Os blogues e... Tavira (305)

Começa hoje em Punta Umbría (Huelva - Espanha), o EDITA - XV Encuentro Internacional de Editores Independientes...

Estacionamentos... mais tarifados!

Foi lançado o concurso público para a concessão de exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros nas zonas de estacionamento de duração limitada (curta duração) em Tavira...

Na sequência da entrada em vigor do novo Regulamento de Trânsito, a Câmara Municipal de Tavira lançou o concurso visando a concessão de exclusivo para fornecimento, instalação e exploração de parquímetros colectivos nas zonas de estacionamento de duração limitada na área urbana da cidade de Tavira.

A concessão terá início na data da outorga do contrato, sendo o seu término a 17 de Maio de 2010, eventualmente prorrogável, se não houver denúncia por qualquer das partes com a antecedência mínima de 30 dias antes do termo do prazo, pelo período de dez anos. Preparem as carteiras... ou, apesar das alternativas não serem quase nenhumas, deixem o carrinho na garagem!

Registos simplex...

O Conselho de Ministros de 30 de Abril aprovou um Decreto-Lei que simplifica, desmaterializa e elimina actos e procedimentos de registo predial e actos conexos, no quadro do Programa Simplex...

Entre os actos abrangidos encontram-se a compra e venda, com ou sem financiamento bancário, hipotecas e doações de imóveis. Viabiliza-se a prestação de novos serviços em regime de «balcão único», com mais simplicidade e redução de custos, nomeadamente tornando facultativas as escrituras de diversos actos. Elimina-se um conjunto de actos e práticas como a delimitação da competência territorial ou a apresentação de documentos existentes noutras conservatórias. Viabilizam-se os serviços através da internet e adopta-se um sistema de registo predial obrigatório, para aumentar a segurança no comércio de bens imóveis. Queriam mais?!

Segundo o comunicado oficial, também é aprofundado o Processo de Bolonha no ensino superior, foi regulado o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e, entre outros diplomas, foi aprovada uma resolução com os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa inscritos no documento estratégico Frente Tejo, a qual deverá servir de modelo a alguns processos de requalificação das frentes urbano-marítimas do Algarve... Parece ser um dia de boa colheita!!!

Consciência crítica

José Nuno Martins, Provedor do Ouvinte da RDP, que cumpre hoje o último dia do seu mandato, considera que a rádio pública se tornou o "parente pobre" da RTP devido à indiferença dos poderes políticos e à aposta da empresa na televisão...

No momento em que abandona definitivamente a rádio pública, um dos principais animadores do éter português ao longo das últimas décadas, o Provedor do Ouvinte não se conteve e apresentou um relatório arrasador onde sublinha a "indisfarçável indiferença das autoridades políticas (...) no que respeita aos temas da rádio pública" e lamenta que a RDP se veja hoje "dramaticamente reduzida à condição de parente pobre no seio da mesma empresa, que dedica os principais recursos à área da todo poderosa televisão". Para ler, para seguir...

Como ouvinte da RDP, nomeadamente da Antena 1, manifesto a minha concordância com as suas posições e apelo à valorização da rádio pública paga por todos nós e do valioso património construído ao longo de gerações, destacando a título de exemplo o programa Lugar ao Sul, produzido e emitido no Algarve e que, de forma absurda, tem vindo a perder espaço e a dançar ao toque das sucessivas mudanças da(s) grelha(s)!

Quercus não fica de braços cruzados

Depois do "artigo de opinião" do presidente da Câmara Municipal de Tavira sobre a Quercus e alguns processos jurídicos em curso, a associação ambientalista respondeu à letra...

Não será conflituosidade a mais?!

Os blogues e... Tavira (304)

Parceiro da Terra da Sol, o blogue 1001 Olhares recolhe as opiniões dos colaboradores da Gilão FM sobre Tavira, o Algarve e todo este mundo...

Centro equestre no Vale Formoso

Arrancou a publicitação da contratualização da elaboração do Plano de Pormenor de Intervenção em Espaço Rural para um Centro Equestre em Tavira...

Nos termos da deliberação tomada por unanimidade, em reunião camarária de 8 do Abril, para a aprovação da proposta de contrato a celebrar com a EMPET - Parques Empresariais de Tavira, E. M. foi publicado no Diário da República o respectivo aviso, podendo os interessados apresentar observações, formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões, relativamente à proposta de contrato em causa, por escrito em impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia. Estão avisados!

PDM de Tavira vai ser revisto

O Plano Director Municipal de Tavira (PDM de Tavira) é o principal instrumento de gestão do território concelhio e vai entrar em processo de revisão...

O PDM de Tavira foi ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/97, de 15 de Maio e publicado em 19 de Junho de 1997, foi objecto de uma alteração pontual e de uma alteração decorrente da necessidade de adaptação ao PROT Algarve...

Com todas as insuficiências que se lhe podem apontar, o PDM de Tavira teve a capacidade de definir as regras de uso, ocupação e transformação do solo, no Concelho de Tavira, nos últimos 10 anos.

Conforme o exposto no artigo 3.º do Regulamento do PDM de Tavira, prevê-se que o mesmo seja revisto nos termos legalmente previstos, sendo que, por força dos normativos legais, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, "os Planos Directores Municipais são obrigatoriamente revistos decorrido que seja o prazo de 10 anos após a sua entrada em vigor ou após a sua última revisão." (n.º 3 do artigo 98.º).

Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do PDM, justificando-se por si só, a necessidade de se proceder à revisão deste Plano Municipal de Ordenamento do Território, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, desencadear o processo de Revisão do PDM de Tavira, nos termos da legislação em vigor, aprovar os Termos de Referência da revisão, atender aos aspectos focados no Relatório de Avaliação da Execução do PDM de Tavira para que sejam tidos em consideração e acautelados na Revisão do PDM, tendo em consideração um desenvolvimento integrado e sustentado do concelho, e definir um prazo de 3 anos para este processo, pugnando sempre que possível pelo seu encurtamento.

