Cemitérios tavirenses com novas regras

Foram publicados no Diário da República os projectos de alterações ao Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas Municipais e ao Regulamento dos Cemitérios do Concelho de Tavira...

Sob proposta do executivo municipal, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2008, deliberou alterar os artigos 53.º e 54.º da Tabela de Taxas, que faz parte integrante do Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas Municipais, e o Regulamento dos Cemitérios do Concelho de Tavira.

Nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, os projectos de alterações aos regulamentos em apreço encontram-se em discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, assistindo aos interessados a faculdade de, dentro deste prazo, apresentarem as sugestões que reputem adequadas.

As alterações ao Regulamento dos Cemitérios do Concelho de Tavira e ao Regulamento e Tabela de Taxas e Tarifas Municipais entrarão em vigor no dia útil imediatamente a seguir ao término do prazo, se nenhuma sugestão de alteração for apresentada e aprovada pelos órgãos municipais competentes. Não será melhor fazer uma consulta?!