sábado, março 11, 2006
E agora, que fazer com o PROT-Algarve?!
O Conselho de Ministros de 8 de Março aprovou a proposta técnica do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e determinou a abertura do período de consulta pública...
Segundo o comunicado oficial, o PNPOT é o instrumento chave na articulação entre as políticas de ordenamento do território e do desenvolvimento económico e social e contempla as directrizes e orientações fundamentais de um modelo de organização espacial que terá em conta o sistema urbano, as redes, as infra-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais!
Fica-nos uma dúvida, será que a proposta do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT-Algarve) contempla as novas directivas políticas?! Pode ser que sim, pode ser que...
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1 comentário:
O (novo) PROTAL foi aprovado
por Manuel Marreiros (Presidente da Câmara de Aljezur)
in Observatório do Algarve, 28-03-2006 20:13:00
A Comissão Mista de Coordenação aprovou o parecer FINAL acerca da proposta apresentada pela CCDR , para a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território, em reunião realizada no dia 24 de Março de 2006.
De acordo com o previsto no nº2, do artigo 56º, do DL 310/2003, de 10 de Dezembro, este parecer deve :
- mencionar expressamente a orientação defendida;
- pronunciar-se sobre o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis e;
- pronunciar-se sobre a adequação e conveniência das soluções propostas pela CCDR.
Sobre os três aspectos atrás referidos importa destacar o que o parecer da Comissão Mista diz sobre a orientação defendida e sobre a adequação e conveniência das soluções propostas pela CCDR.
De facto sobre estas matérias o parecer refere que : a proposta de Prot carece , nalguns casos de explicitação, de mero esclarecimento e até de revisão. Quanto a estes últimos, ou seja, aqueles que mais evidentes divergências suscitaram, referindo-se no ponto 4 alguns mais relevantes, pode-se extrair que existe um esforço de concertação ainda por realizar, tendo em consideração que diversas entidades manifestaram formalmente divergências relativas a várias soluções propostas no plano.
Diz ainda o parecer : Em conclusão, reconhece-se que a proposta só terá viabilidade se vierem a ser corrigidos aspectos fundamentais em sede de concertação, alguns dos quais, aliás, devidamente identificados no presente parecer, sem prejuízo de outros, de maior detalhe ou especificidade local, que constam dos pareceres individualizados que se anexam, e que fazem parte integrante deste parecer, os quais deverão ser objecto igualmente da necessária atenção.
Como se pode verificar a proposta da Comissão Mista não menciona a orientação defendida para o Prot, mas apenas a orientação quanto à forma de prosseguir com o processo, ou seja, a discussão das discordâncias em sede de concertação.
Por outro lado quanto à adequação e conveniência das soluções propostas pela CCDR, basicamente o parecer da Comissão Mista remete para uma enormidade de críticas constantes dos pareceres das entidades que constituem a comissão, sem clarificar em concreto se as soluções propostas pela CCDR são adequadas ou convenientes.
Nestes termos ficará agora nas mãos da CCDR , em reuniões individuais com as entidades , aceitar ou não as alterações e sugestões propostas por essas entidades.
Em termos práticos o parecer final da Comissão Mista criou as condições para que a proposta de Prot passasse à sua fase seguinte , ou seja à concertação prevista no artigo 57º, do diploma atrás citado.
Todos os pareceres emitidos pelos membros da Comissão Mista, integram a parecer final aprovado por esta Comissão e as discordâncias manifestadas nesses pareceres serão analisadas em sede de concertação com a CCDR.
Não significa obviamente que essas discordâncias venham a ser atendidas na concertação, como alguns poderão deduzir pelo facto dos pareceres dos membros da Comissão integrarem a proposta aprovada.
Se essas discordâncias viessem a ser aceites em concertação, teríamos seguramente um outro Prot totalmente diferente.
De facto as discordâncias manifestadas por escrito e verbalmente, por quase todos os membros da Comissão Mista de Acompanhamento são tão extensas, críticas e profundas que o melhor que deveria ter acontecido era que se elaborasse uma nova proposta de Prot e então aí se veria em concreto qual a receptividade da CCDR para as aceitar.
A concertação faria sentido quando de facto o documento fosse quase consensual e não no estado em que está e que é alvo das maiores críticas.
O poder que a Comissão Mista tinham para obrigar à elaboração de uma nova proposta , esgotou-se ao aprovar a proposta final de parecer , que deixa agora nas mãos da CCDR o poder de aceitar ou não as alterações e sugestões incluídas nos pareceres individuais dos membros da Comissão.
O que resulta em primeiro lugar da proposta de parecer aprovada é que se extingue de imediato o órgão colegial que acompanhava os trabalhos de elaboração do Prot , a Comissão Mista de Coordenação.
Directamente da aprovação dessa proposta resulta ainda que, quem não está de acordo com a proposta do Prot , terá individualmente de convencer a CCDR a aceitar as suas propostas e sugestões.
A terceira consequência da aprovação da proposta é que os membros da Comissão , na qual se integram todas as autarquias saem completamente enfraquecidos do processo , ficando totalmente nas mãos da CCDR, que em concertação individual seguramente terá todo o poder e espaço de manobra para aceitar ou não as críticas formuladas.
A quarta e mais importante consequência da aprovação da proposta é que dela resulta indirectamente que a proposta de Prot foi aprovada, porque ninguém acreditará que a CCDR irá introduzir as alterações e sugestões feitas, às centenas, pelos membros da Comissão. Se o fizer nascerá um outro Prot e eu não acredito no Pai Natal.
A concertação será discutir mais cama, menos uma cama, mais metro ou menos metro de expansão urbana, mais vígula ou menos vírgula.
As questões estratégicas e as questões mais profundas passarão à margem dessa concertação.
Que interessará a Aljezur ter mais 10 ou 20 camas turísticas se a Proposta de Prot refere que a criação de Núcleos de Desenvolvimento Turístico em áreas protegidas só será aprovada a título excepcional? Que interessará a Aljezur mais 30 metros de expansão urbana se depois essa expansão é condicionada pelo Parque Natural e Pela Rede Natura 2000?
Não será assim estranho que o Instituto da Conservação da Natureza e as Associações Ambientalistas estejam genericamente de acordo com a proposta do Prot.
É que para estas entidades é de aplaudir todas as restrições que o Prot implicitamente vai acrescentar à Costa Vicentina e a todos os espaços da Rede Natura.
Eu não subscrevo o entusiasmo das Associações ambientalistas , as quais pensam que é agora que o litoral sul vai “entrar na ordem”. É que seguramente não leram atentamente o documento.
Essas Associações estão muito preocupadas porque o Prot prevê mais 24.000 camas turísticas, mas ignoram que o Prot não limita as camas imobiliárias e essas, com esta proposta de Prot vão surgir , com mais força, aos milhares. Ou será que não se perceberam ainda que quase toda a edificação dispersa do Barrocal e do litoral vai passar a constituir novos aglomerados urbanos e curiosamente nas zonas de maior risco sísmico e de maiores aquíferos?
Perdeu-se a oportunidade de ter uma proposta de Prot que respondesse às fortes críticas constantes dos pareceres dos membros da Comissão Mista e na prática deu-se luz verde a um documento sobre o qual quase todos dircordavam.
Com esta proposta de Prot também Aljezur vai submeter-se ao imobiliário, tal como o litoral já está e vai continuar.
Depois não venham dizer que são os autarcas os culpados do betão!
É obvio que pelo atrás exposto eu não poderia deixar de votar contra a proposta de parecer final da Comissão Mista de Coordenação do PROT.
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