Adicionalmente, o executivo municipal deliberou iniciar os procedimentos para contratação de uma equipa técnica externa para a execução de todo o trabalho de elaboração da revisão do PDM de Tavira, proceder à publicitação da deliberação nos termos legais e dar conhecimento à CCDR Algarve e à DGOTDU.

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º e no n.º 2 do artigo 149.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações que lhe foram produzidas pelo decretos-lei n.ºs 310/2003 e 316/2007, encontra-se aberto, a partir do 10.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 15 dias úteis, o período de Publicitação da Revisão do PDM de Tavira para apresentação de contributos sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de Revisão.

Nestes termos, a partir de dia 15 de Maio, os documentos poderão ser consultados todos os dias úteis durante o horário de expediente na Divisão de Planeamento Urbanístico, sita no edifício sede da Câmara Municipal de Tavira.

Esperemos que esta seja uma decisão a corrigir. Seria bom seguir a prática adoptada durante a consulta pública do actual PDM de Tavira e disponibilizar um horário mais alargado para a participação dos cidadãos, nomeadamente dos autarcas eleitos e que trabalhem fora de Tavira, naturalmente interessados em consultar a documentação e que não devem ser condicionado pelo horário de trabalho dos... servidores públicos!

Os interessados podem apresentar observações, formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões, relativamente à Revisão do Plano em causa, por escrito em impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia, e por carta dirigida à Câmara Municipal de Tavira, com identificação expressa Publicitação da Revisão do PDM de Tavira, com identificação e morada/contacto do signatário, durante o período referido. Alguém está interessado em participar?!

Mais um ninho de... empreendedores!

O Centro de Incubação Tecnológica Empresarial Ambiental de Tavira (CITEA) destina-se a acolher empresas ligadas às energias renováveis e à gestão ambiental...

Numa parceria entre núcleo do Algarve da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e pela Agência de Desenvolvimento de Tavira (Agetav), o anúncio do concurso do CITEA já foi publicado e espera-se que as obras arranquem até ao final do ano. Boas perspectivas para quem quer investir no desenvolvimento sustentado do Sotavento!

Os blogues e... Tavira (303)

Para quem se queixa de fraca actividade musical, fica aqui uma agenda de eventos até ao próximo dia 4 de Maio...

Os blogues e... Tavira (302)

Como ninguém é de ferro, há quem aproveite estes fds prolongados para recarregar as baterias... na tal praia!

Os blogues e... Tavira (301)

Direitos e hirtos, obcecados com objectivos longínquos, pode ser que tenham aprendido alguma coisa ao longo do dia...

Uma reflexão que merece ser lida

Como sempre, a clarividência política de Manuel Maria Carrilho proporciona-nos alguns dos melhores textos sobre o estado actual da República... e as reformas que a mesma nos exige!

...podem chegar os passarões!

No estado actual do PPD/PSD, está visto que depois dos passarinhos... há quem sonhe com os passarões!

Os blogues e... Tavira (300)

No tempo em que a República ainda não passava de um sonho, davam-se no Algarve passos importantes para a criação de uma imprensa LIVRE...

25 de Abril sempre... apesar do óbvio!

A geração que viveu o 25 de Abril e controlou os destinos do País desde 1974 ainda não conseguiu convencer aqueles que chegaram depois das vantagens da Revolução...

Na sua intervenção perante o Parlamento, o Presidente da República manifestou-se surpreendido com o facto de "muitos jovens não saibam sequer o que foi o 25 de Abril, nem o que significou para Portugal."

Citando um trabalho de Pedro Magalhães e Jesus Sanz Moral para o Centro de Sondagens e Estudos de Opinião da Universidade Católica Portuguesa, Cavaco Silva sublinhou que "os mais novos, sobretudo, quando interrogados sobre o que sucedeu em 25 de Abril de 1974 produzem afirmações que surpreendem pela ignorância de quem foram os principais protagonistas, pelo total alheamento relativamente ao que era viver num regime autoritário."

Cavaco Silva afirma ser um homem do presente e perante os desafios do futuro, diz que "seria melhor que nos concentrássemos sobre o que poderemos trazer ao presente."
Na sua opinião, "o futuro será o que dele fizermos hoje, nas nossas vidas profissionais e pessoais, nos nossos comportamentos cívicos, nas nossas atitudes perante os outros."

Sobre as questões da juventude, lembre-se que já Mário Soares convocara a Lisboa milhares de jovens nascidos em 1974 para participarem activamente nas comemorações do 20.º Aniversário do Revolução dos Cravos. Hoje, a "geração rasca" anda pelos 33/34 anos e a vida não lhe corre de feição. Provavelmente, muitos ainda continuam "enrascados" e a participação cívica não será uma das suas preocupações prioritárias...

Contudo, Cavaco Silva tem razão. A República não pode ficar indiferente. Compete aos actores políticos da actualidade cativar os jovens e rejuvenescer a prática política, promover a discussão dos princípios e dos valores através do seu comportamento ético exemplar, contribuir para a consolidação da democracia e alimentar permanentemente o sonho que fez a madrugada mais bela!

Os blogues e... Tavira (299)

Felizmente, depois de muitos sustos, há quem chegue bem a... Tavira!

Caça à multa facilitada...

O Conselho de Ministros alterou o mecanismo de aplicação do Código da Estrada, com o objectivo de simplificar o procedimento contra-ordenacional das infracções rodoviárias e conferir uma maior celeridade na aplicação efectiva das sanções...

