Requalificações…

(Publicado na edição de 13 de Setembro de 2007 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

De forma recorrente, abordamos neste espaço as questões da requalificação do património urbano e da sua valorização sócio-económica, colocando esses espaços ao serviço da comunidade.

Faço-o por entendo ser essa uma das funções principais das entidades oficiais e dos respectivos proprietários, quando não se trata mesmo de património público.

Concluído o ciclo dos investimentos em infra-estruturas básicas, ou quando estes adquirem uma dimensão que justifica uma abordagem de carácter supra-municipal, os municípios devem encarar a recuperação da memória edificada como uma prioridade.

Vem este texto a propósito de duas situações recentes. A criação do Prémio Municipal de Arquitectura Diogo Tavares de Ataíde e a assinatura de um conjunto de protocolos entre o município de Vila Real de Santo António e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), entidade pública responsável pela gestão do património ribeirinho do Guadiana.

No primeiro caso, trata-se de uma iniciativa bianual promovida pelo município de Tavira que visa distinguir as melhores obras de arquitectura no âmbito das acções de requalificação dos espaços públicos e salvaguarda do património arquitectónico.

É um importante incentivo aos promotores e aos actores deste processo, contudo ainda peca por defeito. Continuo a defender a criação de uma sociedade de reabilitação urbana, nos termos previstos na Lei, permitindo uma intervenção pública directa neste domínio, prevenindo situações de laxismo ou substituindo proprietários impossibilitados de concretizar a manutenção do seu património.

A valorização das margens do Guadiana foi o objectivo do acordo de cooperação entre o IPTM e a autarquia vila-realense, sublinhando a opção turística da frente ribeirinha e prevendo a realização de diversos investimentos estruturantes.

Este protocolo procura colocar um ponto final no permanente conflito entre quem tem, por lei, a competência de gestão do território e quem também, por lei, tem competência para a gestão das áreas sob jurisdição portuária.

Os municípios, o IPTM e as entidades portuárias devem caminhar de braço dado, sem olhar aos interesses momentâneos nem aos calendários eleitorais. Apesar dos concursos de ideias e das intenções de projectos, a frente ribeirinha de Tavira e o espaço único das Quatro Águas continuam ao abandono, sem um projecto integrado de desenvolvimento, que harmonize definitivamente intervenções públicas e privadas.

Juntem-se as entidades ambientais ao processo, neste caso em concreto, e sigam-se os (bons) exemplos!