quinta-feira, março 09, 2006
Que relação?!
(Publicado na edição de 9 de Março de 2006 no jornal POSTAL DO ALGARVE)
Aprovada pelo Governo de Guterres em 1999, a criação do Tribunal da Relação de Faro ainda não foi concretizada, apesar do município farense ter disponibilizado o Palácio Belmarço em 2002.
Para o efeito, a câmara municipal de Faro procedeu à aquisição do imóvel em pleno centro histórico da capital do Algarve e promoveu profundas obras de recuperação, cumprindo a sua parte no acordo firmado com o Governo.
Estava previsto que aquele tribunal de segunda instância entrasse em funcionamento ao mesmo tempo que o de Guimarães, que foi inaugurado Abril de 2002. Contudo, os sucessivos atrasos do Ministério da Justiça conduziram ao adiamento do projecto, sendo que as obras em falta estão paradas há quatro anos.
E não se pense que os senhores desembargadores do Tribunal da Relação de Évora estão encantados com as suas actuais instalações. Pelo contrário, as “más condições de trabalho, insegurança e o desajustamento do edifício perante o avolumar de processos” têm levado estes a pressionar o Governo para ultrapassar a situação…
Desde a sua fundação em 1973, o Tribunal da Relação de Évora sextuplicou o número dos seus juízes e quintuplicou os respectivos funcionários de apoio. Quanto aos processos, a sua quantidade decuplicou nestes 33 anos e mais de dois terços do movimento processual é proveniente do Algarve, facto que fundamentou a criação do Tribunal da Relação de Faro, através da alteração do regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, aprovada no Conselho de Ministros de 29 de Abril de 1999.
Perante as tentativas do Governo para resolver a situação gravíssima das estruturas judiciais de Évora, relatadas na última edição do jornal Expresso, parece-nos estranho que a instalação do Tribunal da Relação de Faro não seja equacionada em simultâneo. Pelo menos, seria dada a utilização adequada às casas de banho de Évora, em vez de servirem para arquivo de processos!
Perante a justificada preocupação da sociedade algarvia, em geral, e da comunidade jurídica, em particular, acredito que o bom senso venha a sobrepor-se a outros interesses ou limitações que parecem estar a emperrar o processo.
Tal decisão seria um contributo precioso para a valorização do centro da cidade de Faro, melhorando as condições de trabalho dos profissionais da justiça e agilizando a boa resolução dos assuntos pendentes da superior intervenção do Tribunal de Évora!
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5 comentários:
Uma obra na prateleira!
Um abraço ai para Tavira.
Bjs e bom fim de semana.
Deputados do PS questionam governo sobre Tribunal da Relação de Faro
Os seis deputados do PS eleitos pelo Algarve apresentaram um requerimento ao Ministério da Justiça, questionando o andamento do processo do Tribunal de Relação de Faro (TRF).
João Cravinho, Aldemira Pinho, Miguel Freitas, Jovita Ladeira, Hugo Nunes e David Martins consideram o TRF "uma reivindicação histórica da região", recordando o acordo celebrado entre MJ e Câmara Municipal de Faro (CMF), de 1999, que previa a instalação do tribunal na capital algarvia.
De acordo com o protocolo firmado, a Câmara Municipal de Faro deu início, ainda em 1999, a obras de recuperação exteriores do Palácio de Belmarço, tendo, posteriormente, segundo o PS, "entregue ao Ministério da Justiça projectos para que o mesmo pudesse encetar os procedimentos necessários à realização das obras da sua responsabilidade".
O governo procedeu ao lançamento da obra mas, por deficiências de projecto, a mesma foi suspensa, "para reformulação do projecto e correcção das deficiências identificadas", realça o PS.
Os socialistas questionam, no requerimento, a data de "lançamento das obras de beneficiação e adaptação" do Palácio de Belmarço; o prazo previsto para a duração dessas obras; e "para quando se prevê a entrada em funcionamento do TRF?".
EP/RS
in REgião Sul, 21 de Março de 2006 | 12:38
Algarve é única região-plano sem Tribunal da Relação, diz autarca.
O presidente da Câmara de Faro lamentou hoje que o Algarve seja a única das cinco regiões-plano do País sem qualquer Tribunal da Relação e observou que há um atraso de quatro anos na construção relativamente a o previsto.
José Apolinário - eleito pelo PS em Outubro passado - reunirá quarta-feira com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, encontro que, disse o autarca à agência Lusa, «não passará ao lado do assunto».
