quinta-feira, janeiro 19, 2006
O Algarve e o seu futuro...
Atacado por uns e defendido por outros, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT-Algarve) está na fase final do processo de revisão iniciado há quase cinco anos...
Aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de Março, constituíu um importante instrumento de ordenamento do território, concebido para procurar inverter as tendências de uma gestão territorial verdadeiramente ameaçadora não apenas dos valores ambientais do Algarve mas também do seu próprio futuro económico.
Em 2001, impunha-se a sua revisão, compatibilizando-o com a lei de bases da política de ordenamento do território e urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto), e com o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, constante do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
Em especial, a revisão do PROT-Algarve implicou uma reflexão sobre os termos da concretização de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, onde o desejável dinamismo dos diferentes sectores de actividade económica, em particular o do turismo, se articule com a salvaguarda dos valores ambientais e culturais e com uma cuidada gestão territorial, por forma a alcançar um desenvolvimento com qualidade.
Há cinco anos, as novas orientações em matéria de ambiente e de ordenamento de território, decorrentes do quadro legislativo entretanto implementado e do conjunto de instrumentos disponíveis, designadamente as relativas à Rede Natura 2000, impunham a adopção de estratégias para a região que enquadrem o processo de desenvolvimento em termos que favoreçam a desejada sustentabilidade.
Cabe recordar que durante a sua vigência foram concluídos os planos directores municipais para a totalidade dos municípios da região do Algarve, tendo o PROT-Algarve constituído um documento de referência, orientação e enquadramento regional, ao serviço do controlo urbanístico e da qualificação ambiental.
Na Resolução do Conselho de Ministros que desencadeou o processo de revisão, sob a liderança de António Guterres e José Sócrates, sublinhava-se claramente que "a nova configuração do Plano deverá reforçar as componentes estratégicas do ponto de vista ambiental e de sustentabilidade do desenvolvimento da actividade económica, em termos regionais, em especial do turismo, com particular incidência nos aspectos de requalificação urbanística e ambiental das áreas edificadas, dos equipamentos, do património arquitectónico e arqueológico, das infra-estruturas e da paisagem como elementos integrados de intervenção neste território, com particular incidência nas subunidades regionais e no litoral."
Será que estão atingidos esses objectivos e premissas?! Será que é salvaguardado plenamente o desenvolvimento sustentado da região e das suas populações?! Aguardamos os vossos comentários...
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5 comentários:
LPN quer evitar caos urbanístico no interior do Algarve
in barlavento, 2006.01.17
A Liga para a Protecção da Natureza teme que se queira fazer no Interior da região, o tipo de urbanização que caracterizou o Litoral, ao estarem previstas 24 mil camas turísticas na proposta de revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal).
A proposta de revisão, que deverá entrar em discussão pública nas próximas semanas, prevê a construção de núcleos de desenvolvimentos com essa capacidade, desde que sejam situados a pelo menos dois quilómetros do Litoral.
Essa bolsa de camas turísticas, a construir nos próximos 10 anos, será distribuída por quotas entre os 16 municípios algarvios e a concessão será feita por concurso público.
A principal preocupação da LPN é que o Protal «não tenha a pretensão de agradar a todas as autarquias, sobretudo as que se têm queixado de terem sido desfavorecidas até aqui».
A distribuição das quotas de construção «deveria ter em conta a capacidade biofísica do território, a disponibilidade de recursos e de infra-estruturas, bem como a vocação de cada concelho».
Lembrando que o Protal «não pode ser um programa de urbanização», os ambientalistas recordam que deverá integrar medidas de prevenção dos riscos de cheias e de fogos florestais e de salvaguarda da qualidade da água».
A LPN reforça que o turismo de qualidade é incompatível com «a actual realidade de total desordenamento e falta de qualidade» e lança o alerta: «o Protal poderá falhar redondamente os seus objectivos, se se mantiverem as construções aprovadas por via dos chamados “direitos adquiridos”».
É que, nos dois quilómetros de interdição de construção, está aprovada a construção de 50 mil camas turísticas, o que equivale a mais do dobro do que está estabelecido no Protal para fora dessa faixa.
Perante esta situação e as críticas dos autarcas face à faixa de interdição, a LPN considera ser urgente e necessário proceder à revisão da actual Lei das Finanças Locais, que, «tal como está, tem levado a que sejam as autarquias as grandes defensoras da urbanização, já que dela dependem financeiramente».