Segundo o comunicado oficial, pretende-se reduzir significativamente o hiato entre a prática da infracção e a aplicação da coima, com recurso aos meios facultados pelas novas tecnologias. Em concreto, o diploma procede à revisão das seguintes matérias:

a) Determinação da cassação do título de condução quando no período de cinco anos, contados a partir da data da entrada em vigor deste Decreto-Lei, forem praticadas três contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves, mediante decisão do Presidente da Autoridade de Segurança Rodoviária, recorrível para os tribunais nos termos gerais;

b) Previsão da possibilidade de delegação, com poderes de subdelegação, da competência para aplicação das coimas e sanções acessórias, bem como das medidas disciplinadoras correspondentes às contra-ordenações;

c) Previsão da possibilidade de todos os actos processuais serem praticados em suporte informático com aposição de assinatura electrónica;

d) Inquirição, por videoconferência, das testemunhas, peritos ou consultores técnicos;

e) Documentação em meios técnicos audiovisuais dos depoimentos e esclarecimentos prestados presencialmente;

f) A integração no processo de contra-ordenação dos registos videográficos e dos restantes meios técnicos audiovisuais que contenham a gravação das inquirições.

Entre outras matérias relevantes, foi igualmente definido o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008/2009 e aprovado o regime jurídico do nadador-salvador e o respectivo estatuto. Estejam atentos!

Os blogues e... Tavira (298)

Imagens de uma visita relâmpago a Tavira e uma promessa de regresso...

Os blogues e... Tavira (297)

Uam história começada em Tavira que... até acabou bem!

Os blogues e... Tavira (296)

A Aliança Evangélica Europeia (AEE) reuniu-se em Tavira e emitiu um parecer sobre as questões do aborto na Europa...

Os blogues e... Tavira (295)

Sabia que o Algarve pode poupar vários milhões de euros em consumos energéticos depois de aderir à "Carta Energética"?!

Os blogues e... Tavira (294)

Pouco a pouco, vamos descobrindo por aí quem são os protagonistas da animação do Verão em Tavira'2008...

E depois dos passarinhos...

Completam-se hoje dez anos sobre a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa, com maioria absoluta, no congresso do PSD de Tavira...

Depois de tantas voltas que o mundo deu, quem diria que voltaria a ser um dos nomes mais desejados para estancar a crise do PSD. Parece que a democracia portuguesa não se dá bem com maiorias absolutas, quem está no poder instala-se e esquece-se dos compromissos, quem está fora agoniza e arrasta-se na oposição. Foi assim no longo consulado de Cavaco Silva, assim continua a ser nos dias que correm, apesar de Sócrates só ter ainda três de Governo...

Com a sua legitimidade colocada em causa, apesar da vitória estrondosa nas directas, não restava a Luís Filipe Menezes outra alternativa senão a demissão inglória. Como já disse, o presidente demissionário do PSD estava mal acompanhado e não era apenas por Santana Lopes, que vai fazendo pela vida na liderança do grupo parlamentar. O rompimento dos acordos no pacto de justiça e na revisão da lei eleitoral das autarquias locais e a intervenção de Rui Gomes da Silva sobre Fernanda Câncio foram fatais.

Apesar do aparato mediático, não foram Pacheco Pereira ou Aguiar Branco que ditaram o destino do pediatra de Gaia. Há no PSD uma galeria de notáveis que poderiam concorrer à sua liderança e prestar esse serviço ao País. Portugal precisa de uma oposição forte e credível, que desafie permanentemente quem governa a trabalhar mais e melhor, que coloque os problemas reais dos portugueses na agenda política e apresente soluções de futuro que possam resolvê-los!

Estou certo que depois dos passarinhos que por aí pululam em busca de protagonismo fácil, seja possível que alguém diga PRESENTE. Com este andamento, até pode ser que... Cristo desça à Terra!

Os blogues e... Tavira (293)

"...Allí encontramos un lugar que tenía lo que buscábamos, nuestra prioridad, un poco de limpias playas de arena blanca y tibias aguas cristalinas..."

Os blogues e... Tavira (292)

Já estão abertas as inscrições para participação na FORMAS – Feira de Artes Performativas... de Tavira!

Luís Filipe durou... 7 meses!

Luís Filipe Menezes demitiu-se da presidência do PSD no final de uma Comissão Política... convocada há 15 dias!

Inesperadamente, o líder dos sociais-democratas convocou eleições directas antecipadas para o dia 24 de Maio e afirmou que não se vai candidatar. Pobre criatura, cansado, isolado e mal acompanhado, ainda aguentou o barco por sete meses!

Longos e penosos meses em que teve que partilhar o palco com Santana Lopes. Desautorizado desde a primeira hora, quando Capucho recusou-lhe o assento no Conselho de Estado. Entalado entre uma vitória estrondosa nas directas e as derrotas contínuas do quotidiano, não lhe restavam grandes alternativas. Simplesmente, ou abandonada o barco, ou conquistava o céu na terra!

Optou pela primeira hipótese, a demissão inesperada por muitos e desejada por poucos. Agora, diz que não regressa já a Gaia e vai assistir na primeira fila aos próximos actos... dos seus apóstolos!

Portimão é zona crítica de recuperação urbana

O Governo aprovou a possibilidade de alargamento dos prazos do crédito à habitação bonificados até ao limite de 50 anos, que poderá beneficiar um universo de 415 mil famílias...

Mediante uma portaria conjunta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, esta medida pretende aliviar o esforço financeiro mensal das famílias, abre porta à possibilidade de renegociação dos empréstimos à habitação bonificados com as instituições bancárias.

O comunicado oficial revela ainda que foram aprovados o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015) e os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa, criada a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, S. A. e extinto o INATEL, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P.

Foi também aprovado um Decreto-Lei que estabele o regulamento técnico das embarcações de pesca, introduzindo no ordenamento jurídico nacional o quadro regulamentar único sobre a segurança das embarcações de pesca nacionais de comprimento entre perpendiculares igual ou superior a 12 m e inferior a 24 m, definindo os requisitos técnicos e administrativos desde a aprovação do projecto até à primeira certificação de segurança e posterior regime de manutenção da certificação, uniformizando os regimes jurídicos aplicáveis a todas as embarcações de pesca nacionais.

