sexta-feira, janeiro 27, 2006
As regras do jogo
(Publicado na edição de 26 de Janeiro de 2006 na coluna FRENTE E VERSO do jornal BARLAVENTO)
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT-Algarve) constituiu um importante instrumento de ordenamento do território. Concebido com a intenção de procurar inverter as tendências de uma gestão territorial ameaçadora dos valores ambientais e do futuro económico do Algarve, foi atacado por uns e defendido por outros…
Desde a sua aprovação, restringiu a actividade das câmaras municipais, condicionando a elaboração e a aplicação dos planos directores municipais, acentuou assimetrias regionais, condenou o interior à desertificação e permitiu agressões ambientais irremediáveis. Há erros do passado que não se podem repetir, pelo que o anunciado Observatório do Território do Algarve e um Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável são da maior importância!
Com dez anos de vigência, em 2001, impunha-se a sua harmonização com as novas orientações em matéria de ambiente e de ordenamento de território, particularmente os planos de ordenamento da orla costeira e a Rede Natura 2000.
Na Resolução do Conselho de Ministros que desencadeou o processo de revisão, sublinhava-se que "a nova configuração do Plano deverá reforçar as componentes estratégicas do ponto de vista ambiental e de sustentabilidade do desenvolvimento da actividade económica, em termos regionais, em especial do turismo, com particular incidência nos aspectos de requalificação urbanística e ambiental das áreas edificadas, dos equipamentos, do património arquitectónico e arqueológico, das infra-estruturas e da paisagem como elementos integrados de intervenção neste território”.
Desde logo, deveria ser um processo participado e rápido. Se a sua elaboração era atribuída à Direcção Regional de Ordenamento do Território, a lei previa a existência de uma comissão mista de coordenação, presidida pelo Governo, mas maioritariamente composta pelos municípios e pela sociedade civil. A revisão que deveria estar concluída no prazo máximo de três anos, vai demorar mais de cinco…
Sendo uma peça fundamental do progresso equilibrado e global do Algarve, não podemos aceitar que certas zonas sejam votadas ao abandono, quando é certo que cada parte do território tem as suas especificidades e potencialidades que valorizam o conjunto regional.
Para além das normas reguladoras dos investimentos económicos e dos equipamentos públicos, importam as estratégias de articulação das políticas sectoriais, nomeadamente nos domínios do ambiente e do património, das redes urbanas e da melhoria das condições de vida das populações.
Acima de tudo, o próximo PROT-Algarve deve ser coerente com os objectivos estratégicos que este processo de revisão visava atingir!
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5 comentários:
Este texto foi escrito no último domingo, já a noite ia longa...
Quaisquer afirmações e declarações posteriores de quem quer que seja e que estejam em sintonia com aquilo que "ontem" defendi nas páginas do Barlavento são uma mera coincidência...
Ou talvez não!!!
PROTAL até ao Verão
in Observatório do Algarve, 27-01-2006 17:59:00
por Pedro Maia
Governo promete que o Plano de Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) estará aprovado até ao Verão e garante maior participação das autarquias.
Estas foram as duas principais conclusões deixadas por João Serrão aos autarcas algarvios e aos membros da Comissão Mista de Coordenação do processo de revisão do plano.
O governante pretende ter o PROTAL ratificado em conselho de ministros até ao Verão, admitindo, no entanto, a necessidade de “esclarecer”, “corrigir” e “aprofundar” alguns aspectos, sobretudo nas áreas dos transportes, agricultura e florestas, e em relação ao modelo de desenvolvimento para o interior.
Após duas horas e meia de reunião com os presidentes de câmara algarvios, João Serrão revelou ainda que não existe razão para os autarcas se sentirem “subalternos” em relação ao processo de revisão, até porque sempre defendeu uma “participação activa” dos municípios.
“A eficiência do PROTAL depende do empenhamento dos autarcas e o seu envolvimento é um direito”, assegurou, mostrando abertura para a Junta Metropolitana do Algarve (AMAL) integrar o sistema de monitorização do plano, conforme foi solicitado por Macário Correia.
“O plano tem uma natureza estratégica, embora tenha componentes de regulamentação. Não queremos um PROTAL para ir para as gavetas. Tem de ser reconhecido pelos seus principais utilizadores [autarcas], já que vai condicionar de forma muito marcada a revisão dos Planos Directores Municipais (PDM’S)”, resumiu o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
João Serrão salientou ainda a vantagem para o Algarve de poder discutir em simultâneo o PROTAL e o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), essencial para a programação dos financiamentos necessários.
