.03.27
O Governo e José Sócrates entraram numa fase pré-eleitoral. O anúncio da baixa da taxa de IVA em um ponto percentual e a reacção que provocou são disso prova. Depois de uma época difícil de contestações seguidas e até de crises como a da violência na Escola Carolina Michaëlis que acabaram por afectar também o Governo, esta é a primeira boa notícia.
E, no entanto, as reacções foram negativas. Ou, pelo menos, cautelosas. Os partidos de oposição acusaram o Governo de eleitoralismo, sobretudo depois de Sócrates ter admitido que para o ano poderia haver novas baixas - com excepção do PCP, que comentou apenas que a medida só pecava por tardia.
A CIP disse preferir a redução do IRC, a CGTP disse esperar que haja, de facto, reflexos nos preços. O povo, ouvido nas várias televisões quase em directo, manifestou uma desconfiança e pessimismo que só pode ser sintoma da crise em que se sente mergulhado.
Os efeitos financeiros desta pequena descida dependerão da forma como a economia real os receber. Haverá empresas que os integrarão nos seus lucros, outras que os aproveitarão para aumentarem a sua vantagem competitiva. Tal como aconteceu recentemente com a redução do IVA nos ginásios. Por muito que isso custe ao Bloco de Esquerda e aos sindicatos, são as regras de uma economia livre em que o Governo é o regulador. Os efeitos políticos, esses, só poderão ser avaliados nas próximas sondagens. E nas próximas eleições.
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