Por outro lado, os ambientalistas defendem que sejam os proveitos resultantes da alteração do uso do solo a financiar infra-estruturas e serviços à população, como construção de estradas e fornecimento de electricidade e água.
A associação ambientalistas não esquece o coordenador do processo de revisão do plano e levanta questões quanto ao eventual afastamento de Paulo Correia: «estarão outras questões a levantar-se, quiçá mais importantes para alguns que as que objectivamente devem levar à revisão destes instrumentos de ordenamento do território?».
Atrasos na revisão do PROT podem "hipotecar" futuro do Algarve
Reinaldo Teixeira, administrador da Garvetur explicou ao Região Sul a filosofia do seu Grupo empresarial; considera urgente a entrada em vigor da nova geração de planos de ordenamento e no âmbito da revisão do PROTAL defende a possibilidade de se construir em terrenos da Reserva Agrícola
Região Sul (RS): Como é que descreve o actual clima económico na região?
Reinaldo Teixeira (RT): Há um certo arrefecimento a nível mundial e isso reflecte-se no País. O Algarve é uma região turística, por isso não está a ser tão afectado como o resto do País. Mas temos de continuar a melhorar os nossos serviços, as infra-estruturas e a nossa simpatia em receber, para granjear cada vez mais clientes.
RS: A Enolagest SGPS, SA. gere cerca de 20 empresas associadas, de diferentes sectores, entre as quais a Garvetur. Dentro do universo do Grupo onde é que tem havido mais dificuldades e qual o sector com melhor desempenho?
RT: Há sempre dificuldades, sobretudo porque somos exigentes e queremos sempre fazer mais e melhor. Nesse sentido, há sempre pormenores a corrigir e nunca estamos inteiramente satisfeitos.
A empresa com mais expressão e exposição é a Garvetur. Depois temos um conjunto de empresas nas várias áreas de serviços: começamos pela imobiliária e mediação, gestão turística até à manutenção etc. Em suma, todos os serviços de apoio à hotelaria e imobiliária em geral. A nossa filosofia sempre foi a de ter serviços complementares. Isto é, quando o cliente adquire qualquer coisa no Algarve é acompanhado até ao final do curso ou da vida do imóvel - começando na mediação, passando pela decoração, manutenção até à rentabilização e os restantes serviços, como o aluguer do automóvel, o serviço de lavandaria ou os seguros. Temos um pacote completo de serviços de apoio ao investidor. Mas a nossa intenção não é fechar o ciclo e abranger todos os negócios. Pelo contrário, temos sempre abertura para fazer parcerias nas várias actividades. Aliás temos vários exemplos. O restaurante Lendário é um deles: o imóvel era nosso, mas foi com um parceiro, um sócio com know-how neste negócio, que decidimos expandir-nos para a área da restauração. É ele quem faz a gestão desse novo estabelecimento. Na Arte Design foi a mesma coisa: fomos convidados por um parceiro do sector para criar uma empresa de design gráfico, criação de sites, etc.
Uma tentação...
RS: O Grupo está a pensar expandir-se a outras áreas e sectores?
RT: Não. Nós fomos criando várias empresas ao longo dos anos em função das necessidades e não de uma forma premeditada. Temos algum bichinho pela hotelaria. Quem aluga apartamentos e moradias está, de alguma forma, ligado a essa área, por isso não escondemos essa tentação. Dependendo das circunstâncias e da evolução da própria economia, não pomos fora de hipótese a possibilidade de virmos a ter um dia um pequeno hotel, uma unidade de qualidade, com um toque de charme e distinção. Preferimos ter mais qualidade e menos lucro, em vez de termos muito lucro e pouca qualidade. É essa a nossa filosofia.
Partir para outras áreas, para já, não pensamos nisso. Estamos na promoção, na mediação e nos vários serviços complementares. Por enquanto é onde queremos ficar. As outras empresas de serviços, como referi anteriormente, foram criadas em parceria com pessoas já ligadas aos respectivos sectores.
No entanto, estamos na ara empresarial, nunca dizemos não. Estamos abertos para encarar todas as hipóteses, caso tenham condições para ter sucesso.
A urgente revisão do PROTAL
RS: O aumento da taxa máxima do IVA foi uma medida acertada?
RT: Aumentar os impostos não é a solução: quanto mais se aumenta, menor é o consumo e maior é a tendência para as pessoas procurarem alternativas noutros países, como a Espanha. Isso é mau para todos nós - para o Algarve e para o País.