Autarquias decidem destino das 24 mil camas
in Observatório do Algarve, 27-01-2006 18:03:00
O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades atribuíu às autarquias a responsabilidade de distribuir a construção das 24 mil novas camas turísticas previstas para o Algarve nos próximos dez anos.
"Seria muito bom que os municípios se responsabilizassem, indicando como podem estas novas camas ser distribuídas entre eles", afirmou João Serrão, aludindo ao valor referência de 24 mil novas camas turísticas para a região definido pelo Governo.
O secretário de Estado do Ordenamento do Território falava hoje aos jornalistas em Faro, à margem de uma reunião realizada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve com os autarcas da região sobre a nova versão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).
O valor referência de 24 mil camas estipulado pelo Governo para os núcleos de desenvolvimento turístico contempla apenas as construções previstas para fora das zonas interditas, numa faixa de dois quilómetros a partir do litoral.
João Serrão realçou a importância da extensão das áreas classificadas em cada concelho como critério de distribuição, lembrando que estas condicionam certas actividades turísticas e que é necessário que as autarquias tomem isso em conta.
"Se a Área Metropolitana do Algarve não chegar a uma conclusão, nós tomamos a iniciativa de colmatar a falha", garantiu, acrescentando que "ninguém está à espera que no final todos se revejam a cem por cento no plano".
Quanto à construção de equipamentos turísticos ao abrigo dos direitos adquiridos nas zonas litorais interditas a novas edificações, o governante esclareceu que a legislação é para ser cumprida.
"É evidente que não se vai pôr em causa as licenças de construção já emitidas", frisou, acautelando que os alvarás de licenciamento, Planos de Pormenor e de Urbanização têm que ser discutidos com mais rigor.
"Temos que ver cuidadosamente como se poderá garantir o ajuste desses planos àquilo que será o novo plano de ordenamento", observou.
Socialistas algarvios com reservas em relação ao PROT
Instrumento "não corrige as assimetrias regionais", consideram
Os deputados socialistas, eleitos pelo círculo eleitoral de Faro, estão preocupados com as orientações definidas no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT) e fazem algumas criticas ao documento
De acordo com os parlamentares, o modelo territorial proposto "não rompe no essencial com o modelo actual, assume e acentua o dualismo entre litoral e interior e não se vislumbram nem se evidenciam factores de correcção das assimetrias regionais".
Esta reacção surge na sequência de uma reunião mantida pelos deputados do PS com a presidência da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCDR).
Na sequência desta reunião, o PS Algarve vai reunir, no próximo sábado, 4 de Fevereiro, uma comissão composta pelos presidentes de câmara e vereadores, deputados e personalidades ligadas à matéria, "para preparar um documento com todas as questões", a enviar à CCDR, referem em nota de imprensa.
No mesmo âmbito, os deputados vão organizar um Seminário, durante o mês de Março, onde será discutido o PROT e apresentadas "propostas concretas".
Para os deputados socialistas, "ordenar não é proibir, é permitir escolhas entre alternativas compatíveis com os objectivos do desenvolvimento e da sustentabilidade. Essa deve ser a filosofia da coordenação política deste instrumento", sublinham.
Por outro lado, acrescentam, "deve ser um documento construído através de um processo estável, com uma direcção clara e segura e um modelo de participação assumido por todos e devidamente consolidado".
Ao contrário, dizem, "a preparação do PROT tem sido um processo longo, com mudanças de direcção e de equipa técnica, instabilidade que lhe confere alguma fragilidade face aos agentes regionais, particularmente as autarquias".
No entanto, consideram, "não é razoável nem pertinente pensar em alterações de fundo na condução deste processo".
Segundo o PS, "este documento deve perseguir objectivos e ter metas exequíveis no médio e longo prazo e ter políticas e escolhas consequentes. Queremos uma região que progride e não uma região que resiste. Queremos uma região solidária e não uma região assimétrica", concluem.
in Região Sul, 31 de Janeiro de 2006 | 11:56
Arrumar a casa pelo telhado?
Por Conceição Branco, in Observatório do Algarve, 30-01-2006-17:09:00
Quinze anos passados sobre a aprovação do primeiro Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, vulgo PROTAL, anuncia-se a sua revisão, já tarde e más horas, como é apanágio de todo o tipo de legislação que mexa com a propriedade e os usos da terra.
Dificilmente se compreende que a revisão de uma lei fundamental como esta esteja a ser elaborada há cinco anos.
Ou não será assim tão difícil, se tivermos em conta os interesses instalados e as intenções que só não estão instaladas, quando não podem.
