segunda-feira, maio 05, 2008

Aleluia!

O director nacional da Polícia Judiciária defende a criação de um Ministério que reúna todas as polícias, admitindo a hipótese de a PJ passar para o Ministério da Administração Interna...

Segundo a
Visão, Alípio Ribeiro defende a criação de um Ministério que reúna todas as polícias ou, tal como em Espanha, um Ministério do Interior, em entrevista ao Diário Económico. Contudo, na actual organização do Governo de José Luis Rodríguez Zapatero continua a existir um Ministério da Justiça...

Na minha opinião, considerando a nossa integração na União Europeia, defendendo um formato governativo e organizado por grandes áreas temáticas, seria mais adequado criar um Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos, integrar o agora minimalista Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural na estrutura da Economia, formar o Ministério dos Assuntos Sociais (agregando a Saúde e o Trabalho e Solidariedade Social) e regressar ao formato do Ministério do Equipamento Social, agregando as áreas políticas mais incrementalistas com os domínios do território. Da mesma forma, dever-se-ia agregar numa única estrutura os ministérios da Cultura, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior...

Em paralelo com uma aposta crescente nas políticas de descentralização e na aplicação sustentada do princípio da subsidariedade, esta redução volumétrica de 14 para 8 ministros do Governo traduzir-se-ia numa lufada de dinamismo na iniciativa privada. Contudo, constitucionalmente, a sua própria organização e o funcionamento interno é da exclusiva competência legislativa do Governo, cabendo essa iniciativa ao respectivo líder. Daí, não é de estranhar a ausência de quaisquer reacções à proposta de Alípio Ribeiro...

A pouco mais de um ano das eleições legislativas, contrariando tradicionais resistências corporativas, louve-se a iniciativa de promover este debate e aferir as várias sensibilidades. A ver vamos!!!

NOTA POSTERIOR - Na sequência da leitura do artigo do Público sugerido nos comentários, fui procurar o artigo da Universidade de Cornell sobre a dimensão óptima dos Governos. Fica disponível para posteriores comentários! (2008.05.09)

4 comentários:

OBSERVADOR disse...

Sindicato dos Funcionários de Investigação Criminal pede demissão de Alípio Ribeiro

Público.pt, 05.05.2008 - 18h30 Lusa

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ) pediu hoje a demissão do director nacional da Polícia Judiciária, após Alípio Ribeiro admitir a saída da polícia da competência do Ministério da Justiça. "Alípio Ribeiro deixa, a partir deste momento, de ter condições para se manter no cargo de director nacional da Polícia Judiciária (PJ)", refere a ASFIC em comunicado.

A direcção da associação sindical manifesta a sua "perplexidade" por "algumas posições públicas" de Alípio Ribeiro, designadamente "a de admitir que a passagem para o Ministério da Administração Interna iria trazer uma maior eficácia à PJ" e de "defender que o secretário-geral da Segurança Interna vai ter poderes de coordenação que ficam aquém do que seria desejável".

"Estranhamos, absolutamente, que o director nacional da PJ tenha defendido ideias tão estruturantes como as que defendeu, que vão totalmente ao arrepio do que em público e em privado tem defendido, sobre estes mesmos temas", enfatiza a ASFIC. A associação considera que se verificou "uma súbita e inesperada reviravolta de opinião" de Alípio Ribeiro.

A estrutura sindical estranha também que "um magistrado do Ministério Público (como Alípio Ribeiro) possa defender soluções que, no seu conjunto, vão no sentido de uma total subordinação da investigação criminal à Segurança Interna". Para a ASFIC, a PJ "tem vivido momentos dramáticos nos últimos anos, no essencial por culpa dos sucessivos governos e directores nacionais, responsáveis, no seu conjunto, pelo que de mais nefasto e perverso tem acontecido nesta polícia".

"Chegámos a um ponto em que o caminho que defendemos para a PJ é diametralmente oposto àquele que preconiza o actual director nacional", acrescenta o comunicado, referindo que "as divergências são de tal forma acentuadas que não existe qualquer possibilidade, nem de consenso, nem de retorno". A concluir, a ASFIC classifica o clima na PJ como de "grave desencanto e de suspeição", considerando que "Alípio Ribeiro perdeu completamente o resto de confiança da generalidade dos funcionários de Investigação Criminal da PJ".

Alípio Ribeiro admitiu, em entrevista ao Diário Económico, a saída da PJ da competência do Ministério da Justiça, para melhorar a coordenação entre as polícias, rejeitando a ideia de que a transferência da tutela da PJ para o Ministério da Administração Interna prejudique a relação desta polícia com o Ministério Público (MP).

OBSERVADOR disse...