Na minha opinião, a solução passa por todos cumprirem as suas obrigações fiscais. Se todos cumprirem, talvez os impostos baixem, porque criamos mais receita. Por outro lado, também se deve procurar reduzir a despesa: se precisamos de receitas, a primeira medida a tomar é baixar as despesas.
RS: Que avaliação faz do Plano de Infra-estruturas de Investimentos Prioritários (PIIP)? São 25 mil milhões de euros, 200 projectos, 120 mil novos empregos e um crescimento do PIB estimado em mais de 1%.
RT: Todos os planos de investimento são de acarinhar e apoiar. E as infra-estruturas são essenciais, mesmo quando não são visíveis nem valem votos. Mas atrás das infra-estruturas são precisos planos e projectos.
No Algarve é urgente a saída do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) e a revisão dos planos directores municipais (PDM). Temos de ajustar os nossos planos à realidade actual. Temos de evitar a massificação: os turistas dos principais mercados emissores querem pequenos núcleos de construção, bem enquadrados. O atraso na revisão do PROT e consequentemente dos PDM limita a expansão da nossa região com qualidade e pode hipotecar o nosso futuro.
Os novos planos devem ajustar o litoral e prever núcleos de construção nas nossas pequenas aldeias. Também deve criar manchas de construção nos terrenos agrícolas - chama-se terrenos agrícolas a terrenos sem a mínima vocação para a agricultura. É preciso fazer esse ajustamento. Por outro lado, deve construir-se preservando a natureza e o ambiente. É possível fazer esse casamento. Além disso, a nossa burocracia tem de começar a desvanecer-se - temos de ser mais práticos, mais céleres nas respostas. Muitas vezes um "não", na hora, é benéfico. É preferível a um "nim", transformado em "não" ou em "sim" passados seis anos.
RS: E se o PROT revisto, como já tem sido dito, mantiver a filosofia do anterior? Isto é, se só permitir construir em zonas consolidadas e proibir a construção fora das zonas urbanas?
RT: Não tenho essa indicação, mas isso seria muito mau. O barrocal e a serra precisam de ser dinamizados e, com boas acessibilidades, há condições para criar empreendimentos de qualidade, capazes de fixar pessoas, criar postos de trabalho e desenvolver o nosso interior, mantendo o Algarve original. Mais do mesmo não pode ser. (...)
in Região Sul, 22 de Julho de 2005 | 10:59
Prós e contras do PROTAL
Campos Correia defende o documento, autarcas mantêm reservas e sentem-se subalternizados
O novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), após vários anos de maturação, ideias e discussões, vai, brevemente, entrar em processo de discussão pública. Os autarcas, concordando na generalidade, mantêm, após as primeiras impressões, algumas reservas em relação a determinados pontos concretos.
Ouvido pelo Região Sul, José Campos Correia, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRA), enfatizou a "requalificação e diversificação" como matrizes de um novo modelo de ordenamento para a região.
Do ponto de vista do sistema turístico, o qual levanta sempre mais interrogações, "aponta-se para a qualificação e requalificação do turismo - os mecanismos vão todos nesse sentido", disse o responsável. Isso facilitará "o aparecimento de novas formas de turismo, diversificando-o, para se poder avançar para segmentos de maior valor acrescentado".
Quanto às limitações impostas pelo novo documento, Campos Correia esclarece que, sob determinadas condições, poder-se-á construir antes dos dois quilómetros de costa.
"A margem dos 50 metros segue o actual regime - apenas se pode ter infra-estruturas de apoio balnear. Depois, existe uma faixa, até aos 500 metros, em que estará vedada a construção, efectivamente, a não ser a infra-estruturas de inequívoco interesse público", começa por explicar.
Na faixa de 1500 metros restante, até aos 2 quilómetros de costa, "vão proceder-se a estudos de enquadramento - aí os PDM serão o elemento e local próprio para se proceder a esses estudos". Os critérios de qualificação definirão, então, "onde será viável a implantação de eventuais unidades hoteleiras".
Núcleos de desenvolvimento turístico...
Um dos "pontos fortes" do novo PROTAL é a nova figura dos "núcleos de desenvolvimento turístico". "Preconiza-se", segundo o presidente da CCDRA, "o aparecimento de algumas camas novas, de forma contida, porque o objectivo não é que o Algarve tenha mais camas; a região já tem muitas..."
