domingo, novembro 02, 2008

Regresso... ao passado!


Regressado do périplo pela América Latina e por Trás-os-Montes e animado pelos resultados das sondagens e com a recepção da Juventude Socialista, José Sócrates presidiu ao Conselho de Ministros e aprovou medidas para o pagamento de dívidas do Estado a empresas no valor de 2450 milhões de euros...

Prometida desde Janeiro, esta operação a curto prazo envolve 1200 milhões de dívidas da Administração Central e 1250 milhões da Administração Local. Teixeira dos Santos declarou que as dívidas da Administração Central serão pagas «nos próximos três meses», e que as da Administração Local serão regularizadas depois de ouvidas as suas entidades representativas, para estabelecer a forma do pagamento.

Por outro lado, Teixeira dos Santos anunciou que o Governo vai injectar cerca de 4 mil milhões de euros no sistema bancário «através de acções preferenciais» para reforçar a solidez financeira das instituições.

Mais, perante a avaliação do Banco de Portugal e as investigações em curso, o Governo
vai propor ao Parlamento a nacionalização do Banco Português de Negócios, que acumulou perdas no valor estimado de 700 milhões de euros, para assegurar o dinheiro dos depositantes e tranquilizar o sector bancário nacional. O BPN passará a ser acompanhado pelo Banco de Portugal, e gerido pela Caixa Geral de Depósitos. Apesar de estarmos no Outono, para o bem ou para o mal, parece que regressámos ao Verão quente de 1975!

4 comentários:

Anónimo disse...

Medida sensata, o estado pagar as suas dívidas.

Após esta operação, o estado terá plena moralidade para ser exigente com os seus cidadãos.

OBSERVADOR disse...

O que significam as três medidas do Governo

EDITORIAL, in DN, 2008.11.03

O Executivo anunciou ontem três medidas importantes para a economia nacional, que sofre as consequências da crise financeira global. Além de acelerar o pagamento das dívidas às empresas, o Governo aproveitou o Conselho de Ministros extraordinário deste fim-de-semana para anunciar a primeira medida de fundo em relação ao tecido bancário nacional, depois da garantia de 20 mil milhões para a aquisição de crédito: a nacionalização de um dos bancos que, desde há tempos, mais aparecia nas "bocas do mundo", pelas piores razões, o BPN, e a entrada no capital de todos os outros bancos que o necessitem.

Comecemos pela nacionalização do BPN. As perdas totais detectadas no Banco Português de Negócios, que ascendem a 700 milhões de euros, aparentemente não deram alternativa a Teixeira dos Santos. Junte-se-lhe os vários processos judicias por suspeita de fraudes e outras irregularidades que actualmente impendem sobre o BPN e não será difícil compreender porque é que o ministro das Finanças não quis pôr em prática outro modelo que não o regresso a uma prática extinta desde o 25 de Abril, e que agora já é aplaudida tanto pela direita como pela esquerda.

Mas se o caso do BPN parece não oferecer dúvidas - depois de ter dito aos portugueses que todos os depósitos, em todos os bancos nacionais, estavam garantidos, o Governo ficou sem alternativa -, a linha de financiamento de 4000 milhões de euros, posta à disposição dos bancos pelos cofres públicos, para que - em caso de necessidade - se capitalizem até atingirem rácios de solvabilidade considerados satisfatórios, é bem mais controversa.

Se se percebe a intenção de evitar a entrada de capital estrangeiro nos bancos nacionais, através de OPA ou aquisições - aquilo que está a acontecer em Inglaterra às instituições que não aceitaram ajuda semelhante disponibilizada por Gordon Brown e que se vêem agora controladas por capital de países milionários graças ao petróleo -, já as contrapartidas, ao nível da gestão e da responsabilidade, podem gerar mal-estar. Na verdade, o Governo poderá participar no capital dos bancos que assim o desejarem - até ao limite dos tais 4000 milhões -, mas será titular de (apenas) acções sem direito a voto. Ou seja, participa, mas não manda.

Já em relação ao pagamento mais rápido das dívidas às empresas que, como cliente, o Estado indignamente mantém, não se encontra quem não aplauda a medida. Trata-se de uma iniciativa moralmente louvável, que, em boa verdade, só peca por tardia. Ficará sempre a dúvida: se a actual crise financeira não ameaçasse transformar-se numa crise económica, será que o Governo faria o mesmo? Seja como for, a injecção de dinheiro fresco nas empresas é um alívio para o tecido económico.

OBSERVADOR disse...

Dívidas ao Estado: ANMP concorda com apelo para pagar a fornecedores se Estado regularizar contas

Lisboa, 03 Nov (Lusa) - A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje insensato o Governo pedir às Câmaras para pagarem atempadamente as dívidas se o Estado não fizer o mesmo, reagindo às medidas apresentadas pelo Executivo sobre esta matéria.

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O Governo aprovou domingo, em Conselho de Ministros extraordinários, medidas para pagar a curto prazo as dívidas da administração central às empresas no valor de 1.200 milhões de euros e às autarquias locais e regiões no valor de 1.250 milhões de euros.

"As Câmaras devem pagar atempadamente aos seus fornecedores e o Estado também deve pagar atempadamente as coisas [dívidas] que tem com as câmaras. Nem se justificaria muito que se tivesse a fazer um apelo às Câmaras para se pagar e depois não se resolver o problema a montante", disse hoje à Lusa o presidente da ANMP, Fernando Ruas.

O autarca considerou também positivo que o Governo queira reunir com as Câmaras para definir a regularização do pagamento das dívidas.

"Nós regozijamo-nos com a tomada de posição [do Governo], em relação às empresas e pela decisão do ministro em querer falar connosco para resolver este problema", referiu Fernando Ruas.

O presidente da ANMP sugeriu ainda que se comece por resolver o problema das dívidas "de alguma expressão" por parte dos Ministérios da Cultura e Administração Interna, já reconhecidos pelos próprios organismos.

"Pode haver uma preciosa ajuda [para resolver o problema das dívidas às autarquias]. Há dois Ministérios que reconheceram as suas dívidas às câmaras e se calhar é bom começarmos por resolver isso", adiantou.

No final do Conselho de Ministros de domingo, o ministro das Finanças disse que as dívidas às autarquias serão regularizadas num "prazo curto", acrescentando que terão que ser ouvidas as entidades representativas das autarquias para estabelecer a forma dessa regularização.

O pagamento das dívidas será feito através de um serviço que irá ser criado "no âmbito do Ministério das Finanças".

Antes da decisão tomada domingo, o Governo tinha criado em Fevereiro deste ano o Programa Pagar a Tempo e Horas com o objectivo de reduzir significativamente os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas.

SB/SF.

Anónimo disse...

Nacionalizar os prejuízos e privatizar os lucros, foi esta a mensagem.

Isto é assim, confirmam-se as trafulhices e pronto ninguém é responsabilizado. Maravilha!!!!

Seria bom responsabilizar civilmente e criminalmente os responsáveis, sem tirar de fora a inacção reguladora do Banco de Portugal que tem sido tão eficaz na sugestão à contenção salarial.