Depois da qualidade do ar, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estabeleceu as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água...
Com este Decreto-Lei, é garantida a transposição para o direito interno da Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente da Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho. E ficamos todos a ganhar!
Sem comentários:
Enviar um comentário