O Governo concretiza no Diário da República as medidas de consolidação orçamental previstas (em dose dupla) na lei do Orçamento do Estado para 2011 e no Programa de Estabilidade e Crescimento e implementa um sistema especial de controlo trimestral da despesa pública para o ano de 2011...
Meus senhores e senhoras, é tempo de apertar o cinto... com cuidadinho!
NOTA - Actualizada em 28 e 31 de Dezembro de 2010.
segunda-feira, dezembro 27, 2010
quarta-feira, dezembro 15, 2010
Pacote de vitaminas?!
O Conselho de Ministros aprovou a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, composta por 50 medidas, distribuídas por cinco áreas fundamentais: competitividade da economia e apoio às exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto para as empresas; competitividade do mercado de trabalho; reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento; e combate à informalidade, fraude e evasão fiscal e contributiva...
Assim, em primeiro lugar, decide-se aprovar a adopção de um conjunto de medidas que se destinam a melhorar a competitividade da economia e a apoiar as exportações. Destaca-se aqui, por um lado, o reforço do incentivo fiscal à internacionalização, em particular das Pequenas e Médias Empresas (PME). Por outro lado, determina-se o reforço da linha de crédito comercial, dotando as empresas exportadoras de uma maior capacidade de concretização dos seus negócios. Finalmente, é ainda decidido criar uma nova «via rápida» para a concretização de projectos de investimento, através da aplicação do regime dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) a investimentos de PME superiores a 10 milhões de euros.
Em segundo lugar, avança-se na simplificação administrativa e na redução dos custos de contexto para as empresas, nomeadamente através da criação de um programa Simplex Exportações, especialmente dedicado às empresas exportadoras. Será ainda lançado o programa «Taxa Zero para a inovação», com o objectivo de isentar as empresas de novos empreendedores com um relevante potencial inovador do pagamento de taxas ou de outras contribuições, durante dois anos, excluindo as obrigações fiscais e de segurança social.
Em terceiro lugar, pretende-se aumentar a competitividade do mercado de trabalho, através da adopção de mecanismos de descentralização da contratação colectiva, privilegiando a negociação de base empresarial. Além disso, adopta-se um novo modelo de compensação pela cessação do contrato de trabalho que permita incentivar as novas contratações e a criação de emprego, reduzindo o risco de custos de reestruturação empresarial. Pretende-se, assim, diminuir o impacto da compensação devida para a empresa sem, no entanto, ser posto em causa o conceito e a exigência de justa causa no despedimento individual.
Em quarto lugar, promove-se o investimento na reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento, como meio de incentivar as actividades económicas associadas a este sector. Assim, promove-se a simplificação dos procedimentos e formalidades em caso de incumprimento do contrato de arrendamento, de forma a que o senhorio possa obter rapidamente a entrega do seu imóvel, livre e desimpedido, quando o inquilino não satisfaça os termos do contrato. Visa-se, assim, tornar o arrendamento num investimento seguro e atractivo, garantindo os direitos dos senhorios, sem prejuízo da manutenção de garantias adequadas aos arrendatários.
Finalmente, em quinto lugar, reforça-se o combate à informalidade, à fraude e à evasão fiscal, com a adopção de várias medidas para o efeito.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, foram ainda aprovadas resoluções que concretizam as medidas consolidação orçamental previstas na Lei de Orçamento de Estado para 2011 e no Programa de Estabilidade e Crescimento, e implementam o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e Não Discriminação. Boas leituras!
Assim, em primeiro lugar, decide-se aprovar a adopção de um conjunto de medidas que se destinam a melhorar a competitividade da economia e a apoiar as exportações. Destaca-se aqui, por um lado, o reforço do incentivo fiscal à internacionalização, em particular das Pequenas e Médias Empresas (PME). Por outro lado, determina-se o reforço da linha de crédito comercial, dotando as empresas exportadoras de uma maior capacidade de concretização dos seus negócios. Finalmente, é ainda decidido criar uma nova «via rápida» para a concretização de projectos de investimento, através da aplicação do regime dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) a investimentos de PME superiores a 10 milhões de euros.
Em segundo lugar, avança-se na simplificação administrativa e na redução dos custos de contexto para as empresas, nomeadamente através da criação de um programa Simplex Exportações, especialmente dedicado às empresas exportadoras. Será ainda lançado o programa «Taxa Zero para a inovação», com o objectivo de isentar as empresas de novos empreendedores com um relevante potencial inovador do pagamento de taxas ou de outras contribuições, durante dois anos, excluindo as obrigações fiscais e de segurança social.
Em terceiro lugar, pretende-se aumentar a competitividade do mercado de trabalho, através da adopção de mecanismos de descentralização da contratação colectiva, privilegiando a negociação de base empresarial. Além disso, adopta-se um novo modelo de compensação pela cessação do contrato de trabalho que permita incentivar as novas contratações e a criação de emprego, reduzindo o risco de custos de reestruturação empresarial. Pretende-se, assim, diminuir o impacto da compensação devida para a empresa sem, no entanto, ser posto em causa o conceito e a exigência de justa causa no despedimento individual.
Em quarto lugar, promove-se o investimento na reabilitação urbana e a dinamização do mercado de arrendamento, como meio de incentivar as actividades económicas associadas a este sector. Assim, promove-se a simplificação dos procedimentos e formalidades em caso de incumprimento do contrato de arrendamento, de forma a que o senhorio possa obter rapidamente a entrega do seu imóvel, livre e desimpedido, quando o inquilino não satisfaça os termos do contrato. Visa-se, assim, tornar o arrendamento num investimento seguro e atractivo, garantindo os direitos dos senhorios, sem prejuízo da manutenção de garantias adequadas aos arrendatários.
Finalmente, em quinto lugar, reforça-se o combate à informalidade, à fraude e à evasão fiscal, com a adopção de várias medidas para o efeito.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, foram ainda aprovadas resoluções que concretizam as medidas consolidação orçamental previstas na Lei de Orçamento de Estado para 2011 e no Programa de Estabilidade e Crescimento, e implementam o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e Não Discriminação. Boas leituras!
NOTA - Actualizado em 27 de Dezembro de 2010.
quinta-feira, dezembro 09, 2010
Assim, comem todos pela mesma medida...
O Conselho de Ministros concretizou as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal...
Considerando da máxima relevância o alinhamento do Sector Empresarial do Estado com a Administração Pública no domínio da redução de gastos, maximização da eficiência operacional e optimização e redução das estruturas de custos, a Resolução traduz tais desígnios na assunção de uma política de optimização da estrutura de custos operacionais a promover pelas empresas públicas com vista à redução em, pelo menos, 15% face aos custos registados em 2009; na redução de 20% do número dos membros dos órgãos de administração, chefias e estruturas de direcção; na implementação de uma gestão maximizadora da eficiência, bem como no alinhamento das políticas salariais das empresas públicas com as definidas no âmbito da Administração Pública, que visam a redução de encargos com salários e outras prestações.
Na mesma reunião, para além da consignação dos apoios às vítimas do temporal no Médio Tejo, o Governo determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República
Estas e outras novidades legislativas podem ser consultadas no Comunicado do Conselho de Ministros. Boas leituras!
Considerando da máxima relevância o alinhamento do Sector Empresarial do Estado com a Administração Pública no domínio da redução de gastos, maximização da eficiência operacional e optimização e redução das estruturas de custos, a Resolução traduz tais desígnios na assunção de uma política de optimização da estrutura de custos operacionais a promover pelas empresas públicas com vista à redução em, pelo menos, 15% face aos custos registados em 2009; na redução de 20% do número dos membros dos órgãos de administração, chefias e estruturas de direcção; na implementação de uma gestão maximizadora da eficiência, bem como no alinhamento das políticas salariais das empresas públicas com as definidas no âmbito da Administração Pública, que visam a redução de encargos com salários e outras prestações.
Na mesma reunião, para além da consignação dos apoios às vítimas do temporal no Médio Tejo, o Governo determinou a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República
Estas e outras novidades legislativas podem ser consultadas no Comunicado do Conselho de Ministros. Boas leituras!
sexta-feira, dezembro 03, 2010
Oportunidade...
Numa área de importância crescente no universo local, registe-se a abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho de técnico superior de desporto no Município de Tavira. Para conhecimento dos eventuais interessados!
quinta-feira, dezembro 02, 2010
Orçamento de Estado com novas regras...
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que procede à quinta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, visando a introdução de alterações no processo de elaboração e aprovação do Orçamento do Estado e adaptando alguns princípios e regras orçamentais, nomeadamente para acolher a orçamentação por programas e a elaboração de um orçamento plurianual...
Num contexto de especiais exigências na contenção do défice orçamental e no controlo da dívida pública, tornou-se necessário proceder a alterações nestas matérias, contribuindo desse modo para o aperfeiçoamento e melhoria do sistema e para o restabelecimento dos necessários equilíbrios orçamentais que todos os Estados europeus estão a concretizar. Aliás, esta Proposta de Lei é essencial para que se proceda ao esforço de consolidação das contas públicas e para reduzir o défice para 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011.
Em primeiro lugar, estabelece-se que todo o Orçamento passe a ser estruturado obrigatoriamente por programas, e que cada programa possa ser executado por uma ou várias entidades pertencentes ao mesmo título ou ao mesmo ou a diferentes subsectores da Administração Central.
Esta medida permite tornar mais eficiente a execução dos programas de cada Orçamento. Uma vez que todo o Orçamento passa a ser estruturado por programas, termina-se com a distinção entre o orçamento de PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e o de funcionamento, o que facilita e simplifica a execução orçamental.
Em segundo lugar, o Governo passa a ter de apresentar à Assembleia da República, de acordo com as Grandes Opções do Plano, uma Proposta de Lei com o quadro plurianual de programação orçamental. Este quadro plurianual permite realizar um planeamento a longo prazo das medidas políticas a concretizar pelo Governo, bem como assegurar uma gestão orçamental com mais rigor e estabilidade, num período de tempo maior.
Em terceiro lugar, estabelece-se uma metodologia para apuramento do saldo orçamental conjunto das Administrações Públicas, determinando-se um limite para o seu valor, compatível com os compromissos assumidos por Portugal no quadro europeu e visando a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
Neste âmbito, cria-se ainda uma regra de despesa, concretizada através do quadro orçamental plurianual que já foi referido. São definidos limites à despesa da Administração Central financiada por receitas gerais. A introdução, em cada ano, de um limite da despesa para os anos seguintes, reforça a programação e a previsibilidade da despesa pública, contribuindo para evitar expansões da despesa
Em quarto lugar, propõe-se a criação, de um órgão independente - o Conselho das Finanças Públicas -, cuja missão consiste em pronunciar-se sobre a coerência dos objectivos propostos relativamente aos cenários macro-económico e orçamental. Este Conselho deve integrar personalidades de reconhecido mérito, com experiência nas áreas económica e de finanças públicas.