Apesar disso, "algumas camas terão de ser feitas", com a perspectiva da requalificação e de forma a permitir novas formas de turismo. Estão garantidas, para estes núcleos, 24 mil camas, as quais serão repartidas pelos municípios.
"Cada um procederá a um concurso para a atribuição, no todo ou em parte, da sua quota", clarifica Campos Correia. "Há critérios de qualificação - urbanísticos, ambientais, económicos, sociais -, de forma a poder consagrar essas camas turísticas, que vão ser implementadas com base em parcerias público-privadas e em contratualização."
Fomentar uma nova dinâmica nas aglomerações urbanas é um dos objectivos essenciais do documento. "Temos um sistema urbano poli-nucleado, fragmentado e relativamente articulado. Mas, de certo modo, ineficiente, em termos de competitividade", explica o responsável
Dois "bons exemplos" nesta missão são os casos dos eixos urbanos Faro/Loulé/Olhão e Portimão/Lagos/Lagoa, "não colocando de parte extensões a outros aglomerados urbanos". "Para aumentar a sua competitividade, pretende-se reforçar estas aglomerações numa lógica de complementaridade em termos funcionais".
Em relação ao interior, a ideia passa por lhe atribuir critérios diferenciadores: "Por exemplo, as unidades hoteleiras isoladas só são possíveis para o interior; os núcleos de desenvolvimento turístico também terão características especiais no interior - podem ser diferentes das do litoral (em termos de áreas necessárias); e também os núcleos de desenvolvimento económico têm vias mais facilitadoras para se implantarem no interior."
A figura da "edificação isolada" - admite-se, consoante as circunstâncias, em áreas mínimas de 15/20 hectares - é um dado novo para juntar a estas contas.
"A procura que hoje existe para a edificação dispersa, um fenómeno e realidade que conhecemos, deve ter um enquadramento: não basta proibir, é preciso encontrar alternativas", reconhece Campos Correia. E as alternativas passam por, "nos perímetros urbanos dos aglomerados rurais, existir uma expansão facilitada".
Por outro lado, assinala o responsável, "a edificação que hoje é dispersa também se deve reorientar para a recuperação do edificado em solo rural. Existe muito edificado abandonado e arruinado que deve ser recuperado".
Modelo "não contribuirá" para a desertificação
O presidente da CCDRA está crente que este modelo "não contribuirá" para a desertificação: "Pelo contrário, estará em causa a afirmação das zonas rurais e dos perímetros urbanos rurais. Essas áreas estão hoje em declínio e o que vamos permitir é o seu florescimento, facilitando a construção nessas áreas."
"Não é para desertificar, é para fazer renascer esses aglomerados rurais, evitando todos os problemas de empobrecimento de território e abaixamento da qualidade de vida que resulta da edificação dispersa. Devemos orientar essa procura que existe para um procedimento mais razoável e mais racional do ponto de vista do território", afirma Campos Correia.
PROTAL "subalterniza" autarquias, segundo Macário
Macário Correia, presidente da Grande Área Metropolitana do Algarve (AMAL), encontrou, na primeira leitura que fez do documento-base, "um conjunto de imprecisões e um conjunto de matérias que importa aperfeiçoar".
As preocupações do também presidente da Câmara Municipal de Tavira incidem nestes pontos: "Parece-me que subalterniza o papel dos municípios e da AMAL, em particular; parece-me, também, que não define, com clarividência, o que são as estratégias para o interior do Algarve, para as zonas de serra; e não estabelece critérios para as próximas camas hoteleiras e camas turísticas na região".
"É preciso definir critérios para a fixação de pessoas no interior do Algarve, em particular nas serras. E este PROTAL ainda não os define", pormenoriza o autarca ao nosso jornal. "No litoral, as preocupações que estão lá expostas, do ponto de vista do diagnóstico, estão certas. É preciso clarificar, antes de mais, os critérios em relação à distribuição das próximas camas hoteleiras e turísticas", acrescenta.
O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Seruca Emídio, afirma estar "em consonância com as traves-mestras" do PROTAL. Mas há um aspecto a que, por enquanto, dá nota negativa: "É o facto de este plano, nesta nova modalidade, ser uma espécie de regulamento relativamente aos novos Planos Director Municipal (PDM)."
Loulé começou por avançar para a revisão do seu PDM no ano passado, mas vai ter agora que aguardar. "Isso não é adequado, pois as autarquias têm um papel importante relativamente aos futuros PDM. Existe algum prejuízo para os municípios", diz o autarca.
