Turismo do Algarve quer saber se continua com competências no capítulo da animação turística
O presidente da nova Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA) revelou que vai pedir ao Governo que precise as competências daquele órgão no capítulo da animação, pois os estatutos, hoje publicados, são omissos a tal respeito.
Em causa está o artigo 15º da portaria que institui os novos estatutos, publicada no Diário da República de hoje, que atribui à ERTA o papel de "elaborar os planos de promoção turística do Algarve, a submeter à assembleia-geral para aprovação".
Segundo António Pina, aquele artigo "esquece" a referência à animação turística inserto em artigo semelhante da proposta de estatutos, entregue em Junho à Secretaria de Estado do Turismo.
"Temos que saber se se trata de uma inclusão da animação nos tais planos de promoção turística e portanto consideraram que mencioná-la seria redundante, ou se perdemos essa competência", disse à Lusa o presidente da ERTA.
Contudo, observou que a perda de tal competência seria "absurdo" e mostrou-se incrédulo de que assim seja, recordando que a Região de Turismo do Algarve financiou o programa Allgarve em 200 mil euros e fincancia inúmeras outras actividades de animação.
Com a entrada em vigor dos estatutos, a Região de Turismo do Algarve passa a designar-se ERTA ou simplesmente Turismo do Algarve.
Por outro lado, na nota a enviar ao secretário de Estado do Turismo, António Pina vai pedir esclarecimentos sobre uma outra competência da ERTA que fazia parte da proposta de estatutos e "não é muito explícita" na portaria, referente à autorização de participação do órgão no capital de outras instituições.
Recordou, a propósito, que a Turismo do Algarve já participa no capital de entidades como a Globalgarve, Orquestra do Algarve e Pavilhão do Arade.
"Provavelmente, são apenas pequenas precisões que são necessárias mas é bom que se façam", sustentou.
Recordou que, de acordo com as próprias regras hoje publicadas, estes estatutos podem ser revistos pelo órgão executivo da ERTA, desde que as alterações sejam aprovadas por maioria de dois terços da Assembleia-Geral de Turismo do Algarve.
Aliás, a constituição daquele órgão colegial é uma das principais alterações destes estatutos, em que - evocou António Pina - os órgãos desconcentrados da Administração Pública perdem representantes e a própria comissão executiva deixa de estar presente.
"Isso permite que entrem três novos representantes e o número baixe de 33 para 32", disse, precisando que esses novos representantes serão a Universidade do Algarve, a Algarve Golfe e o Turismo náutico, através da Associação Portuguesa de Portos de Recreio.
Deixarão de ter representação na Assembleia-Geral de Turismo do Algarve (AGTA), até aqui designada Assembleia Regional de Turismo do Algarve, o Ambiente e dois representantes da aviação civil, que até aqui tinha três delegados.
Por outro lado, a mesa da presidência da Assembleia-Geral deixa de pertencer por inerência à comissão executiva presidida por António Pina, para emanar da própria assembleia, por eleição.
Além do presidente do órgão, a mesa é composta por um vogal e um secretário.
António Pina escusou-se a revelar se concorrerá às eleições para a comissão executiva, a decorrer na segunda quinzena de Outubro, durante a primeira reunião da Assembleia Geral.
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Turismo do Algarve quer saber se continua com competências no capítulo da animação turística
O presidente da nova Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA) revelou que vai pedir ao Governo que precise as competências daquele órgão no capítulo da animação, pois os estatutos, hoje publicados, são omissos a tal respeito.
Em causa está o artigo 15º da portaria que institui os novos estatutos, publicada no Diário da República de hoje, que atribui à ERTA o papel de "elaborar os planos de promoção turística do Algarve, a submeter à assembleia-geral para aprovação".
Segundo António Pina, aquele artigo "esquece" a referência à animação turística inserto em artigo semelhante da proposta de estatutos, entregue em Junho à Secretaria de Estado do Turismo.
"Temos que saber se se trata de uma inclusão da animação nos tais planos de promoção turística e portanto consideraram que mencioná-la seria redundante, ou se perdemos essa competência", disse à Lusa o presidente da ERTA.
Contudo, observou que a perda de tal competência seria "absurdo" e mostrou-se incrédulo de que assim seja, recordando que a Região de Turismo do Algarve financiou o programa Allgarve em 200 mil euros e fincancia inúmeras outras actividades de animação.
Com a entrada em vigor dos estatutos, a Região de Turismo do Algarve passa a designar-se ERTA ou simplesmente Turismo do Algarve.
Por outro lado, na nota a enviar ao secretário de Estado do Turismo, António Pina vai pedir esclarecimentos sobre uma outra competência da ERTA que fazia parte da proposta de estatutos e "não é muito explícita" na portaria, referente à autorização de participação do órgão no capital de outras instituições.
Recordou, a propósito, que a Turismo do Algarve já participa no capital de entidades como a Globalgarve, Orquestra do Algarve e Pavilhão do Arade.
"Provavelmente, são apenas pequenas precisões que são necessárias mas é bom que se façam", sustentou.
Recordou que, de acordo com as próprias regras hoje publicadas, estes estatutos podem ser revistos pelo órgão executivo da ERTA, desde que as alterações sejam aprovadas por maioria de dois terços da Assembleia-Geral de Turismo do Algarve.
Aliás, a constituição daquele órgão colegial é uma das principais alterações destes estatutos, em que - evocou António Pina - os órgãos desconcentrados da Administração Pública perdem representantes e a própria comissão executiva deixa de estar presente.
"Isso permite que entrem três novos representantes e o número baixe de 33 para 32", disse, precisando que esses novos representantes serão a Universidade do Algarve, a Algarve Golfe e o Turismo náutico, através da Associação Portuguesa de Portos de Recreio.
Deixarão de ter representação na Assembleia-Geral de Turismo do Algarve (AGTA), até aqui designada Assembleia Regional de Turismo do Algarve, o Ambiente e dois representantes da aviação civil, que até aqui tinha três delegados.
Por outro lado, a mesa da presidência da Assembleia-Geral deixa de pertencer por inerência à comissão executiva presidida por António Pina, para emanar da própria assembleia, por eleição.
Além do presidente do órgão, a mesa é composta por um vogal e um secretário.
António Pina escusou-se a revelar se concorrerá às eleições para a comissão executiva, a decorrer na segunda quinzena de Outubro, durante a primeira reunião da Assembleia Geral.
LUSA, 20 de Agosto de 2008 | 18:32
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