Finalmente, clarificam-se as normas sobre os limites de endividamento das autarquias locais e das regiões autónomas, no sentido de esclarecer que esses limites são os que resultam das respectivas leis de financiamento, com ressalva apenas dos procedimentos excepcionais que já se prevêem na lei para garantir a estabilidade orçamental.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, ainda foi regulada a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Portugal Telecom, SA, para a Caixa Geral de Aposentações, IP e aprovada a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (Endef), entre outros diplomas. Boas leituras!
Num contexto de especiais exigências na contenção do défice orçamental e no controlo da dívida pública, tornou-se necessário proceder a alterações nestas matérias, contribuindo desse modo para o aperfeiçoamento e melhoria do sistema e para o restabelecimento dos necessários equilíbrios orçamentais que todos os Estados europeus estão a concretizar. Aliás, esta Proposta de Lei é essencial para que se proceda ao esforço de consolidação das contas públicas e para reduzir o défice para 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011.
Em primeiro lugar, estabelece-se que todo o Orçamento passe a ser estruturado obrigatoriamente por programas, e que cada programa possa ser executado por uma ou várias entidades pertencentes ao mesmo título ou ao mesmo ou a diferentes subsectores da Administração Central.
Esta medida permite tornar mais eficiente a execução dos programas de cada Orçamento. Uma vez que todo o Orçamento passa a ser estruturado por programas, termina-se com a distinção entre o orçamento de PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) e o de funcionamento, o que facilita e simplifica a execução orçamental.
Em segundo lugar, o Governo passa a ter de apresentar à Assembleia da República, de acordo com as Grandes Opções do Plano, uma Proposta de Lei com o quadro plurianual de programação orçamental. Este quadro plurianual permite realizar um planeamento a longo prazo das medidas políticas a concretizar pelo Governo, bem como assegurar uma gestão orçamental com mais rigor e estabilidade, num período de tempo maior.
Em terceiro lugar, estabelece-se uma metodologia para apuramento do saldo orçamental conjunto das Administrações Públicas, determinando-se um limite para o seu valor, compatível com os compromissos assumidos por Portugal no quadro europeu e visando a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
Neste âmbito, cria-se ainda uma regra de despesa, concretizada através do quadro orçamental plurianual que já foi referido. São definidos limites à despesa da Administração Central financiada por receitas gerais. A introdução, em cada ano, de um limite da despesa para os anos seguintes, reforça a programação e a previsibilidade da despesa pública, contribuindo para evitar expansões da despesa
Em quarto lugar, propõe-se a criação, de um órgão independente - o Conselho das Finanças Públicas -, cuja missão consiste em pronunciar-se sobre a coerência dos objectivos propostos relativamente aos cenários macro-económico e orçamental. Este Conselho deve integrar personalidades de reconhecido mérito, com experiência nas áreas económica e de finanças públicas.
Finalmente, clarificam-se as normas sobre os limites de endividamento das autarquias locais e das regiões autónomas, no sentido de esclarecer que esses limites são os que resultam das respectivas leis de financiamento, com ressalva apenas dos procedimentos excepcionais que já se prevêem na lei para garantir a estabilidade orçamental.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, ainda foi regulada a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Portugal Telecom, SA, para a Caixa Geral de Aposentações, IP e aprovada a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (Endef), entre outros diplomas. Boas leituras!
quinta-feira, novembro 25, 2010
Consumidores de Time Sharing mais protegidos
O Conselho de Ministros aprovou o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, estruturado com base nas propostas sectoriais dos diferentes ministérios e na avaliação do anterior plano, bem como nos contributos obtidos através de Consulta Pública...
O regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (mais conhecido por Time Sharing), foi objecto de alteração, transpondo a Directiva n. º 2008/122/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, visando garantir uma maior protecção dos consumidores assegurando maior transparência no processo de informação e formação dos vários tipos de contratos, através do aumento das obrigações de informação dos consumidores, da introdução de modelos de informação normalizados, do aperfeiçoamento da regulamentação aplicável aos direitos reais de habitação periódica, aos direitos de habitação turística e aos contratos de revenda e troca de direitos sobre estes produtos.
Estes e outros diplomas objecto de debate e aprovação, podem ser melhor aprofundados no Comunicado do Conselho de Ministros, e consultados em breve no Diário da República Electrónico, após o normal processo de aprovação. Boas leituras!
O regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (mais conhecido por Time Sharing), foi objecto de alteração, transpondo a Directiva n. º 2008/122/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, visando garantir uma maior protecção dos consumidores assegurando maior transparência no processo de informação e formação dos vários tipos de contratos, através do aumento das obrigações de informação dos consumidores, da introdução de modelos de informação normalizados, do aperfeiçoamento da regulamentação aplicável aos direitos reais de habitação periódica, aos direitos de habitação turística e aos contratos de revenda e troca de direitos sobre estes produtos.
Estes e outros diplomas objecto de debate e aprovação, podem ser melhor aprofundados no Comunicado do Conselho de Ministros, e consultados em breve no Diário da República Electrónico, após o normal processo de aprovação. Boas leituras!
quinta-feira, novembro 18, 2010
Sistema financeiro debaixo de mira...
O Conselho de Ministros criou o Conselho de Utilizadores do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e aprovou o respectivo Regulamento Interno...
O SIRESP consiste num sistema único nacional de comunicação das forças e serviços de emergência e de segurança, que permite a intercomunicação e interoperabilidade entre as forças de segurança e, em caso de emergência, a centralização do comando e coordenação. Este sistema contribui para a qualidade, fiabilidade e segurança das comunicações e ainda para a racionalidade dos meios e recursos existentes.
As entidades que utilizam de forma partilhada este sistema são nomeadamente as seguintes: as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, a Autoridade Marítima Nacional (AMN), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Autoridade Florestal Nacional (AFN), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), o Exército, a Força Aérea, a Marinha, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Estado-Maior-General das Forças Armadas, como a entidade utilizadora do SIRESP no universo da Defesa.
Porém, ousamos destacar a transposição para o direito nacional das directivas n.º 2009/111/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, n.º 2009/27/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2009, e n.º 2009/83/CE da Comissão, de 27 de Julho de 2009, visando reforçar a solidez do sistema financeiro,
Este Decreto-Lei, em linha com quadro de acção europeu, visa fomentar a solidez das instituições financeiras para garantir um maior grau de resiliência a eventuais crises e promover o reforço das entidades de supervisão, transpondo três directivas comunitárias sobre a matéria.
Assim, o Decreto-Lei visa os seguintes objectivos: (i) reforçar a solidez das instituições financeiras portuguesas; (ii) tornar mais exigente o reconhecimento das instituições externas de avaliação de crédito, geralmente denominadas como agências de rating; (iii) melhorar e reforçar os poderes das autoridades de supervisão; (iv) tornar as operações desenvolvidas por sucursais em Portugal de instituições financeiras estrangeiras mais transparente e fiscalizável; e (v) consagrar regras mais rigorosas sobre as operações financeiras que envolvam a titularização de créditos.
O Governo aprovou ainda um Decreto-Lei que regula as transferências a efectuar pelas autarquias locais a instituições culturais, recreativas e desportivas constituídas por trabalhadores municipais ou que visem a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores municipais e aos seus familiares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 43.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
O novo diploma estabelece os critérios para a atribuição de apoios financeiros pelas câmaras municipais às instituições constituídas por trabalhadores municipais para fins culturais, recreativos e desportivos ou que tenham como objectivo a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores municipais e aos seus familiares.
Assim, determina-se que as transferências destinadas à concessão de benefícios sociais aos trabalhadores do município e respectivos familiares não abrangem benefícios que tenham o contributo de outras fontes de financiamento público, nomeadamente pelas verbas do Fundo Social Municipal, ou por outros sistemas ou subsistemas públicos ou privados de protecção social e cuidados de saúde.
Estabelece-se, ainda, que as transferências destinadas à concessão de apoio financeiro às actividades culturais, recreativas e desportivas devem privilegiar benefícios não abrangidos por outras fontes de financiamento público.
Determina-se que as referidas transferências só podem ser efectuadas para instituições dotadas de personalidade jurídica, legalmente constituídas e com a situação tributária e contributiva devidamente regularizada.
O diploma introduz um limite quantitativo para as transferências a efectuar pelas autarquias locais, que corresponde a 3,5% do somatório anual das remunerações e pensões, respectivamente, dos trabalhadores e aposentados que sejam associados da instituição beneficiária da transferência, considerando o montante ilíquido multiplicado por 12 meses.
Por fim, estabelece-se que a existência de serviços próprios de protecção social e de cuidados de saúde deve ser revista até 31 de Dezembro de 2012, de forma a harmonizar os sistemas de protecção social e cuidados de saúde, evitando a duplicação de sistemas públicos e privados financiados pelo Estado e pelas autarquias locais e a cumulação de prestações de idêntica natureza pelos mesmos beneficiários, de acordo com os princípios da economia e eficiência, justiça social, igualdade e equidade.
No Comunicado Oficial, pode encontrar todas as matérias abordadas e objecto de deliberação do Conselho. Boas leituras!
O SIRESP consiste num sistema único nacional de comunicação das forças e serviços de emergência e de segurança, que permite a intercomunicação e interoperabilidade entre as forças de segurança e, em caso de emergência, a centralização do comando e coordenação. Este sistema contribui para a qualidade, fiabilidade e segurança das comunicações e ainda para a racionalidade dos meios e recursos existentes.
As entidades que utilizam de forma partilhada este sistema são nomeadamente as seguintes: as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, a Autoridade Marítima Nacional (AMN), a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Autoridade Florestal Nacional (AFN), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), o Exército, a Força Aérea, a Marinha, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP), o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Estado-Maior-General das Forças Armadas, como a entidade utilizadora do SIRESP no universo da Defesa.
Porém, ousamos destacar a transposição para o direito nacional das directivas n.º 2009/111/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, n.º 2009/27/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2009, e n.º 2009/83/CE da Comissão, de 27 de Julho de 2009, visando reforçar a solidez do sistema financeiro,
Este Decreto-Lei, em linha com quadro de acção europeu, visa fomentar a solidez das instituições financeiras para garantir um maior grau de resiliência a eventuais crises e promover o reforço das entidades de supervisão, transpondo três directivas comunitárias sobre a matéria.
