Prepare as moedas...

Até ao final do Verão, mais de uma dezena de ruas da cidade de Tavira vão passar a ter estacionamento tarifado de média duração...

Conforme já tinhamos referido aqui e aqui, foi oportunamente aprovado o regulamento de estacionamento e aberto o concurso público para a respectiva concessão.

Na edição desta semana, o Barlavento anuncia os resultados do concurso e prevê a entrada em funcionamento dos parquímetros a breve prazo, sem que sejam criadas quaisquer alternativas viáveis aos automobilistas... a curto prazo!

Todos ao banho!

Depois de um feriado de reflexão e antecipando as férias, o Conselho de Ministros aprovou dezassete diplomas legais em áreas bem diversas e com alcance em variados grupos sociais...

Segundo o comunicado oficial, foram três resoluções do Conselho de Ministros, nove decretos-lei, um decreto regulamentar, um projecto de lei e uma proposta de resolução a submeter à Assembleia da República e dois decretos, sendo que alguns dos diplomas referem-se à transposição para a ordem jurídica interna de Directivas da União Europeia. Queriam mais?!

Para além de três diplomas sobre questão de educação, destaque para uma norma que habilita os organismos da administração indirecta do Estado a, mediante autorização, poderem desenvolver iniciativas no domínio da acção social dirigidas aos respectivos trabalhadores e para o decreto regulamentar que regula o acesso e condições de licenciamento da actividade de assistência aos banhistas nas praias marítimas, fluviais e lacustres e define os materiais e equipamentos necessários ao respectivo exercício.

Estacionamentos... mais tarifados!

Foi lançado o concurso público para a concessão de exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada (curta duração) em Tavira...

Na sequência da entrada em vigor do novo Regulamento de Trânsito, a Câmara Municipal de Tavira lançou o concurso visando a concessão de exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros colectivos nas zonas de estacionamento de duração limitada na área urbana da cidade de Tavira.

A concessão terá início na data da outorga do contrato, sendo o seu término a 17 de Maio de 2010, eventualmente prorrogável, se não houver denúncia por qualquer das partes com a antecedência mínima de 30 dias antes do termo do prazo, pelo período de dez anos. Preparem as carteiras... ou, apesar das alternativas não serem quase nenhumas, deixem o carrinho na garagem!

Novas regras para trânsito em Tavira

Em sessão ordinária de 24 de Setembro de 2007, a Assembleia Municipal de Tavira, deliberou sob proposta da Câmara Municipal, aprovar o projecto de alteração do Regulamento de Trânsito do Concelho de Tavira, que hoje se publica no Diário da República...

O projecto foi submetido a audiência de interessados nos termos do artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo, não tendo sido aprovadas quaisquer alterações ao texto. O projecto em apreço encontra-se agora em discussão pública pelo prazo de 10 dias úteis, assistindo aos interessados a faculdade de dirigirem, por escrito, as sugestões que reputem adequadas ao executivo municipal...

As alterações ao Regulamento de Trânsito do concelho de Tavira, entrarão em vigor no dia útil imediatamente a seguir ao término do prazo de 10 dias (9 de Abril), se nenhuma sugestão de alteração for apresentada e aprovada pelos órgãos municipais competentes.

Segundo a Nota Justificativa, "o concelho de Tavira vem assistindo, nos últimos anos, a uma expansão considerável das suas áreas urbanas, que aliado à construção de novas vias estruturantes e a par da melhoria e requalificação das vias já existentes no interior dos núcleos urbanos, tornou indispensável estudar um novo Regulamento de Trânsito de forma a melhor responder às necessidades dos cidadãos.

Também as alterações entretanto verificadas no Código da Estrada e legislação complementar, exigem uma adequação das regras de trânsito em vigor.

Foi dada uma especial atenção às questões que se relacionam com o estacionamento, tendo por base o uso racional do espaço público. Numa cidade como a de Tavira, onde a monumentalidade e a história constituem uma referência de grande relevo, torna-se um imperativo de consciência defender algumas artérias da denominada Vila-a-Dentro, à pressão do trânsito automóvel.

Todos estes factos justificam a actualização do Regulamento de Trânsito existente, procurando-se com esta nova versão, melhorar e disciplinar a circulação e o estacionamento, sabendo-se, como se sabe, que o crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as infra estruturas públicas, constitui hoje um dos maiores constrangimentos à qualidade de vida.

O fenómeno do caravanismo e o modo como ele se dissemina em locais impróprios para o efeito, foi igualmente observado no presente regulamento, tendo em conta alguns factores de desordem e indisciplina que se vinham verificando em longos períodos do ano, associados a algum vazio regulamentar que importar agora colmatar."

Registe-se, entre outras situações que deveriam ser melhor pensadas e implementadas, o alargamento das zonas de estacionamento tarifado, sem que sejam criadas previamente bolsas de estacionamento nas zonas límitrofes, e a criação de novas regras para os caravanistas, apesar dos diversos parques previstos continuarem por abrir...

Já agora, gostava de conhecer a sua opinião, nomeadamente sobre a sua freguesia ou área de residência ou sobre outras zonas do concelho que entenda merecerem outra atenção. Aceita o convite?!