Mais, o Conselho aprovou um decreto que declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área da zona antiga da cidade de Portimão, concedendo ao município o direito de preferência, pelo prazo de dez anos, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área.

Perspectivando a intervenção expedita da Câmara Municipal de Portimão na zona antiga da cidade, numa área devidamente delimitada, que apresenta uma estrutura habitacional bastante deficiente, no que diz respeito às condições de solidez, segurança e salubridade das edificações, e com um elevado número de edifícios devolutos ou ocupados por uma população envelhecida e sem condições económicas para inverter a situação pelos seus próprios meios. Assim, permite-se a execução de um projecto de recuperação e reconversão urbanística dessa área, com o objectivo de revitalizar a zona antiga da cidade e recuperar a identidade arquitectónica caracterizadora da urbis de Portimão. Que assim seja... e que seja possível noutros sítios com iguais características!

Pois... deu mesmo sopa!

(Publicado na edição de 17 de Abril de 2008 do jornal BARLAVENTO - Frente & Verso)

Há mais de vinte anos, acompanho com regularidade a actividade autárquica do meu concelho. Independentemente das maiorias conjunturais, a legislação e o papel dos diversos actores pouco mudou…

Dotadas de um quadro de atribuições e competências que têm sido enriquecidas nos últimos anos (no respeito sempre mitigado do princípio da subsidiariedade) e melhor dotadas financeiramente (embora fique sempre aquém do desejado!), subsiste nas autarquias locais o quadro institucional herdado do período pós-revolucionário, caracterizado por um pendor presidencialista que mereceria uma afinação, a bem da democracia local!

Conscientes desta necessidade, os partidos mais representados no Poder Local chegaram a acordo no Parlamento, assegurando a maioria de dois terços exigida para a aprovação da lei.

O aperfeiçoamento dos mecanismos de reequilíbrio do sistema de governo e da qualidade da democracia local saiu, aliás, também favorecido com a limitação à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais.

No diploma aprovado em Janeiro na especialidade estavam previstas, entre outras, alterações ao método de eleição do presidente da câmara municipal, que passaria a ser o primeiro da lista candidata à Assembleia Municipal, e o órgão deliberativo veria reforçados os seus poderes de fiscalização e controlo.

Contudo, ficávamos ainda longe do desejável, tendo sido mesmo proposto que as assembleias municipais passassem a ter reuniões mensais, efectuassem a audição prévia dos administradores das empresas municipais ou pudessem constituir comissões de inquérito e de fiscalização dos actos administrativos emanados dos executivos.

Visando a criação de melhores e efectivas condições de governabilidade, eficiência e responsabilização dos governos locais, o acordo firmado por Alberto Martins e Santana Lopes conferia ao presidente eleito o direito de constituir um executivo eficiente e coeso, que assegurasse garantias de governabilidade e estabilidade para a prossecução do seu programa e prestação de contas ao eleitorado no final do mandato. Tal e qual como sucede nas freguesias…

Por outro lado, com este reforço das capacidades das Assembleias Municipais, dignificava-se o papel dos presidentes de junta como representantes directos das ambições e dos interesses das respectivas populações, onde deveriam concentrar a sua intervenção política.

Porém, devido á deriva populista e à inconstância de Luís Filipe Meneses, parece que tudo vai ficar na mesma, perdendo-se uma oportunidade única de modernizar o processo eleitoral e o funcionamento dos municípios.

Consequentemente, a única novidade das autárquicas de 2009 é que vão ser mesmo as últimas para muitos presidentes de câmara municipal e de junta de freguesia.

Assim, convém prestar uma atenção muito especial aos lugares secundários, pois é certo que alguns abandonem funções a meio do mandato, reforçando as hipóteses dos seus sucessores.

E até pode ser que outros optem por sair já para a reforma ou tentem ingressar nas candidaturas ao Parlamento Europeu ou à Assembleia da República!

Os blogues e... Tavira (291)

A bonecada vem festejar o 25 de Abril na Feira da Serra em Tavira...

Melhor Europa?! Tire as dúvidas...

O Tratado de Lisboa foi assinado a 13 de Dezembro de 2007 na capital portuguesa pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 países da União Europeia e será ratificado pela Assembleia da República a 23 de Abril, introduzindo alterações significativas na vida dos portugueses...

Para cabal esclarecimento dos portugueses sobre esta matéria, o Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, a Representação da Comissão Europeia em Portugal e o Governo lançaram uma campanha de informação sobre o Tratado que irá mudar o funcionamento da União Europeia. Já que não há referendo, tire agora as dúvidas e prepare-se para... o nosso futuro comum!

1 – O que é o Tratado de Lisboa?
O Tratado de Lisboa altera os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. Não os substitui. Define as regras de funcionamento da União Europeia e cria os instrumentos necessários para responder às expectativas dos cidadãos.

2- Por que se chama Tratado de Lisboa?
Porque o texto foi assinado pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia no dia 13 de Dezembro em Lisboa. Portugal, que tinha na altura a Presidência da União Europeia, propôs que o nome da cidade de Lisboa fosse dado ao Tratado.

3 - A Europa precisa do Tratado de Lisboa?
Sim. A Europa e o mundo mudaram e as regras de funcionamento da União Europeia têm de ser adaptadas. Os desafios são hoje muito diferentes de há 50 anos: a luta contra as alterações climáticas; a segurança energética; a ajuda humanitária de emergência a regiões em situação de crise em todo o mundo. Nestes casos, há que actuar com rapidez e sem hesitação; o novo tratado simplifica a tomada de decisões a nível europeu.