Assim, o Decreto-Lei visa os seguintes objectivos: (i) reforçar a solidez das instituições financeiras portuguesas; (ii) tornar mais exigente o reconhecimento das instituições externas de avaliação de crédito, geralmente denominadas como agências de rating; (iii) melhorar e reforçar os poderes das autoridades de supervisão; (iv) tornar as operações desenvolvidas por sucursais em Portugal de instituições financeiras estrangeiras mais transparente e fiscalizável; e (v) consagrar regras mais rigorosas sobre as operações financeiras que envolvam a titularização de créditos.
O Governo aprovou ainda um Decreto-Lei que regula as transferências a efectuar pelas autarquias locais a instituições culturais, recreativas e desportivas constituídas por trabalhadores municipais ou que visem a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores municipais e aos seus familiares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 43.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
O novo diploma estabelece os critérios para a atribuição de apoios financeiros pelas câmaras municipais às instituições constituídas por trabalhadores municipais para fins culturais, recreativos e desportivos ou que tenham como objectivo a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores municipais e aos seus familiares.
Assim, determina-se que as transferências destinadas à concessão de benefícios sociais aos trabalhadores do município e respectivos familiares não abrangem benefícios que tenham o contributo de outras fontes de financiamento público, nomeadamente pelas verbas do Fundo Social Municipal, ou por outros sistemas ou subsistemas públicos ou privados de protecção social e cuidados de saúde.
Estabelece-se, ainda, que as transferências destinadas à concessão de apoio financeiro às actividades culturais, recreativas e desportivas devem privilegiar benefícios não abrangidos por outras fontes de financiamento público.
Determina-se que as referidas transferências só podem ser efectuadas para instituições dotadas de personalidade jurídica, legalmente constituídas e com a situação tributária e contributiva devidamente regularizada.
O diploma introduz um limite quantitativo para as transferências a efectuar pelas autarquias locais, que corresponde a 3,5% do somatório anual das remunerações e pensões, respectivamente, dos trabalhadores e aposentados que sejam associados da instituição beneficiária da transferência, considerando o montante ilíquido multiplicado por 12 meses.
Por fim, estabelece-se que a existência de serviços próprios de protecção social e de cuidados de saúde deve ser revista até 31 de Dezembro de 2012, de forma a harmonizar os sistemas de protecção social e cuidados de saúde, evitando a duplicação de sistemas públicos e privados financiados pelo Estado e pelas autarquias locais e a cumulação de prestações de idêntica natureza pelos mesmos beneficiários, de acordo com os princípios da economia e eficiência, justiça social, igualdade e equidade.
No Comunicado Oficial, pode encontrar todas as matérias abordadas e objecto de deliberação do Conselho. Boas leituras!
sábado, novembro 06, 2010
Dura realidade...
Será que os blogues estão a morrer? É a dura realidade provocada pelo dinamismo de novas ferramentas, nomeadamente o Facebook ou o Twitter, que proporcionam um conjunto de interacções verdadeiramente interessantes e inultrapassáveis...
quinta-feira, novembro 04, 2010
Mais trabalho... para quem estiver habilitado!
O Município de Tavira tornou público a abertura de dois procedimentos para a admissão de dois técnica/os superiores licenciados em Direito e um/a licenciado em Psicologia Clínica, alertando-se os eventuais interessados para os prazos previstos para a apresentação de candidaturas...
Boa sorte!
Boa sorte!
terça-feira, novembro 02, 2010
Alguém procura trabalho?!
O Município de Tavira fez publicar quatro anúncios de abertura de procedimentos para a admissão de nove auxiliares de acção educativa, quatro cozinheira/os, um coordenador técnico e um assistente de acção educativa...
Eventuais interessados, podem consultar já o Diário da República ou o sítio oficial do Município na Internet (Balcão Virtual/Recursos Humanos)!
Eventuais interessados, podem consultar já o Diário da República ou o sítio oficial do Município na Internet (Balcão Virtual/Recursos Humanos)!
sexta-feira, outubro 15, 2010
terça-feira, outubro 12, 2010
Os pontos no i's
Por ter acompanhado na íntegra a grande mobilização regional contra a colocação de portagens na Via do Infante em 2004 e rever-me no comunicado de imprensa agora divulgado pelo NERA - Associação Empresarial do Algarve, deixo-vos o texto na íntegra para reflexão colectiva...
"Afinal a Via do Infante não chega para salvar o país!
As pesadas medidas agora anunciadas pelo Governo para responder à grave situação das finanças públicas, são mais uma prova de que a introdução de portagens na Via do Infante - apresentada como um «acto de justiça» vital para a salvação do país - era apenas uma medida isolada e de eficácia reduzida. É preciso bem mais.
Demonstrado que está que a decisão de introduzir portagens na Via do Infante não está fundamentada em critérios técnicos e económicos válidos, resta-nos concluir, definitivamente, de que se tratou apenas de uma decisão meramente política.
O que é verdade é que o Governo não cumpriu os compromissos políticos que assumiu e cedeu à imposição política do PSD e dos dirigentes do PS e do PSD de outras regiões, baseada na demagogia do «ou pagam todos ou não paga ninguém». A oposição de dirigentes regionais do PS e do PSD, tendo em conta as posições oficiais dos seus partidos, é apenas política e simbólica.
O Algarve tem algumas lições a tirar deste processo.
A primeira é o facto de, mais uma vez, se ter demonstrado o fraco peso político de uma região que, com a sua importante economia, produz riqueza, gera receitas que interessam a todo o país. O poder central decide sem ouvir o Algarve. O Algarve pouco conta, mas a culpa é só nossa.
A segunda é a constatação da inexistência de um verdadeiro espírito regional e o emergir de manifestações de pequenos interesses corporativos de grupo, de cálculos partidários ou de protagonismos políticos pessoais, que pouco têm a ver com os interesses reais da região. Não basta fazer «voz grossa».
É preciso isolar a demagogia. Os empresários pensam pela sua cabeça e não se deixam instrumentalizar.
Que atitude tomar agora?
Antes de mais, é necessário reforçar a convicção de que ainda é possível travar a introdução de portagens na Via do Infante em Abril de 2011.
Devemos ter a consciência de que o contexto, o quadro político – hoje - nada tem a ver com a situação de 2004.
Deve também ficar bem claro que os empresários do Algarve, e desde logo o NERA, continuam a opor-se à introdução de portagens, não para obter privilégios para a região, mas porque consideram que são prejudiciais ao desenvolvimento da economia e ao interesse nacional. A introdução de portagens iria criar obstáculos e incómodos à mobilidade dos turistas e diminuir a competitividade do turismo perante a concorrência.
É útil recordar que, em 2004, foram o NERA e as outras associações empresariais que organizaram, mobilizaram e dirigiram importantes movimentações contra as portagens. É oportuno lembrar aos «esquecidos» que durante muitas semanas estivemos sozinhos e que alguns dos que agora se agitam, ou ninguém os viu ou apareceram no «último dia» … quando a região já estava mobilizada!
Com a convicção de que a introdução de portagens na Via do Infante não só não vai salvar as finanças do país como até vai prejudicar a economia, o NERA mantém a oposição à sua introdução.
As manobras políticas a que assistimos não nos iludem para o futuro, mas gostaríamos de alertar os colegas empresários que a actual conjuntura económica, financeira e política do país pode criar novas oportunidades para travar a introdução das portagens na Via do Infante.
Importa estar preparados e actuar com inteligência.
Vítor Neto
Presidente da Direcção do NERA
8 de Outubro de 2010"
"Afinal a Via do Infante não chega para salvar o país!
As pesadas medidas agora anunciadas pelo Governo para responder à grave situação das finanças públicas, são mais uma prova de que a introdução de portagens na Via do Infante - apresentada como um «acto de justiça» vital para a salvação do país - era apenas uma medida isolada e de eficácia reduzida. É preciso bem mais.
Demonstrado que está que a decisão de introduzir portagens na Via do Infante não está fundamentada em critérios técnicos e económicos válidos, resta-nos concluir, definitivamente, de que se tratou apenas de uma decisão meramente política.
O que é verdade é que o Governo não cumpriu os compromissos políticos que assumiu e cedeu à imposição política do PSD e dos dirigentes do PS e do PSD de outras regiões, baseada na demagogia do «ou pagam todos ou não paga ninguém». A oposição de dirigentes regionais do PS e do PSD, tendo em conta as posições oficiais dos seus partidos, é apenas política e simbólica.
O Algarve tem algumas lições a tirar deste processo.
A primeira é o facto de, mais uma vez, se ter demonstrado o fraco peso político de uma região que, com a sua importante economia, produz riqueza, gera receitas que interessam a todo o país. O poder central decide sem ouvir o Algarve. O Algarve pouco conta, mas a culpa é só nossa.
A segunda é a constatação da inexistência de um verdadeiro espírito regional e o emergir de manifestações de pequenos interesses corporativos de grupo, de cálculos partidários ou de protagonismos políticos pessoais, que pouco têm a ver com os interesses reais da região. Não basta fazer «voz grossa».
É preciso isolar a demagogia. Os empresários pensam pela sua cabeça e não se deixam instrumentalizar.
Que atitude tomar agora?
Antes de mais, é necessário reforçar a convicção de que ainda é possível travar a introdução de portagens na Via do Infante em Abril de 2011.
Devemos ter a consciência de que o contexto, o quadro político – hoje - nada tem a ver com a situação de 2004.
Deve também ficar bem claro que os empresários do Algarve, e desde logo o NERA, continuam a opor-se à introdução de portagens, não para obter privilégios para a região, mas porque consideram que são prejudiciais ao desenvolvimento da economia e ao interesse nacional. A introdução de portagens iria criar obstáculos e incómodos à mobilidade dos turistas e diminuir a competitividade do turismo perante a concorrência.
É útil recordar que, em 2004, foram o NERA e as outras associações empresariais que organizaram, mobilizaram e dirigiram importantes movimentações contra as portagens. É oportuno lembrar aos «esquecidos» que durante muitas semanas estivemos sozinhos e que alguns dos que agora se agitam, ou ninguém os viu ou apareceram no «último dia» … quando a região já estava mobilizada!
Com a convicção de que a introdução de portagens na Via do Infante não só não vai salvar as finanças do país como até vai prejudicar a economia, o NERA mantém a oposição à sua introdução.
As manobras políticas a que assistimos não nos iludem para o futuro, mas gostaríamos de alertar os colegas empresários que a actual conjuntura económica, financeira e política do país pode criar novas oportunidades para travar a introdução das portagens na Via do Infante.
