domingo, outubro 12, 2008

Garantia vai até 20 mil milhões!


O Governo, reunido em Conselho de Ministros Extraordinário, aprovou uma iniciativa legislativa para reforçar a estabilidade financeira do sector bancário...

Antes de José Sócrates partir para uma cimeira em Paris da Zona Euro, o Governo apreciou a proposta de Orçamento de Estado para 2009 e aprovou a atribuição de uma garantia de Estado às operações de financiamento das instituições de crédito sedeadas em Portugal, no montante global de 20 mil milhões de euros. Segundo Teixeira dos Santos, trata-se de uma "medida essencial para assegurar a regularidade do financiamento da actividade económica!"

Como está previsto constitucionalmente, a proposta de Orçamento de Estado será entregue na Assembleia da República na próxima terça-feira!

ÚLTIMA HORA - O Conselho de Ministros reúne-se, extraordinariamente, segunda-feira, dia 13 de Outubro de 2008, para continuação da apreciação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2009!

2 comentários:

Anónimo disse...

Nesta questão da crise, não compreendo porque é que o estado não injecta os milhões que tem em divida para com os privados, seria uma medida efectiva para dinamizar a economia.

Uma pessoa de bem paga as suas dividas.

Vêm logo os mais puristas dizer "Então e o deficit?"

Resposta: Com 3 meses de crise, a França já quer guardar na gaveta o pacto de estabilidade.

Pergunta: Será que o fundamentalismo do deficit imposto em Portugal nos últimos anos não é estúpido?

AV disse...

PENSAMENTO EUROPEU

por António Vitorino (Jurista), in Diário de Notícias, 2008.10.10

Nos dias que correm o tema da crise financeira internacional é incontornável numa crónica de jornal. A dificuldade de escrever sobre a crise é que o tempo que separa o acto da escrita e o momento da sua publicação desactualiza muito do que se pode dizer.

Um dia a chanceler alemã critica as opções do Governo irlandês ao adoptar um plano de sustentação das suas instituições bancárias e, ao mesmo tempo, defende que não deve haver um plano conjunto europeu. Ponto em que recebeu o apoio do primeiro-ministro britânico. Dois dias depois é a mesma chanceler alemã que sai em socorro de um importante banco hipotecário teutónico e oferece uma garantia ilimitada aos depositantes alemães. No dia seguinte o primeiro-ministro britânico adopta o "seu" próprio plano (tendo antes criticado severamente o plano irlandês) mas, provavelmente mais consciente do "efeito de ricochete" destas medidas nacionais, vem apelar a uma efectiva concertação europeia. Até parece que as declarações contraditórias dos responsáveis políticos tentam concorrer com o ritmo vertiginoso da queda das bolsas…

Como se vê, escrever sobre a crise só pode ser um exercício de alto risco.

De sólido apenas se pode dizer que estes episódios e o seu escasso impacto na (re)criação da confiança quer nos mercados bolsistas quer sobretudo no mercado de empréstimo interbancário demonstram que os responsáveis políticos ainda não conseguiram fazer passar a mensagem de que existe um rumo para limitar as perdas irreversíveis no imediato e para lançar as bases se uma profunda reformulação do funcionamento do sistema financeiro internacional.

Neste particular, a cacofonia europeia é preocupante e, essa sim, a persistir pode trazer graves consequências não apenas para as nossas economias mas também para o próprio projecto europeu no seu conjunto.

Por isso decidi que hoje não escreveria sobre a crise internacional.

Mas o sentimento de vazio da instância europeia é de chumbo. Ele traduz-se nas decisões minimalistas dos quatro países europeus do G8 reunidos em Paris no sábado e no limitado acordo a que se chegou no Ecofin sobre as garantias dos depósitos nos bancos europeus (para além da falta de acordo sobre a regulação da actividade seguradora, que até agora não tem figurado nas primeiras páginas dos jornais...).

Ora, em tempos dominados pelas questões económicas, parece não haver espaço para pensar na Europa fora deste tema dominante e dominador. Mas talvez o problema seja mesmo esse, ou seja, ao não pensar a Europa fora dos confins da integração económica priva-se o projecto europeu da capacidade de também responder às crises como a que presentemente vivemos.

Quis o acaso que coincidisse no tempo com esta crise a realização em Lisboa de um seminário organizado pelo Centro Nacional de Cultura dedicado ao pensamento de Eduardo Lourenço. Tenho para mim que foi uma feliz coincidência.

Eduardo Lourenço é, por todas as razões que jorram abundantemente da sua obra de pensador, ensaísta e filósofo, merecedor mais do que ninguém desta homenagem que é simultaneamente uma demonstração da enorme vitalidade do seu pensamento. Distinguir desta forma as suas reflexões sobre Portugal e a nossa identidade colectiva é pois, acima de tudo, um dever cívico de portugueses agradecidos pelo muito que nos tem dado para nos conhecermos melhor como povo e como nação. Mas se alguém em Portugal tem continuadamente reflectido e provocado a reflexão sobre o lugar da Europa no nosso imaginário colectivo de portugueses em especial, mas de todos os europeus em geral, esse é sem dúvida Eduardo Lourenço.

Ora as questões cruciais que Eduardo Lourenço tem colocado sobre as raízes históricas do projecto europeu, sobre o sentido do devir colectivo do continente e sobre os desafios que a integração europeia enfrenta são reflexões a que a actual crise que vivemos confere ainda maior acuidade e premência. Assim, se meditarmos mais atentamente sobre o pensamento europeu de Eduardo Lourenço decerto acabaremos por compreender melhor as agruras do momento que atravessamos. Mesmo que nada saibamos sobre o subprime, os colaterais ou o mercado de futuros...