4 - Como cidadão português, vou ganhar ou perder direitos com este Tratado?
Os direitos dos cidadãos portugueses estarão mais protegidos com o Tratado.
Por um lado, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – que reúne num só texto o catálogo de direitos dos cidadãos europeus – passa a ter valor jurídico, ou seja, os Tribunais portugueses e europeus estarão obrigados a respeitar e a fazer respeitar os direitos que constam da Carta na elaboração e execução da legislação europeia.
Por outro lado, os portugueses poderão recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, apresentando queixas contra actos das instituições europeias, o que até agora não acontecia.

5 - Como é que os cidadãos podem participar de forma mais activa na tomada de decisões?
Entre outros casos, através do chamado direito de iniciativa popular. Um milhão de cidadãos europeus de diferentes países da União Europeia pode pedir à Comissão Europeia para apresentar uma proposta legislativa sobre um assunto que considere importante.

6 – O que muda no Parlamento Europeu?
O Parlamento Europeu terá mais poder legislativo, juntamente com o Conselho Ministros (conjunto dos ministros dos 27 países da União Europeia) em áreas como a agricultura e pescas, transportes, ajuda às regiões mais pobres da União e justiça e assuntos internos. Terá também um papel decisivo na escolha do Presidente da Comissão Europeia, que elege, e na aprovação da restante equipa, cuja composição deve reflectir os resultados das eleições europeias. O número máximo de eurodeputados passa a ser 751. Portugal ficará com 22.

7 - Que novos cargos são criados?
O Conselho Europeu passará a ter um Presidente durante um período de dois anos e meio. Até agora, esta presidência era mudada, de forma rotativa, todos os 6 meses.
É criado o cargo de Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança para tornar a acção externa da União Europeia mais eficaz. Este Alto Representante é nomeado pelo Conselho Europeu, com o acordo do Presidente da Comissão.

8 - Os Estados-membros perdem poder de decisão com o novo Tratado?
Não. O Tratado de Lisboa é um novo passo para que as decisões políticas da UE possam ser tomadas de uma forma mais descentralizada e transparente, aproximando-a o mais possível dos cidadãos. O Tratado limita-se a simplificar a repartição dos poderes entre a UE e os Estados membros, esclarecendo «quem faz o quê».

9 - Pode um Estado-membro decidir sair da União Europeia?
Sim, o Tratado de Lisboa prevê esta possibilidade, o que não acontecia até agora.

10- O Tratado elimina os símbolos da União Europeia como a bandeira ou o hino?
É verdade que no texto do Tratado não é feita nenhuma referência aos símbolos, mas 16 países – entre os quais Portugal – fizeram uma declaração expressa em que continuam a considerá-los como tal.

11 - Quando entra em vigor o Tratado de Lisboa?
Em princípio, todos os 27 Estados membros deverão ratificar o Tratado durante 2008, uma vez que a sua entrada em vigor está prevista para 1 de Janeiro 2009. Esta poderá, no entanto, acontecer mais tarde se qualquer Estado-membro não tiver ainda ratificado o documento.

12 - O que é a ratificação?
O Tratado de Lisboa só pode entrar em vigor se for ratificado pelos 27 Estados-membros. A ratificação é o processo através do qual uma autoridade superior, que representa o país, declara que concorda com a adopção do Tratado, que normalmente é proposto pelo Governo. Normalmente, essa autoridade é o parlamento nacional (no caso português, a Assembleia da República). Em Portugal, o Tratado será ratificado pela Assembleia República a 23 de Abril.

13 - O tratado poderá ainda ser rejeitado?
Sim, se um dos 27 Estados membros falhar a ratificação, o Tratado não poderá entrar em vigor.

Aqui pode encontrar mais informações sobre o Tratado de Lisboa e o processo de ratificação!

Os blogues e... Tavira (290)

Os Instrumentos e Acções de Mitigação das Alterações Climáticas vão ser estudados a 23 e 24 de Abril no Campus da Penha da Universidade do Algarve...

Água mole em... cabeças duras!

Passados dez anos, o governo civil de Faro volta a alertar os turistas e os pescadores desportivos para os perigos da actividade nas falésias da costa vicentina...

Segundo a RTP, vão ser lançadas em Junho duas campanhas de sensibilização no Algarve e, numa segunda fase, vão ser sinalizadas as zonas mais perigosas!

Os blogues e... Tavira (289)

Um romance a caminho de Tavira, lá para o Verão que se aproxima a passos largos...

Sim ou... sopa?!

Na próxima quinta-feira, a rúbrica Frente & Verso do jornal Barlavento aborda o processo de revisão da lei eleitoral das autarquias locais...

Até lá, gostaria de conhecer a vossa opinião sobre o assunto... nas suas duas vertentes - modernização do processo eleitoral e avanços e recuos do PSD sobre a matéria!

Os blogues e... Tavira (288)

Baluartes da preservação do nosso património, os Festivais de Gastronomia estreitam laços transfronteiriços para 2009 e 2010...

Os blogues e... Tavira (287)

Para quem não sabe, informa-se que a revista de ciências da educação denominada TAVIRA é publicada pela Universidade de Cadiz!

Os blogues e... Tavira (286)

Canadianos de férias no Algarve, com passagem por LIsboa, Sevilha e Gibraltar...

Os blogues e... Tavira (285)

Remando contra a maré da sazonalidade, os nossos hoteleiros estão a ficar bem na fotografia...

Esperemos que não faça falta...

O Conselho de Ministros aprovou a criação uma conta de emergência para fazer frente, a título excepcional, a situações de catástrofe ou calamidade pública...

Esta conta de emergência, a criar no âmbito da Autoridade Nacional de Protecção Civil, pode suportar despesas relativas a: (i) Apoio a pessoas e a famílias; (ii) Apoio a empresas; e (iii) Cobertura de outras necessidades sociais prementes e não cobertas por outros mecanismos. A conta será suportada por saldos disponíveis do orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil e dos Governos Civis, para além de auxílios financeiros prestados por entidades públicas e privadas.

