quinta-feira, janeiro 17, 2008

A Europa fica-nos bem...


O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que estabelece as medidas para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de combustíveis com origem em fontes renováveis (biocombustíveis) nos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e outros)...

Assim, segundo o
comunicado oficial, antecipa-se o objectivo de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis que passa de 5,75% para 10%, em 2010. Esta medida, juntamente com o relançamento do sector hídrico e a forte aposta na energia eólica e outras formas de renováveis constituem os pilares fundamentais para reduzir a dependência de combustíveis de dióxido de carbono.

Mais, o Governo ainda aprovou oa Proposta de Resolução que aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, incluindo Protocolos, Anexo e Acta Final, bem como o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

Cá para nós, sublinhe-se a aprovação do regime jurídico aplicável à definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida, actual ou futura, promovendo a sua integração no tecido urbano envolvente, em conciliação com os instrumentos de gestão territorial, tendo em vista a prossecução de objectivos de qualificação urbana.

Para o efeito, prevê-se, quando justificável, o levantamento das áreas sem utilização portuária reconhecida, inseridas no meio urbano ou confinantes com este, do qual resultará a identificação pelo Governo dos bens imóveis que podem ser objecto de exclusão da jurisdição das administrações portuárias e consequente cedência de utilização ou mutação dominial subjectiva, sem pôr em causa a natureza pública dos bens imóveis a ceder ou a transferir. Para
resolver este problema e valorizar o território!

2 comentários:

escarpao disse...

Desafectação de àreas não afectas à actividade portuária a custo-zero para as câmaras municipais? Sei que é uma reivindicação da Câmara de Lisboa já há algum tempo e com o novo Presidente ganhou mais força. No entanto acha que a gestão autárquica e o controlo(tribunal de contas e igat por exemplo) dessa gestão dão garantias?
Que tal esta ideia louca, as Câmaras e as Administrações dos Portos trabalharem em conjunto?

JG. disse...

Caríssimo,
Se leu com atenção os dois artigos linkados nesta entrada, deverá ver que ideia não é assim tão louca e que a defendo como incontornável para a gestão e valorização das zonas ribeirinhas do Algarve.
Se bem percebo, vai ser esse o objectivo do Polis da Ria Formosa, envolvendo o Estado e as autarquias de Faro, Olhão e Tavira. Parece que, se forem apresentadas boas candidaturas, até há dinheiro!!!
Porém, começo a ser como São Tomé. Só vendo, só vendo...