sexta-feira, dezembro 23, 2005
...em cima do prazo!
Alguns candidatos às Presidenciais'2006 escolheram o último dia para formalizarem a sua candidatura junto do Tribunal Constitucional (TC), onde foram recebidas treze candidaturas.
Mesmo sem as assinaturas necessárias, todos os candidatos contam para o sorteio da ordem dos nomes nos boletins de voto, que se realiza na próxima segunda-feira, no Tribunal Constitucional.
É o caso de Carmelinda Pereira, que não entregou as 7500 assinaturas mas apenas 2200, e de Luís Botelho Ribeiro, que entregou 200, de acordo com o porta-voz do TC, Bueno de Matos.
Jerónimo de Sousa, apoiado pelo PCP, Manuel Alegre, deputado socialista, Francisco Louçã, apoiado pelo Bloco de Esquerda, Mário Soares, apoiado pelo PS, Cavaco Silva, apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP, Garcia Pereira, pelo PCTP/MRPP, Maria Teresa Lameiro (funcionária pública em Gaia), formalizaram as candidaturas com o número de assinaturas previsto na lei.
Luís Filipe Guerra (secretário-geral do Partido Humanista), Manuela Magno (professora no departamento de música da Universidade de Évora), Josué Rodrigues Gonçalves Pedro e Diamantino Maurício da Silva também formalizaram o processo no Tribunal Constitucional.
Logo a seguir ao sorteio da ordem dos nomes para os boletins de voto, na segunda-feira, uma secção especial do TC apura a regularidade das candidaturas apresentadas, notificando os mandatários das que não estiverem conforme a lei, para suprir as lacunas detectadas no prazo de 48 horas.
As candidaturas podem recorrer para o plenário do TC, e até dia 3 de Janeiro terá que decidir definitivamente sobre as candidaturas aceites, sendo que os nomes não aceites não serão incluídos nos boletins de voto.
Naturalmente, vamos retirar da listagem de ligações quem não formalizou a sua candidatura. Após o sorteio e a aceitação definitiva das candidaturas, reordenaremos as mesmas de acordo com a sequência do boletim de voto. Agora, as campanhas páram para o Natal...
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4 comentários:
Zé, fecha a Loja, è Natal!
Muita Paz, muita Saúde, Felicidade e Amor no coração.
E que no ano que se inicia, possamos estar novamente juntos.
São votos sinceros da Matilde, Ligia e Miguel Brito
Destes vossos Amigos de e para Sempre ...
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INCOMPATIBILIDADES
Ppor Vasco Pulido Valente, in Público, 2005-12-24
De quando em quando o "respeitinho" arranja maneira de ressuscitar. O "respeitinho" não é uma defesa da vida privada (o que seria compreensível), é uma defesa da posição e da autoridade. E também, em larga medida, da ortodoxia. O "respeitinho" nasceu com Salazar. Mas vinha detrás, do liberalismo. Toda a gente, até Eça, se queixava da violência verbal do Parlamento e da imprensa vituperante e caluniosa, que dia a dia alimentava a fervura. Os jornais diziam que o sr. conde de Tomar roubava e, em S. Bento, os deputados partiam cadeiras. Com a República foi pior. Uma parte da representação nacional andava armada e havia ameaças de assassinato a meio dos debates. Desde o princípio que as galerias se imiscuíam intermitentemente nestes festejos.
O mal não estava, aliás, na política em si mesma. O intolerável era que a política, corroendo o prestígio do Estado, corroesse também a deferência devida às "pessoas de consideração". Se o povo tratava familiarmente os políticos pelos nomes próprios (o Zé Luciano, o António Maria, o Afonso, o António José) e participava activamente nas suas querelas, como podia perceber e medir a distância em que pairavam as "superioridades sociais"? E como podia venerar a eminência do nascimento, do dinheiro e do saber, da religião e da Igreja? Salazar restaurou o culto oficial da hierarquia, da disciplina e da obediência: não se discutia, não se criticava, não se protestava. O político acabou por se transformar na "lapiseira" do chefe (ou, segundo Cavaco, no "ajudante" do chefe) e Portugal inteiro se tornou um país atemorizado e servil.
Insinuam agora por aí que o dr. Soares foi "agressivo" e "malcriado" com o dr. Cavaco. Extraordinária coisa. Ou talvez não. Na terra do salamaleque e da curvatura, do "sr. dr." e do "sr. prof.", com certeza que não. Já alguém viu uma entrevista ou um debate na Inglaterra ou na América (e não em Espanha em que o governo controla a televisão)? Alguém reparou no que têm de aturar, e com boa cara, Bush ou Tony Blair? Ao que parece, o dr. Cavaco e os portugueses não gostam dessas democracias grosseiras. Preferem uma democracia empertigada, com muita prudência, presunção e língua-de-pau. E, claro, uma sociedade sem espécie de consciência de si, que chama "inverdade" à mentira e que acha a verdade geralmente ofensiva. Os piores paspalhões que, por azar, encontrei na política indígena subiram quase sem excepção a altos lugares. Não "saíam do seu lugar" e não ofendiam susceptibilidades. Milagres do "respeitinho".