Os 16 autarcas algarvios vão reunir-se na próxima segunda-feira, dia 23 de Janeiro, para tomar uma posição conjunta sobre esta matéria. Em breve, o PROTAL estará em discussão pública e Campos Correia, dirigente da CCDRA, espera "contribuição positivas".
Edgar Pires/Márcio Fernandes
in Região Sul, 18 de Janeiro de 2006 | 16:19
Fantastico !
Ao querer comentar este artigo , com referencia ao prazo de 5 anos que já leva de burocracia, pensando eu que ainda os fanáticos do ambiente não tinham feito a sua intervençaõ, heis que abro os comentários e logo à cabeça ... aparece a LCN, os tais que não aprendem nunca: onde se metem só sai ..cócó.
E cse pensarmos os elementos da LCN são pagos por nós, porque são funcionários do estado, logo dentro do Estado, a lutar contra o Estado, pergunto: qual é o patrão , privado que aturaria isto?
Já não lhes chega o problema que criaram com Odelouca ( fora os outros ...)? - lembram-se que o ano passado , quando foi da seca, meteram o rabinho entre as pernas e desapareceram pela esquerda baixa ?
Agora andam metidos na desertificação e até teem TV ( paga por nós) em Causas COMUNS ( Causas das deles, diria eu).
Estou farto.
Querem é fazer do interior RESERVA DE INDIOS. Se não tivessem o ordenado do ESTADO garantido ao fim do mes , actuariam da mesma maneira?
Começo a erstar farto !!!!
Macário Correia defende reformulação do Plano Ordenamento Território
«Falta alma, ambição, definição de critérios e articulação com outros planos dentro do próprio Estado» ao novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL)
O presidente da Área Metropolitana do Algarve (AMAL), Macário Correia, defendeu esta segunda-feira, em Faro, a reformulação da nova versão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, referindo que há falta de critérios e alma no documento.
«Falta alma, ambição, definição de critérios e articulação com outros planos dentro do próprio Estado» ao novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), criticou Macário Correia, referindo a necessidade de o documento ser «bastante reformulado».
Em vigor desde 1991, o PROTAL é um instrumento de planeamento para o desenvolvimento do Algarve para a próxima década, em especial para a programação dos financiamentos necessários e a aprovação no próximo Quadro Comunitário de Apoio, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.
Face às mudanças dos últimos anos a nível político, económico e sócio-cultural e para preparar o futuro, o PROTAL está a ser revisto pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que pretende adaptá-lo a novos programas e à legislação em vigor.
Os 16 autarcas da Área Metropolitana do Algarve reuniram-se esta segunda-feira, em Faro, para discutir o PROTAL e concluíram que o papel dos municípios está a ser «esquecido» na elaboração do documento, e alegam que há uma «subalternização no processo».
Macário Correia, em nome dos 16 presidentes de câmara algarvios, sublinhou que o documento não «evidencia uma grande visão de futuro» no que diz respeito à inovação em geral e às energias alternativas e desemprego num sentido mais específico.
As propostas apresentadas pelo PROTAL sobre a construção de mais camas turísticas nos próximos anos não têm, por seu turno, «critérios definidos» sobre o modo de atribuição desses espaços para fins habitacionais e essa é outra das preocupações da AMAL.
O facto de as serras de Monchique e Caldeirão serem «pouco consideradas como opção de desenvolvimento» é outra das críticas deixadas pelos autarcas algarvios.
«Os documentos legais [Rede Natura 2000, regime de reserva ecológica e reserva agrícola], a manterem-se em vigor, não permitem a resolução de problemas de ocupação de algumas áreas do interior, como da Serra de Monchique e Caldeirão» e, segundo Macário Correia, sem a revisão dessa legislação não é possível avançar.
A falta de regras claras de compatibilização para todas as autarquias, revisões de outros planos, incongruências de alguns mapas ou a não abordagem das soluções sobre as áreas devastadas pelos incêndios nos últimos anos são outros assuntos que os autarcas do Algarve querem ver esclarecidos através do Ministério do Ambiente.
Macário Correia adiantou ainda que os autarcas vão pedir uma reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Serrão, que na próxima sexta-feira se desloca ao Algarve para uma reunião na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região (CCDR) do Algarve.
in Barlavento, 23 de Janeiro de 2006 / 22:30 - lusa
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