Solidariedade para todos...

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que reforçam os mecanismos de justiça e de solidariedade social para todos quantos contribuem para o desenvolvimento nacional, sejam portugueses ou não...

Por um lado, o Governo concedeu o acesso às prestações familiares, nomeadamente ao abono de família, aos estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência em território nacional e que se encontram numa situação que se aproxima da dos cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência e dos cidadãos nacionais.

Por outro, reconheceu o direito à atribuição do Rendimento Social de Inserção aos estrangeiros detentores de autorização de permanência, de visto de trabalho, de visto de estada temporária e de prorrogação de permanência, desde que estejam legalmente em território nacional há pelo menos 3 anos, reforçando os mecanismos de integração dos imigrantes.

Em vésperas de Natal, há mais solidariedade para todos!