segunda-feira, outubro 27, 2008

Planos de gestão do território acessíveis na Net


Os planos de ordenamento do território em vigor em Portugal continental já estão todos disponíveis na Internet, para todos os concelhos...

De acordo com o
Público, passou a ser muito mais fácil consultar os planos directores municipais (PDM's) e planos regionais de ordenamento do território (PROT's), saber as possibilidades e constrangimentos de utilização do terreno adjacente ao apartamento ou casa que está a pensar adquirir, ou daquele terreno que herdou ou que gostava de ter...

Além dos PDM's e PROT's, também estão incluídos no
Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) os planos de urbanização (PU), planos de pormenor (PP), planos de ordenamento da orla costeira (POOC), entre outros.

Este arquivo é da responsabilidade da
Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e o sistema de pesquisa tem um nível simples, em que a partir de um mapa do país e duas janelas de fácil utilização se pode seleccionar o município para o qual se pretende consultar os instrumentos de gestão do território.

Agora, para além de ser mais fácil consultar os instumentos de ordenamento acima citados, também são melhoradas as nossas possibilidasdes de exercer certos deveres de cidadania e ajudar a evitar alguns atentados... ambientais, pelo menos!

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