O primeiro passo

(Publicado na edição de 23 de Março de 2006 no jornal POSTAL DO ALGARVE)

Espera-se que seja aprovada hoje em Conselho de Ministros a primeira fase da reestruturação da administração central do Estado, um passo essencial para o relançamento da regionalização.

Se o Governo optar por seguir na íntegra as recomendações da equipa que elaborou o relatório técnico, será concretizada a indispensável harmonização das circunscrições administrativas, com a adopção do modelo das cinco regiões, já utilizado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Com esta decisão, o Governo decreta a reorganização de inúmeros serviços que ainda funcionam com o modelo dos dezoito distritos ou que optaram por uma divisão em sete unidades orgânicas, embora nem sempre as respectivas áreas sejam coincidentes, gerando disfunções incompreensíveis.

A nível central, entre institutos públicos e direcções-gerais, prevê-se que mais de cem serviços sejam extintos ou fundidos, mudando muitos de tutela e reforçado o papel de outros, que passam a reunir novas atribuições, competências e recursos.

A modernização da Administração Pública é uma componente essencial do processo de desenvolvimento do nosso País. É uma tarefa complexa que implicará o somatório de centenas de iniciativas específicas, de projectos concretos e de acções de modernização dos serviços e organismos do Estado, contribuindo cada um para racionalizar as estruturas, reduzir as despesas de funcionamento e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, em benefício do desenvolvimento económico do nosso País.

Este processo vai mexer com a vida de milhares de funcionários públicos e com as suas famílias, estando garantido o Estado não vai optar pelos despedimentos, antes apostando na valorização dos melhores e na mobilidade interna.

A qualificação do capital humano da Administração Pública é indispensável, pois só com pessoas qualificadas e motivadas é possível garantir um serviço público eficiente e de qualidade, tornando a Administração Pública amiga dos cidadãos e das empresas.

Agora, Portugal precisa de uma Administração Pública com qualidade, reguladora e empreendedora, capaz de servir melhor os cidadãos, mediante uma actuação moderna e eficaz.

Uma Administração Pública moderna deve contribuir decisivamente para melhorar as condições gerais de competitividade das empresas e servir melhor os cidadãos, com mais proximidade, racionalidade e menores custos de funcionamento.

E são esses princípios de proximidade e de racionalidade que permitem reacender a esperança que as decisões de hoje permitam concretizar amanhã a regionalização administrativa, através da eleição da autarquia regional prevista na Constituição e tão desejada pelos algarvios!

PS - Como é fácil constatar, o Conselho de Ministros desta semana orientou-se para comemorar o Dia da Floresta, com a aprovação de diversos diplomas no domínio da coordenação do combate aos fogos florestais e no ordenamento silvícola, e para outras questões bem mais prosaicas, como a revisão da legislação complementar do Código da Estrada...