Importa estar preparados e actuar com inteligência.
Vítor Neto
Presidente da Direcção do NERA
8 de Outubro de 2010"
quarta-feira, setembro 29, 2010
La Dolorosa
O Conselho de Ministros de 29 de Setembro aprovou as Principais medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010. Estamos feitos!
CAP's sem prazo de validade!
A Portaria n.º 994/2010, agora tornada pública pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, determina a validade dos certificados de aptidão pedagógica (CAP's) de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro...
De uma penada, o Governo termina com os prazos de validade dos CAP's e acaba com o calvário de milhares de profissionais que penavam pela (re)abertura das acções que garantiam a possibilidade de renovação. Um sinal sério de empenhamento na simplificação dos procedimentos administrativos nos domínios da educação e da formação porque, como diz o povo, quem sabe não esquece!
De uma penada, o Governo termina com os prazos de validade dos CAP's e acaba com o calvário de milhares de profissionais que penavam pela (re)abertura das acções que garantiam a possibilidade de renovação. Um sinal sério de empenhamento na simplificação dos procedimentos administrativos nos domínios da educação e da formação porque, como diz o povo, quem sabe não esquece!
terça-feira, setembro 28, 2010
segunda-feira, setembro 27, 2010
Restaurar a confiança
"O desafio mais imediato (da economia portuguesa) é o fomento da confiança dos investidores, já que spreads elevados não só põem em perigo a sustentabilidade orçamental, mas também colocam em risco a retoma da actividade, ao aumentarem os custos de financiamento em toda a economia. A chave para recuperar a confiança dos investidores é uma rápida consolidação das finanças públicas.
O vasto esforço de consolidação orçamental levado a cabo pelo Governo, inclusive no que toca ao seu ritmo, e’ corajoso e adequado. Assinala o compromisso durante os próximos anos de conduzir as finanças públicas para uma trajectória mais sustentável. É essencial que as medidas de consolidação continuem a ser prontamente implementadas. E é igualmente importante que sejam bem comunicadas aos mercados.
A adopção de um quadro plurianual de despesa abrangente, baseado numa regra para a despesa pública, melhoraria a sustentabilidade e a credibilidade do ajustamento orçamental.
Deveriam igualmente ser exploradas as oportunidades de tornar o sistema fiscal menos distorcedor e mais favorável ao crescimento. O Estudo Económico consagra um capítulo a este desafio fundamental. A nossa análise defende um maior esforço de redução dos impostos sobre o trabalho, por contrapartida a um aumento dos impostos sobre o consumo e a propriedade.
Esta transferência da carga fiscal proporcionaria uma forma prática de recuperar competitividade e de conseguir ganhos em matéria de emprego, sobretudo se a redução da carga fiscal sobre o trabalho incidir em especial nos impostos relativos a trabalhadores com baixos salários. Isto ajudaria igualmente a reequilibrar a economia e a reduzir o actual défice da balança corrente.
Há ainda margem para alargar a base de tributação, o que contribuiria igualmente para apoiar a consolidação orçamental e para reduzir as distorções económicas."
Extracto da intervenção de Angel Gurría (Secretário-Geral da OCDE) na apresentação do Estudo Económico OCDE de 2010 sobre Portugal (síntege geral). Estamos no bom caminho!
O vasto esforço de consolidação orçamental levado a cabo pelo Governo, inclusive no que toca ao seu ritmo, e’ corajoso e adequado. Assinala o compromisso durante os próximos anos de conduzir as finanças públicas para uma trajectória mais sustentável. É essencial que as medidas de consolidação continuem a ser prontamente implementadas. E é igualmente importante que sejam bem comunicadas aos mercados.
A adopção de um quadro plurianual de despesa abrangente, baseado numa regra para a despesa pública, melhoraria a sustentabilidade e a credibilidade do ajustamento orçamental.
Deveriam igualmente ser exploradas as oportunidades de tornar o sistema fiscal menos distorcedor e mais favorável ao crescimento. O Estudo Económico consagra um capítulo a este desafio fundamental. A nossa análise defende um maior esforço de redução dos impostos sobre o trabalho, por contrapartida a um aumento dos impostos sobre o consumo e a propriedade.
Esta transferência da carga fiscal proporcionaria uma forma prática de recuperar competitividade e de conseguir ganhos em matéria de emprego, sobretudo se a redução da carga fiscal sobre o trabalho incidir em especial nos impostos relativos a trabalhadores com baixos salários. Isto ajudaria igualmente a reequilibrar a economia e a reduzir o actual défice da balança corrente.
Há ainda margem para alargar a base de tributação, o que contribuiria igualmente para apoiar a consolidação orçamental e para reduzir as distorções económicas."
Extracto da intervenção de Angel Gurría (Secretário-Geral da OCDE) na apresentação do Estudo Económico OCDE de 2010 sobre Portugal (síntege geral). Estamos no bom caminho!
Os blogues e Tavira (1183)
Duzentos anos após a tal batalha, Rão Kyao actua hoje no Quartel da Atalaia...
domingo, setembro 26, 2010
Haja quem tenha bom senso...
No meio da tempestade sobre o Orçamento de Estado para 2011, que sejam os senadores da República a impôr bom senso e a apelar à responsabilidade...
sábado, setembro 25, 2010
sexta-feira, setembro 24, 2010
Um par de empatas...
Sem eleições à vista, dois terços dos votos concentram-se nos PS e PSD, que não querem dançar o tango, e o CDS passa a terceira força partidária...
Os dois maiores partidos estão tecnicamente empatados, longe da maioria absoluta mas com uma ligeira vantagem para os laranjinhas e, juntos, reúnem dois terços das intenções de voto. São estas as quatro ideias-chave do barómetro de Setembro da Marktest para o Diário Económico e TSF.
Aliás, perante este cenário, a estação de rádio opta por destacar os resultados da primeira sondagem para as Presidenciais de 2011, que colocam Cavaco Silva a ganhar na primeira volta, embora perdendo terreno no sul do País...
No meio desta confusão sobre o Orçamento de Estado para 2011, não haverá por aí alguém que assuma a regência da orquestra?! Ou, pelo andar da carruagem, estaremos condenados a assistir a este triste espectáculo marcado pela irresponsabilidade e jogos de bastidores?! Estes são tempos de responsabilidade acrescida e merecemos melhor, caramba...
Os dois maiores partidos estão tecnicamente empatados, longe da maioria absoluta mas com uma ligeira vantagem para os laranjinhas e, juntos, reúnem dois terços das intenções de voto. São estas as quatro ideias-chave do barómetro de Setembro da Marktest para o Diário Económico e TSF.
Aliás, perante este cenário, a estação de rádio opta por destacar os resultados da primeira sondagem para as Presidenciais de 2011, que colocam Cavaco Silva a ganhar na primeira volta, embora perdendo terreno no sul do País...
No meio desta confusão sobre o Orçamento de Estado para 2011, não haverá por aí alguém que assuma a regência da orquestra?! Ou, pelo andar da carruagem, estaremos condenados a assistir a este triste espectáculo marcado pela irresponsabilidade e jogos de bastidores?! Estes são tempos de responsabilidade acrescida e merecemos melhor, caramba...
Água pura, sff!
Depois da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estabeleceu as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água...
Com este Decreto-Lei, é garantida a transposição para o direito interno da Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente da Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho. E ficamos todos a ganhar!
Com este Decreto-Lei, é garantida a transposição para o direito interno da Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente da Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho. E ficamos todos a ganhar!
quinta-feira, setembro 23, 2010
Uma razia das antigas...
O Conselho de Ministros de 23 de Setembro aprovou uma Proposta de Lei que revoga 433 actos legislativos já não aplicados, cumprindo um dos objectivo do programa Simplegis - simplificar a legislação de modo a que haja menos leis...
O Simplegis tem como objectivos facilitar o acesso à legislação através de leis mais compreensíveis e garantir uma melhor aplicação das leis.
Na mesma oportunidade, aprovou-se também um Decreto-Lei que altera a forma pela qual é dada publicidade a determinados actos jurídicos, substituindo-se a sua publicação em Diário da República por outros meios de divulgação pública de mais fácil acesso e consulta e, em alguns casos, alterando-se a própria forma de aprovação desses actos...
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
O Simplegis tem como objectivos facilitar o acesso à legislação através de leis mais compreensíveis e garantir uma melhor aplicação das leis.
Na mesma oportunidade, aprovou-se também um Decreto-Lei que altera a forma pela qual é dada publicidade a determinados actos jurídicos, substituindo-se a sua publicação em Diário da República por outros meios de divulgação pública de mais fácil acesso e consulta e, em alguns casos, alterando-se a própria forma de aprovação desses actos...
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Ar puro, sff!
O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território fez publicar o diploma que setabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente...
Com este Decreto-Lei, são transpostas as Directivas n.º 2008/50/CE, de 21 de Maio, e n.º 2004/107/CE, de 15 de Dezembro, ambas com origem no Parlamento Europeu e do Conselho. Conheça melhor, para saber exigir sempre os seus direitos e respeitar esta Terra!
Com este Decreto-Lei, são transpostas as Directivas n.º 2008/50/CE, de 21 de Maio, e n.º 2004/107/CE, de 15 de Dezembro, ambas com origem no Parlamento Europeu e do Conselho. Conheça melhor, para saber exigir sempre os seus direitos e respeitar esta Terra!
quarta-feira, setembro 22, 2010
SCUT's com regras definidas...
Finalmente, estão estabelecidas as regras de implementação do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT)...
Optando desde já pelo princípio da universalidade nas sete vias abrangidas, imposto pelo líder do PSD durante o processo negocial, o Governo "esquece" os compromissos de José Sócrates em relação à Via do Infante e deixa-nos sem muitas alternativas. Recomenda-se a leitura atenta da Resolução do Conselho de Ministros e... esperar pelas reacções!!!
Optando desde já pelo princípio da universalidade nas sete vias abrangidas, imposto pelo líder do PSD durante o processo negocial, o Governo "esquece" os compromissos de José Sócrates em relação à Via do Infante e deixa-nos sem muitas alternativas. Recomenda-se a leitura atenta da Resolução do Conselho de Ministros e... esperar pelas reacções!!!
terça-feira, setembro 21, 2010
segunda-feira, setembro 20, 2010
Médicos & enfermeiros, atenção...
A Administração Regional de Saúde do Algarve abriu dois procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores, visando o preenchimento de 44 postos de trabalho destinados a enfermeiros e médicos, na área de Medicina Geral e Familiar...