Alípio Ribeiro de saída de director da PJ

por JOÃO PEDRO HENRIQUES, in DN, 2008.05.06

Magistrado e Governo concertam saída "a bem"

Alípio Ribeiro está de saída do cargo de director nacional da Polícia Judiciária, quase um ano antes de o mandato terminar (Abril de 2009). O magistrado do Ministério Público aguarda agora que o novo enquadramento legislativo da investigação criminal se torne realidade, apurou o DN junto de fonte governamental.

Em 5 de Maio passado seguiu para a Presidência da República a nova lei orgânica da PJ, para promulgação. Amanhã o Parlamento aprovará, em votação final, a nova Lei de Segurança Interna e a nova Lei de Organização da Investigação Criminal - que depois terão também de passar pelo crivo presidencial.

Ao que o DN apurou, a saída do director nacional da PJ será concertada com o ministro da Justiça, Alberto Costa, de quem é aliás amigo pessoal há muitos anos. O Governo e o próprio director nacional da PJ tentam evitar o cenário de ruptura da demissão do antecessor de Alípio Ribeiro, Santos Cabral. "Uma saída a bem", como ontem dizia ao DN uma fonte governamental. O DN tentou, em vão, contactar Alípio Ribeiro, que não atendeu o telefone até ao fecho.

No Governo, a entrevista de ontem de Alípio Ribeiro ao Diário Económico é vista como sendo já preparatória da saída. O magistrado mostrou-se adepto da transferência da tutela da PJ do Ministério da Justiça para o da Administração Interna e criticou a nova figura do secretário-geral da Segurança Interna, criada pela LSI, considerando que ficou com competências "aquém" do que seria desejável.

Para a influente ASFIC (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal), a entrevista selou uma ruptura entre o director nacional da PJ e a corporação: "Alípio Ribeiro deixa, a partir deste momento, de ter condições para se manter no cargo de director nacional da Polícia Judiciária", lia-se num comunicado. Que acrescentava: "Chegámos a um ponto em que o caminho que defendemos para a PJ é diametralmente oposto àquele que preconiza o actual director nacional." "Estranhamos, absolutamente, que o director nacional da PJ tenha defendido ideias tão estruturantes como as que defendeu, que vão totalmente ao arrepio do que em público e em privado tem defendido, sobre estes mesmos temas", dizia ainda a associação sindical. Ou seja, deu-se "uma súbita e inesperada reviravolta de opinião" do director da corporação.

António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) também reagiu à entrevista. "Não deixa de ser curioso que as declarações tenham sido proferidas na sequência da divulgação de dados sobre a queda da operacionalidade desta polícia já no mandato do actual director nacional."

Cluny fez notar de imediato que a entrevista de Alípio poderia ter consequências no seu mandato. "Em todo o caso, haverá que tomar em consideração que o director nacional da PJ não é mais do que um alto funcionário do Ministério da Justiça, pelo que sobre essa matéria só interessa o que pensa e decide o ministro da Justiça". "A responsabilidade política e administrativa decorrente destas declarações terá de ser também o ministro da Justiça a retirá-las", concluiu.

Num comentário suscitado a partir da entrevista, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, disse que a cooperação entre as duas forças "é boa" mas "podia ser melhor".

No Parlamento, o CDS-PP requereu a audição do ministro da Justiça e do director da PJ. "A opinião inserta nesta declaração é no mínimo inusitada, face à aprovação daquela lei orgânica há semanas e ao facto de no momento parlamentarmente adequado, isto é, prévio à sua aprovação, o director nacional da PJ não a ter dado a conhecer", explicou Nuno Melo. O CDS quer também explicações sobre a baixa na produtividade na PJ.

OBSERVADOR disse...

Problemas adiados com a demissão na PJ

in DN - Editorial, 2008.05.06

A decisão da saída de Alípio Ribeiro é o culminar de um longo processo em que o director nacional da Polícia Judiciária foi acumulando polémicas. A mais grave, talvez até mais do que a declaração de ontem, foi aquela em que ele disse ter havido precipitação na constituição do casal McCann como arguidos. Um director não pode pôr assim em causa o trabalho da instituição a que preside. Ou pelo menos não pode fazê-lo, em Portugal, sem que haja consequências. Alípio já o tinha feito pouco antes, de certa forma, quando demitiu Gonçalo Amaral, o polícia que coordenava o caso Maddie, por ter feito declarações contra a polícia inglesa.

A PJ é uma corporação e como tal depende, e muito, da solidariedade entre dirigentes e os funcionários. Várias vezes durante o seu mandato vimos como Alípio Ribeiro não encaixava no quadro. Nomeadamente nas críticas que lhe faziam os sindicalistas da PJ - que, por serem os únicos a falar num corpo policial, acabam por falar de tudo o que tenha a ver com questões sindicais ou não.

