Todos ao banho!

Depois de um feriado de reflexão e antecipando as férias, o Conselho de Ministros aprovou dezassete diplomas legais em áreas bem diversas e com alcance em variados grupos sociais...

Segundo o comunicado oficial, foram três resoluções do Conselho de Ministros, nove decretos-lei, um decreto regulamentar, um projecto de lei e uma proposta de resolução a submeter à Assembleia da República e dois decretos, sendo que alguns dos diplomas referem-se à transposição para a ordem jurídica interna de Directivas da União Europeia. Queriam mais?!

Para além de três diplomas sobre questão de educação, destaque para uma norma que habilita os organismos da administração indirecta do Estado a, mediante autorização, poderem desenvolver iniciativas no domínio da acção social dirigidas aos respectivos trabalhadores e para o decreto regulamentar que regula o acesso e condições de licenciamento da actividade de assistência aos banhistas nas praias marítimas, fluviais e lacustres e define os materiais e equipamentos necessários ao respectivo exercício.