Estes e outros procedimentos para admissão de trabalhadores para a Administração Pública podem ser consultados na Bolsa de Emprego Público, recomendando-se aos eventuais interessados a insrição no serviço de alertas. Cuidado com os prazos!!!
Estes e outros procedimentos para admissão de trabalhadores para a Administração Pública podem ser consultados na Bolsa de Emprego Público, recomendando-se aos eventuais interessados a insrição no serviço de alertas. Cuidado com os prazos!!!
Os blogues e Tavira (1177)
Projecto inovador de avaliação da intervenção nas florestas... em Tavira.
domingo, setembro 19, 2010
Os blogues e Tavira (1176)
Um empreendimento imobiliário com uma perspectiva diferente de intervenção pública...
sábado, setembro 18, 2010
Os blogues e Tavira (1175)
O "nosso" Fonfas anda por Londres. Esperamos que os resultados da viagem sejam gratificantes!
sexta-feira, setembro 17, 2010
Mais solidariedade, mais Europa...
Quanto as questões da deportação de ciganos motivam desaguisados no Conselho Europeu, o Governo de Portugal dá um belo exemplo aos países mais ricos e publica o 2.º Plano de Integração de Imigrantes...
Apesar de não sermos uma federação, os Estados-membros devem respeitar os tratados e têm o direito de fazer respeitar as suas leis, respeitando as minorias e contribuindo para a sua plena integração. País de emigrantes e de acolhimento, Portugal dá o exemplo!
Apesar de não sermos uma federação, os Estados-membros devem respeitar os tratados e têm o direito de fazer respeitar as suas leis, respeitando as minorias e contribuindo para a sua plena integração. País de emigrantes e de acolhimento, Portugal dá o exemplo!
quinta-feira, setembro 16, 2010
Medicamentos mais acessíveis...
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que adopta medidas para a racionalização e o aumento da eficiência da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)...
O novo diploma procede à segunda alteração da Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto e alterando o Decreto-Lei n.º 242-B/2006, de 29 de Dezembro e o Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, adoptando medidas inseridas na politica do medicamento e que visam, entre outras, a redução dos preços dos medicamentos para beneficiar todos os utentes, o incentivo da prescrição electrónica, para conceder ao utente maior liberdade de escolha dos medicamentos, e a alteração do regime de comparticipação dos medicamentos para combater o abuso e a fraude e garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde e o seu controlo de forma mais eficiente.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
O novo diploma procede à segunda alteração da Lei n.º 14/2000, de 8 de Agosto e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto e alterando o Decreto-Lei n.º 242-B/2006, de 29 de Dezembro e o Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, adoptando medidas inseridas na politica do medicamento e que visam, entre outras, a redução dos preços dos medicamentos para beneficiar todos os utentes, o incentivo da prescrição electrónica, para conceder ao utente maior liberdade de escolha dos medicamentos, e a alteração do regime de comparticipação dos medicamentos para combater o abuso e a fraude e garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde e o seu controlo de forma mais eficiente.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, setembro 15, 2010
Menos um entrave...
A colocação de portagens na Via do Infante está mais próxima com o conhecimento da resposta da União Europeia às dúvidas dos parlamentares socialistas...
Segundo o Observatório do Algarve, a Comissão Europeia afirma que por já terem passado mais de cinco anos sobre o financiamento, Portugal não terá de devolver verbas ao colocar portagens na Via do Infante. Assim sendo, está quase!
Segundo o Observatório do Algarve, a Comissão Europeia afirma que por já terem passado mais de cinco anos sobre o financiamento, Portugal não terá de devolver verbas ao colocar portagens na Via do Infante. Assim sendo, está quase!
Assapando até... Timor!!!
Já está disponível aqui o novo portal Sapo, dedicado inteiramente a Timor Leste. Visita obrigatória para ficar mais perto...
Francisco Ribeiro (1965-2010)
O músico e compositor Francisco Ribeiro, um dos fundadores dos Madredeus, morreu esta terça-feira vítima de cancro do fígado. Era descendente de tavirenses e tinha 45 anos...
O violoncelista trabalhou nos álbuns Os Dias da Madredeus , Existir, O Espírito da Paz e Ainda, considerados os mais brilhantes do grupo lisboeta. Em 1997, abandonou a banda para estudar música em Inglaterra, onde se licenciou em Composição, depois de frequentar Direiro na Universidade Clássica de Lisboa. Regressado a Portugal, lançou em 2009 o primeiro álbum a solo - Desiderata, que mereceu críticas bastantes positivas.
Neto do tavirense Manuel Virgínio Pires (1909-1974), antigo director do semanário Povo Algarvio, Francisco Ribeiro passou longas temporadas em Tavira e Faro, trazendo a banda para a cidade do Gilão aquando dos trabalhos de preparação do álbum O Espírito da Paz. Deixo-vos a magistral interpretação com Teresa Salgueiro de Pregão, tema de abertura do primeiro álbum dos Madredeus, e que durante duas temporadas constituíu o genérico de abertura das manhãs da Gilão FM...
Obrigado por tudo, Francisco Ribeiro, que o espírito da paz esteja contigo. RIP, Xico!
O violoncelista trabalhou nos álbuns Os Dias da Madredeus , Existir, O Espírito da Paz e Ainda, considerados os mais brilhantes do grupo lisboeta. Em 1997, abandonou a banda para estudar música em Inglaterra, onde se licenciou em Composição, depois de frequentar Direiro na Universidade Clássica de Lisboa. Regressado a Portugal, lançou em 2009 o primeiro álbum a solo - Desiderata, que mereceu críticas bastantes positivas.
Neto do tavirense Manuel Virgínio Pires (1909-1974), antigo director do semanário Povo Algarvio, Francisco Ribeiro passou longas temporadas em Tavira e Faro, trazendo a banda para a cidade do Gilão aquando dos trabalhos de preparação do álbum O Espírito da Paz. Deixo-vos a magistral interpretação com Teresa Salgueiro de Pregão, tema de abertura do primeiro álbum dos Madredeus, e que durante duas temporadas constituíu o genérico de abertura das manhãs da Gilão FM...
Obrigado por tudo, Francisco Ribeiro, que o espírito da paz esteja contigo. RIP, Xico!
terça-feira, setembro 14, 2010
segunda-feira, setembro 13, 2010
Investimento no SINERGIC aprovado
Foi publicada no Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa no âmbito do SINERGIC - Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral...
No caso concreto do Algarve, está previsto um investimento público de 7,13 milhões de euros para garantir a aquisição de serviços de execução do cadastro predial nos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e Tavira, considerados prioritários devido ao enorme potencial florestal. Em boa hora!
No caso concreto do Algarve, está previsto um investimento público de 7,13 milhões de euros para garantir a aquisição de serviços de execução do cadastro predial nos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e Tavira, considerados prioritários devido ao enorme potencial florestal. Em boa hora!
domingo, setembro 12, 2010
A Ria Formosa é uma MARAVILHA!
Já todo@s sabíamos e ontem ficou confirmado, a Ria Formosa venceu o concurso Sete Maravilhas Naturais de Portugal na categoria de zonas aquáticas marinhas...
Obrigado a todos quantos contribuíram para a vitória da candidatura promovida pela Sociedade POLIS LITORAL da Ria Formosa. A luta quotidiana para a preservação e valorização deste espaço natural único em Portugal continua!
Obrigado a todos quantos contribuíram para a vitória da candidatura promovida pela Sociedade POLIS LITORAL da Ria Formosa. A luta quotidiana para a preservação e valorização deste espaço natural único em Portugal continua!
NOTA FINAL - Mais uma vez percebeu-se que há gentinha que só pensa em trabalhar para a imagem... pessoal, em vez de procurar defender o bem comum!
sábado, setembro 11, 2010
sexta-feira, setembro 10, 2010
Foi sol de pouca dura?!
O Partido Socialista regressou à liderança das intenções de voto dos portugueses para as legislativas, com uma vantagem mínima sobre o PSD, que já não acontecia há quatro meses...
De acordo com o estudo efectuado pela Eurosondagem para a Expresso, SIC e Rádio Renascença, o PS sobe um ponto para 36,0% e todos os restantes descem - PSD (35,8%), CDS/PP (8,4%), BE (7,1%) e CDU (7,7%), enquanto as restantes possibilidades somam cinco pontos percentuais.
O PSD ultrapassou o PS nas sondagens após a eleição de Pedro Passos Coelho, revelando uma capacidade de captar as simpatias da opinião pública idêntica aos períodos imediatamente posteriores às eleições internas de Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite. Ao contrário dos restantes, o actual líder logrou ultrapassar e duplicar as intenções de voto no PS, mas parece que foi sol de pouca dura!
De acordo com o estudo efectuado pela Eurosondagem para a Expresso, SIC e Rádio Renascença, o PS sobe um ponto para 36,0% e todos os restantes descem - PSD (35,8%), CDS/PP (8,4%), BE (7,1%) e CDU (7,7%), enquanto as restantes possibilidades somam cinco pontos percentuais.
O PSD ultrapassou o PS nas sondagens após a eleição de Pedro Passos Coelho, revelando uma capacidade de captar as simpatias da opinião pública idêntica aos períodos imediatamente posteriores às eleições internas de Luís Filipe Menezes e Manuela Ferreira Leite. Ao contrário dos restantes, o actual líder logrou ultrapassar e duplicar as intenções de voto no PS, mas parece que foi sol de pouca dura!
Luta pela transparência reforçada
Através desta Resolução, o Governo reforça os meios de coordenação e preparação da execução das medidas de combate à corrupção aprovadas pelo Parlamento na sua reunião plenária de 22 de Julho de 2010...
É caso para dizer que João Cravinho está perdoado pela sua ousadia e persistência neste combate pela dignidade, rigôr e transparência na Administração Pública que deve ser de todos nós!
É caso para dizer que João Cravinho está perdoado pela sua ousadia e persistência neste combate pela dignidade, rigôr e transparência na Administração Pública que deve ser de todos nós!
Demagogia pura...
O Diário da República presenteou-nos com a Lei que reduz o vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis...
Note-se, esta Lei é proveniente da Assembleia da República e os membros dos gabinetes de apoio parlamentares não são abrangidos. Um exemplo exemplar, senhores deputados!!!
Note-se, esta Lei é proveniente da Assembleia da República e os membros dos gabinetes de apoio parlamentares não são abrangidos. Um exemplo exemplar, senhores deputados!!!
quinta-feira, setembro 09, 2010
Portagens nas SCUTS com agenda aprovada
O Conselho de Ministros aprovou os princípios que regem a introdução de portagens nas auto-estradas Scut, introduz os princípios da universalidade e da discriminação positiva na cobrança, para os utilizadores locais das regiões mais desfavorecidas...