Ontem, Alípio Ribeiro tocou numa corda muito sensível: a questão da junção das polícias sob o mesmo ministério para melhor coordenação. Que é, obviamente, um problema, como provam as declarações do director nacional da PSP no mesmo sentido. Parece que, para já, será um problema adiado.

OBSERVADOR disse...

Modelo matemático demonstra que governos pequenos são mais eficientes

in Público.pt, 09.05.2008 - 16h38 Lusa

Três físicos da Universidade Médica de Viena criaram um modelo matemático que demonstra que quanto menos ministros tem mais eficiente é um governo, confirmando a teoria do 20 como número ideal de membros de um grupo de decisão.

Num artigo publicado no "ArXiv" da Universidade Cornell, de Ithaca, Estados Unidos (http://arxiv.org/abs/0804.2202), os físicos Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner apresentam os resultados da aplicação do seu modelo à composição dos governos de 197 países e territórios.

Os autores compararam o número de ministros de um Governo com quatro indicadores mundialmente reconhecidos (Índice de Desenvolvimento Humano da ONU e os indicadores do Banco Mundial sobre Estabilidade Política, Liberdade de Expressão e Votação, e Eficiência Governativa), tendo concluído que quando menos decisores tem mais eficiente, mais estável e mais desenvolvido é um país.

A dimensão dos "conselhos de ministros" dos países e territórios estudados, segundo dados da CIA de Setembro de 2007, varia entre cinco e 54, registando-se um "pico visível entre 13 e 20".

Portugal, com 17 ministros, surge ao lado dos Estados Unidos, Reino Unido, Holanda, Espanha, Montenegro, Tajiquistão, Laos e Gambia.

Com executivos mais pequenos surgem, fundamentalmente, micro-estados e territórios autónomos: Liechtenstein e Mónaco (cinco membros), Macau e Nauru (seis), Ilhas Cook, Micronésia, Antilhas Holandesas, Suíça e Tuvalu (sete).

No extremo oposto, aparecem o Sri Lanka (54 ministros), República Democrática do Congo (40), Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36), Myanmar, Costa do Marfim e Indonésia (35), Coreia do Norte, Níger, Omã e Iémen (34) e Irão, Sudão e Zimbabué (33).

A maioria dos países mais desenvolvidos surge na faixa entre os 13 e os 20 ministros, à excepção de três - Austrália (27), Nova Zelândia (27) e Canadá (32) -, que têm culturas e sistemas políticos semelhantes, pelo que Stefan Thurner espera agora trabalhar com cientistas sociais para perceber se estes factores influenciam o comportamento das respectivas comunidades.

Os restantes países de língua oficial portuguesa têm executivos de dimensão muito variável: Timor-Leste (11), S. Tomé e Príncipe (13), Cabo Verde (15), Guiné-Bissau (21), Moçambique (24), Brasil (27) e Angola (31).

Os autores notaram o facto de não existir nenhum governo com oito ministros, o que atribuem, embora reconheçam que "sem qualquer relevância científica", ao facto de o número oito estar a ser evitado desde os tempos do rei Carlos I de Inglaterra, Escócia e Irlanda.

É que Carlos I (1600-1649), que liderou o único governo de oito elementos da história de Inglaterra, "ficou famoso por ter sido decapitado depois de preconizar o Divino Direito dos Reis, cobrando impostos sem consentimento do Parlamento e, assim, desencadeando a primeira guerra civil inglesa".

Os resultados obtidos por Klimek, Hanel e Thurner vêm dar suporte científico à teoria "semi-humorística" do historiador britânico Northcote Parkinson, que, há 50 anos, conjecturou que um executivo perde habilidade política na tomada de decisões eficientes a partir do momento em que ultrapassa a dimensão crítica de 19 a 22 membros.

Esta teoria, que ficou conhecida como "Coeficiente de Ineficiência", aplica-se a todos os grupos de decisão e não apenas aos governos políticos.

"A ideia deste artigo é mostrar com um modelo simples que no processo de formação de opinião existe um número crítico de indivíduos, acima do qual se torna extremamente difícil que um grupo chegue a um consenso", afirmam os autores.

Os três físicos salientam que esta questão ganha uma importância acrescida na União Europeia, que, com os sucessivos alargamentos até 27 estados, ficou com o seu órgão executivo, a Comissão Europeia, demasiado grande (27 membros).

"Este crescimento forçou a União a reconsiderar o seu quadro constitucional, o que levou ao Tratado de Lisboa, também conhecido como Tratado Reformador, em que é decidido reduzir a Comissão para dois terços, resultando num grupo de 18 que colocará a Comissão (felizmente) abaixo do coeficiente de ineficiência", realçam os autores.