Convenção de Faro aguarda ratificação

Numa reunião sem fumarada nem polémicas estéreis, o Conselho de Ministros constatou o arrefecimento da economia e vai baixar 0,7% a previsão de crescimento económico...

«O crescimento económico previsto para 2008 é de 1,5 por cento, sendo que esperamos uma recuperação do crescimento em 2009, para os dois por cento», disse Teixeira dos Santos à TSF no final do Conselho de Ministros.

Segundo o comunicado oficial, sublinhe-se a aprovação de resoluções criando uma nova medida no âmbito do Programa Inov (Inov-Mundus) e materializando o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte, para além de decretos-lei aprovando medidas de protecção e reforço das condições de exercício da actividade de guarda-nocturno e cria o registo nacional de guardas-nocturnos, adaptando os Estatutos da Refer, E. P. E. ao regime jurídico do sector empresarial do Estado e o estabelecimento de regras para a transferência de competências, património e recursos humanos e financeiros do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação.

Por outro lado, foi aprovada uma Resolução, a submeter à Assembleia da República, que aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, adoptada em Faro, em 27 de Outubro de 2005, e que vem definir um quadro de referência em matéria de politicas de património.

Prevê-se, nomeadamente, um novo instrumento jurídico, inovador, que trate do património cultural no seu conjunto, no contexto particular da globalização, lançando um processo de cooperação entre os Estados membros, convidando à actualização e ao progresso das suas políticas de património em benefício de toda a sociedade. Pretende-se, deste modo, sublinhar a importância crescente dos valores culturais do ambiente, da identidade territorial, das características das paisagens e das dimensões ambientais do património.

Entre outros diplomas, um sublinhado final para a aprovação final da Proposta de Lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2009, já anteriormente aprovada na generalidade, a ser oportunamente debatida na Assembleia da República...