Assim, nos termos da Resolução, é fixada a data de início de cobrança de portagem nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata em 15 de Outubro de 2010, e nas Scut do Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve até 15 de Abril de 2011.
É também criado um regime de discriminação positiva para cidadãos e empresas locais das regiões mais desfavorecidas, através de um sistema misto de isenções nas primeiras 10 utilizações mensais e de descontos de 15% nas utilizações seguintes da respectiva Scut.
Fixa-se ainda um regime transitório de isenções, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e as empresas com sede em concelhos a menos de 10 km da auto-estrada (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata), e de concelhos inseridos numa NUT cujo território esteja a menos de 20 km (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve).
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Assim, nos termos da Resolução, é fixada a data de início de cobrança de portagem nas Scut Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata em 15 de Outubro de 2010, e nas Scut do Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve até 15 de Abril de 2011.
É também criado um regime de discriminação positiva para cidadãos e empresas locais das regiões mais desfavorecidas, através de um sistema misto de isenções nas primeiras 10 utilizações mensais e de descontos de 15% nas utilizações seguintes da respectiva Scut.
Fixa-se ainda um regime transitório de isenções, até 30 de Junho de 2012, que abrange os residentes e as empresas com sede em concelhos a menos de 10 km da auto-estrada (Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata), e de concelhos inseridos numa NUT cujo território esteja a menos de 20 km (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve).
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Nem filhos, nem enteados...
Este acórdão do Tribunal Constitucional declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de Janeiro (manutenção e conversão da relação jurídica de emprego público). Aplicação racional do princípio da igualdade!
Tempos de responsabilidade acrescida
(Publicado na edição de 9 de Setembro de 2010 do semanário Barlavento)
Completa-se este mês o primeiro ano da actual legislatura marcada internamente por um Governo minoritário e pela ausência de alternativa credíveis e, no plano internacional, por uma crise económica continuada que teima em continuar.
Durante este período, decorreram as eleições para os órgãos das autarquias locais, o PSD assistiu à eleição do eterno candidato á liderança e foi aprovado o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), visando a redução da défice e a correcção do crescimento da despesa até 2013.
Implicando o aumento dos principais impostos (IVA; IRC e IRS), o PEC foi o pretexto para tentar imobilizar o Governo, procurando-se condicionar o desenvolvimento das principais obras públicas. Contudo, os níveis históricos de desemprego exigem uma atitude proactiva do Estado, quer no investimento, quer na qualificação das pessoas, e o reforço das parcerias com o tecido empresarial, apoiando-se os projectos mais inovadores e capazes de aumentar as nossas exportações.
No futuro mais próximo, Portugal precisa de estabilidade institucional, orçamental e legal. Verdadeiros campeões da criatividade, o Governo e os nossos parlamentares continuam a acreditar que Portugal apenas mudará por decreto. Esperemos que o PSD tenha percebido que uma eventual revisão da Constituição da República Portuguesa (CRP) contra o actual modelo social será um erro fatal.
Aliás, valerá a pena prosseguir uma estratégia de confronto constante e insistir na mudança da CRP quando muitos aspectos do actual texto continuam por cumprir?! Veja-se o exemplo paradigmático da regionalização administrativa, condicionada eternamente pelo princípio constitucional da simultaneidade ou pela necessidade de referendo prévio…
Concluindo-se hoje o prazo constitucionalmente previsto para a dissolução da Assembleia da República, não seria mais útil que os nossos deputados ocupassem a próxima sessão legislativa a efectuar uma avaliação séria e consequente das políticas públicas em vez de digladiarem-se infrutiferamente para ver quem tem mais minutos de televisão?! Não seria oportuno preocuparem-se mais com a eficiência e eficácia da Administração Pública do que com a conquista de meia dúzia de pontos nas sondagens?! Não será tempo de respeitar a vontade popular e deixar governar quem ganhou as eleições?!
No caso concreto do Algarve, embora os últimos dados revelem uma recuperação tímida das actividades turísticas e imobiliárias, continua a ser evidente a obrigação de diversificarmos a base de sustentação da nossa economia. O ressurgimento da agricultura e da vitivinicultura, o reforço das actividades ligadas ao mar, a dinamização de nichos de oferta turística menos explorados, a organização de eventos ao longo do ano parecem ser o melhor remédio para relançar o emprego e reduzir a dependência excessiva dos produtos associados à oferta sol/praia e do mercado britânico.
Politicamente, parecendo perdida a batalha das portagens na A22/Via do Infante, importa garantir o arranque imediato das obras de requalificação da EN125 e de alargamento do Aeroporto Internacional de Faro. Contudo, no plano das acessibilidades e dos transportes, para além da obrigatória conclusão das vias previstas no Plano Rodoviário Nacional, continua a faltar uma oferta de transporte público adequada às necessidades da região e de ligação com a Andaluzia, que deverá ser sempre encarada como uma extensão natural do nosso território.
E este sector é apenas uma das áreas onde o Algarve precisa de requalificar-se caso deseje continuar a ser visto internacionalmente como um destino de excelência, seguro e tranquilo. Muitos outros exemplos poderiam ser apontados…
Parece-nos igualmente oportuno analisar se esta aparente resignação da classe política perante a inevitável aplicação de portagens coincide com o estado de espírito dos agentes sócio-económicos e dos cidadãos anónimos obrigados a percorrer a região para ganhar a vida.
Por uma questão de transparência e de respeito com os cidadãos, compete aos responsáveis políticos da região, aos dirigentes partidários e aos eleitos locais garantirem que os programas eleitorais sufragados pelos eleitores em Setembro e Outubro de 2009 sejam cumpridos integralmente ou que, em alternativa, eventuais alterações de percurso sejam devidamente explicadas e justificadas. E, já agora, que sejam claramente indicados os responsáveis pela mudança de rumo para que a culpa não fique eternamente solteira!
Todos aqueles que foram eleitos devem assumir essa responsabilidade e cumprir esse papel, sob pena de contribuirem ainda mais para a descredibilização da classe política e para o surgimento de fenómenos populistas e radicais. São estes tempos de responsabilidade acrescida que devemos enfrentar com coragem e determinação!
NOTA POSTERIOR - Declaração do SEPCM sobre o princípio da universalidade nas Scuts
Completa-se este mês o primeiro ano da actual legislatura marcada internamente por um Governo minoritário e pela ausência de alternativa credíveis e, no plano internacional, por uma crise económica continuada que teima em continuar.
Durante este período, decorreram as eleições para os órgãos das autarquias locais, o PSD assistiu à eleição do eterno candidato á liderança e foi aprovado o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), visando a redução da défice e a correcção do crescimento da despesa até 2013.
Implicando o aumento dos principais impostos (IVA; IRC e IRS), o PEC foi o pretexto para tentar imobilizar o Governo, procurando-se condicionar o desenvolvimento das principais obras públicas. Contudo, os níveis históricos de desemprego exigem uma atitude proactiva do Estado, quer no investimento, quer na qualificação das pessoas, e o reforço das parcerias com o tecido empresarial, apoiando-se os projectos mais inovadores e capazes de aumentar as nossas exportações.
No futuro mais próximo, Portugal precisa de estabilidade institucional, orçamental e legal. Verdadeiros campeões da criatividade, o Governo e os nossos parlamentares continuam a acreditar que Portugal apenas mudará por decreto. Esperemos que o PSD tenha percebido que uma eventual revisão da Constituição da República Portuguesa (CRP) contra o actual modelo social será um erro fatal.
Aliás, valerá a pena prosseguir uma estratégia de confronto constante e insistir na mudança da CRP quando muitos aspectos do actual texto continuam por cumprir?! Veja-se o exemplo paradigmático da regionalização administrativa, condicionada eternamente pelo princípio constitucional da simultaneidade ou pela necessidade de referendo prévio…
Concluindo-se hoje o prazo constitucionalmente previsto para a dissolução da Assembleia da República, não seria mais útil que os nossos deputados ocupassem a próxima sessão legislativa a efectuar uma avaliação séria e consequente das políticas públicas em vez de digladiarem-se infrutiferamente para ver quem tem mais minutos de televisão?! Não seria oportuno preocuparem-se mais com a eficiência e eficácia da Administração Pública do que com a conquista de meia dúzia de pontos nas sondagens?! Não será tempo de respeitar a vontade popular e deixar governar quem ganhou as eleições?!
No caso concreto do Algarve, embora os últimos dados revelem uma recuperação tímida das actividades turísticas e imobiliárias, continua a ser evidente a obrigação de diversificarmos a base de sustentação da nossa economia. O ressurgimento da agricultura e da vitivinicultura, o reforço das actividades ligadas ao mar, a dinamização de nichos de oferta turística menos explorados, a organização de eventos ao longo do ano parecem ser o melhor remédio para relançar o emprego e reduzir a dependência excessiva dos produtos associados à oferta sol/praia e do mercado britânico.
Politicamente, parecendo perdida a batalha das portagens na A22/Via do Infante, importa garantir o arranque imediato das obras de requalificação da EN125 e de alargamento do Aeroporto Internacional de Faro. Contudo, no plano das acessibilidades e dos transportes, para além da obrigatória conclusão das vias previstas no Plano Rodoviário Nacional, continua a faltar uma oferta de transporte público adequada às necessidades da região e de ligação com a Andaluzia, que deverá ser sempre encarada como uma extensão natural do nosso território.
E este sector é apenas uma das áreas onde o Algarve precisa de requalificar-se caso deseje continuar a ser visto internacionalmente como um destino de excelência, seguro e tranquilo. Muitos outros exemplos poderiam ser apontados…
Parece-nos igualmente oportuno analisar se esta aparente resignação da classe política perante a inevitável aplicação de portagens coincide com o estado de espírito dos agentes sócio-económicos e dos cidadãos anónimos obrigados a percorrer a região para ganhar a vida.
Por uma questão de transparência e de respeito com os cidadãos, compete aos responsáveis políticos da região, aos dirigentes partidários e aos eleitos locais garantirem que os programas eleitorais sufragados pelos eleitores em Setembro e Outubro de 2009 sejam cumpridos integralmente ou que, em alternativa, eventuais alterações de percurso sejam devidamente explicadas e justificadas. E, já agora, que sejam claramente indicados os responsáveis pela mudança de rumo para que a culpa não fique eternamente solteira!
Todos aqueles que foram eleitos devem assumir essa responsabilidade e cumprir esse papel, sob pena de contribuirem ainda mais para a descredibilização da classe política e para o surgimento de fenómenos populistas e radicais. São estes tempos de responsabilidade acrescida que devemos enfrentar com coragem e determinação!
