Quatro vezes em oito dias...

Apesar de José Sócrates estar ocupado com o Conselho Europeu em Bruxelas, o Conselho de Ministros não pára e reuniu hoje pela quarta vez em oito dias...

Segundo o comunicado oficial, foi alterado o Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei de 28 de Junho de 1888, no sentido de incluir os créditos garantidos por hipotecas e penhores sobre navios na escala de graduação de dívidas, ao abrigo das Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-Portuário, uma vez que prevê medidas de promoção e apoio à marinha mercante nacional, com o objectivo de contrariar a tendência, verificada nas últimas duas décadas, de decréscimo do número de armadores nacionais e respectiva frota.

Para além de mais dois decretos-lei sobre o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores e sobre as unidades locais de Saúde do Alto Minho, Baixo Alentejo e da Guarda, foram aprovadas mais duas resoluções do conselho de ministros, sobre medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na Administração Central do Estado e prorrogando a suspensão do Plano Director Municipal de Matosinhos e um Decreto Regulamentar que cria a Zona de Protecção Especial (ZPE) de Torre da Bolsa.

Em semana de OE 2009, não se podia pedir mais!