Segundo o comunicado oficial, foi também aprovado o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde e alterados os regimes de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, acesso e ingresso no ensino superior e horários dos aeroportos nacionais.

Neste caso em concreto, para além dos aeroportos de Lisboa, Porto e Madeira, o aeroporto de Faro também é designado como coordenado no período de Verão IATA (período de tempo decorrido entre o último Domingo de Março e o último Sábado de Outubro). Durante o período de Inverno IATA (período de tempo decorrido entre o último Domingo de Outubro e o último Sábado de Março) o aeroporto de Faro é designado como aeroporto com horários facilitados.

Mais, o Governo propôs à Assembleia da República alterações aos Códigos do IVA e de Expropriações. Não vai faltar trabalhinho em São Bento!

Adeuzinho, RTA!

Considerando o Governo que o turismo é um factor estratégico de desenvolvimento da economia portuguesa , foi publicado o regime jurídico das entidades públicas regionais com responsabilidades na área do turismo...

No contexto da modernização da Administração Pública, o Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 4 de Agosto, o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), tendo como objectivo a promoção da cidadania, do desenvolvimento económico e da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência, pela simplificação, racionalização e automatização que permitam a diminuição do número de serviços e dos recursos a eles afectos.

No âmbito do PRACE, e tendo presente a necessidade já referida de dotar os organismos públicos na área do turismo das competências indispensáveis à afirmação de Portugal enquanto um dos principais destinos turísticos europeus, o Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 21 de Abril, as orientações, gerais e especiais, para a reestruturação dos vários ministérios, nas quais assume a necessidade de criar um organismo central do turismo único, responsável pela prossecução da política de turismo nacional - o Turismo de Portugal, I. P. -, e a descentralização das 19 regiões de turismo para associações de municípios ou outras entidades supramunicipais.

De facto, um organismo público central e único do turismo necessita de cooperação e suporte regional para a concretização e implementação da política de turismo, não se compadecendo esse apoio com diferentes formas de funcionamento dos organismos regionais e locais de turismo, nem tão pouco com a descontinuidade territorial que hoje se verifica na sua acção.

Tal articulação, para que seja coerente e consistente, não poderá realizar-se com um número demasiado vasto de interlocutores regionais e locais, sendo que o regime actualmente em vigor deu azo a um desenho territorial em grande parte aleatório, por vezes sem racionalidade territorial visível, mesmo sob o simples ponto de vista turístico.

Acresce que a existência de um número notoriamente excessivo de órgãos regionais e locais de turismo retirava, à maior parte deles, a dimensão crítica necessária em termos de coerência do produto turístico oferecido e dos recursos e meios de acção disponíveis.

Com o presente regime jurídico, redefine-se um quadro de interlocutores para o desenvolvimento do turismo regional compatível e coerente com as outras formas de administração desconcentradas e ou descentralizadas. Pretende-se, desta forma, por um lado, assegurar a cobertura de todo o território nacional e, por outro, permitir que cada um dos pólos de desenvolvimento turístico identificados no regime tenha uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão central do turismo.

Define-se também um modelo inovador de gestão para estes novos organismos, que lhes confira uma capacidade de autofinanciamento e que estimule o envolvimento dos agentes privados na sua actividade.

Em síntese, com o novo regime garante-se que todo o território está abrangido pela capacidade de actuação de um organismo regional de turismo e assegura-se que estas estruturas regionais detêm competências e capacidades que lhe permitem encontrar soluções de gestão autónoma, definindo-se, ainda, critérios para a afectação de eventuais verbas provenientes do Orçamento do Estado, associados a uma monitorização e verificação do cumprimento de objectivos fixados por parte do Turismo de Portugal, I. P.

Neste contexto, permite-se que em sede de regulamentação própria de cada uma das novas entidades regionais de turismo sejam definidas as respectivas formas de organização e funcionamento, desde que respeitem um conjunto mínimo de requisitos legais. Em suma, com a entrada em vigor amanhã da nova legislação, fina-se hoje a "velha" Região de Turismo do Algarve!

NOTA - Aliás, sendo este sector considerado justamente "o Farol da Economia Regional", aplaude-se a iniciativa de promover a obrigatória reflexão sobre as diversas temáticas e abordagens do turismo alagarvio, com início no próximo dia 18 de Abril (O novo paradigma dos núcleos de desenvolvimento turístico). A seguir...

Os blogues e... Tavira (284)

Uma mão cheia de sugestões solidárias para quem ainda não preencheu a papelada do IRS...

Os blogues e... Tavira (283)

"The Algarve, with its year-round sunshine, miles of golden sand beaches, and picturesque villages, has become one of Europe’s most popular golfing destinations..."

Adiamentos...

Depois de imporem o cumprimento das datas previstas nos Estatutos do Partido Socialista para a eleição dos órgãos concelhios, o Secretariado Nacional vai propor que as eleições dos órgãos regionais e nacionais sejam adiadas...

Segundo o Público, o Secretariado Nacional do PS propôs hoje para Fevereiro de 2009, três meses depois das datas previstas pelos estatutos, as eleições directas para o cargo de secretário-geral do partido e a realização do próximo congresso nacional. Da mesma forma, as eleições directas para os presidentes das federações e para a realização dos congressos federativos deverão realizar-se em Novembro deste ano. Agora, cabe à Comissão Nacional (órgâo máximo entre Congressos) apreciar e aprovar essas propostas.

Apesar das posições já tomadas por vários dirigentes sobre a realização simultânea das eleições autárquicas e legislativas em Outubro do próximo ano, já secundada pelo PSD, o Secretariado Nacional do PS ainda não se pronunciou sobre o assunto!