NOTA POSTERIOR - Declaração do SEPCM sobre o princípio da universalidade nas Scuts
quarta-feira, setembro 08, 2010
Derrama desce mais 25 por cento
A Assembleia Municipal de Tavira aprovou, por unanimidade, a proposta da Câmara Municipal referente à fixação da Taxa de Derrama em 0,9% para o ano de 2011. Um óptimo sinal para a economia local...
Pode parecer pouco, mas é um sinal da determinação e do empenho dos novos órgãos do Município em ajudar as empresas a ultrapassar estes tempos difíceis e um incentivo para a criação de novos postos de trabalho. Pode parecer pouco, mas uma proposta destas aprovada por unanimidade faz-nos pensar na necessidade de vencer diferenças quando os objectivos são comuns e os resultados mais palpáveis. Pode parecer pouco, mas já é a segunda redução num ano de mandato e Tavira já merecia viver dias assim!
Pode parecer pouco, mas é um sinal da determinação e do empenho dos novos órgãos do Município em ajudar as empresas a ultrapassar estes tempos difíceis e um incentivo para a criação de novos postos de trabalho. Pode parecer pouco, mas uma proposta destas aprovada por unanimidade faz-nos pensar na necessidade de vencer diferenças quando os objectivos são comuns e os resultados mais palpáveis. Pode parecer pouco, mas já é a segunda redução num ano de mandato e Tavira já merecia viver dias assim!
Vagas para coordenadores técnicos...
O Diário da República inclui a publicação de um aviso de abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira geral de assistente técnico, categoria de coordenador técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado...
O procedimento é promovido pelo Município de Tavira e destina-se ao preenchimento de vagas nos agrupamentos verticais de escolas D. Manuel I e D. Paio Peres Correia. Muito bem!
O procedimento é promovido pelo Município de Tavira e destina-se ao preenchimento de vagas nos agrupamentos verticais de escolas D. Manuel I e D. Paio Peres Correia. Muito bem!
terça-feira, setembro 07, 2010
segunda-feira, setembro 06, 2010
domingo, setembro 05, 2010
sábado, setembro 04, 2010
sexta-feira, setembro 03, 2010
quinta-feira, setembro 02, 2010
Farmácias abertas 24 horas
O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, para consultas e audição dos parceiros interessados, um Decreto-Lei que, clarificando a possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia, todos os dias da semana, regula a articulação desse horário de funcionamento com o regime de turnos...
Assim, nos termos desta nova regulamentação, assegura-se que a possibilidade de funcionamento contínuo das farmácias não prejudica a garantia do sistema de turnos. Com esta iniciativa, pretende o Governo ir ao encontro dos interesses dos consumidores utentes das farmácias e dar mais um passo no sentido da promoção do acesso ao medicamento e da livre iniciativa, com inteira salvaguarda do interesse público.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Assim, nos termos desta nova regulamentação, assegura-se que a possibilidade de funcionamento contínuo das farmácias não prejudica a garantia do sistema de turnos. Com esta iniciativa, pretende o Governo ir ao encontro dos interesses dos consumidores utentes das farmácias e dar mais um passo no sentido da promoção do acesso ao medicamento e da livre iniciativa, com inteira salvaguarda do interesse público.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, setembro 01, 2010
David Blanco opta pelo Tour de France
David Blanco, o tetra vencedor da Volta a Portugal, vai integrar a equipa Geox, do escalão pro tour, o mais alto nível do ciclismo, preparando-se para disputar em 2011 o Tour de France...
Integrando actualmente o plantel profissional do Clube de Ciclismo de Tavira, Blanco recebeu uma proposta irrecusável da equipa de Mauro Gianetti que também contratou Denis Menchov e Carlos Sastre.
O ciclista galego venceu por quatro vezes a Volta a Portugal, três das quais ao serviço da equipa profissional do Clube de Ciclismo de Tavira, onde ingressou em 2007. Segundo o atleta "foi muito bom trabalhar com esta equipa durante estes anos e poder dar a vitória da Volta a Portugal por três vezes junto a colegas de grande mérito e que agora poderão brilhar ainda mais", salientando ainda que sempre foi muito acarinhado pela população: "fui sempre bem recebido aqui, e saio porque a proposta será a concretização de um sonho, pois irei correr o Tour de France, uma das provas que me faltava, e que sempre foi um dos meus desejos".
A participação na Volta a França em 2011 foi o motivo que mais pesou na decisão do ciclista, lamentando que a participação nessa corrida não seja possível em Tavira: "a equipa de Tavira tem potencial suficiente para estar no pelotão internacional, mas para isso seria necessário um alto orçamento, o que não está previsto a curto prazo".
Em nota pública, o Clube de Ciclismo de Tavira desejou as maiores felicidades a David Blanco e agradeceu todo o seu contributo à formação tavirense, orgulhando-se de o ver concretizar um sonho: marcar presença no Tour de France. Posteriormente, o presidente da agremiação tavirense já referiu que a saída de Blanco não compromete o projecto, visto contar no grupo com algumas das maiores promessas do ciclismo nacional.
O atleta permanecerá em Tavira até ao final deste ano, altura em que terminará o contrato. Pode ser que nos encontremos... em Santiago!
Integrando actualmente o plantel profissional do Clube de Ciclismo de Tavira, Blanco recebeu uma proposta irrecusável da equipa de Mauro Gianetti que também contratou Denis Menchov e Carlos Sastre.
O ciclista galego venceu por quatro vezes a Volta a Portugal, três das quais ao serviço da equipa profissional do Clube de Ciclismo de Tavira, onde ingressou em 2007. Segundo o atleta "foi muito bom trabalhar com esta equipa durante estes anos e poder dar a vitória da Volta a Portugal por três vezes junto a colegas de grande mérito e que agora poderão brilhar ainda mais", salientando ainda que sempre foi muito acarinhado pela população: "fui sempre bem recebido aqui, e saio porque a proposta será a concretização de um sonho, pois irei correr o Tour de France, uma das provas que me faltava, e que sempre foi um dos meus desejos".
A participação na Volta a França em 2011 foi o motivo que mais pesou na decisão do ciclista, lamentando que a participação nessa corrida não seja possível em Tavira: "a equipa de Tavira tem potencial suficiente para estar no pelotão internacional, mas para isso seria necessário um alto orçamento, o que não está previsto a curto prazo".
Em nota pública, o Clube de Ciclismo de Tavira desejou as maiores felicidades a David Blanco e agradeceu todo o seu contributo à formação tavirense, orgulhando-se de o ver concretizar um sonho: marcar presença no Tour de France. Posteriormente, o presidente da agremiação tavirense já referiu que a saída de Blanco não compromete o projecto, visto contar no grupo com algumas das maiores promessas do ciclismo nacional.
O atleta permanecerá em Tavira até ao final deste ano, altura em que terminará o contrato. Pode ser que nos encontremos... em Santiago!
NOTA ADICIONAL - Na página pessoal no Facebook, já depois deste anúncio, David Blanco escreveu só que "Tavira será siempre mi casa, os llevaré siempre en mi corazón. Gracias por estos maravillosos años!"
terça-feira, agosto 31, 2010
segunda-feira, agosto 30, 2010
Telefonistas & vigilantes...
O Município de Tavira abriu hoje dois procedimentos concursais para a admissão de assistentes operacionais (telefonistas e vigilantes), devendo os interessados consultar os avisos no Diário da República ou no sítio do Município na Internet. Atenção aos prazos para a apresentação das candidaturas!
Uniões de facto mais protegidas
O Diário da República apresenta-nos a Lei n.º 23/2010 clarificando e reforçando as medidas de protecção das uniões de facto...
O novo articulado traduz-se na primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio (que é devidamente republicada com as necessárias alterações), na terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, na 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência. Actualizem os vossos alfarrábios!
O novo articulado traduz-se na primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio (que é devidamente republicada com as necessárias alterações), na terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, na 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência. Actualizem os vossos alfarrábios!
domingo, agosto 29, 2010
sábado, agosto 28, 2010
sexta-feira, agosto 27, 2010
Alterações e precisões...
O Município de Tavira fez publicar no Diário da República o projecto de alteração do Regulamento Municipal de Taxas, oportunamente aprovado pela Câmara e a submeter à Assembleia Municipal após apreciação pública...
quinta-feira, agosto 26, 2010
Portagens na Via do Infante em marcha...
Os ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fizeram publicar o despacho n.º 13644/2010, tornando pública a constituição de comissões de negociação para alteração dos contratos de concessão celebrados com as concessionárias de diversas SCUT's...
Fundamentando esta decisão no Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, o Governo assume a inevitabilidade da inclusão de portagens na SCUT Algarve (A22 / Via Infante de Sagres) , a médio prazo, independentemente da oposição generalizada dos algarvios e dos compromissos do Primeiro Ministro. Espero que os portugueses saibam quem distinguir os responsáveis por este atentado às economia do Algarve!
NOTA PESSOAL - Em devido tempo, expressei aqui a minha opinião sobre o assunto. Algarve, região livre de portagens.
Fundamentando esta decisão no Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, o Governo assume a inevitabilidade da inclusão de portagens na SCUT Algarve (A22 / Via Infante de Sagres) , a médio prazo, independentemente da oposição generalizada dos algarvios e dos compromissos do Primeiro Ministro. Espero que os portugueses saibam quem distinguir os responsáveis por este atentado às economia do Algarve!
NOTA PESSOAL - Em devido tempo, expressei aqui a minha opinião sobre o assunto. Algarve, região livre de portagens.
Combate total à burocracia
José Sócrates anunciou o Programa «Licenciamento Zero» uma medida do Programa Simplex que visa simplificar o regime de instalação e modificação de diversas actividades económicas mediante a eliminação de licenças, autorizações, validações, autenticações, certificações, comunicações, registos e outros actos permissivos, substituindo-os por um reforço da fiscalização sobre essas actividades e um agravamento do regime sancionatório.
Esta medida «acabará com a cultura de desconfiança da administração» que impunha «o caminho das pedras» e o «calvário burocrático» aos empreendedores e criará um «novo paradigma de confiança» disse o Primeiro-Ministro que ainda assumiu que o Licenciamento Zero garantirá a existência de um balcão único electrónico que contemple a maioria das licenças o que «evitará o processo burocrático para todos aqueles que querem montar o seu pequeno negócio».
