Solidariedade com 13.º mês

O Conselho de Ministros aprovou na generalidade um Decreto-Lei que alarga o 13.º mês de abono de família a todos os beneficiários desta prestação social...

Anteriormente, o 13.º mês era apenas aplicável às famílias de menores rendimentos, passando agora a abranger mais 780 mil crianças e jovens e custa 20 milhões de euros. Segundo o comunicado, o diploma define também uma nova forma de contabilização dos rendimentos dos trabalhadores independentes mais favorável para atribuição das prestações familiares, permitindo abranger mais 50 mil crianças e jovens e custando 25 milhões de euros.

Foi igualmente criada, ao abrigo do Acordo da Cooperação celebrado em 4 de Dezembro de 2002 entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, a Escola Portuguesa de Díli – Centro de Ensino e Língua Portuguesa, alteradas as condições da Escola Portuguesa de Maputo e estabelecido o regime jurídico aplicável ao reconhecimento do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.

Para além de alguns contratos de apoio ao desenvolvimento industrial e de transposições de legislação comunitária, sublinhe-se a nomeação do presidente da delegação portuguesa na comissão paritária prevista na Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé. Terá alguma acoisa a ver com isto?! Ou será uma mera coincidência fazer a nomeação no dia do regresso do senhor à Santa Sé?!