Genéricos mais em conta...

Com José Sócrates tranquilamente de férias, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que prevê uma redução de 30% no preço do mercado total dos medicamentos genéricos...

Segundo o Governo, o impacto na diminuição dos preços é na ordem dos 34 milhões de euros, representando uma poupança para o SNS na ordem dos 22 milhões de euros e nos encargos dos utentes na ordem dos 11 milhões de euros.

De acordo com o comunicado oficial, foi revisto o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, estabeleceu os regimes jurídicos aplicáveis à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras (nos termos do Código dos Contratos Públicos) e ao mercado dos produtos cosméticos e de higiene corporal (transpondo para a ordem jurídica interna diversas directivas comunitárias).

Igualmente aprovou a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças, adoptada na Haia, a 19 de Outubro de 1996, e um acordo de cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007, entre outros acordos de âmbito internacional.

Sublinhe-se a aprovação do Acordo de Cooperação com Espanha relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico, assinado em 31 de Agosto de 2007, que visa contribuir para a conservação da espécie de felino mais ameaçada no Mundo, e tem como objecto a cooperação entre ambos os Estados para a plena integração da República Portuguesa no programa espanhol de reprodução em cativeiro do lince ibérico, assim como a coordenação das acções necessárias para a sua implementação no território de ambas os Estados com vista ao completo êxito do Programa, designadamente, estabelecer em território português um centro exclusivo de reprodução ex situ, que se integrará na rede de centros de reprodução em cativeiro do lince ibérico e para o qual serão cedidos, pela Espanha, exemplares de lince ibérico em número adequado ao seu funcionamento.

A gestão do centro de reprodução na Herdade das Santinhas (Silves) será da responsabilidade do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Instituto da Conservação da Natureza, podendo ainda ser estabelecidas parcerias com entidades públicas e privadas, em moldes a definir, mediante a realização de protocolos e contratos.

Este Acordo prevê, ainda, a constituição de uma Comissão Mista para a Conservação do Lince Ibérico (CMCLI) como órgão promotor e impulsionador do acordo, constituída por representantes das duas Partes. Levou tempo, mas já está!

PS - Felizmente, em Portugal, a evolução económica não obrigou José Sócrates a interromper as férias!