Esperemos que não faça falta...

O Conselho de Ministros aprovou a criação uma conta de emergência para fazer frente, a título excepcional, a situações de catástrofe ou calamidade pública...

Esta conta de emergência, a criar no âmbito da Autoridade Nacional de Protecção Civil, pode suportar despesas relativas a: (i) Apoio a pessoas e a famílias; (ii) Apoio a empresas; e (iii) Cobertura de outras necessidades sociais prementes e não cobertas por outros mecanismos. A conta será suportada por saldos disponíveis do orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil e dos Governos Civis, para além de auxílios financeiros prestados por entidades públicas e privadas.

Segundo o comunicado oficial, foi também aprovado o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde e alterados os regimes de responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas, acesso e ingresso no ensino superior e horários dos aeroportos nacionais.

Neste caso em concreto, para além dos aeroportos de Lisboa, Porto e Madeira, o aeroporto de Faro também é designado como coordenado no período de Verão IATA (período de tempo decorrido entre o último Domingo de Março e o último Sábado de Outubro). Durante o período de Inverno IATA (período de tempo decorrido entre o último Domingo de Outubro e o último Sábado de Março) o aeroporto de Faro é designado como aeroporto com horários facilitados.

Mais, o Governo propôs à Assembleia da República alterações aos Códigos do IVA e de Expropriações. Não vai faltar trabalhinho em São Bento!