Os blogues e... Tavira (282)

História de um rei mouro que morreu por Tavira e deixou princesas encantadas em Lamego...

Mantenham-se atentos!

A Assembleia Municipal de Tavira aprovou, na sessão realizada em 25 de Fevereiro de 2008, a proposta do executivo municipal efectuando alterações ao Regulamento Orgânico, Organigrama e quadro de pessoal do Município, que hoje se publica em Diário da República...

Adivinham-se novos concursos de admissão e nomeações a curto e médio prazo, para além da simples alteração da designação de alguns serviços, como sustenta a proposta aprovada na reunião de Câmara de 13 de Fevereiro sublinando a "importância crescente que as novas tecnologias da informação e comunicação assumem na gestão do dia-a-dia das instituições" e considerando ainda que "à imagem do que já sucede com os Sistemas de Informação Geográfica, a Informática tem uma transversalidade natural a todos os sectores da Câmara Municipal; a necessidade de constituir uma equipa técnica com capacidade de gerir todos os sistemas informáticos da autarquia, devidamente coordenada; que a dinâmica da Câmara Municipal impõe um ajustamento dos lugares do quadro do pessoal, com vista a dar corpo a esta nova realidade que consiste em criar uma nova Divisão de Sistemas de Informação; que, de acordo com essa realidade, se justificam pequenos ajustamentos funcionais, bem como a criação de um novo lugar de Chefe de Divisão; que se estão a iniciar os procedimentos com vista à implementação da contabilidade de custos" e rematando "que o conceito de relações públicas está hoje ultrapassado, tornando-se mais apropriado falar de comunicação e imagem."

Está-se mesmo a ver!!!

Obrigado!

Ao longo das nossas vidas, há momentos de paragem e reflexão, espaços para fazer balanços e recuperar o tempo perdido, nem que seja para concluir compromissos e retomar a marcha com um ritmo renovado...

Em muitos desses momentos, há livros e músicas que suscitam lembranças do passado e de pessoas que nos marcaram indelevelmente. Este é um desses casos, servindo também para recordar uma noite fantástica no Dramático de Cascais e uma visita de estudo (quando ainda se usavam e tinham esse fim!) que parecia nunca mais acabar... Obrigado por tudo!



NOTA FINAL - Por razões óbvias, esta música também é dedicada a quantos têm contribuído para o aumento dos acessos à TERRA DO SOL, ultrapassando valores pelo terceiro mês consecutivo os valores máximo de afluência!

Os blogues e... Tavira (281)

Um programa especial da Rádio Urbana de Castelo Branco, onde se destaca a entrevista exclusiva aos Kumpania Algazarra, a propósito do lançamento do seu primeiro álbum e da digressão com passagem agendada por Tavira...

Haja serenidade!

Segundo o Relatório Anual da Segurança Interna de 2007 (RASI), o distrito de Faro registou 69 crimes por mil habitantes no ano passado, surgindo a liderar a tabela dos 20 distritos...

No total, de acordo com os dados divulgados pelo Diário de Notícias, foram participadas às autoridades 27 336 ocorrências na região do Algarve em 2007, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários.

Continuo sem ter acesso ao RASI'2007, mas as reacções de alguns responsáveis sectoriais não foram as melhores, justificando a convocatória de uma reunião do Gabinete Coordenador de Segurança Distrital de Faro para esta terça-feira. Esperemos que os ânimos arrefeçam e se faça uma análise serena da situação!

Finalmente, é lamentável que dez dias depois da apresentação pública do RASI'2007, a representante do Governo na região ainda não tenha conhecimento do seu conteúdo. E não podia ser de outra forma?!

E NO ENTANTO... ELE MEXE-SE!

"Nada do que citarei em seguida tem tido eco no debate político, dentro ou fora da Assembleia da República. Mas a realidade, que uma bateria de indicadores tecnológicos procura descrever e caracterizar, está a crescer em Portugal e marcará cada vez mais o futuro colectivo dos portugueses:

1. 18,5% dos inquiridos que acedem à Internet declararam fazê-lo em casa há um ano ou menos. 9,8% dos inquiridos pelo Observatório da Comunicação (um salto para mais do dobro) fazem chamadas via Internet.

2. Portugal sobe sete lugares, entre 130 países, situando-se na 15.ª posição no Índice de Competitividade de Viagens e Turismo 2008. Na UE-27, ocupa o 9.º lugar (sobe quatro lugares face a 2007), situando-se à frente, entre outros, da Holanda, da Irlanda, da Itália e da Grécia. O principal impulso veio do progresso nos recursos humanos, culturais e naturais do País, que registou um salto de 19 posições.

3. Na avaliação da Comissão Europeia quanto à implementação da Agenda de Lisboa (Country Reports 2007), a melhoria do desempenho de Portugal permitiu que ingressasse no grupo (com Chipre, Alemanha, Itália, Lituânia, Malta, Bélgica, Eslovénia e Espanha) que regista "bons" progressos. Acima deste grupo, com "muito bons" progressos, só mais seis países: Dinamarca, Finlândia, Estónia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia.

4. No European Innovation Scoreboard (EIS 2007), Portugal regista o 7.º maior progresso relativo no campo da inovação, colocando-se no grupo de países em recuperação. Comparando com o mesmo número de países de um ano atrás, Portugal sobe da 28.ª para a 27.ª posição, entre 34 países avançados. A entrada na lista de três novos membros (Austrália, Canadá e Israel), todos com desempenhos superiores ao português, atira-nos para o 30.º lugar em 37.

5. Portugal foi o país que mais cresceu nos últimos três anos em número de marcas comunitárias por habitante, tendo já ultrapassado a França. Este é um indicador de agressividade comercial e de afirmação em mercados exigentes e sofisticados. O número de patentes europeias registadas passou de 40, em 2003, para 88, em 2006. Este é um sinal de subida tecnológica da estrutura produtiva do País (a meta estabelecida no Plano Tecnológico é 120).

