O Conselho de Ministros de 14 de Maio aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, visando a redução do número de vítimas da guerra civil que teima em continuar nas estradas portuguesas...
Dinamizada pelo Ministério da Administração Interna, a Estratégia tem objectivos claros e mensuráveis: em 2011, o número de mortos deverá ter sido reduzido para 68 mortos por milhão de habitantes, e em 2015, para 54 mortos por milhão de habitantes. Pretende também diminuir até 32% as mortes dos condutores motos; diminuir em 32% as mortes dos condutores de automóveis ligeiros; diminuir em 32% as mortes de peões; reduzir até 49%, dentro das localidades, o número de utilizadores de veículos ligeiros mortos; e reduzir para 25% o número de condutores mortos com taxa de álcool acima do limite legal. Em 2008 morreram nas estradas cerca de 77 pessoas por milhão de habitantes: 772 pessoas no total, menos 82 que no ano anterior. Há poucos anos atrás, moriam mais de mil portugueses por ano!
Foi igualmente aprovado, na generalidade para consultas, o contingente indicativo da concessão de vistos de residência para a admissão em território nacional de cidadãos estrangeiros (fora da UE) para o exercício de uma actividade profissional subordinada. Segundo o Governo, o objectivo é dar aos imigrantes expectativas realistas de sucesso, integração e realização pessoal e profissional, tendo presente a diminuição acentuada da actividade económica em 2009 e o impacte que terá nas dinâmicas do mercado de trabalho nacional. Assim, o contingente indicativo para 2009 será de 3800 vistos de residência. Uma medida controversa sobre a qual voltaremos a falar!
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