Teixeira dos Santos nos altares?

Dando o bom exemplo aos privados e aos demais entes públicos, o Conselho de Ministros aprovou o Programa «Pagar a Tempo e Horas», visando a redução gradual, sustentada e significativa dos prazos de pagamento a fornecedores praticados pelas entidades públicas...

Serão, nomeadamente, simplificados os procedimentos administrativos de controlo da gestão orçamental e estabelecidos objectivos de prazos de pagamento aos serviços públicos, havendo sanções para os incumpridores. As regiões autónomas e os municípios poderão, em certos casos, contratualizar empréstimos de médio e longo prazo, ao abrigo da Lei do OE 2008, para substituir dívida comercial contraída. Caso tenha sucesso, Teixeira dos Santos vai ser elevado... aos altares!

Nos termos do respectivo comunicado, também há novidades sobre condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços, contratos de seguros e certificados de aforro, PLano Nacional de Saúde Mental e normas de funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil, regimes de Saneamento e de Reequilíbrio Financeiro Municipal e Fundo de Regularização Municipal, estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto (aquacultura offshore, na gíria técnica), o Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas e Estrutura de Missão «Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida».

Leitura para o fim de semana... ou nem por isso, embora para os amantes das temáticas do ambiente e do planeamento se recomendem as leituras relativas às alterações da Reserva Ecológica Nacional nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, que ajudam a compreender a opção por... Alcochete!