Pois... deu mesmo sopa!

(Publicado na edição de 17 de Abril de 2008 do jornal BARLAVENTO - Frente & Verso)

Há mais de vinte anos, acompanho com regularidade a actividade autárquica do meu concelho. Independentemente das maiorias conjunturais, a legislação e o papel dos diversos actores pouco mudou…

Dotadas de um quadro de atribuições e competências que têm sido enriquecidas nos últimos anos (no respeito sempre mitigado do princípio da subsidiariedade) e melhor dotadas financeiramente (embora fique sempre aquém do desejado!), subsiste nas autarquias locais o quadro institucional herdado do período pós-revolucionário, caracterizado por um pendor presidencialista que mereceria uma afinação, a bem da democracia local!

Conscientes desta necessidade, os partidos mais representados no Poder Local chegaram a acordo no Parlamento, assegurando a maioria de dois terços exigida para a aprovação da lei.

O aperfeiçoamento dos mecanismos de reequilíbrio do sistema de governo e da qualidade da democracia local saiu, aliás, também favorecido com a limitação à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais.

No diploma aprovado em Janeiro na especialidade estavam previstas, entre outras, alterações ao método de eleição do presidente da câmara municipal, que passaria a ser o primeiro da lista candidata à Assembleia Municipal, e o órgão deliberativo veria reforçados os seus poderes de fiscalização e controlo.

Contudo, ficávamos ainda longe do desejável, tendo sido mesmo proposto que as assembleias municipais passassem a ter reuniões mensais, efectuassem a audição prévia dos administradores das empresas municipais ou pudessem constituir comissões de inquérito e de fiscalização dos actos administrativos emanados dos executivos.

Visando a criação de melhores e efectivas condições de governabilidade, eficiência e responsabilização dos governos locais, o acordo firmado por Alberto Martins e Santana Lopes conferia ao presidente eleito o direito de constituir um executivo eficiente e coeso, que assegurasse garantias de governabilidade e estabilidade para a prossecução do seu programa e prestação de contas ao eleitorado no final do mandato. Tal e qual como sucede nas freguesias…

Por outro lado, com este reforço das capacidades das Assembleias Municipais, dignificava-se o papel dos presidentes de junta como representantes directos das ambições e dos interesses das respectivas populações, onde deveriam concentrar a sua intervenção política.

Porém, devido á deriva populista e à inconstância de Luís Filipe Meneses, parece que tudo vai ficar na mesma, perdendo-se uma oportunidade única de modernizar o processo eleitoral e o funcionamento dos municípios.

Consequentemente, a única novidade das autárquicas de 2009 é que vão ser mesmo as últimas para muitos presidentes de câmara municipal e de junta de freguesia.

Assim, convém prestar uma atenção muito especial aos lugares secundários, pois é certo que alguns abandonem funções a meio do mandato, reforçando as hipóteses dos seus sucessores.

E até pode ser que outros optem por sair já para a reforma ou tentem ingressar nas candidaturas ao Parlamento Europeu ou à Assembleia da República!