Portugal nunca se deu bem com a liberdade.
Campanhas apontam
para 9,5 milhões de euros
Os orçamentos das campanhas de sete candidaturas a Presidente da República que até ontem à tarde tinham sido entregues no Tribunal Constitucional somam 9,47 milhões de euros, sendo a de Cavaco Silva a que mais dinheiro prevê gastar, com 3,7 milhões de euros.
Segundo a Lusa, a candidatura do ex-primeiro-ministro ronda o limite máximo de gastos permitido por lei: dez mil salários mínimos, ou seja, 3,747 milhões de euros. Já a candidatura de Mário Soares aponta para uma despesa global de 2,6 milhões de euros. A candidatura de Jerónimo de Sousa prevê gastar 1,1 milhões de euros, enquanto a de Francisco Louçã aponta para 546.948 euros. O orçamento de Manuel Alegre ascende a 1,5 milhões de euros, disse ao PÚBLICO o mandatário financeiro.
No Tribunal Constitucional, deram também entrada os orçamentos de Garcia Pereira, no valor de 22 mil euros, e de Carmelinda Pereira, com dois mil euros, disse ao PÚBLICO o presidente da Entidade das Contas e do Financiamento das Campanhas Eleitorais. Este último orçamento não deverá ser considerado porquanto a candidata não conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas. O prazo para a entrega dos orçamentos terminou ontem, devendo essa informação ser publicada segunda-feira no site do Tribunal Constitucional. Os candidatos que obtenham mais de cinco por cento dos votos têm direito a uma parte da subvenção pública de dez mil salários mínimos estabelecida pela Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.
Só seis candidatos foram aceites pelo Tribunal Constitucional
por São José Almeida e Helena Pereira, in Público, 2005.12.27
TC já notificou mandatários de candidaturas irregulares
Dos treze nomes sorteados pelo Tribunal Constitucional (TC) de manhã apenas seis candidaturas foram consideradas válidas ontem à noite e o TC já notificou os mandatários nacionais de Diamantino Silva, Josué Rodrigues Gonçalves Pedro, Maria Teresa Lameiro, Manuela Magno, Carmelinda Pereira, Luís Filipe Guerra e Luís Botelho Ribeiro de que os respectivos processos têm irregularidades. Agora estes pré-candidatos têm quarenta e oito horas para superar as falhas dos respectivos processos ou recorrer para o plenário do TC.
De qualquer forma e pelo sorteio de ontem de manhã, Mário Soares é o candidato que aparecerá em último lugar nos boletins de voto para as eleições presidenciais, enquanto Garcia Pereira deverá ser o primeiro. O sorteio para ordenar os candidatos foi feito pessoalmente pelo presidente do Tribunal Constitucional, Artur Faria Maurício, na presença de alguns representantes das 13 personalidades que foram sorteadas.
Ao princípio da noite, o plenário dos juízes reuniu-se e decidiu que as candidaturas de Diamantino Silva, Josué Rodrigues Gonçalves Pedro, Maria Teresa Lameiro, Manuela Magno, Carmelinda Pereira, Luís Filipe Guerra e Luís Botelho Ribeiro não recolhiam as condições necessárias para que fossem consideradas válidas.
Entre essas condições não satisfeitas pelos notificados encontram-se, por exemplo, o facto de os respectivos processos não terem o número mínimo de 7500 assinaturas válidas ou estas não serem acompanhas pelos respectivos certificados de capacidade eleitoral activa.
Uma secção especial do Tribunal Constitucional, constituída para o efeito, verificou os processos. Ontem, face às irregularidades detectadas, foram notificados os mandatários das candidaturas que não estão conforme a lei. Estas têm até quinta-feira para apresentar recurso ao plenário do TC ou regularizar a situação, por exemplo apresentar os certificados de eleitores dos subscritores que estejam em falta. Até dia 3 de Janeiro, o TC terá que decidir definitivamente sobre as candidaturas que foram aceites.
Face às exclusões ontem anunciadas, não é certo que figurem, dia 22 de Janeiro, nos boletins de voto os 13 nomes sorteados. Os nomes cujas candidaturas se mantiverem válidas depois de dia 3 de Janeiro serão enviados para a Comissão Nacional de Eleições, para que esta dê início ao processo e impressão de boletins de voto e sua distribuição pelo país.
Ainda que a título indicativo, e podendo ascender na ordem mas sempre na mesma lógica de sucessão, ontem o nome de Garcia Pereira ficou em 4.º lugar, Cavaco Silva em 8.º, Francisco Louçã em 10.º, Manuel Alegre em 11.º e Jerónimo de Sousa em 12.º.
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