quinta-feira, setembro 13, 2007

Requalificações…


(Publicado na edição de 13 de Setembro de 2007 do jornal POSTAL DO ALGARVE)

De forma recorrente, abordamos neste espaço as questões da requalificação do património urbano e da sua valorização sócio-económica, colocando esses espaços ao serviço da comunidade.

Faço-o por entendo ser essa uma das funções principais das entidades oficiais e dos respectivos proprietários, quando não se trata mesmo de património público.

Concluído o ciclo dos investimentos em infra-estruturas básicas, ou quando estes adquirem uma dimensão que justifica uma abordagem de carácter supra-municipal, os municípios devem encarar a recuperação da memória edificada como uma prioridade.

Vem este texto a propósito de duas situações recentes. A criação do Prémio Municipal de Arquitectura Diogo Tavares de Ataíde e a assinatura de um conjunto de protocolos entre o município de Vila Real de Santo António e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), entidade pública responsável pela gestão do património ribeirinho do Guadiana.

No primeiro caso, trata-se de uma iniciativa bianual promovida pelo município de Tavira que visa distinguir as melhores obras de arquitectura no âmbito das acções de requalificação dos espaços públicos e salvaguarda do património arquitectónico.

É um importante incentivo aos promotores e aos actores deste processo, contudo ainda peca por defeito. Continuo a defender a criação de uma sociedade de reabilitação urbana, nos termos previstos na Lei, permitindo uma intervenção pública directa neste domínio, prevenindo situações de laxismo ou substituindo proprietários impossibilitados de concretizar a manutenção do seu património.

A valorização das margens do Guadiana foi o objectivo do acordo de cooperação entre o IPTM e a autarquia vila-realense, sublinhando a opção turística da frente ribeirinha e prevendo a realização de diversos investimentos estruturantes.

Este protocolo procura colocar um ponto final no permanente conflito entre quem tem, por lei, a competência de gestão do território e quem também, por lei, tem competência para a gestão das áreas sob jurisdição portuária.

Os municípios, o IPTM e as entidades portuárias devem caminhar de braço dado, sem olhar aos interesses momentâneos nem aos calendários eleitorais. Apesar dos concursos de ideias e das intenções de projectos, a frente ribeirinha de Tavira e o espaço único das Quatro Águas continuam ao abandono, sem um projecto integrado de desenvolvimento, que harmonize definitivamente intervenções públicas e privadas.

Juntem-se as entidades ambientais ao processo, neste caso em concreto, e sigam-se os (bons) exemplos!

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