quinta-feira, janeiro 31, 2008

ASAE com poderes reforçados


O Conselho de Ministros aprovou hoje a transposição para o quadro legislativo nacional a Directiva, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores no mercado interno...

Este Decreto-Lei vem reforçar os direitos dos consumidores, estabelecendo uma proibição geral única das práticas comerciais desleais que distorcem o comportamento económico dos consumidores – aplicada às práticas comerciais desleais que se encontram tipificadas, incluindo a publicidade desleal –, que prejudicam directamente os interesses económicos dos consumidores e indirectamente os interesses económicos de concorrentes legítimos, conferindo à Autoridade de Segurança Económica e Alimentar e às entidades reguladoras sectoriais as competências necessárias para fiscalizar e aplicar a lei!

Para além de outros diplomas, o respectivo
comunicado sublinha a aprovação duma resolução do Conselho de Ministros que aprova o contingente global indicativo de oportunidades de emprego para a admissão em território nacional de trabalhadores de Estados Terceiros que não residam legalmente no país. Para que acabem as dúvidas!

2 comentários:

Anónimo disse...

Triste pais este, que rapidamente caminha para a monopolização dos centros de distribuição e para a destruição de tudo o que é tradicional.

Será que ninguém se preocupa com os produtos tradicionais e autênticos, vou ter saudade dos passarinhos fritos, da galinha de cabidela, da caça, dos alcabrozes, lampreia, azeitonas autenticas, galinha caseira e muitas outras iguarias únicas que até agora eram oferecidas por as mais diversas tascas do nosso Algarve.

Vou perder as matanças de porco domésticas!!!

Caminha-se rapidamente para a destruição dos produtos tradicionais que nunca poderão reunir os critérios fixados para produtos industriais.

Será que ninguém se lembra em criar legislação para proteger a nossa identidade e autenticidade.

SERÁ QUE AINDA NINGUEM VIU QUE A ASAE É UM INSTRUMENTO AO SERVIÇO DOS CONTINENTES DESTE PAIS!!!

Se ninguém fizer nada, só iremos comer laranjas chupadas e sem sabor, isto no ALGARVE.

Ideiafix disse...

Parece que não é bem assim, afinal nos últimos anos têm sido criadas uma série enorme de DENOMINAÇÕES DE ORIGEM CONTROLADA, protegendo e incentivando a produção dos produtos nacionais. Ou será que não foram devidamente apresentadas nas TV's deste País?!

Já agora, a ASAE foi criada para proteger os cidadãos e os consumidores, melhorar a prestação de serviços no sector da produção alimentar e da restauração, ficando a ganhar quem melhor servir os seus clientes. Ou será que o meu amigo prefere comer sem saber a "chafurdice" que está por detrás da porta da cozinha do restaurante ou da tasca que frequenta?! Não se sente melhor sabendo que "eles andem aí"?!

Por fim, convém não esquecer que qualquer um de nós pode ser proprietários dos Continentes deste País?! Basta dar um saltinho à Bolsa e adquirir algumas acções da SONAE...