Às equipas técnicas que desenvolvem os estudos e depois assinam os pareceres, cabe quase sempre uma espinhosa missão: recomendar usos do território que permitam conciliar o que na maioria das vezes é inconciliável.
É inventar a quadratura do círculo, tentar combater a perigosa erosão a que a orla costeira está sujeita, com o desenvolvimento de uma indústria turística que teima em viver praticamente do produto sol e mar.
Apesar de os indicadores mundiais mostrarem à saciedade que houve uma profunda revolução no perfil do turista, que sai de casa em busca de dias luminosos e de um clima ameno, mas quer igualmente que esses dias sejam preenchidos com a aquisição de novos conhecimentos sobre os países que visitam, as intenções de investimento e os seus interessados mantêm-se, na maioria,com uma perspectiva igual à do século passado.
Veja-se, a título de exemplo, o que aconteceu com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura a Vila Real de Santo António, que esteve na gaveta da tutela, neste caso o ICN – Instituto da Conservação da Natureza, e do respectivo secretário de Estado, durante três anos, após o parecer final da comissão de acompanhamento.
Seria curioso apreciar o que este hiato de tempo permitiu, senão aprovar, pelo menos manifestar a intenção (a tal que depois sustenta «direitos adquiridos»), nessa zona do litoral.
Aviso desde já que não é tarefa fácil, pois embora os municípios sejam por norma as entidades que licenciam as obras, há cerca de 21 organismos com voto na matéria.
Durante estes cinco anos que a revisão do PROTAL já leva de estudos e avaliações, os compromissos que se assumiram, e o que foi autorizado, seja a nível local, regional e central teve de seguir, necessariamente, a legislação em vigor.
Contraditoriamente, ou talvez não, durante cinco anos licenciou-se o que já se sabia estar a contrariar a filosofia e estratégia do novo plano.
Na primeira edição deste instrumento de ordenamento de território, as medidas cautelares impostas foram mais ou menos torpedeadas pelo famoso despacho da compatibilidade, emitido um ano depois.
Numa linguagem acessível, o despacho permitia a reapreciação dos projectos considerados estruturantes e com um investimento superior a 10 milhões de contos, e estes poderiam não cumprir os parâmetros que o PROTAL determinava.
Tudo isto sem contar com as cerca de 60.000 camas que estariam já aprovadas.
A vida encarregou-se de trocar as voltas a muitos, e não se erigiu tudo o que estava já na calha, porque as regras do mercado se alteraram.
A segunda edição do PROTAL parte já com um défice de 40.000 camas aprovadas e não construídas, como reconheceu a tutela. E sem quaisquer medidas cautelares.
Daí que as 24.000 camas turísticas a construir num espaço de 10 anos que o novo plano irá contemplar, surjam como uma meta que é necessário clarificar.
Estão integradas nos projectos já aprovados ou não? E as que não estão construídas, mas foram aprovadas pela actual legislação, que regras vão seguir?
Há outros limites que o novo plano pretende impor, como a não autorização de empreendimentos numa faixa de 2,5 km desde a linha de costa. Quem o vai cumprir?
O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades , João Serrão afirma que só as licenças de construção têm direitos adquiridos. Quanto aos restantes projectos, vai fazer-se “a melhor transição” que o bom senso permite.
Vão também precisar de ser ajustados, porque estão já “em estado de elaboração avançada” muitos dos Planos de Pormenor e Planos de Urbanização elaborados pelas autarquias e outras entidades do governo.
Esta afigura-se uma estranha forma de arrumar a casa. Metaforicamente falando, demoraram-se cinco anos a definir quais os alicerces a alterar para suportar um edifício que terá de se conformar com novas realidades e, entretanto, foram-se desenvolvendo modelos que tratam sobretudo do feitio da janela ou da inclinação do telhado.
Isto quando a indústria turística não é a mesma dos anos 90, há novos dados ambientais, como as alterações climáticas que provocam erosão acelerada da costa, as reservas de água potável são preocupantes e a seca e os seus efeitos veio para ficar.
A região arrisca-se por isso a ter um PROTAL que, ao invés de arrumar a casa, como muitos técnicos recomendam, continue em termos de decisão politica, a pactuar com o estilo armazém, tão do agrado dos «patos bravos».
Até que um dia o mar, a erosão, a seca, a aridez, e a desertificação transformem de vez o Algarve num qualquer destino turístico desqualificado e desinteressante e num lugar de parca qualidade de vida para os residentes.
A Natureza tem sempre razão, apesar os investidores (alguns) estarem convencidos que não.
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