A eliminação de licenças, «muitas delas inúteis e ridículas», segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, bares, estabelecimentos de produtos alimentares, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
Na cerimónia de apresentação do «Licenciamento Zero» o Primeiro-Ministro apelou à cooperação das autarquias ao afirmar que será «absolutamente essencial» uma «cooperação mais intensa» com o Estado. «Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse José Sócrates. Licenciamento Zero, combate total à burocracia!
Esta medida «acabará com a cultura de desconfiança da administração» que impunha «o caminho das pedras» e o «calvário burocrático» aos empreendedores e criará um «novo paradigma de confiança» disse o Primeiro-Ministro que ainda assumiu que o Licenciamento Zero garantirá a existência de um balcão único electrónico que contemple a maioria das licenças o que «evitará o processo burocrático para todos aqueles que querem montar o seu pequeno negócio».
A eliminação de licenças, «muitas delas inúteis e ridículas», segundo afirmou José Sócrates, destina-se ao pequeno comércio, como restaurantes, bares, estabelecimentos de produtos alimentares, exploração de máquinas de diversão, venda de bilhetes, e ocupação do espaço público, entre outras.
Na cerimónia de apresentação do «Licenciamento Zero» o Primeiro-Ministro apelou à cooperação das autarquias ao afirmar que será «absolutamente essencial» uma «cooperação mais intensa» com o Estado. «Porque essa cooperação é essencial para que nós possamos reduzir os custos administrativos na nossa sociedade e potenciar a iniciativa privada», disse José Sócrates. Licenciamento Zero, combate total à burocracia!
Voto antecipado alargado
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei que revê o regime do exercício do voto antecipado nos próximos actos eleitorais...
Esta Proposta de Lei, a enviar à Assembleia da Republica, destina-se a permitir que votem antecipadamente nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais e nos referendos nacional e local um conjunto de eleitores que, até agora, não podiam fazê-lo:
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Esta Proposta de Lei, a enviar à Assembleia da Republica, destina-se a permitir que votem antecipadamente nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais e nos referendos nacional e local um conjunto de eleitores que, até agora, não podiam fazê-lo:
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 25, 2010
terça-feira, agosto 24, 2010
Tavira Offshore Classic
Realiza-se no próximo fim de semana mais uma edição do Torneio de Pesca Grossa do Clube Náutico de Tavira, agora denominado “Tavira Offshore Classic’2010 - Marlin Cup”.
Este torneio, que já vai na sua 12ª edição, conta mais uma vez como torneio de qualificação para o famoso IGFA Offshore World Championship, que decorrerá em Maio de 2011.
Estão já inscritas cerca de vinte e cinco embarcações portuguesas e espanholas, prevendo-se que venha a ser mais uma boa jornada para esta modalidade nos dias 27, 28 e 29 de Agosto (Sexta-feira, Sábado e Domingo), a manterem-se as actuais condições meteorológicas.
Este torneio é uma organização do Clube Náutico de Tavira, em parceria com a Aquasares, e contando com os apoios da Câmara Municipal de Tavira, Turismo do Algarve e Hotéis Vila Galé. Boa pescaria!
segunda-feira, agosto 23, 2010
domingo, agosto 22, 2010
sábado, agosto 21, 2010
sexta-feira, agosto 20, 2010
quinta-feira, agosto 19, 2010
Vela em Pedrouços, finalmente...
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que declara o interesse público nacional da realização da regata «Volvo Ocean Race» na zona de Pedrouços, em Lisboa...
Realizada de 4 em 4 anos, trata-se da mais antiga e conhecida regata de circum-navegação, com escalas em todo o Mundo, e a realização deste evento em Portugal apresenta várias vantagens de ordem económica, turística e local.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Realizada de 4 em 4 anos, trata-se da mais antiga e conhecida regata de circum-navegação, com escalas em todo o Mundo, e a realização deste evento em Portugal apresenta várias vantagens de ordem económica, turística e local.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 18, 2010
terça-feira, agosto 17, 2010
segunda-feira, agosto 16, 2010
Obras da REN avançam em Cachopo
Já arrancaram as obras do maior investimento efectuado no concelho de Tavira desde sempre e que vai contribuir significativamente para a melhoria do abastecimento de energia eléctrica no Algarve...
Promovida pela REN, a construção da subestação de Tavira (Amoreira - Cachopo), implica um investimento de 66 milhões de euros e a criação de trezentos postos de trabalho. Haja obra!
NOTA ADICIONAL - Despacho n.º 13.473/2010 de 20 de Agosto, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, referente às expropriações dos terrenos necessários para a construção da subestação de Tavira.
domingo, agosto 15, 2010
O caneco já cá canta...
Mais de três mil pessoas saudaram David Blanco (que andou mesmo nas nuvens) e os restantes participantes do Clube de Ciclismo de Tavira na 72.ª Volta a Portugal, marcada pela quarta vitória do galego no evento...
Mais uma vez, a Praça da República mostrou-se pequena para a festa apoteótica dos amantes da modalidade que começam a pensar na internacionalização, após três vitórias consecutivas na Volta. Um desafio enorme que deve ser encarado com grande responsabilidade!
Os blogues e Tavira (1141)
Regressa a época futebolística... dos Sonâmbulos da Luz de Tavira, com apadrinhamento de luxo. É só o CAMPEÃO NACIONAL 2009/2010!
sábado, agosto 14, 2010
sexta-feira, agosto 13, 2010
quinta-feira, agosto 12, 2010
Juventude no centro das atenções
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que institui em Portugal o Ano Internacional da Juventude (AIJ) das Nações Unidas a decorrer entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011...
O AIJ representa uma oportunidade para reunir sinergias de forma a reforçar a participação cívica dos jovens e aprofundar a transversalidade das políticas direccionadas para a juventude.
A comemoração de 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude (das Nações unidas) está intimamente relacionada com Portugal. Em 1998, Portugal acolheu o 3º Fórum Mundial de Juventude, a 1º Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, o Festival Mundial de Juventude (organizado pela primeira vez em parceria com as organizações representativas dos jovens à escala global) e a 1ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude, tudo sob os auspícios das Nações Unidas.
Nessa altura, o Fórum Mundial da Juventude (realizado de 2 a 7 de Agosto em Braga) apresentou a proposta à Conferência de Ministros e às Nações Unidas para a celebração de um Dia Internacional da Juventude (à semelhança de muitos outros). A Conferência adoptou a Declaração de Lisboa, documento de “follow up” do Programa para a Juventude aprovado pela AG da ONU em 1995 e que ainda hoje é referência essencial para o desenvolvimento das políticas de Juventude em todo o mundo. Nessa mesma Conferência (realizada de 8 a 12 de Agosto) foi aprovado que o dia 12 de Agosto seria o Dia Internacional da Juventude.
Essa decisão foi ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 17 de Dezembro 1999 (Resolução 54/120). Desde então, o dia 12 de Agosto é o Dia Internacional da Juventude.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
O AIJ representa uma oportunidade para reunir sinergias de forma a reforçar a participação cívica dos jovens e aprofundar a transversalidade das políticas direccionadas para a juventude.
A comemoração de 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude (das Nações unidas) está intimamente relacionada com Portugal. Em 1998, Portugal acolheu o 3º Fórum Mundial de Juventude, a 1º Conferência de Ministros da Juventude da CPLP, o Festival Mundial de Juventude (organizado pela primeira vez em parceria com as organizações representativas dos jovens à escala global) e a 1ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude, tudo sob os auspícios das Nações Unidas.
Nessa altura, o Fórum Mundial da Juventude (realizado de 2 a 7 de Agosto em Braga) apresentou a proposta à Conferência de Ministros e às Nações Unidas para a celebração de um Dia Internacional da Juventude (à semelhança de muitos outros). A Conferência adoptou a Declaração de Lisboa, documento de “follow up” do Programa para a Juventude aprovado pela AG da ONU em 1995 e que ainda hoje é referência essencial para o desenvolvimento das políticas de Juventude em todo o mundo. Nessa mesma Conferência (realizada de 8 a 12 de Agosto) foi aprovado que o dia 12 de Agosto seria o Dia Internacional da Juventude.
Essa decisão foi ratificada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 17 de Dezembro 1999 (Resolução 54/120). Desde então, o dia 12 de Agosto é o Dia Internacional da Juventude.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 11, 2010
terça-feira, agosto 10, 2010
segunda-feira, agosto 09, 2010
domingo, agosto 08, 2010
sábado, agosto 07, 2010
sexta-feira, agosto 06, 2010
quinta-feira, agosto 05, 2010
Reprivatizar está a dar!
O Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que aprova as novas fases de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A. (EDP) e da Galp Energia, SGPS, S. A., bem como o caderno de encargos do concurso público de reprivatização do BPN - Banco Português de Negócios, S. A.
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
Todos os diplomas aprovados podem ser consultados aqui. Boas leituras!
quarta-feira, agosto 04, 2010
terça-feira, agosto 03, 2010
Boa caça!
O portaria n.º 599/2010 renova a concessão da zona de caça associativa das Várzeas do Vinagre por um período de 12 anos...
Esta zona de caça associativa é constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo do município de Tavira (processo n.º 2084-AFN). Boa caça!
Esta zona de caça associativa é constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo do município de Tavira (processo n.º 2084-AFN). Boa caça!
VOLTA A PORTUGAL'2010
Este ano podem acompanhar a VOLTA A PORTUGAL no Facebook ou no Twitter, com acompanhamento diário do final das etapas e fotos dos (nossos) campeões...
Se quiserem, também podem mandar as vossas mensagens de incentivo directamente para os participantes do Clube de Ciclismo de Tavira (sítio oficial / facebook) - Vidal Fitas (director desportivo), Ana Luísa Jesus (assessoria de imprensa), David Blanco, Nélson Vitorino, Ricardo Mestre, André Cardoso, Luís Silva, Alejandre Marque, Samuel Caldeira e David Livramento. Infelizmente, apesar da sua popularidade, Cândido Barbosa ainda não navega nas redes sociais...
Desejo-vos uma GRANDE VOLTA... e tragam o caneco!
Se quiserem, também podem mandar as vossas mensagens de incentivo directamente para os participantes do Clube de Ciclismo de Tavira (sítio oficial / facebook) - Vidal Fitas (director desportivo), Ana Luísa Jesus (assessoria de imprensa), David Blanco, Nélson Vitorino, Ricardo Mestre, André Cardoso, Luís Silva, Alejandre Marque, Samuel Caldeira e David Livramento. Infelizmente, apesar da sua popularidade, Cândido Barbosa ainda não navega nas redes sociais...
Desejo-vos uma GRANDE VOLTA... e tragam o caneco!
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