6. Segundo a Inform Telecoms & Media, Portugal está um ano à frente dos maiores países europeus em banda larga móvel, graças à utilização dos telemóveis de 3.ª geração. O número de utilizadores cresceu 110%, entre o 1.º e o 4.º trimestre de 2007, e o tráfego gerado aumentou 168%.

7. Um relatório do Eurostat constata que, entre 2001 e 2006, Portugal apresenta o 4.º maior crescimento em recursos humanos entre 45 e 64 anos, na área da ciência e tecnologia.

Partimos de baixo, é certo. Mas o País está mexer... mesmo!"

(por António Perez Metelo, Redactor principal, In Diário de Notícias, 2008.04.04)

NOTA - Concordo plenamente com Perez Metelo, apesar das "Cassandras" que pululam por aí, Portugal parece imparável!

Os blogues e... Tavira (280)

Por vezes, surgem notícias destas...

Regresso ao passado... em Tavira!

Uma descoberta extraordinária revela a traça urbana e os edifícios nobres da cidade de Tavira, na sua época de esplendor quinhentista, quando era considerada justamente a terceira cidade do Reino...

Luis Fraga da Silva, investigador de história territorial e membro do Campo Arqueológico de Tavira, autor do livro Balsa, Cidade Perdida, revela no blogue Imprompto uma planta inédita de meados do séc. XVI, que chega até nós através de uma cópia efectuada cem anos mais tarde pelo pintor Leonardo di Ferrari, autor de um atlas manuscrito espanhol que esteve "perdido" no Arquivo Militar de Estocolmo até 2002.

A planta mais antiga da cidade, até agora conhecida, era a desenhada por Sande Vasconcelos em 1800, demasiado recente para reconstituir o aspecto da cidade na centúria de 1500, sobretudo devido às grandes transformações ocorridas após os terramotos de 1722 e 1755.

As tentativas de reconstituição da forma urbana de Tavira quinhentista têm sido escassas. Para além das descrições impressionistas de Orlando Ribeiro, Carminda Cavaco e Arnaldo Anica, a única tentativa topográfica foi da iniciativa de José Lamas e Carlos Duarte, no âmbito do Plano de reabilitação e salvaguarda do centro histórico de Tavira, promovida pela Câmara Municipal de Tavira, em 1985, e incluída na exposição de abertura da Casa das Artes de Tavira, no ano seguinte...

Graças ao empenhamento de Luís Fraga da Silva, hoje regressamos ao passado e percebemos quanto potencial arqueológico esconde cada pedra que pisamos no quotidiano!

A WISH (keep figthing)

Depois de algum tempo dedicada ao pequeno écran, a cantora Lúcia Moniz regressa aos palcos em companhia do trio DR1VE...

Como parece que não há embargo, convido-vos a ouvir e ver "A WISH (keep fighting)", tema integrado na banda sonora do filme "A Escritora Italiana" de André Badalo, onde Lúcia Moniz reencontra os actores André Morgado e Nicolau Breyner e a sua estrela-guia Simone de Oliveira.



Brevemente, nas rádios e nos palcos de todo o País!

Os blogues e... Tavira (279)

Há pontes que devem ser construídas e conservadas sem quaisquer limitações ou reservas...

Falta de sintonia

Com problemas de memória, este PSD faz afirmações e toma decisões que pouco têm a ver com a história do PPD!

Os sinais da rua...

PCP e Bloco de Esquerda juntos somam 18%, um crescimento alimentado pelo desgaste do Governo e pela queda do PS...

O Presidente da República continua a ser, destacado, a figura mais popular e o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, o único a acompanhar a subida de Cavaco Silva, atingindo valores positivos. Destaque ainda para os 21,7% de inquiridos que não sabem ou não respondem, um valor nunca registado... e cada vez mais preocupante!

São as conclusões da Sondagem Expresso/SIC/Rádio Renascença/Eurosondagem do mês de Abril. Aceitam-se sugestões para melhor analisar os resultados!

Os blogues e... Tavira (278)

Ainda estamos longe, mas já sabemos que a Exposição Nacional de Columbofilia em 2011 vai ser nas margens do Gilão!

Tenham paciência, mas hoje é dia de TTT!

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução confirmando a aprovação preliminar da localização da Terceira Travessia do Tejo (TTT) no corredor Chelas-Barreiro, integrando as valências ferroviária (alta velocidade e convencional) e rodoviária, adoptando, em termos gerais, as conclusões e recomendações do relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., e determina as acções a desenvolver para a implementação do projecto...

Paralelamente foi aprovado o regime de atribuições das entidades envolvidas na manutenção, conservação, beneficiação ou grande reparação da Ponte 25 de Abril e seu Viaduto de Acesso de Acesso Norte, bem como na coordenação e gestão integrada da segurança da sua exploração rodoviária e ferroviária e definidos os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. Esperemos que acabem certos abusos da Estradas de Portugal, Brisa, AENOR e outros...

Segundo o Comunicado Oficial, foram igualmente alterados o Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas comerciais das instituições de crédito no âmbito da celebração de contratos de crédito para a aquisição ou construção de habitação, o Decreto-Lei n.º430/91, de 2 de Novembro, que regula a constituição de depósitos, e o Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de Maio, que estabelece as regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro nos contratos de leasing, aluguer de longa duração, factoring e outros.

Também há novidades sobre o regime da utilização dos recursos hídricos e medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção, entre outras temáticas de superior interessa nacional...

Os blogues e... Tavira (277)

Conheça a costa das... ostras!

Os blogues e... Tavira (276)

Afirmam ter a melhor profissão do mundo, retratando aqui o paradigma actual da profissão e reflectindo sobre a evolução académica, científica, técnica e humana da classe...