«Agora que se fala tanto nas cinco regiões-plano, recordo que o Algarve é a única dessas regiões sem qualquer Tribunal da Relação, disse José Apolinário, recordando que a região continua a depender do Tribunal da Relação de Évora.
Assim, enfatizou, na região Norte há tribunais da relação no Porto e Guimarães, na região Centro há em Coimbra, em Lisboa e Vale do Tejo há um na capital e há um outro em Évora, na região do Alentejo.
Recordou que o futuro tribunal algarvio já tem um edifício de destino, o palácio Belmarço, cujas obras exteriores foram iniciadas em 1999 e depois pararam subitamente, em 2002.
Observou que aquele palácio foi cedido em 1999 ao Ministério da Justiça, em troca de um terreno na Atalaia.
No encontro com o secretário de Estado, Apolinário vai também insistir na necessidade da construção do novo Palácio da Justiça, que já tem terreno destinado, junto ao Fórum Algarve, na entrada Oeste da cidade.
Apolinário recordou que o actual Tribunal Judicial, no centro da cidade, está a trabalhar parcialmente em lojas de um prédio próximo, destinadas ao comércio.
A eventual instalação de um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) em Faro deverá também ser abordada por José Apolinário, cuja reunião com José Conde Rodrigues resulta de um pedido formulado pelo autarca.
A reunião terá lugar ao fim da manhã no Governo Civil de Faro e contará com a presença do titular daquela entidade, António Pina.
in Diário Digital / Lusa, 28-03-2006, 18:04
Tribunal da Relação sofre nova reviravolta
in Observatório do Algarve, 29-03-2006 16:07:00
O futuro Tribunal da Relação do Algarve sofre um novo revés. A criação de um Campus da Justiça para Faro pode atrasar mais uma vez a sua instalação.
As instalações do palacete Dr. Belmarço (ex-Tribunal de trabalho), permutado entre a Câmara Municipal de Faro e o Ministério da Justiça há oito anos, poderá não receber o previsto Tribunal da Relação, depois da nova proposta avançada hoje pelo secretário de Estado Adjunto da Justiça.
José Conde Rodrigues veio ao Algarve acertar com a autarquia, a possibilidade de se reunir num mesmo espaço (Campus da Justiça), as conservatórias e os diversos tribunais existentes na cidade, nomeadamente o judicial, de trabalho, e de menores e família.
A concretizar-se a construção do novo edifício, ficarão devolutos dois importantes edifícios, em que um deles poderá receber o Tribunal da Relação, pelo menos essa é a opinião do membro do governo manifestada hoje aos jornalistas.
O palacete Dr. Belmarço, cujas obras se iniciaram em 1999 mas que pararam subitamente em 2002, poderá assim servir outros projectos da autarquia, a manter-se o plano provisório apresentado hoje pelo Ministério da Justiça.
Depois de uma visita ao local, o secretário de Estado da Justiça disse que, apesar das intervenções já realizadas, o Palácio Belmarço não está em condições para acolher o Tribunal da Relação.
"A configuração do edifício não se adapta às necessidades do futuro tribunal", afirmou, acrescentando que as únicas intervenções feitas foram ao nível da limpeza e restauro exteriores.
Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Faro, José Apolinário, disse ter tido conhecido a nova proposta hoje, e admite que vai estudá-la, tendo em conta “o interesse público”, a par das “questões técnicas que têm de ser equacionadas como os custos”.
“Pela nossa parte não vamos baixar os braços, para que no mais curto espaço de tempo possível se possa trazer o Tribunal da Relação, para a única região plano que ainda não beneficia de um tribunal de segunda instância”, sublinhou o autarca.
A decisão do governo deverá ser conhecida “na primeira quinzena de Maio”, segundo anunciou o Secretário de Estado Adjunto, depois de ouvida a posição da autarquia neste processo, tendo em conta que a mesma já disponibilizou um terreno para o efeito junto ao Forum Algarve.
O avanço do Campus da Justiça em Faro poderá assim atrasar ainda mais a instalação do Tribunal da Relação num período mínimo de quatro anos, soube o Observatório do Algarve de fonte ligada ao processo.
Sobre esta matéria o secretário de Estado preferiu não avançar com qualquer data, remetendo para Maio as conclusões do processo, que se insere na reorganização do mapa judicial.
Nas duas últimas décadas, diversos políticos e autarcas regionais se têm insurgido junto dos governos e da Assembleia da República, na defesa de um Tribunal da Relação no Algarve, alegando que “o resto do território está servido” com um tribunal de segunda instância, nomeadamente no Porto, Guimarães, Coimbra, Lisboa, e Évora.
Jorge dos Santos
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