quarta-feira, outubro 15, 2008
Orçamento de combate... no Negócios!
A Proposta de Orçamento do Estado para 2009 (OE2009), já entregue à Assembleia da República, aponta para um crescimento económico de 0,6%, um desemprego de 7,6%, um défice de 2,2% e uma inflação de 2,5%...
O Ministro de Estado e das Finanças disse que o OE 2009 significa «um grande esforço de rigor e de contenção» já que as receitas serão menores e as despesas sociais aumentarão e acrescentou que «sendo um OE que procura combater os efeitos da crise internacional, o Governo também não perdeu de vista as reformas fundamentais», essenciais «para assegurar que Portugal, uma vez passada a tormenta, possa estar em condições de retomar o seu crescimento com condições acrescidas na economia mundial», conforme já se pode ler no especial desenvolvido pela TSF, assim como as reacções políticas e da sociedade civil...
«As apostas na educação, ciência e tecnologia, que são fundamentais, mantêm-se no OE para 2009», sublinhou Teixeira dos Santos, referindo ainda que entre as medidas contra-cíclicas destacam-se a criação de um escalão de IRC de 12,5%, que reduzirá em 50% a carga fiscal de 80% das PME - mantendo os rendimentos de milhares de famílias - e o 13.º mês do abono de família, como fora anunciado por José Sócrates no Parlamento no último debate quinzenal. Um Orçamento de combate à crise e de preparação pra os embates de 2009...
NOTA - Repetindo o modelo do ano passado, a edição impressa do Negócios sobre o Orçamento do Estado para 2009 será oferecida aos leitores por um conjunto de patrocinadores...
Para quem não teve acesso ao seu exemplar nas bancas, recomendamos uma visita ao Dossier Especial que já está disponível na NET!
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1 comentário:
O rei vai nú!!!!!
Que socialismo é este?!!!!!
Onde estão os valores, a ética, a moral?!!!!!
In Diário económico de 16/10/2008
Progressões automáticas para dirigentes
A medida é proposta para as comissões de serviço.
Margarida Peixoto
Os dirigentes da função pública chamados para comissões de serviço deverão voltar a ter direito a progressões automáticas. De acordo com a proposta apresentada ontem pelo Governo aos sindicatos da função pública, um trabalhador do Estado que seja chamado para exercer um cargo de direcção durante três anos tem direito a subir de posição remuneratória assim que regressa à sua posição de origem – independentemente da sua avaliação de desempenho.
A nova medida faz parte de uma proposta de alteração à lei do estatuto do pessoal dirigente e destina-se apenas às carreiras gerais. De acordo com as regras que estão actualmente em vigor, os dirigentes da função pública estão sujeitos – tal como os restantes trabalhadores do Estado – à avaliação de desempenho para subir na carreira.
No entanto, se esta alteração for aprovada, significa que, no caso das comissões de serviço, se volta a integrar um factor automático de progressão: ao fim de cada período de três anos, o dirigente tem direito a subir de vencimento.
Se por um lado a medida representa um retrocesso face às reformas introduzidas no modo de progressão dos trabalhadores do Estado, pode também ser entendida como um modo de compensar os dirigentes pelo acréscimo de responsabilidades que as novas regras lhes dão. Por exemplo, os dirigentes passaram a poder ser penalizados
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